Como é feito o dimensionamento do SESMT de acordo com a NR-4
Você sabe como fazer o dimensionamento do SESMT na sua empresa?
Esse tema costuma gerar dúvidas, principalmente no caso de profissionais que não fazem parte do universo da saúde e segurança do trabalho (SST).
No entanto, é fundamental adquirir conhecimentos básicos e calcular corretamente a quantidade mínima de funcionários para o serviço.
Caso contrário, sua organização pode ser penalizada por não cumprir com essa obrigação legal e ainda terá risco aumentado para acidentes e doenças ocupacionais.
Então, vale a pena seguir com a leitura deste artigo em que vou mostrar como dimensionar o SESMT, quais normas trazem orientações e quais as informações essenciais.
Você ainda vai conhecer soluções para otimizar a emissão e assinatura de documentos de saúde ocupacional com a telemedicina.
O que é dimensionamento do SESMT?
Dimensionamento do SESMT é a determinação do tipo e número de profissionais que formarão a equipe de especialistas em SST.
Lembrando que o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho pode ser formado por colaboradores de 5 categorias diferentes:
- Médico do Trabalho
- Engenheiro de Segurança
- Técnico de Segurança do Trabalho
- Enfermeiro do Trabalho
- Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.
Tudo depende do grau de risco da atividade principal e do total de funcionários da empresa.
O dimensionamento do serviço tem o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos empregados, fazendo valer as exigências da legislação trabalhista.
Afinal, os profissionais do SESMT são responsáveis pelo planejamento, implementação e acompanhamento de medidas preventivas nos locais de trabalho.
O dimensionamento do SESMT na NR-4
O dimensionamento do SESMT é regulado pela Norma Regulamentadora 04, que descreve as atribuições do serviço.
A primeira referência ao assunto aparece logo no Art. 4.2 da NR-04, que afirma:
“O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR”.
O texto ainda determina que canteiros de obras com menos de mil empregados, situados num mesmo estado ou território, são considerados parte de uma mesma empresa para fins de dimensionamento do SESMT.
Além disso, as organizações com mais de 50% dos empregados exercendo uma atividade de grau de risco superior ao da atividade principal, devem considerar o maior grau de risco na hora de compor o serviço.
Quais informações são essenciais para o dimensionamento do SESMT?
Basicamente, é preciso saber qual o grau de risco da atividade principal da empresa e o número de funcionários contratados nos moldes da CLT.
A atividade principal se refere à ocupação primordial da empresa, que está vinculada ao seu CNPJ e também pode ser chamada de atividade-fim.
Geralmente, a organização inclui uma ou mais atividades secundárias, que se relacionam à atividade principal.
Diferenciar essas funções é importante para saber qual delas predomina entre as tarefas dos colaboradores e, portanto, será a base de dimensionamento do SESMT.
É considerando a atividade que a NR-4 estabelece o grau de risco em uma empresa.
Já a quantidade de funcionários também influencia na composição do serviço, uma vez que companhias com menos de 51 funcionários estão desobrigadas de formar um SESMT próprio.
As demais seguem a regra de que, quanto mais empregados, maior deve ser a equipe de especialistas em SST.
Como fazer o dimensionamento do SESMT
Agora que você entende os conceitos básicos, trago um passo a passo para dimensionar corretamente o serviço.
Comece obtendo informações cadastrais da empresa, em especial o número do CNPJ.
1. Verifique a atividade principal da empresa na CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma lista que atribui códigos para as atividades econômicas no Brasil.
Esse código é uma exigência na hora de registrar qualquer CNPJ, pois indica a natureza das atividades realizadas.
Como adiantei acima, é possível cadastrar mais de uma atividade para a empresa, no entanto, uma delas será a principal.
A dica é selecionar essa atividade-fim para saber qual o grau de risco em que a organização se enquadra.
Para consultar a atividade principal e seu respectivo código na CNAE, basta acessar este link e informar o número do CNPJ da empresa.
O dimensionamento do SESMT depende do grau de risco da atividade principal e do total de funcionários da empresa
2. Confirme o grau de risco da atividade-fim
Com o código CNAE em mãos, basta verificar o grau de risco no Quadro I da NR-4.
A gradação considera o risco em ordem crescente e vai de 1 a 4.
Empresas que atuam no comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (código 47.81-4), por exemplo, recebem grau de risco 1.
Já aquelas cuja atividade principal consiste na construção de rodovias e ferrovias (código 42.11-1) se enquadram no grau de risco 4.
3. Encontre o dimensionamento do SESMT
Uma vez que você conhecer o grau de risco, é só saber o total de empregados para dimensionar o SESMT.
Cruze as duas informações para fazer o dimensionamento correto, usando o Quadro II da NR-4.
Uma organização que tenha grau de risco 2 e 550 funcionários, por exemplo, formará o SESMT com apenas um técnico de segurança do trabalho.
Porém, se outra companhia que exerce a mesma atividade principal tiver 4 mil empregados, deverá contratar 5 técnicos de segurança, 1 engenheiro de segurança, 1 auxiliar de enfermagem do trabalho, 1 enfermeiro do trabalho e 1 médico do trabalho.
Como a telemedicina ajuda o SESMT?
Tarefas burocráticas como o preenchimento e assinatura de documentos de saúde ocupacional estão entre as responsabilidades do SESMT.
No entanto, nem sempre os especialistas como médicos do trabalho e engenheiros de segurança se encontram na empresa durante toda a jornada de trabalho.
Isso porque eles podem ser contratados por tempo parcial.
Essa dinâmica tende a atrasar a assinatura e a entrega de laudos ocupacionais, com impacto negativo para a empresa.
Sistemas modernos como a Telemedicina Morsch oferecem uma solução simples para esse problema.
Bastam alguns cliques para preencher, assinar e compartilhar esses arquivos online, com toda a segurança e comodidade.
O serviço está disponível para os seguintes documentos e programas:
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Conclusão
Ao final deste artigo, espero ter tirado suas dúvidas sobre o dimensionamento do SESMT.
Se restou alguma questão em aberto, escreva um comentário a seguir.
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