LTCAT: o que é, legislação e emissão online na telemedicina
Você tem o que é preciso para elaborar e emitir um LTCAT?
Este documento completo reúne quesitos como riscos ocupacionais, fontes nocivas geradoras, avaliações de exposição e proposições de medidas de controle.
É por isso que o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é tão importante.
Ele dá base a diversas requisições nas áreas trabalhista e previdenciária.
Além de prestar suporte para a melhoria das condições de trabalho, a fim de preservar a segurança e saúde dos colaboradores.
Neste texto, abordo o documento sob a perspectiva da SST, pontuando sua importância.
Você também entende por quem deve ser elaborado e qual a relação com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Ambos os arquivos ganham agilidade na emissão e assinatura online através do software de telemedicina.
Quer saber tudo sobre o LTCAT?
Siga acompanhando até o final.
LTCAT: o que é?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento que avalia e atesta a presença de riscos nos locais de trabalho.
Geralmente, o registro traz informações sobre as condições de trabalho de grupos de funcionários com perfis de exposição semelhantes.
Por exemplo, atendentes de uma mesma empresa de call center ou empregados de um mesmo setor em uma indústria.
Uma das finalidades mais evidentes do laudo é a comprovação de que houve exposição a agentes nocivos, o que motiva a concessão de aposentadoria especial aos segurados do INSS.
Lembrando que esse benefício permite que os funcionários contratados nos moldes da CLT se aposentem antes do tempo padrão.
O LTCAT também é um instrumento relevante no contexto da segurança e saúde do trabalho (SST), como explico a seguir.
Importância do LTCAT na segurança do trabalho
A segurança do trabalho tem como missão preservar a integridade e a saúde dos colaboradores.
Para tanto, os profissionais da área se empenham no reconhecimento de riscos e suas fontes geradoras.
Afinal, não dá para eliminar, atenuar ou corrigir aquilo que não se conhece.
Então, em vez de esperar que acidentes e doenças ocupacionais prejudiquem os empregados, cabe às empresas contar com a ação de especialistas em SST para mitigar os riscos.
Nesse contexto, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, assim como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no trabalho contribuem com seus saberes.
Cabe a eles identificar os diferentes tipos de riscos ambientais, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes.
E registrar cada um deles no LTCAT.
Portanto, o documento serve como base para a implementação de iniciativas de saúde ocupacional como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Assim, fica evidente sua contribuição para evitar acidentes e doenças do trabalho, partindo de boas práticas de ciências como a higiene ocupacional e a ergonomia.
LTCAT e PPP: qual a relação?
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário do INSS que registra a profissão, atividades e condições laborais de um único trabalhador.
O PPP é de responsabilidade do empregador e, por isso, precisa ser elaborado a partir de um documento técnico.
Vem daí a relação entre o PPP e o LTCAT.
A lei determina que o PPP seja preenchido de acordo com o LTCAT.
O objetivo é atestar as reais condições de trabalho do empregado, bem como a eficiência das medidas de proteção coletiva ou individual.
No LTCAT ficam registradas as condições de trabalho de cada funcionário e a presença de riscos no ambiente
LTCAT na legislação
O LTCAT é citado na Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Em seu Art. 58, o texto fala sobre a relação de agentes nocivos considerados para fins de concessão da aposentadoria especial, afirmando que:
“A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.”
Outra legislação de interesse é a Instrução Normativa INSS/PRES 45/2010, que detalha a estrutura do laudo.
O Art. 247 requer que o LTCAT deve informar, no mínimo:
- Se o laudo é individual ou coletivo
- Identificação da empresa
- Identificação do setor e da função
- Descrição da atividade
- Identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física
- Localização das possíveis fontes geradoras
- Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo
- Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo
- Descrição das medidas de controle existentes
- Conclusão do LTCAT
- Assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança
- Data da realização da avaliação ambiental.
Quando o LTCAT é obrigatório?
Segundo disposto na já citada Lei 8.213/1991, o LTCAT é obrigatório para toda empresa que tiver segurados do INSS em seu quadro de funcionários.
Ou seja, para as organizações que possuem empregados no regime CLT.
Quem elabora o LTCAT?
O laudo é elaborado por profissionais de SST, que se baseiam na identificação dos riscos, caracterização das exposições e medidas de controle adequadas.
Cada etapa deve ser conduzida por um especialista, a fim de coletar argumentos suficientes para a conclusão do LTCAT.
Iniciativas de qualidade são fundamentais para proteger o trabalhador, promovendo seu bem-estar.
Além de diminuir as chances de multas e envolvimento da empresa em processos trabalhistas.
Quem pode assinar o LTCAT?
Apenas um engenheiro de segurança ou médico do trabalho devidamente registrados em seus conselhos podem assinar o documento.
Conheça o LTCAT online
Ao longo deste artigo, deu para notar a complexidade e importância do LTCAT para empregados e empregadores.
Sua composição exige dedicação e atenção por parte da equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Muitas vezes, o laudo demora a ser finalizado por falta da assinatura do engenheiro de segurança ou médico do trabalho, atrasando sua entrega aos órgãos governamentais.
Mas saiba que dá para virar esse jogo com o apoio da plataforma de telemedicina Morsch.
Nosso sistema oferece um ambiente online seguro para a equipe de saúde ocupacional compartilhar e assinar documentos digitalmente.
Confira os arquivos que podem se beneficiar dessa ferramenta:
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Conclusão
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