Receita amarela: para que serve e lista de medicamentos

Já recebeu uma receita amarela?

Ela permite a compra de remédios controlados das classes entorpecente ou psicotrópico.

Por essa razão, sua venda é monitorada pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

São medicamentos que podem causar dependência, tolerância e até levar à overdose (o consumo de fármacos em doses tão altas que ameaçam a vida).

Por outro lado, os efeitos dos remédios são promissores quando o paciente segue a prescrição médica e cumpre o tratamento à risca.

Neste artigo, trago conceitos, objetivos e uma lista com medicamentos de receita amarela.

Leia até o fim e veja também dicas para renovar sua receita online via telemedicina.

O que é receita amarela?

Receita amarela é um documento padronizado para a prescrição de remédios entorpecentes e alguns psicotrópicos.

Como adiantei na abertura do texto, essas duas classes de medicamentos são controladas devido a sua influência no sistema nervoso central do paciente.

Explico melhor essa relação mais à frente.

Por enquanto, vale frisar que a cor amarela do papel serve para facilitar o rastreamento, pois esse tipo de receituário só é liberado a médicos, dentistas e veterinários devidamente cadastrados junto à autoridade de saúde municipal.

Afinal, a prescrição de fármacos não é exclusividade dos médicos.

No entanto, se falamos de medicações destinadas ao tratamento de doenças que acometem humanos e não se restringem à boca, o remédio será receitado por um médico.

Ele entrega ao paciente duas vias, sendo uma amarela por servir como notificação de receita, e a segunda pode ser branca, pois tem como objetivo orientar o paciente.

Ao apresentar as vias na farmácia, a amarela ficará retida para ser enviada à Anvisa.

Para que serve a receita amarela?

A receita amarela viabiliza o controle rígido de substâncias entorpecentes e psicotrópicas.

Esse documento restringe o acesso aos fármacos, além de possibilitar o rastreamento de paciente, fornecedor, farmácia e profissional que os prescreveu.

Segundo explica este documento da vigilância sanitária de Campinas/SP:

“As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns.

“Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS / MS nº 344 / 1998, as substâncias anabolizantes, substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal, substâncias que podem originar psicotrópicos, insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos, plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes, além de substâncias químicas de uso das forças armadas e as substâncias de uso proibido no Brasil.”

O propósito do monitoramento por parte da Anvisa está na redução do abuso dessas classes de medicamentos, que são potencialmente perigosas.

Por agirem sobre o sistema nervoso central (cérebro e medula óssea), esses remédios podem provocar dependência, condicionando o funcionamento do organismo à presença da substância.

Outro problema é a tolerância, que faz o paciente precisar de doses cada vez maiores do medicamento para ter o mesmo efeito.

Nesses casos, são altas as chances de aumento da dose por conta própria, o que pode causar overdose e risco de morte.

Como funcionam os medicamentos entorpecentes e psicotrópicos

Muitos entorpecentes ou opiáceos são prescritos para combater dores intensas, a exemplo de uma recuperação após cirurgia.

Eles são depressores do sistema nervoso central, suprimindo a percepção da dor, o que gera o efeito analgésico, mas também pode desencadear uma sensação de euforia.

Ao consumir medicamentos entorpecentes por algum tempo, o organismo tende a tolerar seus efeitos, desejando cada vez mais remédios.

Já os psicotrópicos inibem as funções do sistema nervoso central, podendo ter efeito estimulante ou depressor, conforme o princípio ativo.

Encontramos nesse grupo os remédios:

• Ansiolíticos
• Antipsicóticos
• Antidepressivos
• Estabilizadores de humor
• Anticonvulsivantes
• Antiparkinsonianos
• Antidemenciais.

Medicações psicotrópicas costumam causar sedação em diferentes níveis, com o potencial de desencadear dependência.

Qual a diferença entre a receita azul e a amarela?

Muita gente confunde receita azul e amarela, afinal, ambas servem para prescrever remédios controlados ou de tarja preta.

Contudo, a diferença nas cores dos papéis não é à toa.

Ela serve para mostrar que classes diferentes de medicamentos estão sendo receitadas.

Basicamente, porque existem três tipos de receita controlada, de acordo com a Instrução Normativa SVS/MS nº 344/1998, que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial:

• Receita amarela (tipo A): para entorpecentes e psicotrópicos
• Receita azul (tipo B): para psicotrópicos
• Receita branca (tipo C): para antirretrovirais, imunossupressores e drogas para tratar doenças degenerativas, como os antiparkinsonianos.

Ou seja, enquanto a receita amarela inclui grupos de entorpecentes e certos psicotrópicos, a receita azul se destina apenas a psicotrópicos.

Esses fármacos são subdivididos em dois grupos:

• Psicotrópicos, especificados na lista B1 da já citada IN 344/1998
• Psicotrópicos anorexígenos, citados na lista B2 da mesma norma, que têm efeito inibidor da fome ou apetite.

Os medicamentos prescritos por meio da receita amarela também são subdivididos, porém em três grupos:

• A1: substâncias entorpecentes
• A2: substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais
• A3: substâncias psicotrópicas.

A seguir, esclareço quem pode prescrever medicamentos de receita amarela.

Quem pode prescrever receita amarela?

A receita amarela só pode ser emitida por médicos, dentistas e veterinários.

O que não significa que qualquer médico terá o talonário amarelo à disposição no consultório.

É natural que algumas especialidades tenham como rotina a prescrição de fármacos entorpecentes e psicotrópicos, enquanto outras não tenham.

O mais comum, então, é que psiquiatras, neurologistas, endocrinologistas, cirurgiões e alguns pediatras possuam talonários amarelos e/ou azuis.

Lista de medicamentos com receita amarela

Existem três listas de medicamentos prescritos com receita amarela.

Somadas, elas contêm mais de 100 fármacos, sem contar as substâncias utilizadas como matéria-prima para entorpecentes e psicotrópicos.

As listas são atualizadas periodicamente pela Anvisa, conforme novas substâncias são acrescentadas ou retiradas.

Elenco abaixo os medicamentos conforme a última atualização, oficializada pela RDC 767/2022.

Lista A1: substâncias entorpecentes

• Acetilmetadol
• Alfacetilmetadol
• Alfameprodina
• Alfametadol
• Alfaprodina
• Alfentanila
• Alilprodina
• Anileridina
• Bezitramida
• Benzetidina
• Benzilmorfina
• Benzoilmorfina
• Betacetilmetadol
• Betameprodina
• Betametadol
• Betaprodina
• Buprenorfina
• Butorfanol
• Clonitazeno
• Codoxima
• Concentrado de palha de dormideira
• Dextromoramida
• Diampromida
• Dietiltiambuteno
• Difenoxilato
• Difenoxina
• Diidromorfina
• Dimefeptanol (metadol)
• Dimenoxadol
• Dimetiltiambuteno
• Dioxafetila
• Dipipanona
• Drotebanol
• Etilmetiltiambuteno
• Etonitazeno
• Etoxeridina
• Fenadoxona
• Fenampromida
• Fenazocina
• Fenomorfano
• Fenoperidina
• Fentanila
• Furetidina
• Hidrocodona
• Hidromorfinol
• Hidromorfona
• Hidroxipetidina
• Intermediário da metadona (4-ciano-2-dimetilamina-4,4-difenilbutano)
• Intermediário da moramida (ácido 2-metil-3-morfolina-1,1-difenilpropano carboxílico)
• Intermediário “a” da petidina (4-ciano-1-metil-4-fenilpiperidina)
• Intermediário “b” da petidina (éster etílico do ácido 4-fenilpiperidina-4-carboxilíco)
• Intermediário “c” da petidina (ácido-1-metil-4-fenilpiperidina-4-carboxílico)
• Isometadona
• Levofenacilmorfano
• Levometorfano
• Levomoramida
• Levorfanol
• Metadona
• Metazocina
• Metildesorfina
• Metildiidromorfina
• Metopona
• Mirofina
• Morferidina
• Morfina
• Morinamida
• Nicomorfina
• Noracimetadol
• Norlevorfanol
• Normetadona
• Normorfina
• Norpipanona
• N-oxicodeína
• N-oximorfina
• Ópio
• Oripavina
• Oxicodona
• Oximorfona
• Petidina
• Piminodina
• Piritramida
• Proeptazina
• Properidina
• Racemetorfano
• Racemoramida
• Racemorfano
• Remifentanila
• Sufentanila
• Tapentadol
• Tebacona
• Tebaína
• Tilidina
• Trimeperidina.

Agora, vamos conferir a lista A2.

Lista A2: substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais

• Acetildiidrocodeina
• Codeína
• Dextropropoxifeno
• Diidrocodeína
• Etilmorfina
• Folcodina
• Nalbufina
• Nalorfina
• Nicocodina
• Nicodicodina
• Norcodeína
• Propiram
• Tramadol.

Por fim, veja a lista A3.

Lista A3: substâncias psicotrópicas

• Anfetamina
• Atomoxetina
• Catina
• Clorfentermina
• Dexanfetamina
• Dronabinol
• Femetrazina
• Fenciclidina
• Fenetilina
• Levanfetamina
• Levometanfetamina
• Lisdexanfetamina
• Metilfenidato
• Metilsinefrina
• Tanfetamina.

Lembrando que as listas podem ser atualizadas periodicamente pela Anvisa.

Como preencher a receita amarela?

Como informei antes. o preenchimento da receita amarela cabe apenas aos médicos, dentistas e veterinários autorizados a prescrever remédios controlados.

Eles se cadastram junto à autoridade de saúde de seu município.

O cadastro possibilita receber o talonário especial de cor amarela, em que cada folha tem numeração específica.

Atenção: preencher um receituário amarelo sem autorização se enquadra como crime de falsidade ideológica, conforme o Art. 299 do Código Penal.

O delito é tipificado da seguinte forma:

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.

Além das sanções penais, o uso indevido de receitas médicas expõe o paciente aos riscos da automedicação, muitas vezes representando ameaça à vida.

Isso porque diversos fármacos interagem com outras substâncias, como remédios e álcool, além de terem a capacidade de provocar dependência e tolerância.

Então, deixe a prescrição para o seu médico!

Campos obrigatórios na receita amarela

É importante conferir os campos do receituário para realizar o tratamento de maneira adequada.

Os principais dados que devem constar na receita amarela são:

• Sigla da Unidade da Federação
• Identificação numérica
• Identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional com a sigla da respectiva Unidade da Federação; ou nome da instituição, endereço completo e telefone
• Identificação do usuário: nome e endereço completo do paciente
• Nome do medicamento ou da substância: prescritos sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia
• Símbolo indicativo: no caso da prescrição de retinoicos, deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortada ao meio, com a seguinte advertência: “Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto”
• Data da emissão
• Assinatura do prescritor
• Identificação do comprador: nome completo, número do documento de identificação, endereço completo e telefone
• Identificação do fornecedor: nome e endereço completo, nome do responsável pela dispensação e data do atendimento
• Identificação da gráfica: nome, endereço e CNPJ/CGC impressos no rodapé de cada folha do talonário. Deverá constar também a numeração inicial e final concedidas ao profissional ou instituição e o número da Autorização para confecção de talonários emitida pela Vigilância Sanitária local
• Identificação do registro: anotação da quantidade aviada, no verso, e quando tratar-se de formulações magistrais, o número de registro da receita no livro de receituário.

Na sequência, esclareço como o paciente pode conseguir uma receita amarela.

Como solicitar receita amarela?

O caminho tradicional para solicitar a receita amarela começa com o agendamento de uma consulta médica, porque a prescrição conclui o ato médico.

Ao comparecer no dia e hora marcados, o paciente passa por entrevista (anamnese) e exame físico, a fim de que o profissional avalie sua condição de saúde.

Caso seja necessário, ele pede exames complementares para confirmar ou afastar a suspeita clínica.

Somente na consulta de retorno é que a prescrição será realizada.

Dependendo do caso, o médico pode emitir a receita no mesmo dia do primeiro atendimento, em especial se o medicamento for de uso contínuo.

Qual a validade da receita amarela?

A validade da receita amarela é de 30 dias, e a quantidade de medicamento prescrito pode atender a esse período no máximo.

Lembrando que o prazo é contado a partir do dia seguinte ao da prescrição médica.

Como renovar uma receita amarela?

Até pouco tempo atrás, era preciso marcar consulta apenas para renovar a receita amarela.

Essa dinâmica nem sempre é ideal, pois o atendimento médico pode demorar dias ou até semanas, principalmente para usuários do SUS.

Durante o tempo de espera, o paciente fica desassistido, sem as medicações necessárias para dar continuidade ao tratamento.

Por consequência, sofre com a piora dos sintomas e agravamento da doença.

Felizmente, o avanço tecnológico permite a renovação de receitas com mais agilidade, sem deixar a segurança de lado.

Usando a plataforma de Telemedicina Morsch, você solicita sua prescrição online em poucos cliques.

Basta acessar esta página, preencher um pequeno formulário e pagar uma taxa que cabe no seu bolso.

Assim, você pede a receita amarela sem ter de passar em consulta, acompanha todo o processo pelo link de rastreamento e recebe o documento em casa, pelo correio.

Vale ressaltar que o serviço se aplica apenas para quem tem uma receita que acabou de perder ou está perdendo a validade.

Se precisar de uma nova prescrição, clique aqui e marque uma teleconsulta.

Conclusão

Falei neste artigo sobre a finalidade, importância e como conseguir a receita amarela.

Esse documento permite a aquisição de remédios controlados, que só devem ser usados sob recomendação médica.

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