Dimensionamento do SESMT: veja como fazer de acordo com a NR-4
Você sabe como fazer o dimensionamento do SESMT na sua empresa?
Esse tema costuma gerar dúvidas, principalmente no caso de profissionais que não fazem parte do universo da saúde e segurança do trabalho (SST).
No entanto, é fundamental adquirir conhecimentos básicos e calcular corretamente a quantidade mínima de funcionários para o serviço.
Caso contrário, sua organização pode ser penalizada por não cumprir com essa obrigação legal e ainda terá risco aumentado para acidentes e doenças ocupacionais.
Então, vale a pena seguir com a leitura deste artigo em que vou mostrar como dimensionar o SESMT, quais normas trazem orientações e quais as informações essenciais.
O que é dimensionamento do SESMT?
Dimensionamento do SESMT é a determinação do tipo e número de profissionais que formarão a equipe de especialistas em SST.
Lembrando que o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) pode ser formado por colaboradores de cinco categorias diferentes:
- Médico do Trabalho
- Engenheiro de Segurança
- Técnico de Segurança do Trabalho
- Enfermeiro do Trabalho
- Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.
- Tudo depende do grau de risco da atividade principal e do total de funcionários da empresa.
O dimensionamento do serviço tem o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos empregados, fazendo valer as exigências da legislação trabalhista.
Afinal, os profissionais do SESMT são responsáveis pelo planejamento, implementação e acompanhamento de medidas preventivas nos locais de trabalho.
O dimensionamento do SESMT na NR-4
O dimensionamento do SESMT é regulado pela Norma Regulamentadora 04 do Ministério do Trabalho, que descreve as atribuições do serviço.
De acordo com o item 4.2.1 da NR-4:
“As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, que possuam empregados regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter os SESMT, no local de trabalho, nos termos definidos nesta NR.”
O texto ainda determina que canteiros de obras com menos de mil empregados, situados em um mesmo estado ou território, são considerados parte de uma mesma empresa para fins de dimensionamento do SESMT.
Além disso, as organizações com mais de 50% dos empregados exercendo uma atividade de grau de risco superior ao da atividade principal, devem considerar o maior grau de risco na hora de compor o serviço.
O dimensionamento do SESMT depende do grau de risco da atividade principal e do total de funcionários da empresa
Quais informações são essenciais para o dimensionamento do SESMT?
Basicamente, é preciso saber qual o grau de risco da atividade principal da empresa e o número de funcionários contratados nos moldes da CLT.
A atividade principal se refere à ocupação primordial da empresa, que está vinculada ao seu CNPJ e também pode ser chamada de atividade-fim.
Geralmente, a organização inclui uma ou mais atividades secundárias, que se relacionam à atividade principal.
Diferenciar essas funções é importante para saber qual delas predomina entre as tarefas dos colaboradores e, portanto, será a base de dimensionamento do SESMT.
É considerando a atividade que a NR-4 estabelece o grau de risco em uma empresa.
Já a quantidade de funcionários também influencia na composição do serviço, uma vez que empresas com menos de 51 funcionários estão desobrigadas de formar SESMT próprio.
As demais seguem a regra de que, quanto mais empregados, maior deve ser a equipe de especialistas em SST.
Como fazer o dimensionamento do SESMT?
Agora que você entende os conceitos básicos, trago um passo a passo para dimensionar corretamente o serviço.
Comece obtendo informações cadastrais da empresa, em especial o número do CNPJ.
1. Verifique a atividade principal da empresa na CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma lista que atribui códigos para as atividades econômicas no Brasil.
Esse código é uma exigência na hora de registrar qualquer CNPJ, pois indica a natureza das atividades realizadas.
Como adiantei acima, é possível cadastrar mais de uma atividade para a empresa, no entanto, uma delas será a principal.
A dica é selecionar essa atividade-fim para saber o grau de risco em que a organização se enquadra.
Para consultar a atividade principal e seu respectivo código na CNAE, basta acessar este link e informar o número do CNPJ da empresa.
2. Confirme o grau de risco da atividade-fim
Com o código CNAE em mãos, basta verificar o grau de risco no Quadro I da NR-4.
A gradação considera o risco em ordem crescente e vai de 1 a 4.
Empresas que atuam no comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (código 47.81-4), por exemplo, recebem grau de risco 1.
Já aquelas cuja atividade principal consiste na construção de rodovias e ferrovias (código 42.11-1) se enquadram no grau de risco 4.
3. Considere o número de empregados
Uma vez que você conhecer o grau de risco, é só saber o total de empregados para dimensionar o SESMT.
Importante atentar a algumas regras e exceções descritas no item 4.5 da NR-4:
- Contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros: nesses casos, o SESMT da contratante deve ser dimensionado considerando o número total de empregados da contratante e trabalhadores das contratadas, com exceção dos empregados atendidos por SESMT da contratada
- SESMT regionalizado ou estadual: deve-se considerar o somatório dos trabalhadores de todos os estabelecimentos atendidos
- Canteiros de obras e frentes de trabalho situados na mesma unidade da federação: se tiverem menos de 1000 trabalhadores, não são considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT.
Atendido esses pontos, vamos finalmente dimensionar o serviço.
4. Encontre o dimensionamento do SESMT
O próximo passo é cruzar o grau de risco e a quantidade de trabalhadores para fazer o dimensionamento correto, usando o Quadro II da NR-4.
Uma organização que tenha grau de risco 2 e 550 funcionários, por exemplo, formará o SESMT com apenas um técnico de segurança do trabalho.
Porém, se outra companhia que exerce a mesma atividade principal tiver 4 mil empregados, deverá contratar 5 técnicos de segurança, 1 engenheiro de segurança, 1 auxiliar de enfermagem do trabalho, 1 enfermeiro do trabalho e 1 médico do trabalho.
5. Faça revisões periódicas
Por fim, não se esqueça de manter a conformidade legal do SESMT, fazendo revisões periodicamente para verificar se houve novas contratações, ou mesmo se o grau de risco da empresa mudou.
Mesmo funcionários contratados por prazo determinado devem motivar um ajuste no dimensionamento do serviço, que precisa atender à quantidade de trabalhadores enquanto eles fizerem parte do quadro de empregados.
Quem é o responsável pelo dimensionamento do SESMT?
O responsável pelo dimensionamento é o gestor da empresa.
Naturalmente, ele poderá contar com o apoio de profissionais de Recursos Humanos ou de medicina e segurança do trabalho, caso tenha acesso a eles antes de montar a equipe do SESMT.
O que acontece se a empresa errar no dimensionamento do SESMT?
Equívocos no dimensionamento do SESMT podem resultar em multas e processos judiciais devido ao descumprimento da NR-04.
Caso haja situação de grave e iminente risco à integridade e saúde dos empregados, a empresa pode sofrer embargo ou interdição até que a situação seja regularizada.
Além do mais, a falta de profissionais do SESMT prejudica a estratégia de SST, aumentando as chances de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que geram passivos trabalhistas e previdenciários.
Nesse contexto, se elevam as taxas de afastamento do trabalho, presenteísmo, absenteísmo e rotatividade, gerando queda na produtividade.
E, por consequência, redução da lucratividade do negócio.
Como a telemedicina ajuda o SESMT?
Entre as atividades do SESMT está o monitoramento da saúde dos empregados, realizado por meio de rotinas como o exame ocupacional.
Ele é composto por anamnese ocupacional, avaliação física e, se necessário, exames complementares do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Mas nem sempre há especialistas suficientes para laudar esses procedimentos com agilidade, seja dentro das empresas ou na clínica ocupacional.
A boa notícia é que dá para delegar a interpretação dos exames ao time de especialistas da Telemedicina Morsch, que entregam laudos online em minutos.
Basta realizar o procedimento normalmente e compartilhar os registros gerados via software de telemedicina em nuvem, a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.
Em seguida, um médico de plantão analisa os registros, considerando o histórico do paciente e a finalidade do exame.
Ele elabora o telelaudo, finalizado com sua assinatura digital para garantir a autenticidade.
O serviço está disponível para exames como:
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Conclusão
Ao final deste artigo, espero ter tirado suas dúvidas sobre o dimensionamento do SESMT.
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