Assinatura PPRA online: como funciona a emissão digital
A assinatura do PPRA online foi aprovada em 2019 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
A validação eletrônica também se aplica a outros programas e documentos de saúde ocupacional, desde que siga algumas regras de certificação.
Os documentos precisam ser elaborados e assinados por profissionais habilitados em saúde e segurança do trabalho (SST), conforme exigem as Normas Regulamentadoras.
Prossiga na leitura deste texto para tirar as dúvidas sobre a assinatura do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e como ter acesso à versão online.
Usando uma plataforma de telemedicina moderna, dá para incluir essa garantia de forma remota, conferindo agilidade à rotina do SESMT.
Assinatura do PPRA: o que é?
Assinatura do PPRA é um item que valida esse documento, garantindo sua autenticidade.
Ela está prevista em legislações como Normas Regulamentadoras e na Portaria 211/2019, que dispõe especificamente sobre a assinatura eletrônica de documentos de SST.
Falo mais dela nos próximos tópicos.
Por enquanto, cabe destacar que, sem esse elemento, fica complicado atestar que o arquivo foi elaborado por profissional competente ou que segue as diretrizes das NR 9 e 1.
Algo que é essencial, uma vez que o PPRA inclui laudos e pareceres técnicos sobre as condições ambientais no local de trabalho, avaliando riscos físicos, químicos e biológicos.
Mais recentemente, com a alteração das citadas NR, o PPRA foi substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos detalhado na NR-01).
Nesse contexto, o novo PGR expande o escopo do PPRA, adicionando riscos ergonômicos e de acidentes de trabalho ao Programa.
Enquanto a NR-09 passa a se limitar à avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
Quem é o responsável pela elaboração do PPRA?
Por ter caráter técnico, o PPRA deve ser elaborado por um especialista em SST, como um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho.
Dependendo das condições ambientais e grau de risco na empresa, é interessante que esse profissional tenha formação complementar em áreas como higiene ocupacional e ergonomia.
Afinal, ele deve estar apto a montar um inventário de riscos e plano de ação, a fim de atender às exigências da NR-01.
Para tanto, é fundamental:
- Diferenciar perigo (fonte de risco) do risco em si – que surge em função da natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição aos agentes ambientais
- Saber quais são as particularidades do local e segmento da empresa, a fim de antecipar os riscos
- Ser capaz de empregar metodologias de avaliação qualitativa e quantitativa
- Propor medidas que preservem a saúde e a integridade dos colaboradores
- Conhecer a legislação de SST para atender suas determinações.
Quem pode assinar um PPRA?
Adiantei acima que o PPRA passou a compor o PGR a partir de janeiro de 2022.
Portanto, o documento fica sob a responsabilidade da organização, que tem a tarefa de designar o profissional responsável pelos laudos e pareceres ambientais.
De acordo com o item 1.5.7.2 da NR-01:
“Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados”.
A assinatura do PPRA pode ser manuscrita ou digital, já que a versão eletrônica passou a ser aceita desde a publicação da já citada Portaria 211/2019.
Inicialmente, a assinatura digital é facultativa, mas a legislação fixou prazos para que se torne obrigatória nos documentos de saúde ocupacional exigidos pelo governo.
Inclusive, o prazo para a adequação das empresas de pequeno porte se encerrou em meados de abril de 2022.
Negócios de médio e grande porte tiveram de aderir à assinatura eletrônica em 2021, enquanto microempresas e microempreendedores individuais têm até 2024 para se adequar.
Outras regras para garantir a validade da assinatura digital são:
- Utilização do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
- Apresentação dos arquivos em formato “Portable Document Format” – PDF de qualidade padrão “PDF/A-1”, descrito na ABNT NBR ISO 19005-1
- Guarda dos documentos originais nas dependências da empresa, de modo que possam ser acessados por órgãos de Inspeção do Trabalho.
A assinatura do PPRA pode ser manuscrita ou digital e o documento fica sob a responsabilidade da organização
Como funciona a assinatura do PPRA online
Por seguir as normas que comentei acima, a assinatura digital é segura.
O selo conta com validade jurídica, garantida pelo padrão ICP-Brasil para evitar fraudes como o uso indevido.
Assim como a assinatura manual, a online confere autenticidade ao documento digital, atestando que ele foi elaborado e conferido por profissional competente.
Essa operação se torna ainda mais confiável quando é mediada por um sistema que obedece às exigências do Ministério da Saúde e SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde).
Um exemplo é a plataforma de telemedicina, que oferece um ambiente online protegido por mecanismos como senhas e criptografia.
Dentro desse software, é possível enviar e receber arquivos de um jeito prático e seguro.
Emissão e assinatura digital na telemedicina
A opção de assinatura digital no software de telemedicina Morsch vai tornar mais ágil a rotina dos profissionais do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Principalmente se a sua empresa não tiver um SESMT próprio ou caso o engenheiro de segurança tenha uma jornada de poucas horas semanais.
Em vez de aguardar pelo retorno desse especialista, dá para enviar arquivos a qualquer momento por meio da telemedicina, a fim de que sejam avaliados, corrigidos e validados.
Os avanços tecnológicos atuais permitem ainda que a assinatura do PPRA seja inserida online, evitando atrasos na entrega desses documentos.
O serviço também está disponível para:
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Conclusão
Usar a assinatura do PPRA em formato digital conecta profissionais do SESMT, CIPA e gestores em prol da saúde corporativa.
Isso porque o programa é mais que um simples documento, ele exerce um papel essencial para a identificação de riscos ocupacionais e adoção de medidas preventivas.
Conte com a Telemedicina Morsch para otimizar as tarefas de SST na sua empresa.
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