Saúde ocupacional: o que é, exames, laudos e principais desafios

Por Dr. José Aldair Morsch, 1 de julho de 2024
Importância da saúde ocupacional no Brasil

A saúde ocupacional é um setor essencial na área da saúde.

Ela lida com a saúde do trabalhador, garantindo que ele possa desempenhar suas atividades sem doenças, dores ou outros problemas relacionados ao ambiente laboral.

Porém, ainda é uma área que precisa evoluir para qualificar a assistência.

Ao buscar dados referentes à saúde ocupacional no Brasil, percebe-se que o trabalhador raramente aparece nos dados epidemiológicos do SUS.

A invisibilidade desse setor nos dados estatísticos públicos mostra a necessidade de valorizar a maior discussão sobre o assunto para proporcionar bem-estar à força de trabalho.

Neste artigo, vou esclarecer o que é saúde ocupacional, quais os exames ocupacionais mais comuns e a importância de investir nesse segmento.

Além disso, mostrarei soluções de telemedicina que reforçam a promoção da saúde no trabalho

O que é saúde ocupacional?

Saúde ocupacional é a área que foca na qualidade de vida do trabalhador em um determinado setor de atuação profissional, prevenindo a ocorrência de doenças e agravos à saúde.

As condições devem ser desenvolvidas, implementadas e monitoradas por profissionais de medicina e segurança do trabalho, geralmente integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Eles contam com o suporte de um grupo de funcionários dedicados a atividades como a vigilância direta das condições de trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA).

Contudo, gestores e outros colaboradores também devem tomar parte na construção de dinâmicas de trabalho mais seguras e saudáveis.

Ao priorizar a avaliação do ambiente laboral, as ações de saúde ocupacional permitem identificar riscos e reduzir a exposição ocupacional.

É importante destacar que se trata de um setor obrigatório em empresas de pequeno, médio e grande porte.

Seu escopo vai muito além da realização de exames admissionais e demissionais, englobando iniciativas que educam, conscientizam e protegem os colaboradores. 

Qual o objetivo da saúde ocupacional?

O principal objetivo da saúde ocupacional é garantir um ambiente de trabalho adequado, visando o bem-estar físico e emocional dos colaboradores.

Para tanto, essa área atua na promoção da saúde de maneira geral.

Obviamente, suas ações são pensadas a partir do ambiente laboral, que é o foco das campanhas de conscientização, adaptações estruturais e/ou exames periódicos.

Contudo, o propósito é despertar a conscientização dos trabalhadores para que incluam comportamentos saudáveis na vida profissional e pessoal.

Nesse cenário, medidas de segurança e saúde do trabalho são indispensáveis.

Porém, o incentivo à prática regular de atividade física e a adoção de uma dieta balanceada, por exemplo, também fazem parte das iniciativas.

Qual a importância da saúde ocupacional?

A saúde ocupacional é vista como uma aliada dos gestores porque possui a finalidade de garantir a saúde dos colaboradores.

Isso ocorre ao prevenir acidentes de trabalho e outros problemas que impactam não apenas o trabalho, mas também a vida pessoal.

Porém, a saúde ocupacional é ainda mais importante para as empresas — apesar de algumas delas ainda a enxergarem como apenas uma obrigação legal.

Isso porque ela oferece um ambiente agradável, permitindo maior eficiência nas entregas.

Consequentemente, as empresas ganham profissionais mais motivados e sadios, influenciando na produtividade e até nos custos.

Afinal, investindo nessa área, o empregador não precisará se preocupar em repor pessoal devido a afastamentos do trabalho decorrentes de doenças ocupacionais, por exemplo.

Qual a relação entre saúde e segurança ocupacional?

Saúde e segurança operacional andam de mãos dadas.

Tanto que ambas costumam ser citadas em conjunto, sob a sigla SSO – que faz referência às suas medidas complementares.

Isso porque a proteção aos colaboradores começa com interferências e adaptações no ambiente laboral, que são realizadas por meio de iniciativas de segurança do trabalho.

Ações de engenharia, higiene ocupacional e organização do trabalho estão entre essas medidas, destinadas à eliminação ou controle dos riscos ocupacionais.

Elas são complementadas por iniciativas de vigilância em saúde dos empregados, que promovem boas práticas dentro e fora da empresa para elevar o bem-estar físico e mental.

A saúde ocupacional visa garantir a saúde dos trabalhadores através condições propícias

O principal objetivo da saúde ocupacional é garantir um ambiente de trabalho adequado

Quais as principais doenças ocupacionais?

Definir as principais doenças ocupacionais depende do critério utilizado.

Pode considerar as afecções que mais matam ou aquelas mais diagnosticadas entre os trabalhadores de determinado setor ou região.

Tomando como referência um ranking divulgado pela consultoria B2P, trago uma lista com as 10 principais causas de afastamento de trabalhadores brasileiros em 2022:

  • Lesões devido a acidentes de trabalho: 2247 afastamentos
  • Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, a exemplo das LER/DORT: 1.917 afastamentos
  • Transtornos mentais e comportamentais (burnout, depressão, ansiedade etc): 1.714 afastamentos
  • Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde, como alcoolismo e pressão alta: 736 afastamentos
  • Doenças do aparelho digestivo, como estomatite e gastroenterite: 605 afastamentos
  • Gravidez: 305 afastamentos
  • Doenças do aparelho circulatório, por exemplo, infarto e aterosclerose: 292 afastamentos
  • Doenças do sistema nervoso (síndrome do túnel do carpo, polineuropatias, entre outras): 257 afastamentos
  • Doenças do aparelho geniturinário, como a insuficiência renal: 245 afastamentos
  • Doenças do sangue, por exemplo, anemia: 206 afastamentos.

A seguir, conheça os principais exames médicos em saúde ocupacional.

Quais os exames mais comuns de saúde ocupacional?

Há uma série de exames que podem ser realizados pelo médico do trabalho.

Abaixo, trago detalhes sobre os principais.

Exame admissional

Esse exame da medicina ocupacional é realizado quando o profissional é contratado pela empresa.

O exame admissional pode incluir os seguintes procedimentos:

  • Anamnese ocupacional: é um tipo de entrevista com o intuito de conhecer o histórico médico. Ela também tem a função de avaliar se o profissional está apto física e mentalmente para exercer a atividade
  • Pressão arterial e batimentos cardíacos: para verificar se eles estão dentro da normalidade
  • Saúde das articulações: fundamental para tarefas que exigem esforço ou posições repetitivas. É comum que o médico avalie a postura, movimentos e possíveis lesões articulares.

Em funções em que o trabalhador está exposto a riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) podem ser solicitados exames complementares como:

  • Acuidade visual.

Leia também este artigo sobre a solicitação de exames médicos.

Exame demissional

Consiste nos procedimentos realizados para avaliar se o estado de saúde do profissional não foi prejudicado devido à atividade que ele estava exercendo.

Nesse contexto, o exame demissional oferece garantia de assistência ao trabalhador lesado ou a confirmação de que não houve doenças e agravos relacionados ao trabalho.

Retorno ao trabalho

O exame e atestado de retorno ao trabalho são necessários quando o profissional retorna às atividades após afastamento de 30 dias ou mais.

Seu objetivo é verificar se ele está apto ou se é necessário mais um tempo de reclusão e, portanto, deve ser feito antes que o funcionário reassuma sua posição.

Mudança de função

É requerido quando o profissional vai mudar de cargo ou departamento, a fim de avaliar se está apto para desempenhar a nova função.

O que é especialmente importante quando o colaborador vai exercer atividades de risco, para prevenir ocorrências que prejudiquem sua integridade e bem-estar.

O que é Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

Atestado de Saúde Ocupacional é um documento que determina se um colaborador está apto ou não a exercer sua função profissional.

O ASO é emitido após a realização de cada exame ocupacional, servindo como laudo ocupacional resultante da avaliação feita pelo médico do trabalho.

Quanto tempo vale o Atestado de Saúde Ocupacional?

A validade do ASO depende do tipo de exame ocupacional realizado, do disposto em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e do que ficar estabelecido no PCMSO da empresa.

Conforme a NR-07, o exame ocupacional e ASO devem ser realizados pelo menos a cada dois anos para funcionários saudáveis entre 18 e 45 anos, que não estejam sujeitos à exposição ocupacional.

No o item 7.5.8, II, a norma esclarece que:

“Para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos:

– a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável

– de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas.”

Como é feito o exame ASO?

Como expliquei nos tópicos anteriores, a composição dos exames ocupacionais muda conforme o tipo de exame.

No entanto, existe uma estrutura mínima composta pelo que os médicos chamam de exame clínico.

Esse procedimento é formado pela anamnese ocupacional e avaliação física.

Onde fazer o Atestado de Saúde Ocupacional?

O ASO deve ser emitido por um médico do trabalho com CRM ativo

Esse pode ser um dos profissionais do SESMT, contudo, nem sempre a empresa conta com um serviço próprio.

Caso não disponha dessa equipe, o empregador pode realizar a terceirização do SESMT, dispondo da expertise do médico do trabalho.

Ou delegar a condução do exame ocupacional e ASO a um profissional de uma clínica ocupacional, que é especializada nas rotinas referentes à ASO.

Laudos e programas de saúde ocupacional

Existem diversos programas e documentos de saúde ocupacional.

Alguns deles são destinados a setores específicos, como o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT).

A seguir, falo sobre os principais, aplicáveis a grande parte das empresas:

O exame admissional é um dos mais comuns na saúde ocupacional

A saúde ocupacional é aliada dos gestores para garantir a saúde dos colaboradores

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

PGR é uma iniciativa ampla que reúne todas as ações voltadas à SST nas empresas e outras instituições.

Ao definir a estratégia de gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO), o Programa reúne ações de identificação, avaliação e controle dessas ameaças.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O PPRA, atualmente contido no PGR, foca na avaliação e mitigação de riscos físicos, químicos e biológicos – grupo que forma os riscos ambientais.

Elaborado por especialistas como engenheiros de segurança do trabalho e higienistas ocupacionais, o laudo estabelece as medidas para antecipar, caracterizar e avaliar as ameaças no ambiente laboral.

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Como mencionei acima, o ASO é emitido ao final de cada exame de saúde ocupacional para confirmar a aptidão ao trabalho.

Ele é um dos documentos exigidos pelo PCMSO.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

PCMSO é o programa estruturado para proteção da saúde e integridade dos empregados.

Isso se dá por meio de ações de vigilância ativa e passiva da saúde ocupacional encabeçadas por profissionais de medicina do trabalho.

Enquanto a esfera ativa conduz rotinas preventivas como exames e orientação, a vigilância passiva se ocupa com demandas geradas pelos funcionários, como primeiros socorros, estresse ocupacional e dor nas costas.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O PPP é um formulário criado do INSS que revela o histórico e condições de trabalho de cada empregado.

Deve ser atualizado anualmente e é produzido com base nas informações técnicas descritas no LTCAT.

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

O LTCAT reúne avaliações técnicas usadas para comprovar que existem riscos ocupacionais no ambiente laboral.

Nele constam descrições de agentes nocivos, formas e tempo de exposição do trabalhador, embasando a requisição de benefícios previdenciários como a aposentadoria especial.

Programa de Conservação Auditiva (PCA)

O PCA consiste em um conjunto de ações que preservam a integridade auditiva do trabalhador exposto a níveis nocivos de ruído.

Medidas implementadas por essa iniciativa também devem fazer parte do PGR.

Como promover a saúde ocupacional na sua empresa?

É natural que cada empresa tenha prioridades em relação à saúde dos colaboradores.

No entanto, selecionei alguns passos básicos para ajudar quem deseja reforçar a promoção de um ambiente mais saudável.

Acompanhe!

1. Conheça as demandas de saúde dos empregados

Comece analisando as principais doenças ocupacionais – ou não – que acometem os colaboradores da empresa.

Indústrias podem registrar muitas lesões causadas por máquinas, enquanto escritórios podem ter pessoas sofrendo com DORT (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho).

Uma dica é verificar quais patologias vêm desencadeando afastamentos e perda da produtividade a partir de relatos anônimos dos funcionários

2. Envolva SESMT e CIPA

Anteriormente, comentei a importância do SESMT para as ações de saúde corporativa.

Essa equipe deve ser auxiliada pela CIPA, que é composta por trabalhadores encarregados de realizar vistorias periodicamente.

Ambos os times certamente oferecem uma contribuição valiosa para elevar a qualidade de vida no trabalho.

3. Controle os riscos ocupacionais

De nada adianta planejar ações de saúde sem mitigar as ameaças decorrentes do ambiente e condições laborais.

Daí a necessidade de que medidas de saúde e segurança no trabalho sejam combinadas, potencializando seus benefícios.

Lembre-se de considerar os riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes (ou mecânicos) em suas iniciativas.

4. Invista em bem-estar físico e mental

Muitas vezes, as medidas são pensadas apenas para promover a saúde física.

Obviamente, ela é muito importante e pode ser preservada com o uso correto de equipamentos de proteção coletiva (EPC) e individual (EPI), por exemplo.

No entanto, é essencial incluir ações em prol da saúde mental.

Um ambiente colaborativo, livre de metas intangíveis, assédio e cobrança excessiva ajuda a diminuir os riscos psicossociais e, por consequência, doenças como burnout e depressão no trabalho.

O mesmo raciocínio vale para medidas de ergonomia, que elevam o conforto e a segurança psicológica nas empresas.

5. Ofereça treinamento e conscientização

Por mais relevante que seja o trabalho de SESMT e CIPA, a capacitação de todos os colaboradores é fundamental.

Portanto, realize treinamentos e reciclagem para garantir que todos conheçam as medidas de SST e ferramentas de saúde ocupacional adotadas pela instituição.

Procure também conscientizar os funcionários sobre hábitos saudáveis na vida profissional e pessoal.

6. Disponibilize alternativas saudáveis

Mais que conscientizar, cabe dar acesso a recursos para um estilo de vida saudável.

Refeitórios e cantinas com itens para uma dieta balanceada e investimento em ginástica laboral são exemplos de como reforçar boas práticas entre os colaboradores.

Exemplos de ações de saúde ocupacional

Citei algumas iniciativas interessantes acima, e agora listo esses e outros exemplos que você pode incorporar em sua empresa:

  • SIPAT organizada: dê atenção especial à montagem da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, inserindo atividades lúdicas e de conscientização para engajar os empregados
  • Campanhas de saúde no trabalho: podem ser veiculadas via intranet, murais, informativos, e-mails, newsletters etc., contendo dicas simples para evitar ocorrências e patologias
  • Estímulo ao feedback: caixas de sugestões, murais e reuniões podem incentivar a manifestação dos funcionários sobre questões que impactam na saúde
  • Monitoramento da saúde: este é um item obrigatório, conforme o PCMSO, mas que deve ser individualizado para identificar dificuldades de cada colaborador
  • Apoio à reabilitação: disponibilizar um ambiente acolhedor e com o acompanhamento de colegas faz a diferença no retorno ao trabalho
  • Ginástica laboral: pode ser bastante útil para incentivar a realização de atividade física regular
  • Cardápio de eventos: no tópico anterior, comentei sobre refeitórios e cantinas, mas também é importante apresentar alimentos saudáveis durante os eventos corporativos
  • Política de benefícios: a empresa pode priorizar benefícios como plano de saúde e odontológico, acesso a academias ou educadores físicos e apoio à saúde mental por meio de terapia e outras atividades.

Na sequência, falo ainda sobre os desafios do setor.

Quais os desafios da saúde ocupacional?

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, os oito maiores desafios para a saúde do trabalhador atualmente e no futuro são:

  1. Problemas de saúde ocupacional ligados a novas tecnologias de informação e automação
  2. Novas substâncias químicas
  3. Riscos de saúde associados a novas biotecnologias
  4. Transferência de tecnologias perigosas
  5. Envelhecimento da população trabalhadora
  6. Problemas especiais dos grupos vulneráveis (doenças crônicas e pessoas com deficiência), incluindo migrantes e desempregados
  7. Problemas relacionados com a crescente mobilidade dos trabalhadores
  8. Ocorrência de novas doenças ocupacionais de várias origens.

A seguir, comento outras questões em destaque.

Agrotóxicos

A discussão sobre os problemas da exposição humana e ambiental aos agrotóxicos não se restringe somente aos cuidados no consumo.

Está mais do que na hora de ver uma questão como essa sendo discutida no Congresso Nacional, desde os cuidados com o trabalhador até o consumo final.

LER/DORT

Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho estão entre as doenças mais frequentes no Brasil.

Elas resultam da sobrecarga ao sistema musculoesquelético decorrente de movimentos repetitivos, rotina frenética de trabalho, entre outros fatores.

Problemas pontuais de alguns setores

Certos segmentos oferecem riscos inerentes às atividades desenvolvidas, pedindo iniciativas específicas.

São exemplos:

  1. Mineração
  2. Extrativismo
  3. Canavieiro
  4. Madeireiras
  5. Indústria têxtil
  6. Agropecuária
  7. Carcinicultura.

Na sequência, traço um panorama da saúde ocupacional no Brasil.

A saúde ocupacional no Brasil

As políticas de incentivo à saúde ocupacional no Brasil são estruturadas por órgãos como o Ministério do Trabalho e o Ministério da Saúde.

O primeiro redige, aplica e atualiza a legislação trabalhista, incluindo as Normas Regulamentadoras (NR).

Também se uniu ao Ministério da Saúde e à Previdência Social para o desenvolvimento da Política Nacional sobre Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST).

Trata-se de um documento que possui como diretrizes:

  • I – Ampliação das ações, visando a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde
  • II – Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador
  • III – Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação
  • IV – Estruturação de rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador
  • V – Reestruturação da formação em Saúde do Trabalhador e em segurança no trabalho e incentivo à capacitação e à educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política
  • VI – Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde do trabalhador.

Essa agenda é trabalhada por órgãos como os centros de referência em saúde do trabalhador (Cerest), que fazem parte da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).

Os Cerest realizam atividades de:

  • Prevenção, apoiando e capacitando os integrantes da CIPA 
  • Promoção da saúde do trabalhador
  • Diagnóstico de doenças
  • Tratamento
  • Reabilitação
  • Vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais.

Dessa forma, são essenciais para diagnosticar os agravos à saúde que têm relação com o trabalho e de registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Telemedicina na saúde ocupacional

Criada para ampliar a oferta de serviços médicos, a telemedicina conecta empresas a especialistas em SST como médicos do trabalho e engenheiros de segurança.

Plataformas hospedadas na nuvem, como a Telemedicina Morsch, também oferecem um ambiente seguro, ofertando serviços como:

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Conclusão

Apesar dos avanços significativos no campo da saúde ocupacional, a vigilância em saúde do trabalhador ainda necessita de articulação intra e interinstitucional, de ações interdisciplinares e intersetoriais.

Afinal, a área influencia diretamente na saúde do trabalhador, na sua qualidade de vida e, consequentemente, eleva a produtividade das empresas.

Monitorar esse ambiente e propor saídas alternativas, como o uso de softwares médicos, é um caminho promissor, tendo em vista que reduz os custos das empresas e torna o serviço de SST mais eficiente.

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Aproveite para ler mais artigos sobre medicina ocupacional que publico aqui no blog.

Dr. José Aldair Morsch
Dr. José Aldair Morsch
Cardiologista
Médico formado pela FAMED - FURG – Fundação Universidade do Rio Grande – RS em 1993 - CRM RS 20142. Medicina interna e Cardiologista pela PUCRS - RQE 11133. Pós-graduação em Ecocardiografia e Cardiologia Pediátrica pela PUCRS. Linkedin