Laudos SST: conheça as obrigações das empresas sobre segurança e saúde do trabalho
Os laudos SST revelam ações realizadas em prol da saúde e segurança do trabalho.
Ou seja, são documentos importantes não apenas para atender às obrigações legais, mas também para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Desde 2023, a prestação de contas das empresas é feita por meio do eSocial, um sistema informatizado que inclui eventos e fichas destacando as rotinas de medicina e segurança do trabalho, descritas nos relatórios e programas da área.
Neste texto, apresento os principais laudos SST, explico quais deles se aplicam à sua equipe e trago dicas para enviar os dados via eSocial.
Mostro ainda as vantagens da telemedicina ocupacional, que viabiliza a produção, guarda, compartilhamento e assinatura online para os documentos.
O que são laudos SST?
Laudos SST são relatórios que detalham as medidas de segurança e saúde no trabalho adotadas pelas empresas.
Embora a expressão se refira somente aos documentos, muitas vezes os laudos SST compreendem, também, iniciativas prevencionistas como o PGR e o PCMSO.
Volto a falar deles mais à frente.
Por hora, é importante mencionar que muitos relatórios são obrigatórios para a maioria das empresas.
Além disso, o seu não cumprimento pode resultar em sanções e processos trabalhistas.
Qual a importância dos laudos de SST?
Os laudos de SST formalizam as ações prevencionistas adotadas pelas empresas, apoiando a prevenção de acidentes de trabalho e doenças.
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, só em 2022 o Brasil contabilizou 612,9 mil acidentes de trabalho entre funcionários com carteira assinada, sendo 2.538 fatais.
Os relatórios de SST são elaborados com base em conhecimentos de áreas como higiene ocupacional, medicina do trabalho e ergonomia, permitindo a aplicação de boas práticas às rotinas de trabalho.
Partindo de resultados de análises que pautam os laudos, é possível:
- Identificar e classificar riscos ocupacionais
- Investir em medidas de controle eficientes, construindo ambientes laborais mais seguros e salubres
- Monitorar a saúde dos colaboradores
- Impulsionar medidas que aumentam a qualidade de vida no trabalho
- Reduzir índices prejudiciais como o absenteísmo, turnover e afastamento do trabalho
- Elevar a produtividade e lucratividade do negócio.
Os laudos de SST também fornecem dados relevantes para a concessão de benefícios previdenciários, a exemplo do auxílio-doença.
E, obviamente, servem para comprovar que a empresa está em dia com as obrigações trabalhistas, evitando que o negócio sofra com sanções e processos na justiça do trabalho.
Quais os laudos SST obrigatórios?
Os laudos obrigatórios dependem das atividades, grau de risco e quantidade de funcionários de cada empresa.
A seguir, veja uma breve explicação sobre os principais documentos.
PGR
Atualizado pelo menos uma vez ao ano, o Programa de Gerenciamento de Riscos é a iniciativa mais abrangente, pois define a estratégia de gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO).
É obrigatório para todas as empresas, com exceção do microempreendedor individual (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas como grau de risco 1 ou 2, nos termos da NR-04.
PCMSO
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional combina medidas de prevenção de doenças e acompanhamento da saúde dos colaboradores, como o exame de saúde ocupacional.
Também deve ser atualizado anualmente por todos os empregadores, sendo que apenas MEI, ME e EPP com graus de risco 1 e 2 estão dispensados.
ASO
O atestado de saúde ocupacional mostra se o trabalhador está apto às atividades laborais.
Deve ser emitido pelo médico do trabalho após cada exame ocupacional, realizado em ocasiões como a admissão, demissão e periodicamente.
LTCAT
Indispensável para confirmar a exposição ocupacional, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho deve ser atualizado sempre que houver mudanças no ambiente ou condições laborais.
Deve ser disponibilizado se houver insalubridade ou periculosidade no trabalho.
AET
A Análise Ergonômica do Trabalho deve ser elaborada por todas as empresas, exceto MEI, ME e EPP com graus de risco 1 e 2.
Precisa ser renovada conforme as mudanças nas condições de trabalho, pois tem por objetivo adequar essas condições às limitações e capacidades dos empregados.
Laudos de insalubridade e periculosidade
O laudo de insalubridade deve ser providenciado quando houver exposição a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Já o laudo de periculosidade deve ser elaborado quando houver exposição a riscos ocupacionais graves e iminentes, como eletricidade, incêndio, explosão ou violência urbana.
É importante que ambos sejam atualizados anualmente.
Os laudos de SST formalizam as ações prevencionistas adotadas pelas empresas
Quem faz os laudos SST?
Apenas profissionais legalmente habilitados podem produzir os laudos de SST.
Geralmente, os documentos técnicos são elaborados por médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho.
Como enviar os laudos SST pelo eSocial?
Desde o início de 2023, todas as empresas (até MEI) que tenham empregados devem utilizar o eSocial para transmitir as informações constantes em laudos de SST.
Para isso, é preciso criar um perfil na plataforma do Governo Federal e atender aos prazos solicitados, encaminhando as atualizações o mais brevemente possível.
Você encontra, por exemplo, eventos sobre Monitoramento da Saúde do Trabalhador referentes ao PCMSO sob o código S-2220.
Já os dados do PGR e LTCAT entram no evento Condições Ambientais do Trabalho (S-2240), enquanto a Comunicação de Acidente de Trabalho é feita através do código S-2210.
Como a telemedicina auxilia na elaboração dos laudos de SST?
Contar com uma boa plataforma de telemedicina simplifica a emissão, armazenamento, compartilhamento e finalização dos laudos prevencionistas.
Isso porque o ambiente virtual protegido conecta profissionais locais a especialistas de SST, rompendo a barreira geográfica.
O sistema moderno da Telemedicina Morsch oferece laudos a distância para os exames complementares do PCMSO, que são entregues em minutos.
Além de disponibilizar a assinatura digital para laudos e programas como:
Consulte todos os benefícios para sua empresa.
Conclusão
Discorri neste artigo sobre a finalidade, relevância e tipos de laudos SST, que devem ser entregues pela maioria dos empregadores.
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Aproveite para conferir mais textos sobre medicina ocupacional que publico aqui no blog.
