Conselho Nacional de Saúde: o que é, função, o que faz e quem o compõe
O Conselho Nacional de Saúde exerce o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), monitorando as políticas adotadas pelo Ministério da Saúde.
Daí a sua relevância em todo o cenário nacional, a fim de viabilizar o acesso à saúde de qualidade para a população.
Se deseja saber mais sobre esse órgão, continue a leitura deste artigo.
A partir de agora, falo sobre a sua função, atribuições e integrantes.
Ao final, listo soluções de telemedicina que apoiam o SUS e qualificam a assistência à saúde em nosso país.
O que é o Conselho Nacional de Saúde?
Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada do SUS que tem função deliberativa.
Embora faça parte da estrutura do Ministério da Saúde, o conselho existe desde 1937, enquanto o Ministério só foi criado em 1953.
O CNS atende à determinação da Constituição Federal, que estabelece que os serviços públicos de saúde devem contar com a participação da comunidade.
Qual é a função do Conselho Nacional de Saúde?
O órgão tem como função fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, encaminhando demandas da população ao poder público.
Esse é o chamado controle social que mencionei na abertura do artigo.
É viabilizado pela composição heterogênea do CNS, que inclui usuários do SUS, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços em saúde.
De acordo com o site oficial, o Conselho Nacional de Saúde também tem por finalidade:
“Atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.”
O que faz o Conselho Nacional de Saúde?
O CNS tem papel importante em diversas frentes, pois reforça a luta para que as demandas sociais sejam contempladas.
Cabe ao órgão zelar pela oferta de saúde pública de qualidade e para todos, aprovando condutas e orientações como as diretrizes para o tratamento da tuberculose no SUS.
Nesse cenário, seus membros trabalham para dar visibilidade e priorizar temas de grande impacto para a saúde da população brasileira, defendendo os valores democráticos.
Conheça melhor as principais atribuições do Conselho Nacional de Saúde a seguir:
O Conselho Nacional de Saúde exerce o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS)
Realiza conferências e fóruns de participação social
Uma das atividades do CNS consiste na organização e realização de eventos como a Conferência Nacional de Saúde, que acontece a cada 4 anos e teve sua 17ª edição realizada em julho de 2023.
Durante o encontro, mais de 6 mil pessoas se reuniram para construir políticas públicas com o propósito de nortear as decisões do Governo Federal na esfera da saúde pública.
Sob o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, o evento começou a ser pensado em 2021, e deu sequência a uma série de conferências estaduais que ocorreram em abril e maio de 2023.
Aprova o orçamento da saúde e acompanhar sua execução
O órgão participa da aprovação dos recursos destinados a estados e municípios para a gestão das unidades do SUS.
Essa atividade é regida pelas regras que constam em documentos como a Lei n° 8.142/1990, que pontua, em seu Art. 2°:
“Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.”
Avaliar o Plano Nacional de Saúde periodicamente
Instrumento que elenca objetivos e metas de programas de saúde, o Plano Nacional de Saúde é revisto e atualizado a cada 4 anos.
A versão atual é o PNS 2024-2027, que foi aprovado pelo CNS em fevereiro de 2024, durante a 350ª Reunião Ordinária do Conselho.
O documento é formado por 116 metas, divididas em 7 objetivos: Atenção Primária, Atenção Especializada, Prevenção e Controle, Ciências, Tecnologia e Inovação, Assistência Farmacêutica, Saúde Indígena, Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.
Quem faz parte do Conselho Nacional de Saúde?
O CNS é composto por 48 conselheiros pertencentes a:
- Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS
- Entidades Nacionais de Profissionais de Saúde/Comunidade Científica na Área da Saúde
- Entidades Nacionais de Prestadores de Serviços de Saúde e das Nacionais com Atividades na Área da Saúde
- Segmento do Governo Federal.
As vagas são distribuídas de maneira paritária, sendo 50% destinadas a usuários, 25% a trabalhadores e 25% a prestadores de serviço e gestores.
Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada do SUS que tem função deliberativa
Serviços de telemedicina no SUS
O trabalho de profissionais e órgãos que dão suporte à saúde pública ganha agilidade e comodidade com a adoção de soluções de telemedicina no SUS.
Atualmente, unidades contam com serviços como:
- Teletriagem de pacientes
- Telediagnóstico, realizado a partir do compartilhamento de registros de exames através de uma plataforma de telemedicina, para que sejam interpretados e laudados a distância
- Treinamento para profissionais de saúde por meio do Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
Se você é da área privada, também pode se beneficiar.
Tendo a parceria de uma empresa de telemedicina, dá para otimizar ainda mais rotinas no seu consultório, clínica ou hospital, sem prejudicar as finanças.
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Conclusão
Agora que está por dentro das atribuições do Conselho Nacional de Saúde, ficou clara a importância desse órgão.
Bem como da aplicação de tecnologia na saúde, a fim de tornar os processos mais céleres, práticos e democráticos.
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