NR-04: Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
A NR-04 orienta a implementação e atuação do famoso SESMT, responsável por zelar pelas atividades de SST nas empresas.
Daí a sua importância e reconhecimento não apenas por parte dos profissionais que atuam no serviço, mas também por gestores e funcionários de outros segmentos.
Neste artigo, apresento um panorama sobre a norma regulamentadora 04.
Falo sobre a sua estrutura, a quem se aplica e as medidas indispensáveis em relação ao SESMT.
Leia até o fim para conhecer também soluções de telemedicina ocupacional que simplificam as rotinas prevencionistas.
O que é a NR-04?
NR-04 é a norma regulamentadora sobre Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Trata-se de uma das principais NRs, pois viabiliza a exigência de que as empresas tenham uma equipe de especialistas em medicina e segurança do trabalho, nos termos do Art. 162 do Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Estrutura da NR-04
O corpo do documento é dividido em 7 seções, complementadas por 2 anexos.
Veja a estrutura abaixo:
- 4.1: Objetivo
- 4.2: Campo de aplicação
- 4.3: Competência, composição e funcionamento
- 4.4: Modalidades
- 4.5: Dimensionamento
- 4.6: Registro
- 4.7: Disposições finais
- Anexo I: Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0), com correspondente Grau de Risco – GR
- Anexo II: Dimensionamento do SESMT.
Clique aqui para acessar a norma completa.
Quem precisa obedecer a NR-04?
Todos as instituições com empregados contratados nos moldes da CLT devem obedecer à norma, conforme especifica o item 4.2.1 da NR-04:
“As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, que possuam empregados regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter os SESMT, no local de trabalho, nos termos definidos nesta NR”.
Cabe a ressalva para empresas com menos de 50 trabalhadores, que estão desobrigadas de ter um serviço próprio, podendo realizar a terceirização do SESMT.
Principais medidas da NR-04
Agora que conhece o campo de aplicação, vamos avançar para outros tópicos fundamentais que compõem a norma.
Falo sobre os quatro temas principais a seguir:
1. Composição do SESMT
O documento estabelece que o time de profissionais do SESMT pode ser formado por até cinco categorias, incluindo:
- Médico do Trabalho
- Engenheiro de Segurança
- Técnico de Segurança do Trabalho
- Enfermeiro do Trabalho
- Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.
A presença e quantidade desses colaboradores depende do dimensionamento desse órgão, como explico mais à frente.
A NR-4 é uma das principais NRs, pois viabiliza a exigência de que as empresas tenham uma equipe de especialistas
2. Responsabilidades da equipe
As competências e atribuições do SESMT estão descritas no item 4.3 da norma.
São elas:
- Elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos
- Acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR
- Implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na NR-01
- Elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho
- Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela organização
- Manter permanente interação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), quando existente
- Promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
- Propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores
- Conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho
- Compartilhar informações relevantes para a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho com outros SESMT de uma mesma organização, assim como a CIPA, quando solicitado
- Acompanhar e participar nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Aproveite para ler o artigo sobre atribuições do SESMT.
Dimensionamento
A quantidade e categorias de profissionais do SESMT dependem de dois fatores: a atividade principal da empresa e o número de trabalhadores.
É com base nesses quesitos que se faz o dimensionamento do SESMT, considerando os anexos da NR-04.
Primeiro, é preciso consultar o Anexo I para verificar a atividade principal da empresa, definida de acordo com a CNAE.
Em seguida, cruza-se essa atividade com o total de empregados para verificar a composição do serviço, conforme o Anexo II.
Registro
Desde a última atualização da NR-04, que entrou em vigor em 2023, o empregador é obrigado a informar e manter dados atualizados sobre o SESMT no portal Gov.br.
São eles:
- Número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos profissionais integrantes do SESMT
- Qualificação e número de registro dos profissionais
- Grau de risco estabelecido
- Horário de trabalho dos profissionais do SESMT.
Veja nesta página como fazer o registro.
Telemedicina ocupacional para o SESMT
Uma das responsabilidades do SESMT é garantir a realização do exame ocupacional.
No entanto, nem sempre a empresa ou clínica de saúde ocupacional possuem estrutura para entregar os resultados dos exames complementares do PCMSO com agilidade.
A boa notícia é que plataformas modernas como a Telemedicina Morsch permitem que o SESMT delegue a interpretação de exames a especialistas online.
Basta compartilhar os registros do RX de tórax OIT, eletroencefalograma ocupacional e outros procedimentos via software de telemedicina em nuvem.
Em seguida, um médico especializado na área do exame avalia os achados, elabora e assina digitalmente o laudo online, entregue em minutos via sistema.
Outra vantagem da telemedicina está na assinatura digital para documentos de saúde ocupacional, que acaba com atrasos na entrega desses relatórios.
O serviço está disponível para:
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Conclusão
Cumprir as medidas da NR-04 é fundamental para manter as obrigações trabalhistas em dia, evitando multas e outras sanções.
Além de preservar a integridade e bem-estar dos colaboradores, que se tornam mais satisfeitos e produtivos.
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