Regras da telemedicina: conheça as portarias, normas e regulamentações

As regras da telemedicina são fundamentais para a oferta de serviços médicos a distância com qualidade e segurança.

Daí a necessidade de que gestores, profissionais de saúde e pacientes conheçam as principais normas que disciplinam e orientam esse processo.

E, por consequência, viabilizem soluções que democratizam o acesso à saúde, sem deixar de lado aspectos importantes como a proteção de dados dos pacientes e a adoção da conduta médica adequada a cada cenário.

Apresento detalhes sobre a evolução, regras atuais e como aproveitar os benefícios da telemedicina ao longo deste artigo.

Se o tema interessa, não perca uma só linha!

Evolução das regras da telemedicina no Brasil

A primeira norma que regulamentou a telemedicina no Brasil foi a Resolução CFM 1.643/2002, que vigorou por duas décadas.

O texto permitia o uso de metodologias de comunicação audiovisual e de dados para fornecer assistência, educação e pesquisa em saúde, possibilitando a serviços de elaboração do laudo a distância e de orientação médica, por exemplo.

Porém, restringia o contato online a profissionais de saúde, vetando a consulta direta entre médico e paciente via telemedicina.

Alguns anos mais tarde, a Resolução CFM 1.821/2007 aprovou as normas técnicas concernentes à digitalização e uso de sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes.

Foram publicadas outras legislações relacionadas, as quais seguem em vigor até hoje. Veja detalhes sobre as principais no próximo tópico.

Por enquanto, vale dizer que a teleconsulta chegou a ser autorizada pelo Conselho Federal de Medicina em 2018, por meio da Resolução 2.227/18.

Entretanto, o documento foi revogado diante de exigências de diversas entidades médicas, que pediram por mais espaço para participarem do debate.

Em 2020, a pandemia pelo coronavírus e a necessidade de isolamento social levaram à autorização em caráter emergencial da consulta online no país, através da Lei 13.989/2020.

Quais as regras da telemedicina no Brasil?

Agora que você conhece um pouco da história e progresso dessa área, acompanhe os pontos-chave das legislações que contribuem para a regulamentação da telemedicina no Brasil:

Resolução CFM 2.314/2022

Norma que substituiu a Resolução CFM 1.643/2002, permite o uso da telemedicina para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção da saúde.

Atualmente, a Resolução CFM 2.314/2022 é a principal legislação na área, estabelecendo 7 modalidades para a telemedicina:

• Teleconsulta, que é o atendimento médico online

• Teleconsultoria, que pode envolver médicos, profissionais de saúde ou administração
• Teleinterconsulta, que é a consulta realizada entre médicos
• Telediagnóstico, que consiste na interpretação de exames online e emissão de laudos online
• Telecirurgia, feita com o auxílio de um robô controlado à distância pelo cirurgião
• Televigilância ou telemonitoramento, que servem para a coordenação, indicação, orientação e supervisão de parâmetros de saúde ou doença a distância
• Teletriagem, que se refere à avaliação da condição clínica a distância para dar o encaminhamento adequado ao paciente.

A norma ainda determina que cabe ao médico avaliar a necessidade de primeiro atendimento presencial, e que o teleatendimento deve ter o consentimento do paciente.

Se for contínuo, o telemonitoramento deve incluir assistência presencial a cada 180 dias, no mínimo.

Lei 13.787/2018

Ao estabelecer regras para a digitalização de prontuários médicos, a Lei 13.787/2018 estabelece que o processo de digitalização será realizado de forma a assegurar a integridade, autenticidade e confidencialidade do documento digital.

Os métodos de digitalização devem reproduzir todas as informações contidas nos documentos originais, além de utilizar certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito.

Resolução CFM 2.299/2021

Essa norma disciplina a emissão de documentos médicos eletrônicos, permitindo que os seguintes arquivos sejam elaborados por meio de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs):

• Prescrição médica
• Atestado online
• Relatório
• Solicitação de exames
• Laudo médico
• Parecer técnico.

A Resolução CFM 2.299/2021 também estabelece os campos obrigatórios para esses documentos e exige que sejam emitidos dentro de uma plataforma eletrônica inscrita no CRM (Conselho Regional de Medicina) de sua jurisdição.

O sistema utilizado ainda deve contar com um responsável técnico com registro ativo no mesmo CRM.

Resolução CFM 2.107/14

Documento que define e normatiza a telerradiologia, que consiste na análise, interpretação e emissão de laudos de exames de diagnóstico por imagem nas seguintes áreas:

• Radiologia geral e especializada
• Tomografia geral e especializada
• Ressonância magnética
• Mamografia
• Densitometria óssea
• Medicina nuclear.

A Resolução CFM 2.107/14 determina que esses serviços devem ter a infraestrutura tecnológica apropriada.

Além de obedecer às normas técnicas e éticas do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo médico.

Resolução CFM 2.311/2022

Orienta os casos elegíveis e as condições mínimas para a qualidade da cirurgia robótica minimamente invasiva, aberta ou combinada.

Suas normas impõem o esclarecimento do paciente sobre riscos e benefícios, detalhes sobre a equipe responsável, condução da cirurgia por um médico com RQE na área do procedimento e telecirurgia robótica.

Como implementar a telemedicina em clínicas e hospitais?

Para implementar a telemedicina, é preciso investir em infraestrutura básica, treinamento da equipe e contratar uma empresa que mantenha uma plataforma de telemedicina.

A infraestrutura depende dos serviços que você pretende utilizar. Se for apenas para consulta por videoconferência, basta ter internet de qualidade e um dispositivo conectado.

Já para o telediagnóstico e a entrega de exames online, será preciso adquirir equipamentos que permitam realizar os procedimentos.

Com a estrutura adequada, é hora de buscar uma empresa de telemedicina que atenda suas necessidades sem comprometer as finanças.

Recomendo a Telemedicina Morsch, que disponibiliza um sistema completo e totalmente em conformidade com a legislação vigente, incluindo serviços como:

• Laudos digitais entregues em minutos, com urgências avaliadas em tempo real
• Software em nuvem, acessível a partir de qualquer dispositivo conectado à internet
• Espaço de armazenamento infinito para os documentos, que ficam protegidos por senhas e criptografia
• Aluguel em comodato para economizar na aquisição de equipamentos médicos
• Teleconsulta com prontuário eletrônico integrado
• Prescrição eletrônica
• Teleinterconsulta e teleconsultoria em poucos cliques.

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Conclusão

Abordei, neste artigo, as principais legislações e regras da telemedicina.

Também trouxe algumas dicas para aproveitar as vantagens do atendimento remoto na sua clínica, consultório ou hospital.

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