NR-21: Trabalhos a Céu Aberto
A NR-21 reúne medidas importantes para a proteção de trabalhadores que desempenham atividades a céu aberto.
Seu conteúdo deve ser conhecido não apenas pelos profissionais do SESMT e integrantes da CIPA, mas também por gestores e os próprios trabalhadores.
Descubra detalhes sobre a estrutura, aplicações e principais medidas da norma regulamentadora 21 nas próximas linhas.
Acompanhando até o fim, você ainda vai conhecer serviços de telemedicina ocupacional que simplificam a emissão e assinatura dos laudos de SST.
Vamos lá?
O que é a NR-21?
NR-21 é a norma regulamentadora sobre trabalhos a céu aberto.
Ela tem como objetivo estabelecer padrões mínimos de saúde e segurança no trabalho para atividades laborais realizadas em ambiente externo.
Assim, protege trabalhadores expostos a condições adversas.
Entre elas, como sol intenso, frio extremo e intempéries, exigindo a adoção de medidas preventivas, como fornecimento de abrigo e proteção adequada.
Parte do grupo das 38 normas regulamentadoras publicadas pelo Ministério do Trabalho, a NR-21 complementa o disposto no Capítulo V do Título II da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que trata da medicina e segurança do trabalho no Brasil.
Estrutura da NR-21
O texto da norma é enxuto, ocupando menos de duas páginas, e não possui subdivisões ou anexos.
Isso porque o documento passou por uma grande revisão em 1999, quando a Portaria MTE 2.037/1999 realocou para a NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração) itens que antes faziam parte da norma regulamentadora 21.
No entanto, cabe mencionar alguns assuntos centrais, tais como:
- Exigência de abrigos para proteção contra intempéries
- Alojamentos para quem reside no trabalho
- Estrutura e condições sanitárias adequadas para as moradias.
Clique aqui para ler a norma na íntegra.
A NR-21 tem como objetivo estabelecer padrões mínimos de saúde e segurança no trabalho
Quem precisa obedecer a NR-21?
Todas as empresas com atividades a céu aberto devem implantar as regras determinadas pela norma regulamentadora.
O que engloba uma série de setores produtivos, a exemplo de:
- Agricultura e pecuária
- Manutenção de edifícios
- Saneamento.
Vale lembrar que a desobediência à norma expõe a empresa a sanções como multas, processos e até o embargo ou interdição das atividades, que resulta na perda da produção e dias trabalhados.
Sem falar nos prejuízos à imagem institucional, integridade e bem-estar dos empregados.
Afinal, eles ficam sujeitos a maiores chances de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais devido a condições laborais precárias.
Portanto, além da obrigação legal, é importante considerar a necessidade de qualidade de vida no trabalho, que se torna ainda mais crítica para profissionais que moram nos arredores do ambiente laboral.
Principais medidas da NR-21
Neste tópico, você vai conhecer melhor os temas abordados pela NR-21.
Confira:
Abrigos
A norma regulamentadora começa exigindo abrigos capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.
Esses locais podem ser rústicos, contanto que ofereçam a proteção necessária em relação aos diferentes riscos ocupacionais a que os empregados ficam expostos durante a jornada de trabalho ao ar livre.
Medidas de SST
Embora não especifique as ações requeridas no campo da segurança do trabalho, o documento afirma, em seu item 21.2:
“Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.”
Alojamentos
Os alojamentos são compreendidos como moradias provisórias para os trabalhadores que precisem residir no local de trabalho durante certos períodos.
Eles devem ter a estrutura e condições sanitárias adequadas, a fim de evitar o contato com agentes transmissores de doenças, bem como prover o mínimo conforto e comodidade.
Para tanto, a NR-21 determina que sejam adotadas medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública, nos casos em que a atividade laboral seja conduzida em regiões pantanosas ou alagadiças.
Todas as empresas com atividades a céu aberto devem implantar as regras determinadas pela NR
Moradia familiar
Se houver a necessidade de residir próximo ao trabalho por longos períodos, como meses e anos, o empregador pode fornecer moradia para o trabalhador e sua família.
Contudo, ela não pode ser coletiva e deve ter:
- Capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores
- Ventilação e luz direta suficiente
- Paredes caiadas e os pisos construídos de material impermeável.
A NR-21 fala ainda sobre normas sanitárias, como você pode ver abaixo.
Estrutura e normas sanitárias
De acordo com o item 21.8:
“As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo 50,00m (cinquenta metros) dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação.”
Todas as moradias devem possuir ao menos um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário, bem como estar próximas a um poço protegido contra contaminação.
Portas, janelas e frestas devem contar com dispositivos que as mantenham fechadas quando necessário.
Locais que contenham vasos sanitários precisam ser arejados, com ventilação abundante, e devidamente protegidos contra a proliferação de insetos, ratos, animais e pragas.
Cabe à empresa responsável manter sua limpeza e boas condições sanitárias.
Telemedicina ocupacional para trabalhos a céu aberto
Além de atender às exigências acima, o empregador deve manter uma rotina de vigilância da saúde dos trabalhadores, elaborando e implementando as ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Uma delas permite o rastreio de doenças ocupacionais por meio dos exames complementares do PCMSO, que viabilizam o diagnóstico e tratamento precoce dos colaboradores.
Contando com uma empresa de telemedicina parceira, sua equipe receberá os resultados de exames online, de forma rápida e simples.
Basta que a empresa ou clínica ocupacional compartilhe os registros na plataforma de Telemedicina Morsch para que sejam interpretados por um médico especialista.
Dessa forma, os laudos online ficam prontos em minutos!
Nosso software em nuvem ainda oferece soluções de assinatura digital para que os especialistas de SST finalizem os documentos de saúde ocupacional com mais celeridade.
Em nosso ambiente virtual, é possível criar, armazenar, assinar e compartilhar seus:
Se ficou interessado, peça um orçamento sem compromisso aqui!
Conclusão
Abordei, neste artigo, os principais aspectos e pontos de atenção da NR-21.
Apesar de ser sucinta, a norma apresenta assuntos relevantes para a proteção dos empregados que atuam em ambiente exterior, junto a padrões mínimos para sua residência nas proximidades do trabalho.
Achou este texto útil? Então, compartilhe nas suas redes para que mais pessoas aprofundem os conhecimentos sobre a NR-21.
Aproveite para ler outros conteúdos sobre medicina ocupacional que publico aqui no blog.
