Laudo PCMSO: como elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Se você quer entender melhor o laudo PCMSO, este artigo é para você.
Mais que um simples relatório, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional reúne as iniciativas tomadas para preservar a saúde dos trabalhadores.
O laudo é o documento no qual essas ações são detalhadas.
Deve ser entregue aos órgãos governamentais sempre que requisitado e armazenado com segurança pela empresa, uma demanda que fica mais simples contando com um software de telemedicina em nuvem.
Preparei este texto para que você saiba mais sobre o PCMSO, como montar o seu e otimizar o trabalho do SESMT usando a telemedicina.
O que é o laudo PCMSO?
Laudo PCMSO é o documento que descreve as iniciativas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Neste arquivo, constam as ações realizadas para prevenir doenças entre os colaboradores, com destaque para os exames de saúde ocupacional.
Esses procedimentos são conduzidos por um médico do trabalho, que emite o atestado de saúde ocupacional (ASO) para confirmar que o funcionário está apto a exercer suas funções.
O ASO ou laudo ocupacional devem, portanto, integrar os registros do PCMSO.
Avaliação do estresse, dores e lesões relacionadas ou não ao ambiente laboral também fazem parte do PCMSO, assim como medidas para a promoção da saúde.
Diferença entre laudo PGR, PPRA, PCMSO e LTCAT
Com tantas siglas relacionadas ao universo da segurança e medicina do trabalho, fica fácil se confundir.
Não se preocupe: basta recordar o significado para entender a diferença entre elas.
Vamos começar pela única sigla que não remete a um programa: LTCAT ou Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
O LTCAT tem finalidade previdenciária, atestando a exposição ocupacional a determinado risco para que o trabalhador tenha direito a benefícios como a aposentadoria especial.
Ao contrário dos demais dispositivos que menciono acima, ele não descreve iniciativas contínuas implementadas nos locais de trabalho.
Já o PGR ou Programa de Gerenciamento de Riscos é a ferramenta mais abrangente.
Ele contempla todas as ações destinadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Além disso, abrange desde a identificação e classificação dos riscos ocupacionais até sua mitigação e avaliação da saúde dos colaboradores.
Portanto, o PGR reúne tanto as iniciativas ambientais e organizacionais quanto aspectos do PCMSO, voltados à prevenção de acidentes de trabalho e doenças.
Nesse cenário, o PGR substituiu o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que se concentrava exatamente na eliminação e controle de riscos químicos, físicos e biológicos (ou ambientais).
Para que serve o laudo PCMSO?
O laudo PCMSO registra as iniciativas do programa, que serve para prevenir doenças ocupacionais.
Isso é feito através do monitoramento das condições de trabalho e saúde dos empregados.
Desse modo, o documento vai além de atender às obrigações trabalhistas, tendo contribuição fundamental para a segurança e saúde no trabalho.
Isso porque as atividades realizadas ajudam a minimizar ou afastar os colaboradores dos riscos ocupacionais, sejam eles ambientais, ergonômicos ou de acidentes (mecânicos).
Também permite o rastreio e detecção precoce de doenças como asma ocupacional, pneumoconioses e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
O Programa ainda pode auxiliar no controle de patologias crônicas e aumento da qualidade de vida no trabalho por meio de palestras educativas, exercícios, ginástica laboral, etc.
Quem pode elaborar o laudo PCMSO?
O laudo ou relatório analítico do PCMSO deve ser elaborado por um médico do trabalho indicado pelo empregador.
Outros documentos técnicos, como o ASO, também ficam a cargo do médico responsável pelo PCMSO, que pode pertencer ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa ou a um SESMT terceirizado.
Contudo, é do empregador a responsabilidade pela entrega do laudo PCMSO.
O PCMSO é obrigatório para a maioria das empresas, com exceção dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham grau de risco 1 e 2.
O laudo PCMSO registra as iniciativas do programa, que serve para prevenir doenças ocupacionais
Como elaborar um laudo PCMSO?
O laudo PCMSO deve contemplar uma estrutura básica, porém adaptada à realidade da empresa.
Conforme determina a Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho, que instituiu o Programa, o empregador deve garantir que o documento:
- Descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR
- Contenha planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados
- Contenha os critérios de interpretação e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames médicos
- Seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizarem os exames médicos ocupacionais dos empregados
- Inclua relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa.
Importante ressaltar que existem cinco tipos de exames do PCMSO:
- Admissional: realizado antes que o novo empregado assuma suas funções na empresa
- Demissional: feito em até 10 dias contados do término do contrato
- Periódico: indicado a cada dois anos para funcionários com idade entre 18 e 45 anos que não estejam sujeitos à exposição ocupacional. Os demais colaboradores devem passar pela avaliação médica em intervalos menores
- De retorno ao trabalho: conduzido após afastamento por 30 dias ou mais, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
- De mudança de função: realizado caso haja mudança de atividades, departamento ou local de trabalho.
O PCMSO ainda pode englobar ações de conscientização realizadas durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT), por exemplo.
Assinatura eletrônica do laudo PCMSO
Como mencionei antes, a elaboração e assinatura do laudo PCMSO é de responsabilidade do médico do trabalho.
Entretanto, nem sempre esse especialista está presente na empresa, principalmente quando não há SESMT próprio.
Esse cenário pode atrasar a entrega do PCMSO, expondo o empregador a sanções como multas.
Dá para evitar problemas legais e ainda otimizar a conclusão do relatório utilizando o serviço de assinatura digital da Telemedicina Morsch.
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Conclusão
Agora que apresentei as principais informações sobre o laudo PCMSO, você pode emitir o documento de forma adequada.
Além de agilizar a assinatura via plataforma de Telemedicina Morsch.
Aproveite para conferir mais artigos sobre medicina ocupacional que publico aqui no blog.
