CNAE de clínica médica: qual código usar e como abrir consultório

Por Dr. José Aldair Morsch, 10 de novembro de 2021
CNAE clínica médica

Você sabe qual o código CNAE para clínica médica?

Escolher o código correto é fundamental para quem está abrindo seu próprio negócio ou verificando os impostos devidos.

Caso o registro seja divergente, o empreendimento pode ficar irregular diante dos órgãos fiscalizadores, o que resulta em multas e dor de cabeça para o gestor.

Definir a CNAE que melhor descreve a natureza dos serviços prestados faz parte da aventura de empreender na área da saúde.

Ao longo deste artigo, você vai conhecer os principais códigos que podem se encaixar nas suas atividades, com as devidas finalidades e importâncias.

Acompanhe e confira também insights para uma gestão eficiente da clínica médica.

Vamos lá?

Qual a CNAE de clínica médica?

Antes de falar especificamente do código para clínicas e consultórios, vamos a uma explicação rápida sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

A CNAE é uma lista que atribui códigos específicos para as atividades econômicas, a fim de padronizar os critérios de tributação no Brasil.

Ela existe para facilitar o enquadramento dos serviços ofertados pelas empresas, bem como sua fiscalização e a cobrança de impostos.

Formado por 7 algarismos, cada código da lista determina a natureza dos serviços prestados com base em 5 divisões: Seção, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse.

Geralmente, as clínicas médicas se enquadram na Classe 86.30-5, que engloba as atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos.

Dentro dessa Classe, há 7 possíveis Subclasses:

  • 8630-5/01: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
  • 8630-5/02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
  • 8630-5/03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
  • 8630-5/04: Atividade odontológica
  • 8630-5/06: Serviços de vacinação e imunização humana
  • 8630-5/07: Atividades de reprodução humana assistida
  • 8630-5/99: Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.

Podemos observar que as três primeiras definem melhor as atividades da unidade de saúde.

Portanto, em geral, o código correto da CNAE para clínica médica será 8630-5/01, 8630-5/02 ou 8630-5/03.

Quando uma clínica médica precisa de CNAE?

A CNAE é indispensável para obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Portanto, não é nenhum exagero dizer que qualquer negócio, incluindo a clínica médica, precisa de CNAE para cumprir as obrigações legais.

Dependendo do tipo de serviço oferecido, seu estabelecimento pode ter mais de um código CNAE, desde que as atividades sejam relacionadas.

O momento de maior necessidade desse código é na abertura da empresa.

Primeiro, o empreendedor deve definir a área de atuação, escolhendo uma dentre as 54 categorias para estabelecimentos de atendimento médico.

Elas foram criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável pela regulação do setor no país.

Em seguida, é hora de escolher a CNAE segundo a natureza do serviço disponibilizado.

Apenas depois desses passos é permitido entrar com o pedido de alvará de funcionamento e outros documentos indispensáveis para o negócio.

Falo mais sobre as etapas seguintes nos próximos tópicos.

Para que serve a CNAE de consultório médico?

Como mencionei acima, a CNAE é uma exigência para conseguir o CNPJ e abrir empresa.

Isso porque o código é solicitado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), preenchida como requerimento para o CNPJ.

Além de viabilizar o cadastro, o registro melhora o controle fiscal por parte dos órgãos governamentais, evitando fraudes no recolhimento de impostos.

Também é um instrumento essencial para o enquadramento do negócio em determinada classe, estabelecendo as obrigações tributárias.

Essa é uma das vantagens da CNAE para o empreendedor, que não precisa se preocupar com o pagamento de impostos indevidos.

Uma vez escolhida, a CNAE encaixa a clínica médica em um grupo específico, exigindo documentos, licenças e tributos pertinentes ao setor.

Código cnae de clínicas

Escolha do código CNAE determina o enquadramento tributário do estabelecimento de saúde

Impactos da escolha da CNAE para clínica médica

Definir a CNAE pede atenção para evitar problemas como a escolha de um código divergente.

Embora alguns profissionais vejam vantagens nessa operação, ela pode sair cara.

Imagine, por exemplo, que sua clínica realize consultas e exames mas, visando a diminuir os impostos, você informe apenas um desses serviços.

Nesse cenário, seu negócio fica sujeito a problemas como:

  • Irregularidade perante os órgão fiscalizadores
  • Impedimento na obtenção de licenças e alvarás de funcionamento
  • Inadequação do local onde funciona a clínica
  • Perda de incentivos fiscais
  • Cobrança indevida de impostos
  • Multas caso as irregularidades sejam constatadas pelo fisco
  • Prejuízo para a imagem da organização.

 

9 obrigações para clínica médica além da CNAE

Agora que você entende a importância do código CNAE, trago outros 9 pontos de interesse na hora de abrir sua clínica médica.

Tenha em mente que o negócio precisa conciliar missão social e lucros para manter um bom funcionamento.

1. Defina a área de atuação

Falei um pouco sobre essa obrigação legal no tópico anterior, mas é bom frisar sua relevância.

Priorize a atividade principal para optar entre consultório com até duas especialidades, clínica médica geral ou popular etc.

A área de atuação vai pautar outras decisões fundamentais como a definição da CNAE e estrutura jurídica do negócio.

2. Estruture o planejamento tributário

Nessa etapa, você e seus sócios devem optar pelo melhor regime de tributação: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional.

No regime de Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro (ou prejuízo) obtido no ano anterior.

Portanto, seu cálculo é complexo e costuma pedir o auxílio de um contador.

Já o Lucro Presumido utiliza uma tabela fixa para o cálculo de tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Por fim, o Simples Nacional foca no micro e pequeno empresário, reunindo a cobrança de impostos em uma única guia mensal.

Para se enquadrar nesse regime de tributação, é preciso ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

3. Programe o investimento inicial

O investimento referente aos primeiros anos de funcionamento deve estar detalhado no seu plano de negócios.

Assim, vai ficar mais fácil calcular os valores necessários para cobrir as despesas e o que, de fato, será lucro.

Utilize ferramentas como o fluxo de caixa para contabilizar as entradas e saídas, o que dará controle sobre as finanças.

Procure guardar uma reserva de emergência para manter os pagamentos em dia e cobrir imprevistos.

Assim, você preserva a saúde financeira da empresa e evita o endividamento.

Categorias para clínicas médicas

Além da CNAE, vários outros pontos são fundamentais na hora de abrir uma clínica médica

4. Escolha o local para os atendimentos

Na área da saúde, não basta selecionar um imóvel em uma região de fácil acesso e próximo aos clientes.

Claro que esses são quesitos que devem influenciar a escolha, mas não se esqueça das exigências normativas.

Dependendo da estrutura do imóvel, ele pode não comportar os equipamentos e itens de proteção necessários para seus serviços, o que o inviabiliza.

Por isso, é uma boa ideia contratar um arquiteto ou engenheiro que conheça o segmento da saúde para que avalie o local antes que seja alugado ou comprado.

Até porque eles estarão aptos a assinar documentos como responsáveis técnicos, caso seja preciso.

5. Obtenha o alvará de funcionamento

Após conseguir um local apropriado, chega o momento de requerer as licenças junto aos órgãos públicos, começando pela prefeitura da sua cidade.

É ela que emite o alvará de funcionamento, atestando que a clínica médica pode operar no município.

6. Consiga a licença sanitária

Em seguida, acione a vigilância sanitária para obter a licença destinada a estabelecimentos de saúde.

Geralmente, essa é uma etapa delicada, uma vez que consultórios e clínicas possuem alto grau de risco sanitário.

Será preciso, então, entregar uma série de documentos e receber a visita de um inspetor antes que o seu negócio seja liberado.

Você pode se antecipar cumprindo as medidas de higiene, segurança e estrutura descritas em normas da Anvisa como a RDC nº 50/2012 e a RDC 153/2017.

7. Solicite o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros é a entidade pública responsável pelo zelo com as edificações, prevenindo incêndios e outros sinistros.

Nesse contexto, é necessário conseguir um certificado de conformidade junto ao órgão no seu estado, antes mesmo de iniciar as atividades da clínica.

Faça isso com a máxima antecedência, pois o processo pode ser demorado.

A dinâmica inclui a entrega de documentos, vistoria feita pelos bombeiros e adequações para que o imóvel entre em conformidade com o regulamento de segurança contra incêndio.

8. Emita o Certificado de Limpeza Urbana

Geralmente, as unidades de saúde produzem resíduos que apresentam risco de contaminação, o que exige uma coleta diferenciada.

Esse descarte especial é autorizado pelo departamento de limpeza urbana do município onde a clínica está instalada, e deve ser solicitado antes de sua abertura.

9. Adquira equipamentos e contrate sua equipe

Depois de cumprir as obrigações legais e tributárias, os gestores podem se dedicar à aquisição dos aparelhos médicos e outros insumos.

A dica, aqui, é potencializar os ganhos, investindo nos procedimentos indispensáveis para a inauguração da clínica médica.

Selecione também os profissionais necessários para atender bem os seus pacientes, como recepcionista, médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem.

CNAE médico

Investir em tecnologia traz vários benefícios, deixando a gestão da clínica mais eficiente

Bônus: gestão eficiente da clínica médica

Uma gestão eficiente é aquela que permite fazer mais com menos.

Esse é um desafio para gestores de qualquer setor, mas que se torna ainda maior na área da saúde.

Afinal, a própria lei exige que clínicas tenham um responsável técnico que, muitas vezes, é o proprietário do negócio.

Só que a formação em Medicina ou outros segmentos da saúde não habilita o profissional a empreender ou exercer a liderança para o sucesso da empresa.

Porque, sim, toda unidade de saúde privada é uma empresa e, como tal, precisa dar lucro.

De nada adianta ofertar os melhores serviços, dispor de uma equipe invejável e ter os equipamentos mais modernos se a clínica der prejuízo, concorda?

Por isso, é crítico encontrar saídas que permitam conciliar qualidade, produtividade e custo baixo.

A seguir, confira três soluções para entregar serviços de valor sem deixar a lucratividade de lado.

Aprimore os conhecimentos sobre gestão

Ao tomar a frente de um negócio, você amplia sua atuação para o campo da administração.

Embora pareça uma mudança simples, esse passo requer conhecimentos, habilidades e competências diferenciadas.

Portanto, pode ser útil fazer cursos rápidos de gestão, a fim de expandir os saberes e aplicar metodologias que vão tornar os processos eficientes.

Caso seja preciso, contrate funcionários e parceiros especialistas em setores estratégicos, como Marketing, Contabilidade e Recursos Humanos.

Adote uma cultura centrada em pessoas

Toda empresa é feita de pessoas e produz para pessoas.

Então, por que não colocar as pessoas no centro das suas decisões como gestor?

Comece implantando uma cultura de transparência e valorização dos funcionários, pois eles são os representantes do negócio.

Se estiverem satisfeitos, a tendência é expressar esse sentimento através de atenção aos pacientes, excelência no atendimento e colaboração com seus colegas.

Obviamente, a cultura empresarial deve ser focada na entrega de uma experiência positiva aos clientes, promovendo sua fidelização.

Ouça o feedback de todos eles, usando os comentários para corrigir falhas e aprimorar seus serviços.

Invista em tecnologia

Se a ideia é uma gestão eficiente, você não pode ignorar a tecnologia.

Use-a como uma forte aliada para enxugar despesas e aumentar a quantidade de entregas.

Softwares de gestão para clínicas auxiliam no gerenciamento do estoque, controle de escalas e manutenção periódica.

Muitos desses sistemas têm suporte à agenda, permitindo a marcação de procedimentos online e organizando os horários de forma automática.

Assim, dá para reduzir a carga de trabalho na recepção e diminuir erros no agendamento.

Outra boa pedida é a plataforma de telemedicina, que conecta pacientes a profissionais de saúde em diferentes localidades.

Ferramentas completas como a da telemedicina Morsch combinam os seguintes serviços:

Clique aqui e confira todos os benefícios de ser um parceiro Morsch.

Conclusão

Gostou de aprofundar os conhecimentos sobre a CNAE de clínica médica?

Esse código é indispensável para abrir ou regularizar sua empresa, além de determinar as obrigações tributárias.

Portanto, vale estar atento a esse e outros pontos para manter o seu negócio regular e atender mais pacientes.

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Dr. José Aldair Morsch
Dr. José Aldair Morsch
Cardiologista
Médico formado pela FAMED - FURG – Fundação Universidade do Rio Grande – RS em 1993 - CRM RS 20142. Medicina interna e Cardiologista pela PUCRS - RQE 11133. Pós-graduação em Ecocardiografia e Cardiologia Pediátrica pela PUCRS. Linkedin

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