Como emitir PPP online: passo a passo para preencher e transmitir
A opção de emitir PPP online chegou junto ao eSocial, que vem promovendo a digitalização dos órgãos governamentais.
Ao incluir fichas de eventos previdenciários, o sistema possibilita a inclusão de dados referentes ao histórico laboral, dispensando a impressão em papel do formulário do PPP.
Contudo, o envio do Perfil Profissiográfico Previdenciário pela internet exige os mesmos cuidados que o documento físico, garantindo a prestação de informações fidedignas.
Neste artigo, trago um passo a passo para preencher e entregar o arquivo corretamente, evitando penalidades legais.
Apresento também alternativas para assinar digitalmente o PPP via plataforma de telemedicina.
Tem como emitir PPP online?
Sim, a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário pela internet já é uma realidade.
Como adiantei na introdução deste artigo, o próprio sistema informatizado da Administração Pública (eSocial) inclui espaço para o envio de dados referentes ao PPP.
Há também softwares que facilitam essa tarefa, como o sistema de telemedicina.
Volto a falar dele mais à frente.
Por enquanto, vale lembrar que o PPP é um formulário criado pelo INSS para coletar informações sobre profissão, atividades e condições laborais dos trabalhadores.
Esse documento reúne registros correspondentes a todos os anos de trabalho.
Para que serve o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
O PPP serve para atestar as condições de trabalho, incluindo a exposição a riscos ocupacionais e quais medidas de controle foram adotadas pelas empresas.
Por isso, o INSS se baseia nesse formulário para comprovar que o trabalhador exerce atividade especial e, portanto, tem direito à aposentadoria especial.
Segundo o site do Governo Federal:
“A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria”.
Esse benefício previdenciário é concedido após 25, 20 ou 15 anos de contribuição, dependendo da condição laboral.
O PPP também serve como respaldo legal para empresas e colaboradores.
Por um lado, os funcionários podem usar o documento como prova de que foram expostos a agentes nocivos e requerer seus direitos trabalhistas, caso tenham sido negados.
Por outro, os empregadores têm no PPP um registro de que implementaram medidas de proteção coletiva e/ou individual.
Quem deve emitir o PPP?
De forma resumida, todos os tipos de empregadores devem emitir o PPP.
Isso engloba empresas de todos os portes, microempreendedores individuais que tenham funcionário e empregadores pessoa física – como os que contratam empregadas domésticas.
Cabe salientar que o documento é elaborado de maneira individual para cada colaborador, com o suporte de informações que constem em laudos técnicos como o LTCAT e o PGR.
A sonegação das informações pode custar caro para o empregador, pois existe previsão de sanções como multas.
No Art. 283 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), são estabelecidas multas que vão de R$ 636,17 a R$ 63.617,35, conforme a gravidade da infração.
Além do mais, ao deixar de elaborar ou atualizar o PPP, a empresa fica sem provas de que cumpriu, por exemplo, as normas de segurança e saúde do trabalho.
Isso aumenta as chances de condenação em caso de processo trabalhista.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) serve para para atestar as condições de trabalho
Como preencher o PPP?
Existem alguns passos que auxiliam no preenchimento correto do PPP.
A seguir, veja insights inspirados no modelo de formulário disponível para download no site da Previdência Social:
- Comece compilando os dados dos colaboradores, que devem ser mantidos de maneira organizada
- Atenção às informações administrativas para manter tudo atualizado
- Tome como base informações técnicas para preencher o PPP, especialmente as que constam no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
- Complemente com registros de PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, CAT e antigos PPP, detalhando exposições ocupacionais e ações de proteção ao trabalhador
- Insira a assinatura do representante legal da empresa, cooperativa, sindicato, Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO do setor portuário), etc.
Outra dica é usar um sistema seguro e otimizado para armazenar os dados dos funcionários com segurança.
Recomendo a plataforma de telemedicina Morsch, que fica hospedada na nuvem, sob a proteção de senhas e criptografia.
Nosso software ainda permite a emissão e assinatura de laudos ocupacionais a distância, reunindo toda a documentação dos empregados num só local.
O serviço de compartilhamento e assinatura digital está disponível para:
- PCA.
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Como emitir o PPP pela internet?
Até 31 de dezembro de 2022, o PPP ainda pode ser emitido em meio físico.
Depois, a versão digital será obrigatória, como determina o Art. 1º da Portaria MTP 1010/21, que alterou a Portaria MTP 313/21:
“A partir 1º de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico, a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial, para os segurados das empresas obrigadas”.
Isso será possível porque os dados inseridos no eSocial incluem informações administrativas, atividades profissionais, exposição a fatores de risco e outros campos que integram o PPP.
Eles se concentram especialmente no evento “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos”.
Mas já é possível emitir o PPP online com o auxílio do software de telemedicina, seguindo o passo a passo:
- Use seu login e senha para acessar o sistema
- Exporte um modelo de PPP, ou crie um arquivo personalizado em formato “Portable Document Format” – PDF de qualidade padrão “PDF/A-1”, descrito na ABNT NBR ISO 19005-1
- Estruture o documento com dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica por meio de exames periódicos
- Insira a assinatura digital, obedecendo ao padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Sempre lembrando que, com o sistema moderno da Morsch, você consegue emitir PPP online de forma fácil e segura.
Conclusão
Agora que você sabe como emitir PPP online, aproveite para digitalizar os registros trabalhistas e previdenciários da empresa.
Desse modo, será mais simples aderir aos padrões do eSocial e simplificar o preenchimento desses arquivos.
Conte com a Morsch para dar agilidade à emissão e assinatura dos documentos de saúde ocupacional.
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