Prescrição médica: guia completo com regras, tipos e boas práticas

Prescrição médica é um documento indispensável na rotina dos profissionais de medicina.

Afinal, é nela que constam as orientações para o tratamento de doenças e sintomas incômodos.

Assim, viabiliza a continuidade da assistência em saúde.

Mas é preciso tomar alguns cuidados para viabilizar a abordagem terapêutica correta.

Um deles está na garantia da compreensão do que foi prescrito, tanto por parte do paciente quanto do farmacêutico que irá dispensar os medicamentos.

Uma das barreiras, nesse contexto, é a famosa letra de médico.

Além da falta de dados essenciais, como a assinatura e o CRM do profissional.

Reuni neste artigo os itens indispensáveis para a prescrição médica, explicando suas regras e como solucionar problemas no entendimento.

Vale utilizar a tecnologia a seu favor, substituindo os arquivos em papel pela prescrição eletrônica.

Acompanhe o texto até o final e fique por dentro.

O que é prescrição médica?

Prescrição médica é o ato de recomendar formalmente medidas terapêuticas ao paciente, exceto cirurgias.

Basicamente, a prescrição contempla as orientações sobre o uso de medicamentos e outras ações que colaboram para a recuperação do doente.

Por exemplo, dias de repouso, realização de atividade física leve ou rotinas alimentares.

Qual a diferença entre receita e prescrição médica?

Na verdade, ambas as expressões costumam ser usadas como sinônimos, mas algumas diferenças sutis podem ser consideradas.

Por exemplo, quanto ao uso de “receita” de forma mais ampla, descrevendo qualquer recomendação escrita para a compra de medicamentos.

Enquanto a “prescrição médica” seria empregada apenas para se referir ao documento que atenda a exigências de autoridades de saúde.

Nesse contexto, a prescrição tem maior reconhecimento, servindo para comprovar que uma pessoa tem uma comorbidade, por exemplo.

Como relata esta reportagem, explicando que a elaboração de uma prescrição médica deve seguir um ritual e que:

“Nela, o médico especificará o problema que aflige o paciente e o objetivo de sua indicação terapêutica. A prescrição não se trata estritamente de uma ‘receita’. Deve conter: o problema de saúde, tipo de receita, data da prescrição, fármaco e sua indicação, apresentação e forma de uso, tempo de tratamento, principais efeitos colaterais, advertências, previsão de retorno, se indicado.”

Qual a importância da prescrição médica?

A prescrição médica é o documento que finaliza uma etapa importante na relação médico-paciente: a consulta médica.

Depois da anamnese, exame físico e, às vezes, exames complementares, o profissional verifica a abordagem terapêutica mais adequada e a anota no receituário.

Esse arquivo é relevante para o médico, por registrar dados gerais sobre o atendimento, diagnóstico e tratamento recomendado.

Contudo, tem importância ainda maior para o doente, servindo como instrução para sua recuperação e qualidade de vida.

É a partir da prescrição que ele é orientado sobre qual medicamento tomar, qual o seu princípio ativo, efeito esperado e por quanto tempo a terapia deve ser mantida.

Além de ter acesso a dados sobre a forma farmacêutica, quantidade de doses, vias de administração e outras dicas para o sucesso do tratamento.

Portanto, cabe ao médico esclarecer qualquer dúvida no momento da consulta ou posteriormente, evitando equívocos quanto ao uso de medicações.

Uma prescrição completa e legível é fundamental na prevenção de superdosagem, interação medicamentosa ou com alimentos e até de intoxicação do paciente.

Quem pode fazer prescrição médica?

A prescrição de medicamentos só pode ser realizada por médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado.

Também são habilitados veterinários e dentistas com cadastro ativo em seus conselhos profissionais.

Já enfermeiros e farmacêuticos podem indicar medicamentos isentos de prescrição (MIP) ou certos remédios que integram protocolos de saúde pública estabelecidos pelo SUS.

Regras da prescrição médica no Brasil

Uma das citações que servem como referência para a elaboração da prescrição médica no Brasil está no Art. 11 do Capítulo III da Resolução CFM 2.217/18 (Código de Ética Médica).

Ao abordar atitudes vedadas aos médicos, o trecho pontua detalhes indispensáveis para esses documentos, proibindo:

“Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.”

A seguir, comento essas e outras normas de ética na medicina para uma prescrição correta e de qualidade.

Comece por uma avaliação completa

A atenção durante o exame clínico e aos resultados de procedimentos complementares fundamenta uma recomendação terapêutica eficiente.

Vale seguir as dicas e roteiros de autoridades como a Organização Mundial da Saúde, como as expressas no guia para a boa prescrição médica.

Na publicação, a OMS define seis etapas para o sucesso da terapêutica:

1. Definição do problema
2. Especificação dos objetivos terapêuticos
3. Seleção do tratamento mais eficaz e seguro para um paciente específico
4. Prescrição, incluindo medidas medicamentosas e não medicamentosas
5. Informação sobre a conduta terapêutica para o paciente
6. Monitoramento do tratamento proposto.

Concluída esta avaliação, passamos efetivamente ao documento.

Utilize o receituário correto

Existem diferentes tipos de receituário médico, cada um utilizado para determinado grupo de substâncias.

De forma resumida, eles se dividem em:

• Receituário médico simples
• Receituário médico tipo A (amarelo)
• Receituário médico tipo B (azul)
• Receituário médico tipo C (branco).

Falo mais sobre cada um nos próximos tópicos.

Verifique a necessidade de notificação de receitas

A emissão da receita de controle especial deve ser feita em duas vias, a fim de que uma fique retida na farmácia, enquanto a outra dá recomendações ao paciente.

Dependendo do tipo de prescrição médica, uma das vias vai corresponder à notificação de receitas, necessária para prescrever certas classes de remédios controlados, com destaque para os tarja preta.

Assim define o Art. 65 da Portaria SVS/MS 344/1998 (Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial):

“Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação ou aviamento de medicamentos a base de substâncias constantes das listas ‘A1’ e ‘A2’ (entorpecentes), ‘A3’, ‘B1’ e ‘B2’ (psicotrópicos), ‘C2’ (retinoides para uso sistêmico) e ‘C3’ (imunossupressores), do Requerimento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações.”

Cuidado com a letra de médico

Como ressaltei acima, o CFM veda a prescrição médica de forma secreta ou ilegível.

O motivo é simples, uma vez que receitas difíceis de compreender podem induzir a erros por parte de farmacêuticos e pacientes.

Farmacêuticos podem dispensar quantidades, formas ou até substâncias diferentes do que foi receitado, expondo o paciente a riscos desnecessários.

Enquanto os pacientes tendem a seguir orientações de pessoas inaptas, como parentes e amigos, para dar seguimento às terapias medicamentosas.

A letra de médico tem o potencial de causar estragos ainda maiores para prescrições dentro das unidades de saúde, ameaçando o bem-estar de indivíduos em estado crítico.

Insira sua assinatura apenas no momento da prescrição

Por praticidade, alguns profissionais podem deixar folhas ou mesmo talonários inteiros assinados previamente.

No entanto, essa prática é perigosa, pois permite que os papéis sejam utilizados sem o conhecimento do médico responsável.

Portanto, assine as receitas somente quando estiver finalizando cada atendimento.

Aprazamento de prescrição médica

O aprazamento é feito em situações de prescrição médica em um ambiente assistencial de saúde de internação.

Nesse contexto, cabe aos enfermeiros determinar os horários da administração de medicamentos.

O objetivo é evitar interações entre as substâncias utilizadas.

Obviamente, essa atividade deve seguir o que foi prescrito pelo médico para que o tratamento seja bem-sucedido.

Também é importante que a equipe de enfermagem observe o tempo de duração da terapêutica e a necessidade de solicitar uma nova receita.

Geralmente, a validade da receita é de 30 dias, mas há categorias especiais em que esse tempo pode ser menor ou maior.

O que deve conter uma prescrição médica?

A receita deve ter no mínimo seis campos essenciais, como explica o manual de orientações básicas para prescrição médica do CFM.

Saiba mais sobre eles a seguir.

1. Cabeçalho

Localizado na parte superior, reúne dados do médico, como seu nome e endereço da instituição onde trabalha, CRM e RQE médico, se for um especialista.

2. Superinscrição

Logo abaixo do cabeçalho, a superinscrição traz informações básicas do paciente, como nome completo e endereço.

Dados como idade, peso e altura podem ser incluídos, caso sejam de interesse para o tratamento.

Outro registro adicional facultativo corresponde ao aviso “uso interno” (via enteral) ou “uso externo” (via parenteral).

3. Inscrição

Traz os primeiros dados do medicamento, com o nome genérico, concentração e forma farmacêutica.

Ou seja, se ele é encontrado em xarope, gotas, comprimidos, cápsulas, spray, creme, etc.

4. Subinscrição

Detalha a quantidade total fornecida ao paciente, a fim de prevenir práticas prejudiciais como a automedicação.

Caso sejam prescritos fármacos de uso controlado, a indicação deve ser escrita em algarismos arábicos, escritos por extenso, entre parênteses.

5. Adscrição

É um espaço aberto para orientações complementares ao paciente.

Por exemplo, intervalos para tomar o medicamento, tempo de tratamento, se deve ser consumido em jejum ou após as refeições.

6. Data, assinatura e número de inscrição no CRM

Essas informações finalizam o preenchimento da prescrição.

Vale lembrar que o carimbo médico não é exigido para a validação de receitas.

Ele é necessário apenas para o recebimento do talonário para prescrição de medicamentos e substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos).

Quais os tipos de prescrição médica?

Existem quatro modalidades de prescrição médica, divididas por letras e cores.

Saiba mais sobre elas agora.

Prescrição médica simples

Usada para receitar fármacos dispensados de controle especial por parte da Anvisa. Pode ser apresentada em qualquer cor, mas costuma ser branca.

Prescrição médica tipo A (amarela)

Entorpecentes e psicotrópicos são exemplos de medicamentos prescritos por meio da receita amarela (tipo A), que deve ser emitida junto a uma notificação para a Anvisa.

Cada prescrição contempla somente um medicamento para o tratamento de, no máximo, 30 dias de duração.

Prescrição médica tipo B (azul)

É empregada para prescrever outros tipos de psicotrópicos e também exige uma notificação de receita.

A receita azul tipo B vale por 30 dias e só pode liberar a dispensação de substâncias suficientes para um mês de terapêutica.

Prescrição médica tipo C (branca)

Os anticonvulsivantes e antiparkinsonianos podem ser prescritos através da receita branca especial, tipo C, que aceita até três medicações.

Os medicamentos classificados como “C2” (retinoides para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressores) devem ser acompanhados por notificação à Anvisa, podendo ser liberados em quantidades suficientes para suprir o tratamento por até 60 dias.

O que é prescrição médica off-label?

Prescrição médica off-label é aquela feita fora da indicação da bula do remédio, ou seja, que não tem aprovação da Anvisa.

Mas atenção: não significa que a prática seja proibida, uma vez que certas indicações podem ser adicionadas posteriormente.

Isso ocorre a partir da observação de resultados por parte dos médicos, motivando novas pesquisas.

Segundo explica esta notícia publicada pelo CFM:

“Cada medicamento registrado no Brasil recebe aprovação da Anvisa para uma ou mais indicações, as quais passam a constar na sua bula. O registro de medicamentos novos é concedido desde que sejam comprovadas a qualidade, a eficácia e a segurança do medicamento, sendo as duas últimas baseadas na avaliação de estudos clínicos realizados para testá-lo para essas indicações.”

Embora permitida, a prescrição off-label deve considerar fatores clínicos, éticos e de segurança do paciente, uma vez que o médico assume a responsabilidade pelo resultado do tratamento adotado.

Caso o desfecho seja negativo, o profissional terá de responder por erro médico, podendo sofrer penalidades na esfera administrativa, cível e até criminal.

Responsabilidade legal do médico na prescrição

Cabe ao médico basear a prescrição em evidências científicas robustas, dando preferência às indicações da bula – que resultam de testes clínicos.

O profissional também deve agir considerando a relação risco-benefício, de maneira a priorizar os benefícios ao paciente.

Todo medicamento possui contraindicações, pode desencadear reações adversas e, portanto, deve ser receitado com cautela.

Outra questão relevante é o consentimento livre e esclarecido do paciente em relação ao tratamento, principalmente para a prescrição off-label.

Afinal, como mencionei acima, o profissional poderá enfrentar consequências severas se ficar caracterizada imperícia, imprudência ou negligência médica.

Comprovado nexo causal entre o dano e a prescrição médica, o profissional fica sujeito a:

• Processo judicial requerendo indenização por danos morais, materiais, estéticos, etc. na esfera cível
• Acusação de crime culposo, se houver provas de homicídio, lesão corporal e outros crimes devido ao erro médico, nos termos do Art. 18, II, do Código Penal
• Processo ético ou disciplinar do CRM, CFM e outros órgãos que julgam a conduta médica. Nesse contexto, o profissional pode ser suspenso ou ter seu registro cassado.

No próximo tópico, apresento a versão digital da prescrição médica.

Como funciona a prescrição médica digital?

A prescrição médica digital é fruto da inovação tecnológica aplicada à medicina.

Em vez de usar papel impresso ou preenchido manualmente, esse formato permite a criação, preenchimento e assinatura dos receituários dentro de um software médico.

Basta que o profissional utilize, por exemplo, uma plataforma de telemedicina para emitir a prescrição digitalmente, ao final da teleconsulta ou consulta presencial.

O sistema costuma oferecer um modelo pronto e personalizável, exigindo apenas o preenchimento de dados do paciente, medicamento e duração do tratamento.

Em instantes, a receita digital é finalizada, contendo a assinatura digital do médico e até um QR Code para facilitar a compra do medicamento.

Quais as vantagens da prescrição médica digital?

Entre as principais, vale citar:

• Compartilhamento facilitado: além de eliminar papel, a versão eletrônica simplifica o envio da receita a pessoas autorizadas 
• Legibilidade: o documento virtual acaba com o problema da letra de médico, sendo lido facilmente pelo farmacêutico, paciente e cuidador
• Opções de preenchimento automático: itens como o cabeçalho, data e CRM são inseridos automaticamente no documento, economizando tempo durante a consulta médica
• Praticidade: através de um QR Code na receita digital, as informações são lidas rapidamente pelo sistema nas farmácias, evitando problemas na dispensação do fármaco

Dessa forma, a tecnologia qualifica a assistência em saúde, prevenindo equívocos quanto ao tratamento prescrito.

Como fazer prescrição médica eletrônica?

A prescrição pode ser realizada por meio de um sistema de telemedicina online que atenda aos critérios estabelecidos na Resolução CFM nº 2.299/21.

Um deles é o uso de assinatura digital do médico responsável, validada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, nos modelos A3, token ou cartão.

A plataforma de Telemedicina Morsch segue essas e outras regras das autoridades de saúde, além de possibilitar a prescrição digital com toda a comodidade.

Basta ter um notebook, tablet ou smartphone conectado à internet para acessar nosso software em nuvem, protegido por senha e criptografia.

É possível integrar receitas, atestados e outros documentos gerados no sistema ao prontuário eletrônico do paciente, atualizando seu histórico de saúde.

Tudo isso mantendo os registros acessíveis para consultas futuras.

Acesse esta página para conhecer todas as vantagens do prontuário digital Morsch e otimizar a emissão de documentos médicos na sua clínica ou consultório!

Conclusão

Ao final deste artigo, espero ter contribuído para ampliar seus saberes sobre a prescrição médica.

Seja em formato manual, impresso ou eletrônico, esse documento é indispensável para dar seguimento à terapia e recuperação do paciente.

Daí a necessidade de que seja preenchido com zelo e de modo legível, o que fica mais simples usando a versão digital.

Conte com o sistema Morsch para otimizar a emissão e integração de arquivos que compõem o prontuário médico.

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