Receituário médico: quais os tipos e como usar a receita digital
O receituário médico é provavelmente o documento mais preenchido por profissionais generalistas e especialistas.
Desde o início da carreira, todos concluem boa parte dos atendimentos fazendo a prescrição de diferentes terapias, com destaque para os medicamentos.
As receitas carregam informações essenciais para o sucesso do tratamento, além de servirem para outras finalidades, como provas em processos judiciais.
Daí a importância de conhecer a fundo as normas, tipos e informações obrigatórias que devem constar no receituário médico.
É sobre isso que trato nos próximos tópicos. Siga com a leitura e conheça também inovações tecnológicas como a receita digital, disponível através do software de telemedicina.
O que é receituário médico?
Receituário médico é o documento que oficializa a prescrição de medidas terapêuticas ao paciente, com exceção do tratamento cirúrgico.
É nesse arquivo que o profissional descreve a medicação recomendada, dosagens, vias de administração, forma e tempo de uso.
Para que esteja completa, a receita também deve trazer dados do médico responsável, da unidade de saúde onde o atendimento foi realizado, do paciente e, por vezes, do fornecedor e comprador.
Essas informações possibilitam o monitoramento de remédios controlados, que contam com prescrições especiais reguladas pela Anvisa.
No receituário médico, alguns dados são indispensáveis e o documento deve ser preenchido com atenção
Qual a diferença entre receita médica e receituário médico?
Apesar de serem, muitas vezes, usados como sinônimos, esses termos têm uma diferença sutil.
Isso porque a receita se refere ao conteúdo da prescrição médica, ou seja, às orientações para o tratamento e recuperação do paciente.
O receituário é o documento onde é feita a prescrição, que pode ser um talonário especial da Anvisa, um papel timbrado com o nome do médico e instituição de saúde e assim por diante.
Vale dizer, então, que a receita é detalhada através de um receituário médico.
Tipos de receituários médicos
Existem diferentes categorias de receituários médicos, cada uma com finalidade específica.
A fim de facilitar a distinção por pacientes, órgãos e profissionais da área, o Ministério da Saúde separou as categorias especiais em cores.
A seguir, comento os diferentes tipos de receita médica.
Receituário médico simples
É empregado para todos os medicamentos que não necessitam de controle especial por parte das autoridades de saúde.
Sua função atende tanto à orientação do paciente sobre o tratamento prescrito quanto à aquisição dos remédios de forma correta, com o auxílio de um farmacêutico.
Esse tipo de receita desestimula práticas prejudiciais como a automedicação, a qual expõe o doente a riscos como intoxicação, interação medicamentosa, podendo mascarar o verdadeiro problema e atrasar o diagnóstico.
Não existe regra a respeito da cor do receituário simples, porém, o mais comum é que seja impresso em folha branca.
Receituário médico tipo A (amarelo)
Serve para prescrever medicamentos específicos e controlados, como entorpecentes e psicotrópicos.
Junto ao receituário, o médico deve inserir também uma notificação de receita amarela, que será enviada à Anvisa.
Falo mais sobre ela abaixo.
Ao contrário do receituário simples, o tipo A deve conter apenas a prescrição de uma medicação, exigindo um novo documento para cada substância solicitada.
A receita poderá permitir a aquisição de medicamentos suficientes para, no máximo, 30 dias de tratamento ou cinco ampolas – no caso de compostos injetáveis.
Receituário médico tipo B (azul)
Outros psicotrópicos devem ser prescritos através do receituário tipo B, junto a uma notificação de receita azul.
Essa receita permite a dispensação de medicação suficiente para até 60 dias de tratamento, considerando formas não injetáveis da lista B1, e tem validade de 30 dias.
Receituário médico tipo C (branco)
Já o tipo C é menos restrito que as categorias A e B.
Esse grupo é dividido entre aqueles prescritos por meio da receita de controle especial emitida em duas vias iguais e os que necessitam de notificação de receita branca.
É permitida a prescrição de até três remédios por receituário, em quantidades suficientes para suprir o tratamento por até 60 dias, ou a indicação de cinco ampolas de medicamento injetável.
Enquadram-se nessa modalidade certos imunossupressores e drogas para tratar doenças degenerativas.
Já para substâncias da lista C4 (antirretrovirais), a Portaria SVS/MS n.º 344/1998 prevê até cinco substâncias por receita.
Quais são as regras para receituário médico?
Uma das determinações que dão base ao receituário médico está no Art. 11 da Resolução CFM 2.217/18 (Código de Ética Médica), que veda ao profissional:
“Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos”.
Outras orientações se encontram em normas da Anvisa.
A já citada Portaria SVS/MS n.º 344/1998 instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Já a Portaria SVS/MS nº 6/1999 aprovou a Instrução Normativa da Portaria 344, afirmando, em seu Art. 84, que as receitas especiais devem ser emitidas em duas vias.
Uma delas fica retida na farmácia, enquanto a outra dá recomendações ao paciente.
No Art. 85, a portaria estabelece que:
“A Receita de Controle Especial ou receita comum, válida em todo território nacional, pode ser manuscrita, datilografada ou por sistema informatizado ou impressa.”
Em seguida, o documento elenca as informações que devem constar no receituário médico.
Notificação de receitas
As normas a respeito da notificação de receitas são expressas antes, a partir do Art. 65, que as define assim:
“Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação ou aviamento de medicamentos a base de substâncias constantes das listas ‘A1’ e ‘A2’ (entorpecentes), ‘A3’, ‘B1’ e ‘B2’ (psicotrópicos), ‘C2’ (retinoides para uso sistêmico) e ‘C3’ (imunossupressores), do Requerimento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações”.
Somente médicos, veterinários e dentistas cadastrados junto à autoridade sanitária local podem requisitar os talonários referentes a notificações de receitas das categorias A, B e C.
Cada notificação de receita é numerada para garantir o monitoramento pela Anvisa.
Vale citar ainda que o médico precisa estar munido de seu carimbo quando for receber o talonário para prescrição de medicamentos e substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos).
Esse tipo de notificação contém:
-
- Sigla da UF (Unidade da Federação)
- Identificação numérica fornecida pela Autoridade Sanitária competente dos Estados, Municípios e Distrito Federal
- Identificação do emitente, com nome do profissional, inscrição no Conselho Regional com a sigla da respectiva Unidade da Federação; ou nome da instituição, endereço completo e telefone
- Identificação do usuário: nome e endereço completo do paciente, e no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal
- Nome do medicamento ou da substância: prescritos sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia
- Símbolo indicativo: no caso da prescrição de retinoicos, deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortada ao meio, com a seguinte advertência: “Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto”
- Data da emissão
- Assinatura do prescritor: quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo do emitente, ele poderá apenas assinar a Notificação de Receita. No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar a assinatura com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional, ou manualmente, de forma legível
- Identificação do comprador: nome completo, número do documento de identificação, endereço completo e telefone
- Identificação do fornecedor: nome e endereço completo, nome do responsável pela dispensação e data do atendimento
- Identificação da gráfica: nome, endereço e CNPJ, impressos no rodapé de cada folha do talonário
- Identificação do registro: anotação da quantidade aviada, no verso, e quando tratar-se de formulações magistrais, o número de registro da receita no livro de receituário.
Continue lendo para conhecer regras e dicas de preenchimento do receituário.
Quem pode emitir receituário médico?
A prescrição de medicamentos pode ser feita por profissionais de saúde legalmente habilitados, respeitados os limites estabelecidos pela legislação e pelas normas de cada profissão.
Médicos, cirurgiões-dentistas e médicos-veterinários podem prescrever medicamentos dentro de suas respectivas áreas de atuação.
Enfermeiros também podem realizar prescrições nos casos previstos em programas de saúde pública e em protocolos ou rotinas aprovados por instituições de saúde.
A Anvisa e as vigilâncias sanitárias atuam na regulamentação e no controle sanitário, incluindo as regras aplicáveis a medicamentos sujeitos a controle especial.
Informações complementares às recomendações médicas podem ser escritas no verso do receituário
Como preencher um receituário médico?
As receitas devem ser preenchidas com cuidado e atenção, pois são parte crucial da relação médico-paciente.
Trata-se do principal instrumento orientativo para que o doente dê sequência ao tratamento da forma correta.
Pensando nisso, trago um passo a passo para te ajudar com as prescrições.
Tomei como referência o Manual de orientações básicas para prescrição médica, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Informações obrigatórias
Os dados obrigatórios de uma prescrição variam conforme o tipo de medicamento e de receituário.
De modo geral, o documento deve permitir a identificação do prescritor e do paciente, além de apresentar as informações necessárias para o uso correto do medicamento.
Confira os campos:
- Identificação do prescritor: nome e número de inscrição no respectivo conselho profissional, além dos demais dados exigidos para a modalidade de receita. Em Receitas de Controle Especial, devem constar nome e endereço completos do profissional, número de inscrição no conselho e UF ou, quando emitidas por instituição, nome, CNPJ ou CNES e endereço
- Identificação do paciente: nome e demais dados exigidos pela modalidade de prescrição. Na Receita de Controle Especial vigente, são exigidos nome completo, endereço completo e CPF ou, no caso de estrangeiro, número do passaporte
- Prescrição: identificação do medicamento ou substância, concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia, conforme as normas aplicáveis. A Denominação Comum Brasileira (DCB) é obrigatória nas situações previstas em lei e nas normas específicas de medicamentos sujeitos a controle especial
- Quantidade: nos receituários sujeitos a controle especial, deve ser informada conforme as exigências específicas da respectiva modalidade, inclusive em algarismos arábicos e por extenso quando determinado pela regulamentação
- Data e assinatura: devem constar a data da emissão e a identificação e assinatura do profissional responsável pela prescrição.
Há, ainda, informações adicionais e opcionais, que podem aparecer no documento.
Informações opcionais
Se for interessante complementar as recomendações médicas, elas podem ser escritas no verso do receituário.
Condições para retorno à unidade de saúde, continuidade do tratamento, repouso, dieta, atividade física e outras indicações podem ser adicionadas nesse espaço.
Atenção à letra de médico
O Código de Ética Médica veda o preenchimento de documentos médicos de forma secreta ou ilegível.
Portanto, vale adotar substitutos para a famigerada letra de médico, muitas vezes incompreensível para pacientes e atendentes de farmácias.
Longe de ser apenas um problema estético, a caligrafia ruim pode acarretar ações civis ou penais caso leve a enganos como a troca de medicações e dosagens incorretas.
Nessas situações, o médico pode responder por culpa profissional e negligência.
Felizmente, existem saídas para evitar a letra de médico, a exemplo da adoção da prescrição eletrônica.
A farmácia pode recusar um receituário médico?
Sim, a farmácia pode recusar a receita que não cumpra a legislação sanitária vigente ou que traga informações capazes de colocar em risco a segurança do paciente.
Documentos com rasuras ou ilegíveis (devido a abreviações ou problemas na caligrafia) devem motivar um contato com o médico prescritor, a fim de esclarecer as recomendações antes de dispensar qualquer medicamento.
Erros referentes à posologia, como dosagens exageradas, interações medicamentosas ou dados incompletos também sustentam a recusa na recepção do receituário.
Por fim, indícios de falsificação, validade expirada ou ausência de assinatura digital válida em receitas digitais também levam a farmácia a não aceitar o documento.
O que é o receituário médico digital e como funciona?
Receituário médico digital é aquele cuja emissão é eletrônica, reunindo os requisitos de autoria, integridade e assinatura exigidos para a categoria de medicamento.
É geralmente criado em um computador, arquivado e compartilhado via nuvem (armazenamento na internet).
Esse documento dispensa o uso de papel.
Suas principais vantagens estão na segurança e facilidade no acesso por pessoas autorizadas.
Por dispensar o talonário em papel, a receita digital pode ser preenchida pelo médico a partir de qualquer local com conexão à internet.
Uma vez emitida, ela também pode ser consultada por farmácias, pelo paciente e outros profissionais de saúde que estejam dando seguimento ao tratamento prescrito.
Por isso, o arquivo digital acaba com problemas como a letra de médico, uma vez que todas as informações são digitadas e legíveis.
Também combate práticas como a emissão de receituários falsos.
Sua autenticidade é garantida pela inserção da assinatura digital do médico responsável.
Como ter acesso à receita digital?
Para ter acesso ao receituário digital, é necessário contar com um sistema de compartilhamento seguro, que obedeça às normas de autoridades como Ministério da Saúde e CFM.
Nesse cenário, vale investir na plataforma de telemedicina para armazenar, enviar e receber suas receitas digitais de forma ágil e protegida.
Softwares robustos como o da Telemedicina Morsch disponibilizam mecanismos como senhas e criptografia para garantir o acesso de apenas pessoas autorizadas, preservando o sigilo médico.
Também há a possibilidade de envio dos receituários e de outros documentos médicos rapidamente, qualificando a assistência em saúde.
É possível renovar um receituário médico pela internet?
Sim, é possível.
Se o documento estiver perdendo a validade, dá para recorrer a uma plataforma de teleconsulta para renovar a receita com rapidez.
Geralmente, isso é feito para garantir a manutenção do tratamento com um remédio de uso contínuo ou prolongado, que se estenda por mais de 30 dias.
Nesses casos, o paciente pode marcar uma consulta de telemedicina para passar por avaliação online e solicitar o fármaco em questão.
Dentro do sistema, o médico utiliza a ferramenta de prescrição eletrônica para emitir uma nova receita válida, que é liberada na plataforma assim que o teleatendimento termina.
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Perguntas frequentes sobre receituário médico
Acompanhe respostas rápidas para questões comuns a seguir:
O que significa receituário médico?
Receituário médico é o documento que oficializa a prescrição do tratamento ao paciente, com exceção de cirurgias.
Como emitir receituário médico?
Para emitir um receituário digital, basta utilizar uma ferramenta de prescrição eletrônica, a exemplo da plataforma de telemedicina online. Depois, é só inserir os dados do paciente, médico e fármaco receitado.
O que precisa constar no receituário médico?
Dados do médico prescritor e seu registro no CRM, nome e endereço do paciente, nome do medicamento, forma farmacêutica, concentração, quantidade e via de administração, assinatura do prescritor e data estão entre as informações obrigatórias.
Um médico pode usar o receituário de outro médico?
Não. O receituário deve identificar corretamente o profissional responsável pela prescrição. Em receitas sujeitas a controle especial, também devem ser respeitadas as regras específicas de identificação e numeração previstas pela Anvisa.
Conclusão
O receituário médico é um documento indispensável para a atuação clínica, finalizando cada etapa da relação médico-paciente.
Neste artigo, comentei as categorias, informações e como funciona a receita digital.
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Referências bibliográficas
https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf
https://www.cremesp.org.br/?siteAcao=PesquisaLegislacao&dif=s&ficha=1&id=3276&tipo=PORTARIA&orgao=Secretaria%20de%20Vigil%E2ncia%20em%20Sa%FAde/Minist%E9rio%20da%20Sa%FAde&numero=6&situacao=VIGENTE&data=29-01-1999
https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/cartilhaprescrimed2012.pdf
https://www.gov.br/iti/pt-br
https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/31/08/2026/farmaceuticos-tem-o-direito-de-exigir-que-receitas-medicas-estejam-legiveis
