Atestado médico online: como funciona e como pegar o documento pela internet

Assim como o documento em papel, o atestado médico online serve para justificar faltas ao trabalho por motivos de saúde.

Ou mesmo a ausência em outros eventos e compromissos.

A versão digital vem ganhando popularidade desde 2020, quando a pandemia pelo coronavírus exigiu a adoção de medidas sanitárias como o isolamento social.

Naquele cenário, emitir e entregar o atestado virtualmente era a opção mais segura para profissionais de saúde, pacientes e colegas nas empresas, porque evitava a disseminação do vírus.

Mas será que ainda é válido apresentar o atestado médico online após o retorno das atividades presenciais?

Respondo essa e outras questões sobre o tema nas próximas linhas.

Você também vai entender como obter documentos médicos com rapidez usando a telemedicina.

É possível pegar atestado médico online?

Sim, é possível.

Desde que se enquadre nas exigências das autoridades de saúde, o atestado médico pode ser emitido e entregue pela internet.

As premissas básicas deste documento são estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina na Resolução CFM 1658/2002.

Segundo a norma, o médico deve se atentar aos seguintes procedimentos ao elaborar o atestado, seja físico ou digital:

• Especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente
• Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente
• Registrar os dados de maneira legível
• Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Falando especificamente do atestado digital, vale mencionar a Resolução CFM 2.299/2021, que autoriza a emissão de documentos médicos via Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs).

Conforme o texto, tanto atestados quanto prescrições, relatórios, solicitações de exames, laudos e pareceres técnicos podem ser emitidos online.

Sua criação e entrega são feitas por meio de um sistema informatizado que atende aos requisitos de segurança, guarda, privacidade e confidencialidade das informações.

Os documentos digitais devem conter, pelo menos:

• Identificação do médico: nome, CRM e endereço
• Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em caso de vinculação com especialidade ou área de atuação
• Identificação do paciente: nome e número do documento legal
• Data e hora
• Assinatura digital do médico.

Importante destacar que a assinatura digital não é a única diferença do atestado online para a sua versão física, como esclareço a seguir.

Qual é a diferença entre o atestado médico online e o físico?

Existem duas diferenças principais, que são as formas de emissão e de certificação do documento.

Começando pela emissão, o atestado médico convencional pode ser impresso ou escrito pelo próprio profissional numa folha de papel.

Ele será válido desde que contenha todos os campos necessários, seja redigido de modo legível e entregue à empresa dentro do prazo.

Já o atestado online é criado dentro de um sistema informatizado, como uma plataforma de telemedicina.

Naturalmente, o arquivo tem os dados digitados, evitando equívocos quanto ao que está escrito, e pode seguir modelos disponíveis no software.

Já a segunda diferença está no formato de assinatura do médico prescritor.

O profissional assina manualmente o documento em papel, enquanto o atestado online conta com assinatura digital.

Nesse contexto, a versão virtual oferece maior garantia de autenticidade, pois a assinatura digital é um certificado concedido através da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Tal condição permite seu rastreamento e coíbe o uso indevido, prevenindo fraudes e falsificações.

Como funciona o atestado médico online?

O atestado médico online é elaborado dentro de uma plataforma digital, como acabei de explicar.

Mas muita gente tem dúvida sobre sua entrega, principalmente quando o atendimento foi feito a distância, via teleconsulta.

Isso porque, no consultório, pode ser que o médico forneça uma versão impressa do documento.

Contudo, o procedimento não é necessário, pois os softwares nos quais o atestado online é elaborado permitem seu envio por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.

Geralmente, o paciente recebe um link de acesso ao documento na íntegra, que pode ser encaminhado à sua liderança ou departamento de Recursos Humanos da empresa onde trabalha.

O atestado digital também é anexado ao prontuário eletrônico do paciente, ficando disponível para consultas futuras realizadas por pessoas autorizadas.

Qual é a validade do atestado médico online?

A validade do atestado online é a mesma que a do atestado emitido em papel.

Geralmente, o empregador recebe o documento em até 48 horas, contadas a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho.

Caso esteja impedido de comparecer à empresa, o colaborador pode enviar o documento através de um familiar ou amigo.

Nesses casos, o atestado online facilita o envio, pois dispensa deslocamentos.

Como pegar atestado médico online?

O atestado online faz parte do ato médico, sendo redigido depois de uma consulta ou avaliação.

A assistência pode ser prestada pessoalmente ou a distância, por meio da consulta online.

Em ambos os casos, o médico começa com a anamnese ou entrevista com o paciente, aplicando um roteiro de perguntas para entender a queixa que motivou a visita ao serviço de saúde.

Sintomas, crises e histórico de doenças são abordados durante essa conversa, bem como hábitos e atividades com o potencial de impactar na saúde.

Em seguida, o profissional avança para o exame físico, a fim de identificar anormalidades no funcionamento de órgãos, tecidos e sistemas do corpo.

Depois, ele pode requisitar exames complementares, caso ache necessário para diagnosticar uma patologia.

Dependendo da condição clínica do doente, o médico pode recomendar o afastamento do trabalho antes mesmo de verificar os resultados desses exames.

Febre, vômitos, diarreia e suspeita de patologias infectocontagiosas são algumas situações que justificam a concessão imediata de atestado médico.

O documento é preenchido no final da consulta, recebe a assinatura digital e é compartilhado com o paciente e/ou acompanhante rapidamente.

Como funciona uma consulta médica online?

A consulta online segue basicamente a mesma estrutura da consulta convencional.

Com a diferença de ser mediada por uma plataforma de telemedicina, onde fica uma sala virtual reservada para o atendimento por videoconferência.

Na hora agendada, médico e paciente acessam o link que direciona à sala virtual e dão início à teleconsulta.

Para tanto, o sistema deve dispor de recursos modernos de áudio e vídeo, facilitando a comunicação com eficiência.

O médico conduz a anamnese normalmente, reunindo relatos sobre sintomas, quando se iniciaram, qual a sua intensidade etc.

E a respeito do histórico de saúde, trabalho, quais doenças são comuns em familiares próximos e qual o estilo de vida do paciente.

Na etapa do exame físico, são priorizadas observações durante a consulta e arquivos enviados previamente, como fotos de manchas na pele.

O estado clínico também é avaliado, pois o médico consegue identificar problemas de fala e raciocínio, mal-estar e prostração durante o teleatendimento.

Por fim, ele pode pedir exames complementares e produzir o atestado online caso o doente precise de repouso ou afastamento das atividades laborais.

Quais as vantagens do atestado médico online?

A emissão de atestados online combina benefícios para médicos, pacientes, unidades de saúde e empresas.

Principalmente pela comodidade de criar o documento a distância e poder enviá-lo sem deixar a qualidade ou proteção aos dados sensíveis de lado.

A seguir, comento mais vantagens da versão virtual.

Economia de tempo e dinheiro

O atestado online dispensa deslocamentos até o serviço de saúde ou empresa, permitindo a entrega usando qualquer dispositivo conectado à internet.

Assim, não é preciso gastar com passagens, gasolina e outros meios de transporte.

O paciente ainda economiza o tempo que seria gasto no trânsito ou transporte público para retirar ou entregar o atestado médico.

Praticidade e rapidez

O documento virtual confere maior praticidade ao médico desde a sua elaboração, pedindo apenas o preenchimento de um modelo.

Inclusive, há softwares médicos que oferecem opções de pré-preenchimento dos dados do prescritor e paciente, dando agilidade aos atendimentos a distância.

O atestado online também não precisa ser carregado ou protegido de danos pelo tempo ou manuseio, ficando disponível rapidamente quando necessário.

Maior segurança para as informações

Citei mais acima o uso de assinatura digital no padrão ICP-Brasil, com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), garantindo sua validade legal, confiabilidade e autoria.

Na prática, esse padrão permite a conferência de autenticidade do documento, que pode ser confirmada no site oficial Validador de Documentos Digitais.

Segundo informa o site do Governo Federal:

“O portal de validação de documentos digitais é uma iniciativa do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com apoio técnico dos Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia, e tem a função de validar a receita em meio digital (formato PDF) quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado, e se dispensada por um farmacêutico. Permite ainda verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP, ou seja, se ele não foi adulterado.”

Para que serve o atestado médico online?

O atestado médico online serve para justificar ausências no trabalho, evitando que um ou mais dias sejam descontados da remuneração de funcionários.

Isso porque a legislação trabalhista prevê o direito de afastamento em caso de doenças, usando o atestado como principal documento comprobatório.

Cabe à empresa realizar o pagamento normalmente para atestados de até 15 dias, referentes à mesma patologia.

Já quando esse período é ultrapassado, o empregador deve encaminhar o colaborador para o INSS, a fim de que seja contemplado com o auxílio-doença.

Mas a finalidade do atestado médico não para por aí.

Ele pode ser usado para justificar faltas escolares ou confirmar que uma pessoa tem deficiência, possibilitando o acesso a vagas em concurso público, por exemplo.

Atenção para o golpe do atestado médico online

Quando emitido depois da consulta médica, o atestado é uma ferramenta que auxilia no tratamento e contribui para a recuperação do paciente.

No entanto, há quem use de má-fé para se aproveitar do abono de faltas ao trabalho, apresentando documentos falsos.

Por isso, é essencial ficar atento a golpes como o do atestado médico online, aplicado através de anúncios em redes sociais e sites.

As negociações são feitas via apps como o WhatsApp, conforme relata esta notícia.

Algumas vezes, o cliente chega a receber o atestado falso, em outras, é simplesmente bloqueado no aplicativo após concluir o pagamento.

Outro caso foi registrado na região de Goiânia/GO, onde uma quadrilha chegou a usar dados de uma médica para falsificar e vender os documentos.

Segundo a reportagem, o esquema está sendo investigado pela polícia, pois compra e venda de atestado médico falso são crimes que podem resultar em até 10 anos de prisão.

A conduta pode ser enquadrada como falsidade ideológica, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico e uso de documento falso.

Se a empresa descobrir que o documento não é verdadeiro, o funcionário também pode ser demitido por justa causa.

Para não correr riscos, o ideal é sempre buscar soluções de medicina ocupacional em plataformas confiáveis, como a Telemedicina Morsch.

Qual é a relação da telemedicina com o atestado médico online?

Você já deve ter ouvido falar em telemedicina e teleconsulta.

Sabia, porém, que a oferta de serviços médicos online vai muito além da consulta a distância?

Prontuário eletrônico, interpretação e laudo de exames e emissão de documentos pela internet fazem parte das soluções de telemedicina.

Isso inclui, é claro, o atestado médico online, emitido com toda a proteção de um sistema de telemedicina em nuvem.

Nada mais é do que uma plataforma hospedada em um local seguro da internet, que conta com mecanismos de autenticação e criptografia.

Tudo para impedir fraudes e golpes e, simultaneamente, facilitar o acesso de pessoas autorizadas às informações do histórico de saúde.

Atestados, receitas, encaminhamentos e outros arquivos são elaborados durante a teleconsulta na plataforma Morsch, de um jeito prático e ágil.

Nosso software integrado permite que os dados sejam acrescentados ao prontuário digital, garantindo que ficarão disponíveis em acessos futuros.

E o paciente recebe o documento em minutos, sem burocracia, para apresentar ao RH em tempo hábil.

Agende agora mesmo a sua teleconsulta.

Conclusão

Neste texto, apresentei a finalidade, validade e como pedir seu atestado médico online.

Esses e outros documentos podem ser emitidos através da plataforma de Telemedicina Morsch, que oferece uma solução de teleconsulta com prontuário digital.

Assim, você não precisa se preocupar com o deslocamento até um consultório, clínica ou hospital para retirar seu atestado, pois ele é entregue pela internet.

E o melhor: tem a mesma confiabilidade do atestado convencional.

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