CNES: o que é, quais os objetivos e como fazer o cadastro?

O CNES é uma ferramenta essencial para a organização de repasses feitos pelo SUS às unidades de saúde.

Falo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que conta com dados de clínicas, hospitais e consultórios de todo o país.

Se deseja saber mais sobre como fazer o registro como prestador de serviço em saúde, avance na leitura.

Apresento aqui um passo a passo completo, dicas para consultar e quais as informações disponíveis no CNES.

O que é CNES?

CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Essa é uma base de dados importante para o mercado, o Ministério da Saúde e braços como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Constam nela informações sobre as equipes, profissionais e unidades de saúde, incluindo infraestrutura, leitos disponíveis, tipo de atendimento prestado, entre outras.

Os registros podem ser consultados tanto por autoridades de saúde quanto por negócios da área e até por cidadãos, a fim de confirmar dados úteis sobre uma clínica, por exemplo.

Nesse cenário, o CNES tem papel fundamental para o gerenciamento dos serviços de saúde disponíveis para a população, viabilizando estudos, avaliações e a prestação de suporte.

É o caso da compra de equipamentos médicos para um hospital que tenha alta demanda por exames de tomografia computadorizada.

Ou o envio de insumos para uma unidade básica de saúde que esteja atendendo vítimas de um surto de dengue, por exemplo.

Como surgiu o CNES?

O CNES foi inicialmente aprovado pela Portaria MS/SAS n.º 376, de 3 de outubro de 2000, que entrou em vigor em dezembro daquele ano, após consulta pública.

A partir das sugestões recebidas da sociedade, profissionais e gestores de saúde, a Comissão Intergestora Tripartite responsável pelo cadastro editou a Portaria MS/SAS n.º 511/2000, normatizando os requisitos para cadastramento de hospitais, clínicas e consultórios em todo o país.

Na época, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) esteve entre as principais razões para a proposição do CNES.

O órgão governamental apontou uma série de inconsistências entre repasses feitos pelo Ministério da Saúde e informações cadastradas em dois bancos de dados que precederam o CNES: o Sistema de Internações Hospitalares (SIH) e o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

A partir de evidências apresentadas, um antigo pleito de profissionais atuantes no Sistema Único de Saúde e na esfera privada se fortaleceu, culminando no CNES.

O cadastro surgiu, então, para fornecer dados detalhados, levando a um cenário mais próximo da realidade da União, de estados e municípios quanto à oferta de serviços de saúde no país.

Para que serve o CNES?

De acordo com o DATASUS, a missão do CNES é:

“Cadastrar todos os Estabelecimentos de Saúde: Públicos, Conveniados e Privados, seja pessoa física ou jurídica, que realizam qualquer tipo de serviço de atenção à saúde no âmbito do território nacional”.

Nesse contexto, a ferramenta serve para disponibilizar dados atualizados sobre unidades e profissionais de saúde de forma simples e rápida.

O que dá acesso a uma série de informações relevantes, apoiando a tomada de decisões que qualificam a assistência em saúde a partir da análise de um cenário realista dos serviços de saúde em nível nacional, estadual e municipal.

Assim, gestores contam com dados atualizados e confiáveis a respeito dos estabelecimentos de saúde, suas demandas e desafios.

Quais são os objetivos do CNES?

O CNES tem como principal objetivo ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde – imprescindíveis a um gerenciamento eficiente do SUS, o Sistema Único de Saúde.

Além disso, tem por funções:

• Automatizar o processo de coleta de dados feito por estados e municípios
• Embasar o planejamento das ações em saúde no Brasil
• Promover a transparência sobre a infraestrutura e capacidade dos estabelecimentos de saúde
• Possibilitar o controle do custeio de ações pelo Ministério da Saúde
• Realizar a integração entre outros sistemas do SUS
• Dar visibilidade para o potencial assistencial do país.

 

Quais dados são disponibilizados do banco de dados do CNES?

Os dados do CNES vão desde os mais básicos, como nome, endereço e localização, até instalações físicas e equipamentos, além de informações sobre o gestor responsável pelo estabelecimento de saúde.

Ao preencher o cadastro, é preciso indicar o atendimento prestado pela unidade, como ambulatório, internação ou exames, serviços especializados (cardiologia, neurologia, ginecologia, etc.) e de apoio, a exemplo das lavanderias e cozinhas.

Há tópicos dedicados aos profissionais contratados pelo estabelecimento, registro na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), carga horária, dentre outros.

Você pode consultar todas as informações que compõem o CNES no site do Datasus, o departamento de informática do Sistema Único de Saúde.

Como consultar um estabelecimento de saúde

Resumidamente, basta acessar o portal do CNES.

No endereço eletrônico, é possível consultar tanto estabelecimentos quanto o profissional responsável por um deles.

Em geral, pequenos negócios podem constar no cadastro com menos informações.

A versão mais completa é obrigatória para unidades de saúde ligadas ao SUS e abrange também estabelecimentos especializados, como laboratórios, locais para terapia e policlínicas.

Consulta CNES por estabelecimento

A consulta CNES por estabelecimento permite verificar dados de diferentes instituições públicas e privadas de saúde, além de organizações do terceiro setor.

Para manter seu registro atualizado, os estabelecimentos precisam seguir uma série de normas e etapas, o que ajuda a manter o CNES como fonte confiável de informações.

Confira o passo a passo para consultar uma unidade de saúde na ferramenta:

• Acesse o portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e clique em Consultas
• No menu, escolha Estabelecimentos e, depois, Identificação
• Você será redirecionado a uma página onde poderá preencher as informações sobre a unidade de saúde que procura
• Informe os dados sobre o estado e a cidade onde se localiza o estabelecimento e dê o comando Pesquisar para ter acesso às informações.

 

Consulta CNES por profissional

Profissionais que prestam serviços de saúde, como médicos, enfermeiros e nutricionistas, também podem ser encontrados na consulta ao CNES.

Isso ajuda a confirmar sua atuação e verificar se atendem pelo SUS.

Veja como é fácil fazer a consulta na ferramenta:

• Primeiro, acesse o portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
• Clique em Consultas e, depois, em Profissionais
• No menu que se abre, escolha entre Vínculos, Extração ou Solicitação de desligamento
• Selecionando Extração, basta informar estado e município de atuação e fazer o Download para verificar o cadastro do profissional.

 

Por que cadastrar sua clínica no CNES?

Cadastrar sua unidade de saúde no CNES agrega credibilidade para o negócio, pois ele aparecerá nas pesquisas feitas por cidadãos e possíveis parceiros.

As parcerias, aliás, estão entre os maiores benefícios para clínicas e consultórios que se registram no CNES, pois é preciso ter seu cadastro atualizado no sistema para fornecer ou integrar qualquer serviço relacionado ao SUS.

O mesmo vale para contratos junto a operadoras de planos de saúde.

O órgão responsável pela regulação delas (ANS) exige que as clínicas parceiras estejam cadastradas.

Uma das principais razões para esse controle é a transparência na verificação de gastos públicos com a saúde.

Também contribuir para o CNES auxilia os gestores na oferta de serviços suficientes e adequados para as populações locais.

O cadastro CNES é obrigatório?

O cadastro CNES serve para identificação e acompanhamento de todo o sistema de saúde brasileiro. Portanto, é obrigatório para prestadores de serviço no setor.

Sendo assim, estabelecimentos que não constam no cadastro atuam de forma irregular e não podem receber qualquer pagamento ligado ao SUS ou às operadoras de planos de saúde.

Por isso, é essencial manter os dados preenchidos corretamente, atualizando os registros a cada mês, ou sempre que houver mudanças quanto à estrutura, funcionamento e recursos humanos.

Quem precisa ter cadastro no CNES?

Como acabamos de ver, unidades que prestam serviços de assistência à saúde devem estar em dia com o CNES.

Essa classificação compreende os consultórios em geral (como médicos e odontológicos) clínicas de saúde, policlínicas e hospitais (podem ser hospitais-dia ou especializados) serviços de fisioterapia, acupuntura e SADT (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico).

Ambulatórios localizados em organizações como empresas, escolas e clubes também devem obter seu número de CNES.

Lembrando que o CNES é destinado apenas aos estabelecimentos de saúde, enquanto profissionais que prestem serviços de assistência possuem o CNS (Cartão Nacional de Saúde).

Como fazer o cadastro CNES?

Para se cadastrar, é preciso procurar o órgão gestor da saúde em nível municipal ou estadual.

Geralmente, o cadastro deve ser solicitado junto à secretaria da saúde no seu município, que vai exigir a documentação necessária para formalizar o pedido.

Trago mais detalhes sobre ela agora.

Documentação necessária para cadastro

Para dar entrada no pedido, é preciso que o estabelecimento esteja regularizado, cumprindo as exigências dos órgãos fiscalizadores, a exemplo da Vigilância Sanitária e da prefeitura local.

Assim, antes de solicitar o cadastro no CNES, é necessário obter a licença junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a autorização do Departamento de Urbanismo ou órgão similar.

A licença de funcionamento sanitária é disponibilizada após a confirmação de regras específicas para organizações com alto grau de risco sanitário – o perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida.

Já o alvará de funcionamento, expedido pela prefeitura, considera a adequação da estrutura física para o atendimento realizado pela unidade de saúde.

Além das licenças de funcionamento e do Departamento de Urbanismo, o responsável técnico pelo estabelecimento deverá entregar duas vias do CNES, que contém 15 fichas para preenchimento.

Passo a passo para cadastro

Após obter as autorizações necessárias, o gestor responsável deve acessar o portal do CNES, menu “Download/Aplicativos/ Versão SCNES” para baixar o aplicativo SCNES Completo.

Caso você deseje cadastrar um consultório isolado, que funciona em sala individual de prédio comercial, por exemplo, poderá optar pelo SCNES Simplificado – disponível no menu “Downloads/Aplicativos/Versão SCNES Simplificado”.

A partir daí, dá para se cadastrar, preenchendo os dados solicitados pelo sistema.

É importante prestar atenção em itens como a Classificação do Tipo de Estabelecimento, definida de acordo com a atividade primária desenvolvida.

Essa classificação é gerada pelo próprio sistema, assim que o gestor preenche o Tipo de Estabelecimento – unidade mista, consultório isolado, unidade de serviço de apoio à diagnose e terapia, etc.

As versões mais recentes do CNES permitem até mesmo o cadastro de farmácias no sistema.

Outro trecho importante diz respeito às informações sobre o diretor clínico, obrigatórias quando o estabelecimento for um pronto-socorro geral ou especializado, hospital geral, hospital dia ou especializado.

Já os dados do gerente ou administrador devem ser preenchidos por todas as unidades de saúde.

Outras orientações estão disponíveis na Guia de Preenchimento do SCNES.

Finalizado o preenchimento do CNES, a maioria dos estabelecimentos deverá fazer a transmissão por intermédio do gestor local, seguindo as etapas:

• No menu “Cadastros/Estabelecimentos”, deve-se clicar em alterar e escolher o estabelecimento a ser exportado
• Após realizada a consistência do estabelecimento, e sanadas todas as inconsistências, o usuário deve clicar no botão “Exportar” para gerar um arquivo
• O documento deverá ser encaminhado ao gestor local, para que faça o envio para a base nacional.

Se os documentos estiverem preenchidos corretamente, será gerado um número de CNES para a instituição.

Caso contrário, o Ministério da Saúde pedirá os ajustes necessários.

Como atualizar o CNES?

Existem maneiras diferentes de atualizar os dados, incluindo a opção de atualização por arquivo da base, que exige o download do documento.

No entanto, a alternativa mais simples é atualizar pela internet, usando o aplicativo SCNES para fazer as adequações.

Basta seguir o passo a passo:

1. No app do SCNES, vá até o menu “Configurações/Ambiente de Trabalho” e, em seguida, acesse a tela “Configuração do Ambiente de Trabalho”
2. Marque a opção Habilitar o acesso ao Servidor CNES no DATASUS
3. Configure o proxy conforme necessidade da rede local
4. Clique em Testar Acesso para verificar sua conexão ao webservice do CNES
5. Clique em Gravar para salvar as alterações realizadas. O aplicativo do CNES fechará automaticamente.

 

Como fazer solicitação de desligamento no CNES?

A inclusão, atualização cadastral e desligamento de profissionais no CNES cabem aos estabelecimentos de saúde e ao gestor local.

Contudo, é possível que o profissional que encerrou seu vínculo encaminhe uma Solicitação de Desligamento, por meio eletrônico, a respeito de um determinado CBO e Tipo de Vínculo, para um ou mais estabelecimentos.

Para isso, ele deve acessar e preencher o formulário.

E o SCNES, o que é?

SCNES é o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Trata-se de um software que pode ser instalado no computador, criado especificamente para estabelecimentos de saúde privados de porte pequeno, como consultórios e clínicas.

O SCNES facilita o cadastro junto ao Ministério da Saúde, pois apresenta uma versão simplificada para essas unidades, com menos campos para preenchimento.

Ele possui, ainda, um mecanismo de ajuda e um banco de dados acoplado, alimentado a partir de arquivos disponíveis no portal do CNES, assim como um módulo dedicado à atuação de equipes de saúde da família.

Ou seja, o SCNES é uma forma simplificada de coletar informações básicas sobre consultórios, clínicas e equipes de saúde, seus recursos humanos, infraestrutura e serviços ofertados.

Conclusão

Neste artigo, você conheceu detalhes, aplicações e um passo a passo sobre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Esse é um conhecimento fundamental, tanto para profissionais que estão à frente de unidades de saúde públicas quanto privadas, uma vez que a ANS exige essa regularização para aprovar parcerias junto a operadoras de saúde.

Manter os dados atualizados também auxilia gestores estaduais e municipais na tomada de decisões assertivas para ampliar a cobertura da rede de saúde em geral.

Um dos principais desafios nesse cenário é oferecer consultas, exames e tratamentos de qualidade em lugares remotos.

Para resolver essa questão, os estabelecimentos têm contado com o suporte de ferramentas tecnológicas, a exemplo da telemedicina.

Essa é uma área que tecnologias da informação e comunicação (TICs) para permitir a emissão de laudos de exames médicos à distância e segunda opinião qualificada.

Dessa forma, consultórios e clínicas instalados em cidades afastadas dos grandes centros urbanos podem ampliar o portfólio de serviços, pois não é preciso manter toda uma equipe de especialistas para laudar os exames em tempo integral.

Basta que elas contem com técnicos em enfermagem e radiologia treinados para operar equipamentos digitais, como aparelhos de raio X, eletrocardiógrafos e tomógrafos, entre outros.

Assim, os dados coletados durante os testes são encaminhados a um software específico e compartilhados com a empresa parceira através da plataforma de telemedicina.

Portando login e senha, médicos qualificados acessam a plataforma, avaliam os registros, interpretam os exames, produzem e assinam digitalmente o laudo médico.

Esse processo é simples, e a tecnologia envolvida permite que os documentos fiquem prontos em minutos.

Empresas como a Telemedicina Morsch disponibilizam resultados urgentes em tempo real, conferindo agilidade para a escolha e início do melhor tratamento.

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