NR-23: Proteção contra Incêndios

Por Dr. José Aldair Morsch, 2 de agosto de 2024
NR-23

A NR-23 apresenta requisitos básicos para evitar incêndios e consequências negativas às pessoas em redor.

Por isso, trata-se de uma norma regulamentadora de interesse para os trabalhadores em geral, e não apenas para profissionais do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) ou CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Nas próximas linhas, comento as principais regras da NR-23 para tornar as empresas mais seguras.

Confira ainda um bônus com serviços de telemedicina ocupacional para otimizar a rotina burocrática.

Acompanhe o texto até o final.

O que é a NR-23?

NR-23 é a norma regulamentadora sobre proteção contra incêndios.

Ou seja, é um dispositivo legal complementar ao Capítulo V do Título II da CLT, que trata das medidas de medicina e segurança do trabalho.

No total, existem 38 NRs redigidas, publicadas e atualizadas ocasionalmente pelo Ministério do Trabalho, sendo que 36 delas estão em vigor atualmente.

Incluindo a norma regulamentadora 23 que, desde uma atualização feita em 2011, conta com uma redação enxuta, pois remete ao cumprimento das legislações estaduais e técnicas sobre a segurança contra incêndio.

Nesse contexto, o documento de abrangência nacional manteve temas mais amplos, como itens relativos às informações aos trabalhadores e às saídas de emergência.

Estrutura da NR-23

Como acabei de explicar, trata-se de um texto curto, de apenas uma página e sem anexos.

O corpo da norma é dividido em três partes:

  • 23.1 – Objetivo
  • 23.2 – Campo de aplicação
  • 23.3 – Medidas de prevenção contra incêndios.

Leia a NR completa.

Quem precisa obedecer a NR-23?

De acordo com o item 23.2.1 da norma:

“As medidas de prevenção estabelecidas nesta NR se aplicam aos estabelecimentos e locais de trabalho”.

Basicamente, significa que todas as empresas devem cumprir as determinações do documento.

Norma regulamentadora 23

A NR-23 apresenta requisitos básicos para evitar incêndios e consequências negativas às pessoas em redor

Principais medidas da NR-23

A NR-23 é pautada por equipamentos e sistemas de combate a incêndio.

Ela prevê que as edificações onde são realizadas atividades laborais contenham itens de segurança que diminuam o risco desses sinistros.

Também salienta a importância de conscientização dos funcionários, que devem estar preparados para se proteger ou abandonar o local diante de ocorrências.

Conheça as regras gerais a seguir.

Informações aos trabalhadores

O fogo pode surgir a partir de pequenas faíscas em diversos locais, em especial quando existem produtos estocados ou contato com energia elétrica.

No entanto, mesmo um escritório não está livre desse risco, o que pede a capacitação e orientação dos empregados para que saibam o que fazer nessas situações.

Por vezes, é possível extinguir a chama utilizando alguns dispositivos como sprinklers (chuveiros automáticos) ou extintores.

Contudo, em certos cenários, o ideal é deixar a edificação para preservar a integridade e a vida e acionar órgãos de emergência, como o Corpo de Bombeiros.

Conforme o item 23.3.2 da NR, cabe aos empregadores disseminar e manter à vista informações referentes a:

  • Utilização dos equipamentos de combate ao incêndio
  • Procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança
  • Dispositivos de alarme existentes.

Destaco na sequência a importância dos equipamentos de combate a incêndio.

Equipamentos de combate a incêndio

Alguns itens funcionam de maneira automática, como os detectores de fumaça, alarmes e sprinklers, formando um sistema que alerta os colaboradores a qualquer sinal de fogo.

No caso dos chuveiros automáticos, ainda é feito o combate imediato, através de sua abertura e liberação de jatos de água.

Há também hidrantes, extintores, mangueiras e outros equipamentos que só devem ser manuseados por trabalhadores treinados, que pertençam, por exemplo, à brigada de incêndio – nos termos da norma técnica ABNT NBR 14276.

Esses funcionários são selecionados e treinados para atuar na prevenção e combate a princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros.

Classes de incêndio, equipamentos de proteção individual (EPI) e queimaduras estão entre os temas abordados no curso de formação de brigadistas.

Sinalização

Aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas, sempre indicando a direção da saída.

Geralmente, a legislação estadual e normas técnicas orientam a empresa a instalar letreiros luminosos, por exemplo, para garantir a evacuação mesmo em ambientes escuros.

Saídas de emergência

A proteção contra o fogo deve ser considerada desde a fase de projeto das edificações, assim como nas ocasiões em que forem realizadas reformas e reparos.

Dessa forma, a construção poderá dispor de revestimentos antichamas, porta corta-fogo e outros componentes que dificultam os sinistros.

Além, é claro, de saídas de emergência em quantidade, disposição e proporções adequadas, seguindo orientações de normas como a ABNT NBR 14277.

Como exigências básicas, a NR-23 estabelece que:

  • Aberturas, saídas e vias de passagem devem ser mantidas desobstruídas
  • Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho
  • As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitem fácil abertura do interior do estabelecimento.

Entenda a seguir como a tecnologia é aliada de medidas prevencionistas.

Telemedicina ocupacional para proteção contra incêndios

Manter os empregados protegidos requer identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais, incluindo ameaças que vêm do ambiente laboral.

Para isso, os empregadores devem seguir o disposto em todas as normas regulamentadoras aplicáveis, a fim de garantir a saúde e segurança do trabalho.

A comprovação dessas medidas junto aos órgãos fiscalizadores requer a entrega de diversos laudos de SST, elaborados a pedido da empresa e assinados por especialistas.

Porém, nem sempre o engenheiro de segurança ou médico do trabalho se encontram presencialmente nas empresas, o que pode atrasar o envio dos relatórios.

Pensando nisso, a plataforma de Telemedicina Morsch oferece o serviço de assinatura digital, que conecta a equipe local aos especialistas em poucos cliques.

Basta inserir login e senha para criar, salvar, assinar e compartilhar os seguintes documentos de um jeito prático e seguro:

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Conclusão

Ao longo deste texto, falei sobre a estrutura, detalhes e aplicações da NR-23.

Essa é uma das mais antigas normas regulamentadoras e foi publicada para diminuir o risco de incêndio, particularmente nas edificações onde há trabalhadores.

Suas exigências devem ser complementadas por legislações estaduais e normas técnicas, a exemplo daquelas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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Aproveite e leia mais artigos sobre medicina ocupacional que publico aqui no blog.

Dr. José Aldair Morsch
Dr. José Aldair Morsch
Cardiologista
Médico formado pela FAMED - FURG – Fundação Universidade do Rio Grande – RS em 1993 - CRM RS 20142. Medicina interna e Cardiologista pela PUCRS - RQE 11133. Pós-graduação em Ecocardiografia e Cardiologia Pediátrica pela PUCRS. Linkedin