Receita digital o que é e como obter a sua

Por Dr. José Aldair Morsch, 28 de dezembro de 2017
O que é receita digital e como se tornou uma realidade no Brasil?

A receita digital já virou realidade em diversos países, inclusive no Brasil.

Em contrapartida, a prescrição médica física, ou seja, a receita no papel, está perdendo espaço e se tornando uma coisa do passado.

Em 2017, o Sistema Único de Saúde (SUS) anunciou que todas as 41,6 mil unidades de atendimento básico adotaram o prontuário eletrônico. Com isso, milhões de reais foram poupados, visto que um dos maiores benefícios dessa solução tecnológica é a redução de custos.

No entanto, muitos profissionais da saúde ainda têm dúvidas sobre como funciona a receita digital, já que o advento ainda não é tão conhecido quanto se pensa no país.

Antes de mais nada, é importante destacar que essa solução surgiu com a telemedicina, que consiste no uso de tecnologias da informação e comunicação para proporcionar informação a médicos e pacientes.

Logo, a receita digital nada mais é do que a substituição da tradicional prescrição física (no papel) para um modelo totalmente digital que, além de reduzir os custos, oferece uma série de benefícios.

Quer saber mais sobre o assunto? Confira nesse artigo todas as informações que temos para você!

O que é receita digital?

Basicamente, trata-se da prescrição médica ou receita sem papel, criada digitalmente.

A receita digital é feita através de um computador, com assinatura digital e é compartilhada com as farmácias através do sistema de nuvens.

Com a prescrição eletrônica, os médicos podem indicar o uso de substâncias controladas e não controladas de seus consultórios ou casas com segurança, como se estivessem no ambiente hospitalar.

Qual é a importância e para que serve a receita digital?

Com essa inovação proporcionada pela telemedicina e telessaúde, é possível reduzir os custos e, ao mesmo tempo, evitar os erros humanos.

Assim, evita-se também as receitas falsas, que durante muito tempo foram apresentadas por pacientes que sequer haviam visitado um médico.

Logo, é um modelo de receita médica que proporciona maior segurança tanto para os profissionais da medicina quanto para os pacientes.

Outro benefício é a otimização das horas de trabalho, principalmente levando em conta que não é preciso que o paciente vá até a clínica para pegar a sua receita.

Conheça as diferenças entre receita médica digital e a tradicional, no papel

É possível emitir uma receita médical digital a partir de qualquer lugar, basta ter

Como funciona a receita digital ou eletrônica?

Como mencionei, esse tipo de atestado digital dispensa o uso do papel e tem capacidade de conectar os prontuários eletrônicos dos pacientes ao sistema de prescrição digitalizada.

Esse modelo de prescrição existe há 15 anos no mercado de e-health e funciona da seguinte maneira: o médico recebe o resultado dos exames do paciente e pode emitir a receita médica a partir de qualquer local com acesso à internet.

A receita médica digital, por sua vez, fica no sistema de nuvem e pode ser acessada pelas farmácias quando o paciente vai buscar/comprar os seus medicamentos – evitando, assim, as fraudes e erros.

Nesse sentido, vale lembrar que durante muito tempo houve uma série de mal-entendidos em decorrência da compreensão errada das prescrições médicas em papel, os famosos enganos pela “letra de médico”.

Esse tipo de problema não existe na emissão de receita eletrônica, pois ela é toda digitada.

Basta criar uma pasta para o paciente específico e todas as informações sobre ele ficam armazenadas no computador e na nuvem.

De que forma a receita digital já é uma realidade no Brasil?

Há mais de 15 anos esse modelo de receita médica já vem sendo utilizado em nosso país.

No entanto, apenas nos últimos anos a prescrição digitalizada ganhou força e se inseriu de vez no segmento da saúde – graças ao avanço da telemedicina.

Atualmente, a tecnologia está presente em 22 estados do Brasil e é utilizada por milhares de profissionais da saúde em todos os cantos do país.

Nos Estados Unidos, por sua vez, as prescrições digitais são utilizadas há mais tempo e, hoje, são obrigatórias sob pena de prisão.

Além disso, vale ressaltar que as receitas médicas digitalizadas são aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que recomenda a utilização da tecnologia como forma de promover a segurança em relação às prescrições.

Com a adesão integral do SUS ao modelo de receitas eletrônicas, a prescrição digital deve se popularizar muito mais nos próximos anos e deve resultar em uma economia de mais de R$ 250 bilhões nos próximos dez anos na área da saúde.

De forma geral, é possível dizer que esse modelo de receita médica vem ganhando popularidade devido aos diversos benefícios que oferece aos médicos e pacientes.

Além de oferecer maior segurança em relação às prescrições de medicamentos, o modelo digital de prescrição médica agiliza os processos. Com isso, os pacientes sequer precisam se deslocar às clínicas, hospitais ou consultórios para ter acesso à receita de medicamentos de uso contínuo.

Basta ir até a farmácia e a receita pode ser acessada através de computador, tablet ou smartphone.

Quais são os benefícios da receita digital?

Para fazer uma prescrição médica eletrônica, o profissional da saúde precisa apenas inserir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do paciente na receita digital, que, posteriormente, é retirada nas farmácias.

Dessa forma, é possível obter uma série de benefícios, como:

  • Redução de custos, já que não é preciso utilizar papel e carimbos;
  • Otimização das horas de trabalho do profissional de saúde, que pode enviar as receitas médicas a partir de qualquer local com acesso à internet, como tablets, smartphones ou computador pessoal;
  • Maior segurança em relação à autenticidade das prescrições médicas, já que com esse modelo de receita não há a possibilidade de fraudes, confusões e mal-entendidos;
  • O médico pode ter acesso a um serviço de banco de dados, no qual é possível consultar todas as opções de medicamentos disponíveis no mercado;
  • Com o recurso, também é possível acompanhar o uso das substâncias pelos pacientes, haja vista que o médico tem acesso à quantidade de medicamentos que os pacientes têm comprado, a fim de não comprometer os tratamentos;
  • É possível saber se o medicamento é fornecido por algum programa do governo;
  • Sistema criptografado e totalmente seguro, no qual apenas os profissionais envolvidos têm acesso às informações do prontuário eletrônico e receitas médicas.
Uma mudança de pensamento em relação às tecnologias é fundamental

A receita médica digital tem diversas vantagens, como segurança e redução de custos. Mas, para isso, médicos precisam saber que a tecnologia é uma aliada.

Por que adotar o modelo de receita digital?

Proporcionar as prescrições de medicamentos de forma digital, sem dúvidas, é um diferencial oferecido aos pacientes.

Assim, podemos dizer que se trata de uma melhoria no consultório, clínica ou hospital, já que dessa forma é possível agilizar os processos e, ao mesmo tempo, reduzir os custos e despesas.

Portanto, é possível afirmar que vale a pena investir em prontuários eletrônicos e adotar o modelo de receita médica digital porque essas ferramentas proporcionam os benefícios mais desejados pelos profissionais de saúde.

No entanto, é verdade que muitos médicos ainda resistem à tecnologia porque pensam que adotar esse novo sistema sairá caro e aumentará as despesas.

Porém, é preciso ter em mente que esse recurso da telemedicina representa o futuro da medicina no Brasil e, ao contrário do que se pensa, é um método que reduz os custos dos profissionais de saúde, além de oferecer o benefício da rastreabilidade e evitar fraudes.

Também é muito provável que, assim como nos Estados Unidos, as prescrições médicas digitais em nosso país se tornem obrigatórias, já que representam uma forma mais segura de emissão de receitas.

Por fim, outro motivo para aderir ao modelo de prescrição eletrônica é a comodidade que o profissional de saúde pode ter com a ferramenta, já que com o recurso é possível otimizar as horas de trabalho e enviar as prescrições às farmácias sem desperdiçar horas importantes preenchendo e carimbando papéis.

Evita interpretações erradas

A legibilidade das receitas escritas em papel sempre foi um problema para farmacêuticos e pacientes.

Tanto, que o termo “letra de médico” se tornou famoso para casos em que os manuscritos são incompreensíveis.

Com a receita digital, tudo o que foi escrito pode ser lido sem absolutamente nenhum erro ou confusão.

Graças a esse detalhe tão importante, os farmacêuticos nunca terão dúvidas sobre o medicamento a ser vendido.

Da mesma maneira, os pacientes poderão ler as orientações passadas na receita digital em seus mínimos detalhes, evitando o uso incorreto de determinados remédios por falhas de interpretação.

Em poucas palavras, com a receita digital, a leitura e interpretação sobre os medicamentos e suas orientações é sempre clara, evitando erros e garantindo o sucesso dos tratamentos medicamentosos.

Reduz as chances de fraudes

Conforme abordamos logo no início do artigo, infelizmente ainda é comum a falsificação de receitas médicas e até mesmo de atestados.

Isso porque, basta que pessoas mal intencionadas tenham acesso aos dados pessoais do médico, ao seu número do CRM e criem um carimbo falso.

Dessa maneira, podemos dizer que é o ambiente físico que proporciona esse tipo de falha de segurança, já que a rubrica e o formato do receituário podem ser facilmente copiados.

Porém, com a receita digital, não existem meios para que esse tipo de falsificação ocorra, uma vez que a assinatura eletrônica é validada pelo padrão ICP-Brasil.

Observando todos os padrões do CFM e CFF, a receita digital não pode ser replicada por terceiros e é dotada de todos os protocolos de segurança que lhe garantem máxima conformidade e validade jurídica, afastando a ação de criminosos!  

Gera segurança na prescrição

Por meio da receita digital, é possível conferir muito mais segurança nas abordagens junto aos pacientes.

Isso é garantido tanto sob uma perspectiva de saúde, quanto em relação à privacidade das informações presentes nos documentos.

Ou seja, com protocolos rígidos de segurança e padrões nacionais de certificação, a receita digital não abre espaços para vazamentos de dados e só é compartilhada entre quem realmente interessa: pacientes, farmacêuticos e médicos.

Inclusive, o padrão de segurança é muito maior do que no papel, que pode ser facilmente visto por terceiros e até mesmo alterado.

Já do ponto de vista de saúde, a receita digital proporciona alguns recursos de apoio muito importantes aos especialistas.

Por exemplo, ao traçar informações dos próprios remédios e do histórico dos pacientes, os médicos tem mais segurança para determinar se os medicamentos podem causar reações alérgicas, interagir entre si, entre outros casos semelhantes.

Traz agilidade no atendimento

Geralmente, a receita digital é enviada diretamente por e-mail ou SMS.

Isso significa que os pacientes sempre terão ela em mãos, via seus smartphones.

Dessa maneira, basta chegar na farmácia, mostrar o código no seu dispositivo móvel e comprar os medicamentos que precisa.

Além de ser um processo simples, rápido e prático, isso também evita que as receitas sejam esquecidas ou mesmo perdidas antes da compra do remédio, o que é muito comum nos modelos em papel.

Está sendo cada vez mais usada

Por fim, não podemos nos esquecer de que a receita digital é uma tendência crescente em toda a área da saúde.

Ou seja, cada vez mais médicos estão aderindo ao modelo e um número crescente de farmácias está adaptando seus sistemas para recebê-las.

Dessa maneira, mais do que desfrutar dos benefícios significativos proporcionados pela receita digital, sua adesão também representa pleno alinhamento ao que há de mais novo e avançado na área da saúde!

Especialmente no período de pandemia, esse movimento ganhou ainda mais força no Brasil.

Isso porque, durante o isolamento social, a Telemedicina foi liberada em sua ampla capacidade, viabilizando ainda mais o uso da receita digital e suas grandes vantagens para pacientes e profissionais de saúde.

Quais medicamentos podem ser prescritos por receita digital?

Atualmente, os parâmetros e requisitos da receita digital são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Segundo a Anvisa, por enquanto os médicos só podem receitar certos medicamentos controlados, como antidepressivos, antipsicóticos, ansiolíticos, anticonvulsionantes e reguladores de hormônios. Além disso, antimicrobianos também se inserem na lista.

Já os demais remédios fora dessas categorias, como talidomida e os retinoides, só podem ser prescritos por meio das receitas ditas tradicionais, feitas em papel.

O que a lei determina sobre receita digital?

A telemedicina foi regulamentada inicialmente através da Resolução CFM 1.643 de 2002.

Nela, foram delimitadas, de forma clara, as regras, os limites e a forma com que os médicos deverão atuar.

Apesar de, até hoje, ela ser considerada a legislação principal para a telemedicina, a Portaria 467, publicada em 20 de março de 2020, tem um valor diferenciado pensando na prescrição médica.

Essa portaria flexibilizou o uso da telemedicina no país em caráter excepcional, devido à crise gerada pela pandemia de COVID-19.

Desta forma, ela reduziria a quantidade de pessoas circulando e indo até hospitais e clínicas em busca de diagnóstico.

Assim, como buscava alternativas para reduzir a circulação e contaminação do vírus –  uma vez  que os pacientes ficam ainda mais expostos ao frequentarem um ambiente hospitalar.

Logo, ela considerou a possibilidade dos profissionais de saúde realizarem a prescrição de tratamento ou outros procedimentos sem o contato direto com o paciente, principalmente em casos urgentes.

Isso ampliou o alcance da telemedicina e de todos os serviços por ela oferecida.

Segundo a portaria, o atestado digital deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

  • Identificação do médico, incluindo nome, CRM e assinatura digital;
  • Identificação e dados do paciente;
  • Registro de data e hora;
  • Duração do atestado.

Além disso,a prescrição eletrônica deverá observar os requisitos previstos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) – o que já era feito no caso da versão em papel.

Apesar do seu caráter excepcional, a portaria pode ser vista como uma forma de teste.

Afinal, o governo pode se conscientizar da importância de ampliar o atendimento à distância e permitir que o serviço seja mantido, com todas as suas modalidades, também no futuro.

Quais são os requisitos para a emissão da receita digital?

Como a receita digital consiste em uma versão online das prescrições feitas aos pacientes, isso significa que ela precisa atender a alguns critérios, assim como as receitas “tradicionais”.

Em primeiro lugar, o médico precisa cumprir todos os requisitos legais e éticos já previstos para os receituários em papel, além dos padrões previstos na legislação sanitária, como abordamos no item logo acima, em que tratamos sobre os aspectos legais do tema.

Conforme também mencionado anteriormente, as informações presentes precisam ter, no mínimo, a identificação completa do médico, do paciente, registro de data e hora, além da duração do atestado.

Além disso, para que a receita digital tenha validade jurídica, ela precisa contar com assinatura eletrônica validada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, nos modelos A3, token ou cartão.

Dessa maneira, a documentação é criada eletronicamente e os pacientes podem utilizá-la para comprar medicamentos apenas com acesso à internet.

Como a validade é garantida pela assinatura digital no ICP, os farmacêuticos também podem verificar o documento em seus computadores, dispensando totalmente a necessidade do uso da receita em papel.

Ou seja, a receita digital tem presunção de legalidade, não pode ser repudiada e possui curso legal, o que confere total segurança aos envolvidos.

Enquanto as receitas digitalizadas exigem que a versão original seja utilizada para a aquisição dos remédios, já que consiste apenas em uma cópia eletrônica dos prontuários, a receita digital é um documento por si só e pode ser utilizada com máxima segurança por médicos, pacientes e farmacêuticos!

Como validar uma receita digital?

A validação da receita digital é muito simples e pode ser feita diretamente online.

Para isso, basta que os médicos, pacientes ou farmacêuticos acesse o portal Validador de Documentos Digitais.

Uma vez na plataforma, basta fazer o upload do PDF com a prescrição. Logo na sequência, o site apontará se a receita digital é válida e se o CRM do especialista está ativo.

O Validador serve para garantir mais segurança em relação à validade dos documentos.

Ele foi criado pelo Governo Federal, em parceria com o Conselho Federal de Farmácia, CFM e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Além da receita digital, também é possível validar solicitações de exames, atestados e relatórios médicos.

Modelo de receita digital lançado pelo Conselho Federal de Medicina

Em abril de 2020, o CFM, juntamente com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) lançou uma ferramenta que permite que os profissionais de saúde emitam atestados ou receitas médicas em meios eletrônicos.

Isso foi realizado logo após a Portaria 467 ter sido publicada e, portanto, ter entrado em vigor.

O objetivo dessa inovação, como mencionei, é regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento especialmente neste momento, reduzindo, assim, a circulação e exposição de pessoas ao vírus.

Acessando a plataforma de prescrição eletrônica, o profissional de saúde consegue baixar um modelo padrão, preencher e assinar digitalmente, indicando o tratamento mais adequado para os seus pacientes.

Para poder usufruir desse serviço, o médico deve possuir o certificado digital padrão ICP-Brasil, cuja forma de obtê-lo pode ser conferido no próprio site do CFM.

Como essa receita médica digital foi lançado recentemente, ainda existem diversos questionamentos a respeito do seu uso.

Selecionamos algumas perguntas comuns e as esclarecemos para você a seguir!

1 – Como os médicos podem se beneficiar dessa receita digital?

No momento em que eles precisam apenas acessar o site, baixar o modelo, preencher, assinar digitalmente e repassar ao paciente, seu processo é otimizado e se torna ainda mais seguro.

Principalmente porque elimina a necessidade do documento em papel – que é suscetível a falhas, rasuras e perdas.

2 – E os benefícios para a população, quais são?

A receita digital pode ser encaminhada diretamente para a farmácia ou então para o paciente, diretamente para o seu celular.

Com isso, ele não precisa portar o documento físico e tem a garantia de que os dados estão corretos e legíveis.

3 – Como são acessadas as receitas assinadas por certificação digital?

Como mencionei, após a realização da consulta à distância, o médico gera a receita digital na plataforma e a envia ao paciente ou responsável.

Na farmácia, ele apresenta a tela do celular com a prescrição eletrônica para que o farmacêutico confira o arquivo e o valide.

Essa validação consiste na verificação da assinatura digital e integridade do documento.

Em caso positivo, o paciente sai com o medicamento requisitado.

4 – Quais receitas podem ser validadas por certificação digital?

Segundo as regras da Anvisa, a assinatura digital com certificados ICP-Brasil pode ser utilizada em receitas de controle especial e nas prescrições eletrônicas de antimicrobianos.

5 – É obrigatório utilizar a receita médica digital?

Os profissionais de saúde não são obrigados a ter suas receitas emitidas digitalmente, porém, os órgãos reguladores recomendam a sua adesão, tendo em vista a agilidade e segurança que oferecem à rotina.

6 – Quais os requisitos para que o médico acesse a receita digital?

Segundo a Portaria 467, o profissional de saúde deve usar assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

7 – Como obter a certificação digital?

Existem 17 Autoridades Certificadoras credenciadas ao ICP-Brasil que o profissional pode procurar para obter a certificação digital. Cada uma delas conta com suas próprias políticas de comercialização, o que pode fazer com que o valor varie de uma para outra.

O CFM vem buscando alternativas para viabilizar a certificação digital a todos os médicos a baixo custo.

8 – Esse tipo de assinatura e certificado pode ser utilizado para outros fins?

Com o certificado, o profissional passa a ter mais facilidade e segurança no uso dos prontuários eletrônicos, bem como agilidade nos contratos.

Além disso, ele ajuda a diminuir a burocracia e os custos, tendo em vista que não será preciso contar com espaço físico para arquivar os documentos em papel – o que favorece a uma maior organização e otimização dos processos.

A assinatura, ainda, poderá ser utilizada em outras situações com validade jurídica, incluindo no relacionamento com a Receita Federal do Brasil, geração de procurações eletrônicas e realização de transações bancárias.

Por que as soluções proporcionadas pela telemedicina têm revolucionado o modo de fazer medicina?

Quando falamos em telemedicina, é sabido que as principais preocupações dos profissionais de saúde dizem respeito à qualidade dos laudos de exames online e à segurança dos prontuários eletrônicos.

Assim, vale ressaltar que as soluções tecnológicas na área da medicina são desenvolvidas para proporcionar maior qualidade, agilidade, eficiência e segurança, tanto para os médicos quanto para os pacientes.

Portanto, as soluções de telemedicina têm revolucionado o modo de fazer medicina em todo o mundo porque promovem uma série de benefícios e proporcionam mais eficiência e agilidade, que são vantagens importantes para a sempre agitada e cansativa vida do médico.

Cada vez mais, os profissionais de saúde têm menos tempo e otimizar as horas de trabalho é essencial para que eles desempenhem a profissão da melhor forma, proporcionando qualidade no atendimento.

Conclusão

O que é receita digital e como se tornou uma realidade no Brasil?

A receita digital é uma realidade no Brasil que oferece diversas vantagens para médicos e pacientes, tendo em vista que agiliza o atendimento e elimina a necessidade do documento físico.

No momento de aderir às soluções tecnológicas da área da saúde, vale ressaltar que é fundamental ter parceria com uma empresa de telemedicina que é recomendada pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina.

Afinal, essa é a forma de ter certeza que o profissional de saúde terá acesso a serviços de qualidade e poderá enviar receitas médicas digitais com total segurança às drogarias e pacientes, em poucos minutos.

A Telemedicina Morsch, empresa especializada em laudos à distância, dispõe de soluções como fornecimento de laudos médicos online e integração com prontuários eletrônicos. Além de atuar com o objetivo principal de ser uma aliada na ampliação do negócio de médicos e profissionais da saúde.

Entre em contato com a Telemedicina Morsch para ter acesso a soluções de telemedicina com certeza de segurança e alta qualidade.

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Dr. José Aldair Morsch
Dr. José Aldair Morsch
Cardiologista
Médico formado pela FAMED - FURG – Fundação Universidade do Rio Grande – RS em 1993 - CRM RS 20142. Medicina interna e Cardiologista pela PUCRS - RQE 11133. Pós-graduação em Ecocardiografia e Cardiologia Pediátrica pela PUCRS. Linkedin

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