Atribuições do SESMT: entenda as responsabilidades dos profissionais
Medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais estão entre as atribuições do SESMT.
Por isso, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho tem contribuição fundamental para a integridade dos colaboradores.
A composição dessa equipe de SST é variada, dependendo da quantidade de funcionários e grau de risco da atividade principal da empresa.
Mas é comum haver técnicos de segurança e enfermagem do trabalho, além de especialistas como engenheiros e médicos.
Neste artigo, discorro sobre o papel desses profissionais na construção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
E finalizo com dicas para otimizar a emissão de documentos de saúde ocupacional, por meio de um sistema de telemedicina.
Boa leitura!
Quais são as principais atribuições do SESMT?
De forma resumida, o time do SESMT é responsável pelas ações de proteção à integridade e bem-estar dos empregados.
Segundo determina a Norma Regulamentadora 04 do Ministério do Trabalho, cabe a esses profissionais:
- Trabalhar pela eliminação dos riscos nas empresas
- Quando não for possível acabar com os riscos, implementar ações mitigadoras de proteção coletiva ou determinar o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- Fornecer orientações técnicas e capacitação aos colegas para a adoção de medidas de SST, cumprindo as exigências das Normas Regulamentadoras (NR)
- Treinar e dar suporte ao trabalho da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- Promover atividades de conscientização para prevenir acidentes e patologias
- Criar e armazenar registros de acidentes e doenças do trabalho, incluindo detalhes sobre os fatores ambientais e patógenos
- Preencher e assinar documentos de saúde ocupacional como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
- Manter toda a documentação acessível para o caso de inspeções de auditores fiscais do trabalho ou requisição por outros órgãos governamentais
- Elaborar planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento de vítimas
- Prestar socorro em caso de emergências no local de trabalho.
Veja agora atividades específicas dos profissionais que compõem o SESMT.
Atribuições do técnico de enfermagem do trabalho no SESMT
Como o nome sugere, o técnico de enfermagem do trabalho é o profissional de nível técnico com atividades focadas na saúde do colaborador.
Quando o SESMT possui um enfermeiro do trabalho, o técnico participa das rotinas junto a ele.
Já nas empresas que não contam com os profissionais de nível superior, o técnico de enfermagem do trabalho se responsabiliza por tarefas como:
- Planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem do trabalho
- Desenvolvimento e execução de programas de avaliação da saúde dos trabalhadores
- Elaboração e execução de programas de controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis e vigilância epidemiológica dos trabalhadores
- Execução dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais
- Primeiros socorros em caso de acidentes de trabalho, como a realização de curativos e imobilizações antes de encaminhar o empregado ao atendimento médico.
A seguir, falo sobre as funções do engenheiro de segurança do trabalho.
Atribuições do engenheiro de segurança do trabalho no SESMT
O engenheiro de segurança é o especialista em intervenções que visam eliminar ou diminuir riscos ocupacionais.
De acordo com a Resolução CONFEA 359/91, algumas atividades desse profissional dentro do SESMT são:
- Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho
- Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento
- Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos
- Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos
- Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo
- Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância.
Na sequência, detalho as atribuições do médico do trabalho.
Ações do SESMT compreendem intervenções eficazes, adequando postos, rotinas e processos em prol do bem-estar
Atribuições do médico do trabalho no SESMT
Esse especialista coordena os programas de promoção à saúde nas empresas, a exemplo do PCMSO.
Além de monitorar os colaboradores e prestar atendimento em caso de lesões e agravos no local de trabalho.
Conforme estabelece a Resolução CFM 2.297/2021, cabe aos médicos:
- Assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário e fazer os devidos encaminhamentos
- Fornecer atestados e pareceres sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva fazem parte do tratamento
- Emitir laudos, pareceres e relatórios de exame médico dentro dos preceitos éticos
- Promover, com a ciência do trabalhador, a discussão clínica com o especialista assistente do trabalhador sempre que julgar necessário e propor mudanças no contexto do trabalho, quando indicadas, com vistas ao melhor resultado do tratamento.
Dessa forma, cabe observar as funções de cada profissional no dimensionamento do SESMT.
Qual é a importância do SESMT em uma empresa?
A importância do SESMT está em seu caráter prevencionista, que permite evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
É a partir das ações dessa equipe que é possível realizar intervenções eficazes, adequando postos, rotinas e processos em prol do bem-estar dos funcionários.
Nesse cenário, vale a pena contar com o suporte do SESMT, seja ele próprio ou terceirizado.
Porque empresas com menos de 50 trabalhadores estão desobrigadas de ter um SESMT próprio, podendo contar com serviços externos.
Naquelas com mais funcionários e maior grau de risco, é fundamental (e obrigatório) dispor deste time durante toda a jornada de trabalho.
Telemedicina e SESMT na saúde do trabalho
Como citei acima, médicos do trabalho e engenheiros de segurança são responsáveis por compor e assinar laudos técnicos.
No entanto, nem sempre estão presentes nas empresas durante toda a jornada de trabalho.
Sem falar nos negócios dispensados de constituir SESMT próprio, que podem sofrer com sanções devido ao atraso na entrega de documentos de saúde ocupacional.
Em tempos de transformação digital, já não é preciso aguardar pela visita dos especialistas em SST para finalizar laudos ocupacionais.
Você pode compartilhar esses arquivos com a plataforma de Telemedicina Morsch para obter a assinatura digital com rapidez e praticidade.
O sistema permite a criação, armazenamento, compartilhamento e assinatura de:
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Conclusão
Gostou de conhecer as principais atribuições do SESMT?
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