Como funciona prescrição eletrônica no Brasil

A prescrição eletrônica permite que uma receita seja gerada, transmitida e preenchida de forma virtual, ou seja, sem a necessidade do paciente estar fisicamente próximo ao médico.
Esse instrumento tem se popularizado em diversos países, substituindo o receituário de papel.
Os motivos para isso são diversos, incluindo o fato de ser mais seguro e, portanto, uma boa opção para evitar erros quanto às recomendações médicas. Mas é preciso tomar alguns cuidados na hora de tornar as receitas digitais.
Neste artigo, você vai encontrar um panorama completo sobre o assunto, destacando os benefícios da prescrição eletrônica.
Também vou falar sobre os desafios que devem ser considerados antes de implementar a tecnologia nos serviços de saúde. Boa leitura!

O que é prescrição eletrônica ou digital?
Prescrição eletrônica é a versão digital da prescrição médica tradicional, usada para orientar o paciente no acompanhamento e tratamento de doenças.
Por meio da prescrição eletrônica, é possível padronizar receituários e a descrição de horários, dias e doses de medicamentos.
Essas informações ficam registradas no sistema, o que aumenta a segurança, e também podem ser enviadas diretamente para o celular do paciente ou da farmácia.
A prescrição deve vir com:
- Carimbo;
- Nome do médico;
- Seu número junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
O documento também deve ser validado através da assinatura digital.

Além da praticidade que oferece, a prescrição eletrônica ajuda a diminuir os erros cometidos na identificação do medicamento que está pontuado na receita.
Estima-se que 68% dos erros relacionados ao uso incorreto de medicamentos ocorre devido à incompreensão da grafia utilizada no receituário.
É importante reiterar que a prescrição também pode ser impressa e assinada manualmente – caso o atendimento seja presencial.
O que diz a legislação sobre a prescrição eletrônica?
No Brasil, ainda não há uma legislação específica para a prescrição eletrônica.
Porém, o documento é considerado parte integrante do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), disciplinado pela Resolução CFM Nº 1.821/2007.
Nela, o Conselho Federal de Medicina aprovou normas técnicas referentes ao uso de sistemas informatizados e à digitalização dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação de papel.
Em outras palavras, não há impedimento para digitalizar as prescrições, desde que elas obedeçam às mesmas exigências dos documentos impressos, contendo as informações necessárias, incluindo:
- Nome do paciente;
- Número do documento de identificação;
- Medicamento que deve ser administrado, com a quantidade, dia e gramaturas especificas.
Abordarei mais a fundo essas informações no próximo tópico.
O armazenamento apenas em formato digital só é legal para documentos com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2) – o que pede o uso de assinatura digital certificada.
Os sistemas que alcançarem o Nível de Garantia de Segurança 1 (NGS1) descrito na Resolução podem usar a prescrição eletrônica, mas deverão manter cópias impressas dos documentos.

Esse cenário pode mudar em breve, caso o Projeto de Lei 3344/12, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovado.
O texto dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas, prevendo que a prescrição eletrônica seja regra entre as unidades de saúde.
Naturalmente, os estabelecimentos que já utilizarem o documento digital terão vantagem caso o uso de sistemas eletrônicos se torne obrigatório, pois não precisarão se adaptar ao novo formato.
Quais dados deve conter a prescrição eletrônica?

A receita médica digital deve conter dados específicos e únicos do paciente, medicamentos, doses e horários. No final do arquivo digital deve conter a assinatura eletrônica.
Como citei acima, o receituário digital deve conter todos os campos exigidos para documentos impressos, regidos por resoluções do CFM, Ministério da Saúde e outras normativas.
Para facilitar o preenchimento correto das prescrições médicas, Conselhos Regionais de Medicina divulgaram manuais com orientações simples e detalhadas.
É o caso deste material com orientações básicas para médicos, produzido pelo conselho do Pará.
Ele traz como dados essenciais:
- Cabeçalho: Reúne nome e endereço do profissional ou da clínica ou hospital onde ele trabalha, registro profissional e especialidade e número de cadastro de pessoa física ou jurdíica;
- Superinscrição: Com nome, endereço e outras informações do paciente, além de recomendações sobre o uso interno ou externo de medicações;
- Inscrição: Trazendo o nome do medicamento, forma farmacêutica e concentração;
- Subscrição: Deve apresentar a quantidade total do fármaco que deve ser fornecida ao paciente;
- Adscrição: Inclui as demais orientações dadas pelo médico ao paciente
- Data e assinatura digital.
Além das informações fundamentais, o profissional pode designar a idade, peso, altura e dosagens específicas de medicação, se for o caso.
Também pode inserir o período exato em que o tratamento deve ser realizado e medicamentos complementares que podem ser administrados em casos específicos.
Benefícios da prescrição eletrônica
Um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico mostrou que cerca de 70% dos participantes desejam que a prescrição eletrônica seja implementada nos serviços de saúde brasileiros.
O estudo, realizado por meio de uma base de mais de 2000 pessoas, cobriu 129 cidades de todas as regiões do país.
O resultado já era esperado, pois, além de padronizar os receituários, a digitalização promove uma série de benefícios. Conheça os principais!
Leitura legível da receita
A maioria dos respondentes da pesquisa enxerga na prescrição eletrônica uma solução para a temível “letra de médico”.
Afinal, as dificuldades para compreender a caligrafia de alguns profissionais são comuns, e uma interpretação equivocada pode levar a resultados indesejados.
Com a prescrição eletrônica a barreira da caligrafia é eliminada, visto que tudo é registrado e digitado em um sistema.
Logo, evita-se um dos riscos comuns da receita manual, que é o de ingerir dosagens maiores ou menores que o indicado.
Nos Estados Unidos, estima-se que, todos os anos, um milhão de pacientes sejam vítimas de erros médicos e eventos adversos envolvendo drogas, o que inclui equívocos quanto ao que está determinado em prescrições médicas.
Por outro lado, 75% dos médicos que utilizam a prescrição eletrônica afirmam que a tecnologia ajuda a reduzir erros, de acordo com um estudo realizado pela Universidade de Tóquio, no Japão.
O dado faz sentido, uma vez que a versão digitalizada padroniza a escrita, prevenindo equívocos quanto à recomendação médica.
Eliminam os problemas de rasura com a prescrição manual
Para ser considerado válido, o receituário médico não pode conter rasuras.

No entanto, por vezes, é difícil evitar pequenos erros na hora de escrever nomes de medicamentos e outras informações no dia a dia.
Isso vale principalmente para os médicos que enfrentam longas e agitadas jornadas, atendendo a diversos pacientes em um curto espaço de tempo.
Dispondo do formato digital, o profissional não precisa se preocupar com rasuras – se errar, basta reescrever a palavra no próprio computador.
Além disso, existem sistemas que oferecem modelos padronizados para as prescrições, facilitando ainda mais seu preenchimento, já que o médico só precisa alterar os dados do paciente.
Menor risco de confusão e erros com medicamentos de nomes parecidos
Mesmo que o médico tenha uma caligrafia perfeitamente legível, existe a possibilidade de o paciente ou farmacêutico confundir o medicamento receitado.
Afinal, diversos fármacos têm nomes parecidos, especialmente após a popularização dos genéricos.
Essa confusão pode ser evitada por meio da prescrição eletrônica, que mostra uma descrição legível e completa do medicamento e do tratamento recomendado.
Se a unidade de saúde utilizar alguns softwares modernos, pode até ter disponível um mecanismo que auxilia no preenchimento do nome da droga, diminuindo ainda mais a possibilidade de erros.
Facilita a integração de dados clínicos e histórico do paciente
Uma das vantagens de adotar um sistema de prontuário e prescrição eletrônica é o armazenamento na nuvem, que permite o acesso a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.
Dessa forma, não se faz mais necessário procurar em arquivos imensos pelos dados do paciente, nem recorrer à memória para acompanhar um tratamento.
Caso precise acessar dados clínicos e mesmo o histórico, o médico terá somente de pesquisar no banco de dados do sistema, e consultará as prescrições anteriores.
As informações podem ser cruzadas para facilitar diagnósticos e a tomada de decisões assertivas.
A digitalização do prontuário do paciente também agrega valor aos serviços prestados em consultórios, clínicas e hospitais, possibilitando a integração com outros sistemas, como a telemedicina.
Por meio de laudos médicos à distância, essa especialidade confere agilidade aos resultados de exames de diagnóstico por imagem.
A integração com farmácias é outra vantagem, pois permite que farmacêuticos consultem a versão online dos receituários, impedindo a venda de medicamentos prescritos através de documentos falsos.
Dessa forma, o sistema contribui para a redução de práticas prejudiciais à saúde, a exemplo da automedicação, e permite reduzir o número de visitas de pacientes às unidades de saúde.
Afinal, as prescrições são acessadas de qualquer aparelho conectado à internet, com segurança e comodidade.
Segundo pesquisa divulgada pela Universidade de Tóquio, 70% dos médicos que usam a prescrição digital percebem um aumento na produtividade e 50% dizem que a ferramenta proporciona menor tempo de consulta.
Aumenta a segurança dos pacientes
Gerenciamento de riscos, prevenção de falhas e melhorias na comunicação em unidades de saúde fazem parte do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), criado pelo Ministério da Saúde para oferecer uma assistência segura em todo o Brasil.
Essas ações são fortalecidas a partir do uso da prescrição eletrônica, que previne erros nas recomendações, na leitura e execução do tratamento recomendado pelo médico.

Outro ponto relevante está no armazenamento dos dados dos pacientes. Seguindo as exigências do CFM, as informações ficam protegidas por protocolos altamente seguros, impedindo que pessoas não autorizadas acessem dados confidenciais.
Geralmente, as informações só são disponibilizadas mediante login, senhas específicas e outras medidas.
Além disso, para que os dados sejam compartilhados, o paciente deve autorizar mediante a assinatura de um termo.
Redução de custos
Segundo um levantamento realizado nos Estados Unidos, o avanço das plataformas que possibilitam realizar a prescrição eletrônica proporciona uma economia de mais de R$ 251 bilhões por ano.
Além disso, permitem que o governo, indústrias farmacêuticas, farmácias, seguros de saúde e os próprios médicos tenham um controle efetivo dos medicamentos que estão em uso e circulação, o que pode direcionar as ações futuras.
Desafios e desvantagens do sistema de prescrição eletrônica

As dificuldades e limitações em utilizar um meio digital para fazer a receita médica.
Como vimos, há diversos benefícios na digitalização dos receituários.
Entretanto, é preciso estar atento na hora de escolher o sistema utilizado, a fim de evitar falhas e complicações para sua clínica ou hospital.
A seguir, veja os principais desafios nesse campo.
Perda de dinamismo e agilidade em situações de emergência
Padronizar as prescrições pode inserir algumas etapas e um pouco de burocracia no preenchimento dessa documentação.
Ao mesmo tempo em que agiliza a orientação médica após consultas e exames, a prescrição digital pode impactar o atendimento a urgências.
Portanto, vale ter o cuidado de criar modelos próprios para esses casos, ou até eliminar a necessidade de preenchimento antes de iniciar o socorro.
Outra alternativa é criar a receita manual para agilizar o atendimento e depois passar para o sistema – desde que o processo seja seguido à risca, para evitar a perda de informações.
A chave é adaptar ao máximo as ferramentas do sistema às necessidades do seu estabelecimento de saúde.
Repetição de prescrições de receitas de dias anteriores sem revisão
Depois de utilizar a prescrição eletrônica nos atendimentos mais comuns, os médicos podem se acostumar com o sistema.
Até aí, não há problemas. Pelo contrário, a tendência é que seus atendimentos ganhem em agilidade.
Porém, ao entrar no “piloto automático”, alguns profissionais podem se esquecer de procedimentos básicos, a exemplo da conferência dos receituários.
O fato de o sistema oferecer modelos baseados em prescrições anteriores agrava essa situação.
Afinal, os documentos já vêm preenchidos, necessitando apenas de algumas atualizações – dados do paciente, dosagem, etc.
Logo, é importante manter a atenção mesmo com esse sistema facilitado, lembrando que o atendimento deve ser sempre individualizado.
Custo do sistema informatizado
Como envolve tecnologias modernas, um sistema de qualidade pode custar caro, sendo esse um desafio especialmente para negócios pequenos.

Daí a importância de consultar diferentes empresas antes de contratar o sistema, dando preferência ao melhor custo-benefício.
Mas procure avaliar o investimento – e seu retorno – como um todo.
Em um primeiro momento, a digitalização pode implicar em um investimento mais alto, já que algumas adequações estruturais serão necessárias.
Mais tarde, os gastos devem ser diminuídos, pois serão referentes à manutenção e ajustes. E como mostramos, a economia a longo prazo pode ser substancial.
Como usar a prescrição médica eletrônica
Contando com os protocolos de segurança, o receituário digital pode facilitar a rotina de médicos, pacientes e farmácias.
Uma forma é o médico imprimir o documento eletrônico, assinar e entregar para o paciente.
Outra forma é, por exemplo, ao receber resultados de exames de diagnóstico por imagem, o médico avaliar o quadro do paciente, formular e disponibilizar a prescrição eletrônica de forma digital.
Desse modo, basta que o paciente se dirija até uma farmácia para que o farmacêutico ou atendente acesse sua pasta e confira as recomendações médicas.
Esse processo evita fraudes, uma vez que o sistema é protegido e só pode ser acessado através de chaves disponibilizadas ao paciente quando necessário.
Caso a farmácia não esteja interligada a esse sistema de telemedicina, é possível enviar a prescrição eletrônica para o celular ou e-mail do paciente, cabendo a ele apenas apresentar na hora da aquisição.
Já o médico responsável poderá confirmar e recordar diagnósticos anteriores sempre que for preciso, cruzando as informações inseridas no sistema.
Sobre a Telemedicina Morsch
Clínicas, consultórios e hospitais que investem em atualização de procedimentos têm se beneficiado da integração entre receituário eletrônico e emissão de laudos à distância.
Como expliquei acima, ambos os sistemas seguem padrões de qualidade semelhantes, e podem trabalhar em conjunto.
Para contar com os benefícios da telemedicina, basta que um médico, técnico em enfermagem ou radiologia realize os testes com o auxílio de um equipamento digital.
Uma radiologia do tórax, por exemplo, será feita com um aparelho de raio X digital, capaz de enviar os dados coletados a um computador, via software específico.
Em seguida, o mesmo profissional pode compartilhar os dados na plataforma de telemedicina, mediante login e senha.
As informações ficam disponíveis imediatamente para os especialistas da empresa de telemedicina, que se logam na plataforma para começar sua análise.
Considerando histórico do paciente e suspeita clínica, os médicos avaliam os achados do exame e os interpretam, registrando suas conclusões no laudo online.
O documento é assinado digitalmente e liberado na mesma plataforma em poucas horas.
A Telemedicina Morsch disponibiliza resultados em 30 minutos ou em tempo real no caso de urgências, favorecendo uma rápida tomada de decisão.

Além disso, ela conta com profissionais de diversas especialidades, incluindo:
- Cardiologia;
- Pneumologia;
- Radiologia;
- Neurologia.
Assim, têm-se a garantia de que o diagnóstico será realizado por um especialista no assunto e que o tratamento indicado é o mais indicado para o paciente em questão.
Conclusão
Neste texto, apresentei o cenário, legislação e impactos da prescrição eletrônica para unidades de saúde, farmácias e pacientes.
Ficou evidente que as clínicas e hospitais que aderirem a essas e outras tecnologias ganham em agilidade, valor e produtividade dos funcionários.
Permita que a Telemedicina Morsch seja sua parceira nessa jornada.
Acesse já o site, entre em contato conosco e peça seu teste gratuito para conhecer todas as vantagens do serviço de laudos médicos à distância.
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Referências Bibliográficas
Resolução CFM Nº 1.821/2007 – Conselho Federal de Medicina.
Projeto de Lei 3344/2012 – Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.
Programa Nacional de Segurança do Paciente – Portaria GM/MS nº 529/2013. Ministério da Saúde.
Manual de Orientações Básicas para Prescrição Médica – Conselho Regional de Medicina da Paraíba.
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