PPRA e PCMSO online: como emitir laudos pela internet?

Opções de PPRA e PCMSO online são fruto da digitalização na área de segurança e saúde do trabalho.

Desde 2019, esses e outros documentos de saúde ocupacional podem ser emitidos e assinados a distância, desde que cumpram com exigências da legislação trabalhista.

Também é preciso que tenham especialistas da área como responsáveis pela implementação e supervisão dos programas dentro da empresa, reforçando as medidas de prevenção a acidentes e doenças ocupacionais.

Neste artigo, explico como funciona a versão eletrônica desses laudos, quais as vantagens e como aproveitar os benefícios.

Uma dica é usar o serviço de assinatura digital da Telemedicina Morsch, que otimiza o trabalho do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).

É possível emitir laudo de PPRA e PCMSO online?

Sim, é possível.

Na verdade, a emissão de laudos e documentos de saúde ocupacional em formato eletrônico está autorizada desde a publicação da Portaria 211/2019, em abril de 2019.

O texto estabelece as regras para que as versões digitais sejam aceitas.

Assim, determina que:

• Sejam assinadas no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
• Estejam disponíveis no formato “Portable Document Format” – PDF de qualidade padrão “PDF/A-1”, descrito na ABNT NBR ISO 19005-1
• Sejam mantidas pelo empregador para apresentação à Inspeção do Trabalho, sempre que necessário. Geralmente, tanto os arquivos em formato digital quanto físico devem ser guardados por 20 anos.

A seguir, explico como são realizados PPRA e PCMSO online.

Como é feito o PPRA com laudo online?

Antes de falar sobre o laudo online, vamos voltar um passo e comentar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Até 2 de janeiro de 2022, esse era o documento que registrava as ações de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais.

Descrito na Norma Regulamentadora 9, o PPRA tinha como finalidade prevenir e controlar as exposições ocupacionais a agentes químicos, físicos e biológicos.

Fato que mudou a partir de 3 de janeiro de 2022, quando as novas versões das NR 9 e 1 entraram em vigor.

Desde então, o PPRA foi substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

O novo formato incorporou os riscos ambientais e adicionou duas novas modalidades: riscos ergonômicos e de acidentes (ou mecânicos).

Ou seja, o PGR se tornou um tipo de PPRA ampliado, composto por inventário de riscos e planos de ação.

Ambos devem ser elaborados com base em laudos técnicos produzidos por especialistas em SST como engenheiros, técnicos de segurança, ergonomistas e higienistas ocupacionais.

Os laudos podem ser preenchidos e assinados digitalmente pelos profissionais qualificados.

Já a assinatura do PGR cabe ao responsável legal pela empresa.

Como é feito o PCMSO com laudo online?

Já o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional serve para monitorar as condições físicas e mentais dos colaboradores.

Seu objetivo principal é prevenir o surgimento ou agravo de doenças, especialmente aquelas relacionadas ao trabalho.

Para tanto, o PCMSO prevê a realização dos exames médicos admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de função.

Eles são compostos por entrevista com o paciente (anamnese ocupacional), exame físico e exames complementares, de acordo com a exposição ocupacional.

Ao final de cada exame do PCMSO, o médico do trabalho emite um atestado de saúde ocupacional (ASO).

Esse é o documento que libera o empregado a exercer suas funções laborais.

Tanto o ASO quanto o PCMSO podem ser armazenados e assinados online.

Vantagens do laudo de PPRA e PCMSO online

As versões digitais para PPRA e PCMSO respondem à demanda pela assinatura de médicos do trabalho e engenheiros de segurança, que nem sempre estão disponíveis nas empresas.

Isso ocorre porque a jornada desses especialistas tende a ser mais curta que as de outros profissionais do SESMT, o que pode atrasar a entrega dos documentos de saúde ocupacional.

E até expor a empresa a sanções governamentais, como multas.

O cenário é ainda mais complicado para quem terceiriza o SESMT.

Pensando nisso, empresas como a Telemedicina Morsch criaram o serviço de emissão e assinatura online, disponível para:

• PGR

• ASO

• PPRA

• PCMAT

• PCMSO

• PPP

• LTCAT

• PCA.

Essa alternativa reúne uma série de benefícios para sua empresa, por exemplo:

• Conexão rápida entre sua equipe de RH, CIPA, SESMT e especialistas de SST
• Assinatura digital que cumpre as determinações da legislação trabalhista
• Economia com impressões e espaço físico para arquivar documentos em papel
• Armazenamento dos arquivos na nuvem (internet), onde ficam protegidos por barreiras como senhas e criptografia
• Sistema amplamente acessível por pessoas autorizadas a partir de qualquer dispositivo conectado à internet
• Opção de laudo eletrônico para os exames complementares do PCMSO, como eletrocardiograma, espirometria ocupacional, eletroencefalograma ocupacional e raio X de tórax padrão OIT
• Laudos a distância entregues em minutos via plataforma de telemedicina
• Treinamento online para conduzir os exames complementares de maneira adequada
• Guarda das informações em prontuário digital, preservando os arquivos da deterioração pelo tempo.

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Curso de PPRA e PCMSO online

Informações que devem constar no PGR (antigo PPRA) estão detalhadas na NR-01, sendo que a NR-09 traz especificidades sobre métodos de avaliação e controle de riscos ocupacionais.

Assim como os dados referentes ao PCMSO são descritos na NR-07.

O ideal é que ambos os documentos sejam redigidos com o suporte de um especialista em SST, que pode fazer parte do SESMT próprio ou terceirizado pela empresa.

Contudo, existem treinamentos que auxiliam profissionais da área ou até leigos na elaboração dos relatórios, com exceção de laudos técnicos.

Geralmente, são cursos livres destinados a gestores, funcionários do RH ou trabalhadores que pertençam à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Muitos são oferecidos por consultorias de medicina e segurança do trabalho.

Conclusão

Gostou de saber mais sobre PPRA e PCMSO online?

Criados e armazenados em plataformas digitais, esses documentos ganham proteção extra e ficam acessíveis para consultas futuras.

Além, é claro, de apoiar decisões embasadas para proteger a integridade e a saúde dos trabalhadores.

Se ficou alguma dúvida ou sugestão, deixe um comentário abaixo.

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