NR-23: Proteção contra Incêndios
A NR-23 apresenta requisitos básicos para evitar incêndios e consequências negativas às pessoas em redor.
Por isso, trata-se de uma norma regulamentadora de interesse para os trabalhadores em geral, e não apenas para profissionais do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) ou CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
Nas próximas linhas, comento as principais regras da NR-23 para tornar as empresas mais seguras.
Confira ainda um bônus com serviços de telemedicina ocupacional para otimizar a rotina burocrática.
Acompanhe o texto até o final.
O que é a NR-23?
NR-23 é a norma regulamentadora sobre proteção contra incêndios.
Ou seja, é um dispositivo legal complementar ao Capítulo V do Título II da CLT, que trata das medidas de medicina e segurança do trabalho.
No total, existem 38 NRs redigidas, publicadas e atualizadas ocasionalmente pelo Ministério do Trabalho, sendo que 36 delas estão em vigor atualmente.
Incluindo a norma regulamentadora 23 que, desde uma atualização feita em 2011, conta com uma redação enxuta, pois remete ao cumprimento das legislações estaduais e técnicas sobre a segurança contra incêndio.
Nesse contexto, o documento de abrangência nacional manteve temas mais amplos, como itens relativos às informações aos trabalhadores e às saídas de emergência.
Estrutura da NR-23
Como acabei de explicar, trata-se de um texto curto, de apenas uma página e sem anexos.
O corpo da norma é dividido em três partes:
- 23.1 – Objetivo
- 23.2 – Campo de aplicação
- 23.3 – Medidas de prevenção contra incêndios.
Quem precisa obedecer a NR-23?
De acordo com o item 23.2.1 da norma:
“As medidas de prevenção estabelecidas nesta NR se aplicam aos estabelecimentos e locais de trabalho”.
Basicamente, significa que todas as empresas devem cumprir as determinações do documento.
A NR-23 apresenta requisitos básicos para evitar incêndios e consequências negativas às pessoas em redor
Principais medidas da NR-23
A NR-23 é pautada por equipamentos e sistemas de combate a incêndio.
Ela prevê que as edificações onde são realizadas atividades laborais contenham itens de segurança que diminuam o risco desses sinistros.
Também salienta a importância de conscientização dos funcionários, que devem estar preparados para se proteger ou abandonar o local diante de ocorrências.
Conheça as regras gerais a seguir.
Informações aos trabalhadores
O fogo pode surgir a partir de pequenas faíscas em diversos locais, em especial quando existem produtos estocados ou contato com energia elétrica.
No entanto, mesmo um escritório não está livre desse risco, o que pede a capacitação e orientação dos empregados para que saibam o que fazer nessas situações.
Por vezes, é possível extinguir a chama utilizando alguns dispositivos como sprinklers (chuveiros automáticos) ou extintores.
Contudo, em certos cenários, o ideal é deixar a edificação para preservar a integridade e a vida e acionar órgãos de emergência, como o Corpo de Bombeiros.
Conforme o item 23.3.2 da NR, cabe aos empregadores disseminar e manter à vista informações referentes a:
- Utilização dos equipamentos de combate ao incêndio
- Procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança
- Dispositivos de alarme existentes.
Destaco na sequência a importância dos equipamentos de combate a incêndio.
Equipamentos de combate a incêndio
Alguns itens funcionam de maneira automática, como os detectores de fumaça, alarmes e sprinklers, formando um sistema que alerta os colaboradores a qualquer sinal de fogo.
No caso dos chuveiros automáticos, ainda é feito o combate imediato, através de sua abertura e liberação de jatos de água.
Há também hidrantes, extintores, mangueiras e outros equipamentos que só devem ser manuseados por trabalhadores treinados, que pertençam, por exemplo, à brigada de incêndio – nos termos da norma técnica ABNT NBR 14276.
Esses funcionários são selecionados e treinados para atuar na prevenção e combate a princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros.
Classes de incêndio, equipamentos de proteção individual (EPI) e queimaduras estão entre os temas abordados no curso de formação de brigadistas.
Sinalização
Aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas, sempre indicando a direção da saída.
Geralmente, a legislação estadual e normas técnicas orientam a empresa a instalar letreiros luminosos, por exemplo, para garantir a evacuação mesmo em ambientes escuros.
Saídas de emergência
A proteção contra o fogo deve ser considerada desde a fase de projeto das edificações, assim como nas ocasiões em que forem realizadas reformas e reparos.
Dessa forma, a construção poderá dispor de revestimentos antichamas, porta corta-fogo e outros componentes que dificultam os sinistros.
Além, é claro, de saídas de emergência em quantidade, disposição e proporções adequadas, seguindo orientações de normas como a ABNT NBR 14277.
Como exigências básicas, a NR-23 estabelece que:
- Aberturas, saídas e vias de passagem devem ser mantidas desobstruídas
- Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho
- As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitem fácil abertura do interior do estabelecimento.
Entenda a seguir como a tecnologia é aliada de medidas prevencionistas.
Telemedicina ocupacional para proteção contra incêndios
Manter os empregados protegidos requer identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais, incluindo ameaças que vêm do ambiente laboral.
Para isso, os empregadores devem seguir o disposto em todas as normas regulamentadoras aplicáveis, a fim de garantir a saúde e segurança do trabalho.
A comprovação dessas medidas junto aos órgãos fiscalizadores requer a entrega de diversos laudos de SST, elaborados a pedido da empresa e assinados por especialistas.
Porém, nem sempre o engenheiro de segurança ou médico do trabalho se encontram presencialmente nas empresas, o que pode atrasar o envio dos relatórios.
Pensando nisso, a plataforma de Telemedicina Morsch oferece o serviço de assinatura digital, que conecta a equipe local aos especialistas em poucos cliques.
Basta inserir login e senha para criar, salvar, assinar e compartilhar os seguintes documentos de um jeito prático e seguro:
Conclusão
Ao longo deste texto, falei sobre a estrutura, detalhes e aplicações da NR-23.
Essa é uma das mais antigas normas regulamentadoras e foi publicada para diminuir o risco de incêndio, particularmente nas edificações onde há trabalhadores.
Suas exigências devem ser complementadas por legislações estaduais e normas técnicas, a exemplo daquelas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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