Importância da ética na medicina, interpretação e novo código

Expressa por meio de um código específico, baseado em conhecimentos científicos atualizados, a ética na medicina garante o respeito à vida, segurança nos procedimentos e cuidados prestados pelos médicos.

Além de tomar decisões que impactam diretamente na vida e na saúde das pessoas, a categoria lida com uma série de questões polêmicas, como aborto, eutanásia, manipulação genética e, principalmente, com a decisão do paciente.

Daí a necessidade de existir um documento que padronize e respalde o exercício da medicina de forma idônea e com equidade.

Ou seja, com a mesma qualidade para todos os pacientes sem distinção de etnia, condição socioeconômica, entre outras questões.

Por isso, se você deseja saber mais sobre ética e medicina, este artigo é para isso.

Conheça, a partir de agora, os principais fundamentos, origens e novidades da versão mais recente do Código de Ética, válida a partir de 1º de maio de 2019. Boa leitura!

O que é ética na medicina?

Ética na medicina é um conjunto de normas e preceitos que devem ser respeitados e aplicados por todos os profissionais da área.

Ela segue os valores da sociedade, ou seja, está baseada em questões morais.

Como os valores podem mudar com o tempo, o principal documento que rege a ética médica no Brasil é constantemente revisado, a fim de se manter atual e acompanhar as transformações sociais.

Conforme explica o médico cearense Fernando Monte, a ética pode ser analisada sob três aspectos na prática médica:

• a relação entre médico e paciente;
• a relação dos médicos entre si;
• a relação entre médico e sociedade.

Essas três esferas estão contempladas no Código de Ética da profissão, que orienta quanto à conduta mais apropriada em casos complexos, como na doação de órgãos e na abordagem de pacientes terminais.

Preceitos fundamentais, direitos e deveres dos médicos, direitos humanos, sigilo profissional e documentos médicos são outros exemplos de temas tratados no código e devem ser estudados minuciosamente por todos que exercem a prática da medicina.

Origem histórica do código de ética na medicina

“Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza à perda.”

O trecho acima foi retirado do juramento de Hipócrates, um dos textos mais famosos entre médicos ocidentais.

Considerado o pai da medicina, Hipócrates exerceu a profissão na Grécia antiga, por volta de 430 a.C.

Ele ganhou notoriedade por diversos feitos, como a distinção entre sintoma (consequência) e doença (causa), associação que foi fundamental para explicar a situação clínica e como tratá-la a partir dessa observação.

Ao escrever seu famoso juramento, o estudioso criou um tipo de código de ética, no qual se comprometia a agir com honestidade, caridade e ciência.

Antes dele, o Código de Hamurabi (de 1780 a.C.) e o antigo manuscrito indiano (Ayurveda) já falavam sobre a conduta médica.

No entanto, esses e outros ensinamentos só foram organizados, de fato, como Código de Ética Médica em 1803, pelo médico, filósofo e escritor inglês Thomas Percival.

Antes disso, a ética era compreendida como um comportamento social daqueles que tinham honra, que tinham palavra e, portanto, não precisava de regras para ser adotada.

Tomando por base estudos anteriores e publicações na área, Percival publicou o livro Ética Médica ou Fundamentos e Regras Adaptadas para a Conduta Profissional de Físicos e Cirurgiões. Essa obra cita, pela primeira vez, os termos “ética profissional” e “ética médica”.

Na época, os clínicos gerais — chamados de físicos — se uniram a cirurgiões e boticários (farmacêuticos) para discutir suas obrigações no tratamento de pacientes internados, devido à febre tifoide que assolava Manchester, no Reino Unido.

Foi desses debates que surgiu o interesse por organizar um manual de condutas profissionais que deveriam ser seguidas em hospitais: o código de Percival.

Assim, seria mais fácil padronizar a abordagem e as condutas aplicadas ao paciente.

Em 1847, a Associação Médica Americana adaptou o trabalho de Percival para que fosse utilizado pelos médicos nos Estados Unidos.

No Brasil, o primeiro documento que disciplina a ética médica foi publicado em 1929, no Boletim do Sindicato Médico Brasileiro.

Denominado Código de Moral Médica, o texto era uma tradução do código organizado no VI Congresso Médico Latino Americano, realizado três anos antes, em Havana, Cuba.

No entanto, o primeiro Código reconhecido pelas autoridades governamentais só veio em 1944, após o IV Congresso Médico Sindicalista.

O texto foi oficializado com a publicação do Decreto-lei nº 7.955, que também criou os Conselhos Regionais de Medicina — texto revogado e substituído posteriormente pela Lei 3.268/1957.

Outros documentos foram criados em períodos seguintes, sendo o Código de Ética Médica em vigor aprovado em 1988, com inspiração na redemocratização do país.

Esse documento é fruto da 1ª Conferência Nacional de Ética Médica, e contempla não apenas as rotinas da profissão, como também as perspectivas de transformação de acordo com novos parâmetros sociais.

Qual a importância da ética na medicina?

Para atuar de forma idônea, todo profissional precisa seguir princípios éticos.

Mas essa questão é ainda mais importante na medicina, já que lida com a vida e a saúde humana e que interfere significativamente na condição clínica e psíquica do doente.

Para isso, os médicos precisam colocar o interesse do paciente acima de qualquer outro.

Se não agir com ética, um profissional pode focar apenas nos lucros, exercendo a medicina de maneira mercantilista, ou usar sua condição para vender produtos que causam danos à saúde.

Por ter força de lei, o Código de Ética Médica proporciona segurança aos profissionais e pacientes, estabelecendo regras para o cuidado com a saúde.

Sem ele, práticas restritas aos médicos, a exemplo de cirurgias, ficariam liberadas a pessoas sem qualificação, levando a sequelas e aumentando o risco de mortes.

Questões polêmicas, como pesquisa científica com humanos e alterações genéticas, também não seriam observadas e reguladas, principalmente nos dias atuais, em que os exames podem revelar predisposição para doenças interferindo nas relações pessoais e profissionais do doente.

Além disso, o código garante que médicos respeitem a escolha do paciente, familiares e responsáveis legais e exponham as informações de forma clara e objetiva — para que a decisão seja dada de forma consciente.

O que preconiza o novo Código de Ética Médica?

Comentei, nos tópicos acima, que o Código de Ética Médica atual está em vigor desde 1988, sofrendo apenas atualizações.

A mais recente foi concluída em 1º de novembro de 2018, quando foi publicada a Resolução CFM nº 2217/18.

Após dois anos de discussões, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu a revisão do documento, tendo em vista os avanços tecnológicos que impactaram profundamente a medicina nas últimas décadas.

O novo código, que entrou em vigor a partir de 1º de maio de 2019, é resultado da análise de 1.431 propostas de médicos, associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico e outras instituições.

Antes dessa alteração, o texto havia passado por mudanças consideráveis em 2009, quando ficou estabelecida maior autonomia para médicos (que podem se recusar a trabalhar em condições inadequadas) e pacientes (que podem obter cópia de seu prontuário médico).

Quais são as principais alterações do novo código de ética médica?

A revisão recente do Código manteve a estrutura anterior do documento, com a mesma quantidade e temas dos capítulos.

Algumas alterações foram feitas com da inserção de artigos que falam principalmente do tratamento entre médicos e pacientes e da adoção de novas tecnologias, disponíveis há pouco tempo.

A seguir, confira alguns destaques do novo código de ética na medicina:

• Limites no uso das redes sociais por médicos, que devem evitar a autopromoção e focar em publicações de cunho informativo
• Previsão do uso de meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados como um dos princípios médicos fundamentais
• Exigência da não discriminação de médicos com deficiência, que poderão exercer a profissão nos limites de suas capacidades, desde que seja seguro para o paciente
• Proibição do tratamento de qualquer ser humano sem civilidade ou consideração, com desrespeito à sua dignidade ou discriminação de qualquer forma ou sob qualquer pretexto
• Exigência de que os médicos tratem colegas com respeito, consideração e solidariedade.

Quais são as percepções dos principais pontos do código de ética na medicina?

Em um total de 14 capítulos, o Código de Ética Médica aborda direitos, deveres e princípios da profissão.

Seus 25 princípios fundamentais, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e quatro disposições gerais que orientam os médicos sobre diferentes assuntos, estabelecem a conduta esperada nessas situações.

Como mencionei antes, o conteúdo está pautado na relação do médico com o paciente, sociedade e outros médicos, além da rotina da profissão exercida em todos os níveis de atenção em saúde.

Vejamos a seguir outros pontos relevantes sobre o tema.

Respeito às necessidade do paciente é uma ética na medicina

Respeitar as demandas do paciente e ter empatia com a situação são pontos fundamentais para todo profissional de saúde, principalmente para os médicos que lidam diariamente com a finitude da vida.

Dessa forma, é importante que os médicos priorizem as carências que serão tratadas, amenizadas, curadas ou acolhidas, para não introduzir métodos desnecessários ou com custo-benefício desfavorável.

Nesse sentido é fundamental ter empatia e se colocar no lugar do outro, considerando a decisão difícil que o paciente deve tomar e a insegurança que paira nos momentos mais críticos de sua existência.

Diagnóstico e tratamento mais certeiros

Diagnosticar um problema de saúde, sua extensão e complexidade e avaliar o prognóstico do paciente é uma questão que envolve mais do que raciocínio clínico e econômico da situação.

Nesse contexto, é preciso integrar diversas metodologias.

Também é fundamental estabelecer os métodos de triagem diagnósticos mais condizentes com a situação, estudar as queixas e sintomas clínicos apresentados, formular hipóteses e testar intervenções.

Esse trabalho envolve concentração, conhecimento, discussão com outros médicos, entre outras ferramentas mentais para que o diagnóstico e o tratamento sejam os mais adequados à suspeita clínica.

Garantir que não esteja prejudicando o paciente

Não causar o mal é um princípio que vem desde os primórdios da medicina, devido às inúmeras terapias sem comprovação científica ou racional que permeavam neste meio.

Todavia, sabe-se que ainda perduram muitas ideias e tratamentos empíricos na atualidade, podendo causar malefícios, atrasar na identificação do diagnóstico e contribuir para complicações ou morte do paciente.

Por isso, as primeiras avaliações clínicas devem prezar por não prejudicar o paciente em hipótese alguma, principalmente quando se tem consciência de que a intervenção será mais danosa do que benéfica.

Como funciona o código de ética na medicina na prática?

A medicina presta um serviço essencial, pois o cuidado com a saúde está entre os direitos universais dos seres humanos.

Contudo, lidar com a saúde e a vida de outras pessoas é uma tarefa difícil, que se torna mais simples quando há clareza sobre o comportamento esperado de um médico.

O Código de Ética se presta a esse papel, recomendando a postura apropriada em cada caso.

Essencialmente, ao colocar os princípios em prática, o documento pede que médicos tomem decisões embasadas pelo conhecimento científico, sem deixar de lado a humanização no atendimento.

Inclusão, zelo, honra e dignidade devem nortear as ações desses profissionais, além de considerar o nível de letramento em saúde do indivíduo, para facilitar o esclarecimento e a adesão ao tratamento preconizado.

Relação médico-paciente

Complexa, a relação entre médico e paciente deve ser construída sobre a confiança, sigilo profissional, equidade, respeito à vida e autonomia do paciente.

A confiança é relevante porque, durante o atendimento prestado, médicos têm acesso a informações de saúde do paciente, que não podem ser compartilhadas sem autorização.

Visando garantir esse direito do paciente, o CFM criou o conceito de sigilo profissional, que declara os dados como invioláveis, exceto se houver autorização para que sejam divulgados ou exigência legal.

Outro fator importante é a equidade, que prevê tratamento igual para todos os cidadãos.

Esse princípio, entretanto, ainda está distante de ser alcançado, pois há forte desigualdade no acesso à saúde, sob vários aspectos – econômico, social e até geográfico.

Cidadãos que moram longe de grandes centros urbanos dificilmente conseguem os mesmos serviços de saúde que aqueles que habitam as capitais, em especial os que têm boa condição financeira.

O respeito à vida parte do pressuposto de que médicos não devem prejudicar pessoas conscientemente.

Esse pilar esbarra em assuntos polêmicos, como o aborto, autorizado pelo Código Penal em casos especiais – estupro ou risco à vida da gestante.

Já a autonomia do paciente é citada muitas vezes no decorrer do Código de Ética, garantindo que a opção por qualquer tratamento seja respeitada pelos médicos.

Relação entre médicos

A relação entre colegas de profissão é tratada no Capítulo VII do Código, que prevê colaboração e solidariedade em prol da saúde, discutindo pontos relevantes entre as condutas de diferentes especialistas.

Um médico não pode descartar o tratamento prescrito por outro, a não ser que haja benefícios para o paciente.

Também não é permitido negar o acesso a ferramentas ou tecnologias que auxiliem no tratamento de qualidade, considerando nesse contexto o acesso e as funcionalidades desses equipamentos.

Pode parecer utópico falar em solidariedade diante da grande concorrência entre profissionais e serviços de saúde.

Entretanto, a ideia é estabelecer limites para a disputa entre médicos, de forma que não prejudique ou exclua o paciente.

Relação entre médico e sociedade

Médicos têm um grande propósito moral: cuidar da saúde de todos os cidadãos, independentemente da opção religiosa, sexual, comportamental, racial, entre outras questões que carregam grande peso de preconceito na sociedade.

Nesse sentido, o Código de Ética orienta que sejam feitas ações visando não apenas o bem-estar de um paciente, e sim o bem-estar geral das pessoas – inclusive daquelas que ainda vão nascer.

Essa visão mais ampla é fundamental para uma gestão eficiente dos recursos destinados à saúde, principalmente dos investimentos públicos, que são limitados e devem atender toda a população brasileira.

Sobre a Telemedicina Morsch

Prestar um atendimento com ética e eficácia é um desafio para os médicos na atualidade, que se agrava quando acumulam diversas funções.

A boa notícia é que dá para reduzir a carga de trabalho com o auxílio de novas tecnologias, conforme orienta o CFM.

Uma das mais promissoras é a telemedicina, que utiliza tecnologias da informação e comunicação para entregar laudos médicos a distância, além de oferecer outros serviços igualmente interessantes.

Assim, especialistas que atuam em clínicas médicas ou hospitais não precisam despender horas na interpretação de exames de diagnóstico, o que pode aumentar a produtividade sem perder a qualidade.

Basta treinar um técnico em enfermagem ou radiologia para que faça testes simples com equipamento digital.

O próprio técnico pode compartilhar os registros de raio X, eletrocardiograma, espirometria e outros exames, via plataforma de telemedicina.

Depois, é só aguardar alguns minutos pelo laudo médico, assinado digitalmente pelos especialistas da empresa de telemedicina, que são credenciados por especialidade e regulamentados pela legislação.

Com um time de profissionais qualificados, a Morsch consegue entregar resultados urgentes em tempo real, viabilizando tratamentos de emergência e acabando com a espera por laudos impressos.

Tudo isso de modo ético, respeitando as exigências do CFM e do Ministério da Saúde.

Conclusão

Ao longo deste artigo, conhecemos a importância, a aplicação e as normas que regem a ética médica e científica.

Também pontuei quais são as questões polêmicas que perduram desde os tempos de Hipócrates até a última atualização do código médico.

Ficou clara a contribuição da tecnologia para aumentar a qualidade e a agilidade de serviços de saúde, aliviando a sobrecarga de especialistas e deixando que se dediquem a um atendimento humanizado.

Por isso, conte com a Telemedicina Morsch para modernizar sua clínica, consultório ou hospital, otimizando a emissão de laudos médicos com segurança e rapidez e tenha mais tempo para se dedicar a atividade clínicas.

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Referências Bibliográficas

Hoje na História: 370 a.C.: Morre Hipócrates, considerado o “pai da Medicina” – Revista HCSM. out/ 2014.

A História dos Códigos de Ética Médica – Aristoteles Guilliod de Miranda. Revista 177. Maio/Junho/2009.

Manifesto pela Ética na Medicina – Robert Forster. Nov/1999.

A ética na prática médica – Fernando Monte. Bioética. Volume 10. Número 2. 2002.