Prescrição eletrônica: o que é, como funciona no Brasil e quais as vantagens?
Você já utiliza a prescrição eletrônica?
Ela permite que uma receita seja gerada, transmitida e preenchida de forma virtual.
Ou seja, sem a necessidade de o paciente estar fisicamente próximo ao médico.
Esse instrumento tem se popularizado em diversos países, substituindo o receituário de papel.
Os motivos para isso são diversos, incluindo o fato de ser mais seguro e, portanto, uma boa opção para evitar erros a respeito das recomendações médicas.
Porém, é preciso tomar alguns cuidados na hora de tornar as receitas digitais.
É sobre isso também que falo neste texto.
A partir de agora, traço um panorama completo sobre o assunto, destacando os principais benefícios da prescrição eletrônica, viabilizada pela telemedicina.
Também apresento os desafios que devem ser considerados antes de implementar essa tecnologia nos serviços de saúde.
Acompanhe até o final e saiba como usar a tecnologia para otimizar o seu dia a dia.
O que é prescrição eletrônica?
Prescrição eletrônica é a versão digital da prescrição médica tradicional, usada para orientar o paciente no acompanhamento e tratamento de doenças.
Por meio da prescrição eletrônica, é possível padronizar receituários e a descrição de horários, dias e doses de medicamentos.
Essas informações ficam registradas no sistema, o que aumenta a segurança, e também podem ser enviadas diretamente para o celular do paciente ou da farmácia.
Qual a diferença entre prescrição eletrônica e a tradicional?
Ambos os documentos são emitidos e assinados por médicos com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM), servindo para finalizar a consulta médica.
No entanto, a prescrição tradicional é realizada presencialmente, com paciente e profissional no mesmo local físico.
Já a prescrição eletrônica é emitida em ambiente virtual, através de um Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES), a fim de garantir o atendimento às normas de autoridades de saúde.
Falo sobre elas nos próximos tópicos.
Vale comentar ainda que certos medicamentos não podem ser receitados pela internet.
Falo dos fármacos que exigem a apresentação de uma notificação de receita amarela, azul ou branca para comercialização no Brasil.
Essas receitas de remédio controlado devem ser impressas em locais autorizados pela Anvisa, que disponibiliza talonários rastreáveis para médicos devidamente cadastrados.
Como funciona a prescrição eletrônica?
A dinâmica da prescrição eletrônica é simples.
Primeiro, o paciente agenda a consulta online e é direcionado a uma sala virtual dentro de um S-RES – como a plataforma de telemedicina.
Basta inserir login e senha para acessar o sistema, que fica hospedado na nuvem (um local seguro da internet).
O médico também faz login na plataforma e tem acesso a recursos de áudio e vídeo para conduzir a consulta por videoconferência.
Ele realiza normalmente a anamnese médica e aplica técnicas de avaliação física para verificar anormalidades e formular a hipótese diagnóstica.
A solicitação de exames para complementar essas observações fica a critério médico.
Por fim, o profissional recomenda o tratamento, utilizando o sistema para fazer a prescrição eletrônica e atualizar os dados do histórico do paciente.
A receita médica online é criada em instantes, recebendo a assinatura digital do médico e um QR Code para facilitar a dispensação dos medicamentos na farmácia.
Como assinar uma prescrição eletrônica?
A fim de garantir a autenticidade da prescrição eletrônica, o Conselho Federal de Medicina solicita a finalização do documento via assinatura digital.
Esse item conta com a mesma validade jurídica da assinatura manuscrita, além de oferecer maior segurança contra falsificações e outras manipulações.
Afinal, o certificado digital obedece às regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, atendendo aos modelos A3, token ou cartão.
Para conseguir sua assinatura digital, procure por uma autoridade certificadora ou busque por um software médico que faça essa intermediação.
Depois, é só emitir seu Certificado de Pessoa Física, que será usado para assinar a prescrição e outros documentos médicos.
Prescrição eletrônica é a versão digital da prescrição médica tradicional, usada para orientar o paciente
Quais dados a prescrição eletrônica deve conter?
O receituário digital deve conter todos os campos exigidos para documentos impressos, regidos por resoluções do CFM, Ministério da Saúde e outras normativas.
Listo os principais abaixo:
- Cabeçalho: reúne nome e endereço do profissional ou da clínica ou hospital onde ele trabalha, registro profissional e especialidade e número de cadastro de pessoa física ou jurídica
- Superinscrição: com nome, endereço e outras informações do paciente, além de recomendações sobre o uso interno ou externo de medicações
- Inscrição: traz o nome do medicamento, forma farmacêutica e concentração
- Subscrição: apresenta a quantidade total do fármaco que deve ser fornecida ao paciente
- Adscrição: inclui as demais orientações médicas ao paciente
- Data e assinatura digital.
Além das informações fundamentais, o profissional pode designar a idade, peso, altura e dosagens específicas de medicação.
Também pode inserir o período em que o tratamento deve ser realizado e medicamentos complementares que podem ser administrados em casos específicos.
O que diz a legislação sobre a prescrição eletrônica?
A principal norma sobre o tema é a Resolução CFM 2.299/2021, que regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.
Em seu Art. 4º, o texto determina que:
“A emissão de documentos médicos por meio de TDICs deverá ser feita mediante o uso de assinatura digital, gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), garantindo sua validade legal, autenticidade, confiabilidade, autoria e não repúdio”.
Vale ainda observar o que diz a Resolução CFM 1.821/2007, que aprovou normas técnicas referentes ao uso de sistemas informatizados e à digitalização dos prontuários dos pacientes.
Ela informa que não há impedimento para digitalizar as prescrições, desde que elas obedeçam às mesmas exigências dos documentos impressos, contendo as informações necessárias.
Já o armazenamento apenas em formato digital só é legal para documentos com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2) – o que pede o uso de assinatura digital certificada.
Vantagens da prescrição eletrônica
Um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico mostrou que cerca de 70% dos participantes desejam que a prescrição eletrônica seja implementada nos serviços de saúde brasileiros.
O estudo, realizado por meio de uma base de mais de 2000 pessoas, cobriu 129 cidades de todas as regiões do país.
O resultado já era esperado, pois, além de padronizar os receituários, a digitalização promove diversos benefícios.
Apresento os principais a seguir.
Leitura legível da receita
A maioria dos respondentes da pesquisa enxerga na prescrição eletrônica uma solução para a temível “letra de médico”.
Afinal, as dificuldades para compreender a caligrafia de alguns profissionais são comuns, e uma interpretação equivocada pode levar a resultados indesejados.
Tanto que estima-se que 68% dos erros relacionados ao uso incorreto de medicamentos ocorre devido à incompreensão da grafia utilizada no receituário.
Com a prescrição eletrônica, a barreira da caligrafia é eliminada, visto que tudo é registrado e digitado em um sistema.
O receituário digital deve conter todos os campos exigidos para documentos impressos
Eliminam os problemas de rasura com a prescrição manual
Para ser considerado válido, o receituário médico não pode conter rasuras.
No entanto, por vezes, é difícil evitar pequenos erros na hora de escrever nomes de medicamentos e outras informações.
Principalmente para os médicos que enfrentam longas e agitadas jornadas, atendendo a diversos pacientes em um curto espaço de tempo.
Dispondo do formato digital, o profissional não precisa se preocupar com rasuras – se errar, basta reescrever a palavra no próprio computador.
Além disso, existem sistemas que oferecem modelos padronizados para as prescrições, facilitando ainda mais o preenchimento.
Facilita a integração de dados clínicos e histórico do paciente
O uso da prescrição eletrônica também possibilita a integração com outros sistemas, como o prontuário digital disponível via software de telemedicina.
Nesse contexto, a equipe médica pode contar com o armazenamento na nuvem, que permite o acesso a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.
Caso precise acessar dados clínicos e outros, basta usar a ferramenta de pesquisa do sistema para consultar as prescrições anteriores.
Aumenta a segurança dos pacientes
Como mencionei acima, a prescrição eletrônica previne erros nas recomendações, leitura e execução do tratamento recomendado pelo médico.
Seguindo as exigências do CFM, as informações ainda ficam protegidas por protocolos altamente seguros, a exemplo da criptografia, impedindo que pessoas não autorizadas acessem dados confidenciais.
Geralmente, as informações só são disponibilizadas mediante login e senha.
Além disso, para que os dados sejam compartilhados, o paciente deve autorizar mediante a assinatura de um termo.
Redução de custos
Segundo um levantamento realizado nos Estados Unidos, o avanço das plataformas de prescrição eletrônica proporciona uma economia de mais de R$ 251 bilhões por ano.
Além disso, permite que o governo, indústrias farmacêuticas, farmácias, seguros de saúde e os próprios médicos tenham um controle efetivo dos medicamentos que estão em uso e circulação, o que pode direcionar ações futuras.
Como usar a prescrição eletrônica em clínicas e hospitais?
Agora que conhece os benefícios da prescrição eletrônica, você pode ter dúvidas sobre o que é preciso para começar a aproveitá-los no seu consultório, clínica ou hospital.
Saiba que dá para utilizar o serviço a partir de uma estrutura básica, com um computador e internet de qualidade.
Uma vez que tenha esses itens, faça uma pesquisa de mercado para conhecer as empresas de telemedicina disponíveis, a fim de selecionar aquela que apresentar o melhor custo-benefício.
Ou seja, que atenda às necessidades da sua equipe a um preço que cabe no orçamento.
Recomendo que você conheça a plataforma Morsch, que permite a emissão da receita digital com facilidade, praticidade e segurança.
Nosso sistema ainda fornece uma série de serviços agregados, por exemplo:
- Prontuário eletrônico com armazenamento na nuvem para compilar, organizar e consultar os dados do histórico do paciente com agilidade
- Teleconsulta integrada ao prontuário digital
- Telediagnóstico acessível em poucos cliques, viabilizando a interpretação e entrega de laudos a distância em minutos
- Segunda opinião médica disponível a qualquer hora do dia
- Teleconsultoria para esclarecer questões amplas de saúde e gestão
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Conclusão
Neste texto, apresentei o cenário, legislação e impactos da prescrição eletrônica para unidades de saúde e pacientes.
Fica evidente que as clínicas e hospitais que aderem a essas e outras tecnologias ganham em agilidade, valor e produtividade dos funcionários.
Permita que a Telemedicina Morsch seja sua parceira nesta jornada.
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