Ética na medicina: importância, interpretação e novo código de ética médica

Por Dr. José Aldair Morsch, 17 de abril de 2019
Ética na medicina

Expressa através de código específico, a ética na medicina garante o respeito à vida, segurança nos procedimentos e cuidados prestados pelos médicos.

Além de tomar decisões que impactam diretamente na vida e na saúde das pessoas, a categoria lida com uma série de questões polêmicas, como aborto, eutanásia e manipulação genética.

Daí a necessidade de existir um documento que padronize e respalde o exercício da medicina de forma idônea e com equidade, ou seja, com a mesma qualidade para todos os pacientes.

Se deseja saber mais sobre a ética na medicina, este artigo é para você.

A partir de agora, vou abordar seus principais fundamentos, origens e novidades da versão mais recente do Código de Ética, válida a partir de 1º de maio de 2019.

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Boa leitura!

O que é ética na medicina?

O que é ética na medicina?

O que é ética na medicina?

Ética na medicina é um conjunto de normas e preceitos que devem ser respeitados e aplicados por todos os profissionais da área.

Elas seguem os valores da sociedade, ou seja, estão baseadas em questões morais.

Como os valores podem mudar com o tempo, o principal documento que a rege a ética médica no Brasil é constantemente revisado, a fim de se manter atual e acompanhar as transformações sociais.

Conforme explica o médico cearense Fernando Monte neste artigo, a ética pode ser analisada sob três aspectos na prática médica: a relação entre médico e paciente, dos médicos entre si e entre médico e sociedade.

Essas três esferas estão contempladas no Código de Ética da profissão, que orienta quanto à conduta mais apropriada em casos complexos, como na doação de órgãos e n abordagem de pacientes terminais.

Preceitos fundamentais, direitos e deveres dos médicos, direitos humanos, sigilo profissional e documentos médicos são outros exemplos de temas tratados no código

Origem histórica do código de ética na medicina

Origem histórica do código de ética da medicina

Origem do código de ética da medicina

“Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza à perda.”

O trecho acima foi retirado do juramento de Hipócrates, um dos textos mais famosos entre médicos ocidentais.

Considerado o pai da medicina, Hipócrates exerceu a profissão na Grécia antiga, por volta de 430a.C.

Ele ganhou notoriedade por diversos feitos, como a distinção entre sintoma (consequência) e doença (causa).

Ao escrever seu famoso juramento, o estudioso criou um tipo de código de ética, no qual se comprometia a agir com honestidade, caridade e ciência.

Antes dele, o Código de Hamurabi (de 1780 a.C.) e o antigo manuscrito indiano (Ayurveda) já falavam sobre a conduta médica.

No entanto, esses e outros ensinamentos só foram organizados, de fato, como Código de Ética Médica em 1803, pelo médico, filósofo e escritor inglês Thomas Percival.

Antes disso, a ética era compreendida como um comportamento social daqueles que tinham honra, que tinham palavra e, portanto, não precisava de regras para ser adotada.

Tomando por base estudos anteriores e publicações na área, Percival publicou o livro Ética Médica ou Fundamentos e regras adaptadas para a conduta profissional de físicos e cirurgiões.

A obra cita, pela primeira vez, os termos “ética profissional” e “ética médica”.

Na época, os clínicos gerais – chamados de físicos – se uniram a cirurgiões e boticários (farmacêuticos) para discutir suas obrigações no tratamento de pacientes internados devido à febre tifoide que assolava Manchester, no Reino Unido.

Foi desses debates que surgiu o interesse por organizar um manual de condutas profissionais que deveriam ser seguidas em hospitais: o código de Percival.

Em 1847, a Associação Médica Americana adaptou o trabalho de Percival para que fosse utilizado pelos médicos nos Estados Unidos.

No Brasil, o primeiro documento que disciplina a ética médica foi publicado em 1929, no Boletim do Sindicato Médico Brasileiro.

Denominado Código de Moral Médica, o texto era uma tradução do código organizado no VI Congresso Médico Latino Americano, realizado três anos antes, em Havana, Cuba.

No entanto, o primeiro Código reconhecido pelas autoridades governamentais só veio em 1944, após o IV Congresso Médico Sindicalista.

O texto foi oficializado com a publicação do Decreto-lei nº 7.955, que também criou os Conselhos Regionais de Medicina – texto revogado e substituído posteriormente pela Lei 3.268/1957.

Outros documentos foram criados em períodos seguintes, sendo o Código de Ética Médica em vigor aprovado em 1988, com inspiração na redemocratização do país.

O documento é fruto da 1ª Conferência Nacional de Ética Médica, e contempla não apenas as rotinas da profissão, como também as perspectivas de transformação de acordo com novos parâmetros sociais.

Qual a importância da ética na medicina?

Qual a importância da ética na medicina?

Qual a importância da ética na medicina?

Para atuar de forma idônea, todo profissional precisa seguir princípios éticos.

Mas essa questão é ainda mais importante na medicina, já que lida com a vida e a saúde humana.

Para isso, os médicos precisam colocar o interesse do paciente acima de qualquer outro.

Se não agir com ética, um profissional pode focar apenas nos lucros, exercendo a medicina de maneira mercantilista, ou usar sua condição para vender produtos que causam danos à saúde.

Por ter força de lei, o Código de Ética Médica proporciona segurança aos profissionais e pacientes, estabelecendo regras para o cuidado com a saúde.

Sem ele, práticas restritas aos médicos, a exemplo de cirurgias, ficariam liberadas a pessoas sem qualificação, levando a sequelas e aumentando o risco de mortes.

Questões polêmicas, como pesquisa científica com humanos e alterações genéticas, também não seriam observadas e reguladas.

Além disso, o código garante que médicos respeitem a escolha do paciente, familiares e responsáveis legais.

Novo Código de Ética Médica

Novo Código de Ética Médica

Novo Código de Ética Médica

Comentei, nos tópicos acima, que o Código de Ética Médica atual está em vigor desde 1988, sofrendo apenas atualizações.

A mais recente foi concluída em 1º de novembro de 2018, quando foi publicada a Resolução CFM 2217/18.

Após dois anos de discussões, o Conselho Federal de Medicina promoveu a revisão do documento, tendo em vista os avanços tecnológicos que impactaram profundamente a medicina nas últimas décadas.

O novo código, que entra em vigor a partir de 1º de maio de 2019, é resultado da análise de 1.431 propostas de médicos, associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico e outras instituições.

Antes dessa alteração, o texto havia passado por mudanças consideráveis em 2009, quando ficou estabelecida maior autonomia para médicos (que podem se recusar a trabalhar em condições inadequadas) e pacientes (que podem obter cópia de seu prontuário médico).

Principais alterações do novo código de ética médica

A revisão recente do Código manteve a estrutura anterior do documento, com a mesma quantidade e temas dos capítulos.

Algumas alterações foram feitas através da inserção de artigos que falam principalmente do tratamento entre médicos e pacientes e da adoção de novas tecnologias, disponíveis há pouco tempo.

A seguir, confira alguns destaques do novo código de ética na medicina:

  • Limites no uso das redes sociais por médicos, que devem evitar a autopromoção e focar em publicações de cunho informativo
  • Previsão do uso de meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados como um dos princípios médicos fundamentais
  • Exigência da não discriminação de médicos com deficiência, que poderão exercer a profissão nos limites de suas capacidades, desde que seja seguro para o paciente
  • Proibição do tratamento de qualquer ser humano sem civilidade ou consideração, com desrespeito à sua dignidade ou discriminação de qualquer forma ou sob qualquer pretexto
  • Exigência de que os médicos tratem colegas com respeito, consideração e solidariedade.

Interpretação dos principais pontos do código de ética da medicina

Interpretação dos principais pontos do código de ética da medicina

Interpretação dos principais pontos do código de ética da medicina

Em um total de 14 capítulos, o Código de Ética Médica aborda direitos, deveres e princípios da profissão.

Seus 25 princípios fundamentais, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e quatro disposições gerais orientam os médicos sobre diferentes assuntos, estabelecendo a conduta esperada nessas situações.

Como mencionei antes, o conteúdo está pautado na relação do médico com o paciente, sociedade e outros médicos, além de rotina da profissão.

A ética médica na prática

A medicina presta um serviço essencial, pois o cuidado com a saúde está entre os direitos universais dos seres humanos.

No entanto, lidar com a saúde e a vida de outras pessoas é uma tarefa difícil, que se torna mais simples quando há clareza sobre o comportamento esperado de um médico.

O Código de Ética se presta a esse papel, recomendando a postura apropriada em cada caso.

Essencialmente, ao colocar os princípios em prática, o documento pede que médicos tomem decisões embasadas pelo conhecimento científico, sem deixar de lado a humanização no atendimento.

Inclusão, zelo, honra e dignidade devem nortear as ações desses profissionais.

Relação médico-paciente

Complexa, a relação entre médico e paciente deve ser construída sobre a confiança, sigilo profissional, equidade, respeito à vida e autonomia do paciente.

A confiança é relevante porque, durante o atendimento prestado, médicos têm acesso a informações de saúde do paciente, que não podem ser compartilhadas sem autorização.

Visando garantir esse direito do paciente, o CFM criou o conceito de sigilo profissional, que declara os dados como invioláveis, exceto se houver autorização para que sejam divulgados ou exigência legal.

Outro fator importante é a equidade, que prevê tratamento igual para todos os cidadãos.

Esse princípio, entretanto, ainda está distante de ser alcançado, pois há forte desigualdade no acesso à saúde, sob vários aspectos – econômico, social e até geográfico.

Cidadãos que moram longe de grandes centros urbanos dificilmente conseguem os mesmos serviços de saúde que aqueles que habitam as capitais, em especial os que têm boa condição financeira.

O respeito à vida parte do pressuposto de que médicos não devem prejudicar pessoas conscientemente.

Esse pilar esbarra em assuntos polêmicos, como o aborto, autorizado pelo Código Penal em casos especiais – estupro ou risco à vida da gestante.

Já a autonomia do paciente é citada muitas vezes no decorrer do Código de Ética, garantindo que a opção por qualquer tratamento seja respeitada pelos médicos.

Relação entre médicos

A relação entre colegas é tratada no Capítulo VII do Código, que prevê colaboração e solidariedade em prol da saúde.

Um médico não pode descartar o tratamento prescrito por outro, a não ser que haja benefícios para o paciente.

Também não é permitido negar o acesso a ferramentas ou tecnologias que auxiliem no tratamento de qualidade.

Pode parecer utópico falar em solidariedade diante da grande concorrência entre profissionais e serviços de saúde.

Mas a ideia é estabelecer limites para a disputa entre médicos, de forma que não prejudique ou exclua o paciente.

Relação entre médico e sociedade

Médicos têm um grande propósito moral: cuidar da saúde de todos os cidadãos.

Nesse sentido, o Código de Ética orienta que sejam feitas ações visando não apenas o bem-estar de um paciente, e sim o bem-estar geral das pessoas – inclusive daquelas que ainda vão nascer.

Essa visão mais ampla é fundamental para uma gestão eficiente dos recursos destinados à saúde, principalmente dos investimentos públicos, que são limitados e devem atender toda a população brasileira.

Sobre a Telemedicina Morsch

Sobre a Telemedicina Morsch

Prestar um atendimento com ética e eficácia é um desafio para os médicos na atualidade, que se agrava quando acumulam diversas funções.

A boa notícia é que dá para reduzir a carga de trabalho com o auxílio de novas tecnologias, conforme orienta o CFM.

Uma das mais promissoras é a telemedicina, que utiliza tecnologias da informação e comunicação para entregar laudos médicos a distância.

Assim, especialistas que atuam em clínicas médicas ou hospitais não precisam despender horas na interpretação de exames de diagnóstico.

Basta treinar um técnico em enfermagem ou radiologia para que faça testes simples com equipamento digital.

O próprio técnico pode compartilhar os registros de raio X, eletrocardiograma, espirometria e outros exames, via plataforma de telemedicina.

Depois, é só aguardar alguns minutos pelo laudo médico, assinado digitalmente pelos especialistas da empresa de telemedicina.

Com um time de profissionais qualificados, a Morsch consegue entregar resultados urgentes em tempo real, viabilizando tratamentos de emergência e acabando com a espera por laudos.

Tudo isso de modo ético, respeitando as exigências do CFM e do Ministério da Saúde.

Conclusão

Ao longo deste artigo, conhecemos a importância, aplicação e normas que regem a ética na medicina.

Ficou clara a contribuição da tecnologia para aumentar a qualidade e agilidade de serviços de saúde, aliviando a sobrecarga de especialistas e deixando que se dediquem a um atendimento humanizado.

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Referências Bibliográficas

Hoje na História: 370 a.C.: Morre Hipócrates, considerado o “pai da Medicina” – Revista HCSM. out/ 2014.

A História dos Códigos de Ética Médica – Aristoteles Guilliod de Miranda. Revista 177. Maio/Junho/2009.

Manifesto pela Ética na Medicina – Robert Forster. Nov/1999.

A ética na prática médica – Fernando Monte. Bioética. Volume 10. Número 2. 2002.

Dr. José Aldair Morsch
Dr. José Aldair Morsch
Cardiologista
Médico formado pela FAMED - FURG - Fundação Universidade do Rio Grande - RS em 1993 - CRM RS 20142. Medicina interna e Cardiologista pela PUCRS - RQE 11133. Pós-graduação em Ecocardiografia e Cardiologia Pediátrica pela PUCRS. Linkedin

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