Teleconsultas e sigilo médico: limites e responsabilidades

Por Dr. José Aldair Morsch, 21 de julho de 2020
Como funciona o sigilo médico na teleconsulta?

O sigilo médico é uma das principais regras delimitadas no Código de Ética do Médico.

Segundo o que consta nele, “o médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei”.

Mas será que é possível seguir à risca essa determinação quando o assunto é teleconsulta?

O que se percebe é que esse tema ganha ainda mais destaque com o avanço dessa modalidade de serviço, tendo em vista que é preciso garantir que os dados clínicos do paciente estarão devidamente resguardados.

Para orientar a atuação profissional, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou algumas leis, resoluções e portarias, inclusive algumas consideradas de exceção – como durante o período de pandemia no Brasil.

Essas leis visam delinear a atuação da teleconsulta, demonstrar os seus limites e, principalmente, deixar clara a importância do sigilo médico.

Neste conteúdo, você conhecerá mais sobre a teleconsulta, como seus benefícios para médicos e pacientes.

Verá também as principais determinações legais relacionadas à profissão e o que elas deixam claro em relação ao sigilo médico – inclusive o que ocorre em caso de quebra de sigilo da vida particular do paciente.

Tenha uma boa leitura!

O que a lei aborda sobre sigilo médico?

A relação entre médicos e pacientes deve ser construída mediante respeito mútuo.

Enquanto o profissional deve ter independência técnica para opinar e indicar a melhor conduta, o paciente possui o direito de ter sua privacidade respeitada.

A primeira lei que abordou a telemedicina no Brasil foi a Resolução CFM nª 1.643, de 26/08/2002.

Ela deixa claro que o profissional deve obedecer às normas técnicas da CFM no que tange à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional.

Isso significa que as informações relacionadas ao paciente apenas podem ser transmitidas a outro profissional mediante permissão prévia e consentimento livre.

Esse ponto foi estabelecido porque a telemedicina não envolve apenas o contato entre pacientes e médicos.

Muitas vezes, os profissionais procuram ajuda especializada para obter uma segunda opinião sobre um diagnóstico ou exame, por exemplo.

Logo, para que isso ocorra, o indivíduo deve estar ciente que há essa possibilidade e precisa deixar por escrito uma autorização de quebra de sigilo médico.

Últimas leis sobre telemedicina no Brasil

Devido ao avanço da pandemia no país, o Governo Federal resolveu expandir a telemedicina no país através da lei 13.989, de 15/04/2020 – que possui caráter excepcional.

Junto a isso, o Conselho Federal de Medicina lançou o ofício nº 1756/2020, onde especificava as principais alterações que ocorreriam na prestação do serviço à distância. 

Nele, foi estabelecido que a telemedicina poderá ser exercida nos seguintes formatos: 

  • Teleorientação, para que os médicos, à distância, possam orientar e encaminhar o paciente que se encontra em isolamento;
  • Telemonitoramento, que consiste no monitoramento à distância dos parâmetros de saúde e/ou doença;
  • Teleinterconsulta, garantindo a possibilidade de troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico. 

As demais resoluções estabelecidas na Resolução CFM nª 1.643, de 2002, continuam sendo obrigatórias, especialmente no que tange ao sigilo médico de informações e autonomia. 

Entretanto, o profissional passa a ter que se manter sempre atualizado sobre as normas e orientações do Ministério da Saúde, especificamente em relação ao manejo clínico da COVID-19. 

Estipulada na Portaria nº 467, de 20/03/2020, essa regra afirma, também, que os médicos podem emitir atestado ou receitas médicas usando-se de meio eletrônico e da ferramenta de assinatura eletrônica. 

Com a pandemia, surgiram novas leis que facilitam a difusão da telemedicina

Se o médico realizar uma teleconsulta, o resultado do do diagnóstico é de sua responsabilidade

Sigilo médico: limites e responsabilidades

Tanto nos serviços de teleconsulta, telemonitoramento e teleorientação, o médico não tem liberdade absoluta para recomendar ou prestar auxílio à distância. 

A lei determina que o paciente deve ter um contato prévio com um médico de forma presencial e, somente após isso, o monitoramento seja feito à distância. 

Porém, especialmente devido à pandemia, foram abertas exceções, para evitar o contato e, assim, reduzir os riscos de contaminação. 

Entretanto, quando o profissional utiliza a telemedicina diretamente com o paciente, ele passa a ser responsável sobre os resultados obtidos através desse recurso. 

Ou seja, ele assume o risco na conclusão do diagnóstico, do tratamento e das intervenções realizadas de forma remota, assim como deve certificar-se que todos os dados estarão devidamente seguras no prontuário eletrônico. 

Essa responsabilidade se mantém mesmo quando o médico solicita a opinião de um colega, tendo em vista que a assinatura final continua sendo dele. 

Lembrando que essa comunicação entre médicos apenas pode ser realizada com aval do paciente, respeitando sempre os limites estabelecidos quanto ao sigilo médico. 

Na teleconsulta

O médico é responsável pela qualidade e quantidade de informações registradas. 

Pode haver exceção caso seja comprovado que recebeu dados precários ou equivocados por parte do paciente, ou mesmo através de exames imprecisos que forem realizados em clínicas.

Logo, é importante que, quando as informações forem repassadas por pessoas sem especialidade médica, o profissional da teleconsulta avalie com bastante cautela, para que não haja qualquer implicação nos seus aspectos éticos-legais. 

Nesse cenário, é necessário destacar, portanto, que o paciente também possui responsabilidades claras e essenciais para que o atendimento seja realizado com excelência.

Isso porque há vezes em que ele assume a função de coletar e transmitir os dados solicitados pelo médico.

Quando isso ocorre, o especialista deve se assegurar que a pessoa está informando de forma verdadeira e realista.

Para isso, ele deve avaliar se o paciente possui uma compreensão compatível com o tipo de informação oferecida. Somente assim será possível utilizar os dados de forma adequada e oferecer uma orientação precisa.

Quais os cuidados que as clínicas precisam ter em relação ao sigilo médico? 

Para utilizar a telemedicina com responsabilidade, é essencial que as clínicas adotem alguns cuidados especiais. 

Confira 5 dicas para você utilizar essa tecnologia no seu consultório de forma ética e responsável: 

1. Contar com consentimento assinado do paciente 

Por se tratar de um modelo de assistência médica ainda recente no Brasil, é comum que o paciente agende uma consulta sem entender ao certo como ela funciona. 

O médico deve informar como é realizado o atendimento, o que é necessário para que a consulta seja efetiva e os passos que o paciente deverá seguir.

É importante que ele não tenha nenhum tipo de dúvida sobre a teleconsulta, para que esteja seguro e, portanto, apto a criar laços com o profissional. 

Ele também precisa entender os limites que esse tipo de serviço à distância oferece e, sabendo disso, estar disposto a aceitá-lo. 

Afinal, poderá ser necessário realizar exames, por exemplo, para oferecer um diagnóstico mais preciso. 

Desta forma, é essencial que, antes mesmo da consulta ocorrer, seja enviado um termo de consentimento assinado.

Ele pode ser virtual e criado em um formato informal, desde que seja anexado após junto ao prontuário eletrônico do paciente. 

Essa etapa deve ser seguida à risca porque a legislação brasileira ainda não aborda esse tema de forma específica. 

Logo, é uma forma do profissional se resguardar de problemas jurídicos futuros e, ao mesmo tempo, certificar-se de que o paciente está de acordo com o trabalho que será realizado.

2. Dispor os documentos no prontuário eletrônico

Na telemedicina, a prestação de serviço médico é realizada da mesma maneira que no formato presencial – exceto pelo fato de ser à distância. 

Isso significa que todos os protocolos de saúde devem ser adotados normalmente, adaptando-os às especificações da modalidade.

Logo, todas as informações colhidas devem ser organizadas e documentadas no prontuário médico que, no caso da teleconsulta, é eletrônica. 

Para agilizar esse processo, o ideal é adquirir uma plataforma de telemedicina que já conte com o prontuário eletrônico integrado. 

Desta forma, no mesmo sistema que o médico irá utilizar para realizar a consulta, poderá anotar as informações e, com isso, ter um histórico clínico completo.

Com isso, o profissional poderá acessar os dados sempre que for necessário realizar uma nova consulta, otimizando o tempo e tornando o diagnóstico mais preciso. 

Além disso, essa integração no sistema é uma forma de proteger os dados do paciente, já que não põe em risco o sigilo médico e a confidencialidade da vida particular do indivíduo.

Com a telemedicina, fica mais rápido obter resultado de exames precisos

Uma plataforma integrada auxilia também na velocidade do resultado do exame

3. Encaminhamento adequado

Em alguns casos, a falta de exame físico não é considerada um obstáculo para promover um diagnóstico ao paciente.

Entretanto, dependendo da situação, a avaliação não poderá ser realizada sem uma análise física do paciente. 

Nos casos em que apenas a anamnese não permitir a indicação do tratamento apropriado, o profissional deverá encaminhá-lo a um atendimento presencial em uma unidade de saúde. 

Ele poderá, também, solicitar exames mais específicos, que poderão ser realizados em um laboratório mais próximo ao paciente. 

Uma das vantagens da telemedicina é que esse laboratório não precisa contar com todas as especialidades médicas no local. 

Basta possuir os equipamentos adequados e um técnico para realizar o exame. 

Afinal, os laudos igualmente podem ser realizados à distância – o chamado telelaudo – por um especialista na área em questão. 

Tudo isso ajuda a manter a confiança entre paciente e médico, tendo em vista que ficará claro o seu interesse em oferecer um serviço de teleconsulta e telemonitoramento eficiente. 

4. Fique atento às normas 

Como já mencionei, apenas foi concedido o direito de utilizar a telemedicina para fins de consulta e orientação em 2020, devido à pandemia. 

Até então, o CFM não aceitava e autorizava essa modalidade de atendimento médico. 

Entretanto, ela tem caráter excepcional, visando promover o atendimento à distância a pacientes que apresentam sintomas parecidos e desejam ter um diagnóstico preliminar, sem precisarem se deslocar a um hospital. 

Isso significa que é preciso ficar atento para o momento em que ele perder a validade. 

Inclusive, devido ao constante surgimento de portarias, é importante acessar com frequência o Estatuto da Ordem dos Médicos, para manter-se sempre de acordo com o que é permitido. 

5. Ofereça a mesma qualidade no atendimento 

Manter a mesma qualidade oferecida no atendimento presencial é um desafio, especialmente para quem está se adaptando ao formato.

Porém, para preservar a relação de confiança, é importante que o foco do profissional seja no atendimento humanizado.

Ouça o paciente e dê a devida atenção a todos os detalhes, escrevendo-os no prontuário médico. Essa preocupação ameniza o impacto de estar frente a uma tela, e não diretamente ao profissional. 

Além disso, em uma próxima consulta, você poderá retornar a alguns assuntos, que irão fazer com que a pessoa valorize ainda mais a sua atuação. 

Aqui, vale ressaltar a importância do sigilo médico, ou seja, de guardar um segredo que seja relevante ao paciente, não o passando para frente. 

Afinal, o que é teleconsulta? 

É uma modalidade de atendimento médico especializado e remoto para pacientes que não podem ser atendidos de maneira presencial em consultórios ou hospitais – seja pela questão da distância, dificuldade de deslocamento ou devido a problemas de saúde. 

Nele, o médico e o paciente se encontram em uma sala virtual, disponível dentro de uma plataforma digital segura e desenvolvida especialmente para permitir esse contato. 

Nesta plataforma, é possível utilizar o prontuário eletrônico ao mesmo tempo em que realiza uma videochamada, permitindo realizar anotações em tempo real. 

Um dos diferenciais desta tecnologia é o fato de ser na nuvem, eliminando a necessidade de clínicas contarem com amplo espaço de armazenamento das informações.

Isso, inclusive, permite que a consulta seja realizada em qualquer dispositivo, desde que tenha acesso a internet. 

O sigilo profissional também é resguardado, tendo em vista que a plataforma é protegida por camadas de segurança e conta com criptografia e vias de autenticação. 

Para os médicos, a teleconsulta oferece mais agilidade nos atendimentos, permitindo ajudar mais pessoas e, ao mesmo tempo, proporcionar um diagnóstico mais preciso. 

Para os pacientes, ela permite obter diagnósticos mais rápidos, eliminando empecilhos como distância e a falta de especialistas nas clínicas da sua cidade. 

Conclusão

Para oferecer teleconsulta, telemonitoramento ou qualquer outro serviço de telemedicina, é essencial contar com uma tecnologia adequada. 

Ela deve permitir o contato em tempo real entre pacientes e médicos, bem como contar com prontuário eletrônico, para que as informações sejam devidamente centralizadas. 

Além disso, a plataforma deve estar adequada às normas éticas e demais regulamentações, garantindo, assim, o sigilo médico e, consequentemente, a segurança do paciente.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato comigo que ficarei feliz em ajudar.

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Dr. José Aldair Morsch
Dr. José Aldair Morsch
Cardiologista
Médico formado pela FAMED - FURG – Fundação Universidade do Rio Grande – RS em 1993 - CRM RS 20142. Medicina interna e Cardiologista pela PUCRS - RQE 11133. Pós-graduação em Ecocardiografia e Cardiologia Pediátrica pela PUCRS. Linkedin

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