PGR e PCMSO: entenda o que é, importância e como elaborar
PGR e PCMSO são programas de saúde e segurança do trabalho que devem promover ações integradas.
Afinal, o PGR tem caráter amplo, embasando a estratégia de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – o que compreende o monitoramento da saúde dos empregados, orientado pelo PCMSO.
Nas próximas linhas, explico melhor a relação entre essas iniciativas, sua importância e como elaborar os laudos SST que as descrevem.
Esses documentos podem ser elaborados e assinados de forma prática com o suporte da telemedicina ocupacional.
Continue lendo para saber tudo a respeito.
O que é PGR e PCMSO?
PGR e PCMSO são siglas que descrevem dois programas de SST que devem ser implementados nas empresas.
Como adiantei antes, ambos se complementam.
Afinal, o PCMSO é produzido a partir dos riscos identificados e classificados pelo PGR.
Essa articulação entre as iniciativas prevencionistas passou a valer em março de 2021, e segue em vigor nas versões mais recentes da norma regulamentadora 07 (NR-7) do Ministério do Trabalho – que aborda o PCMSO.
Veja detalhes sobre cada um dos programas abaixo.
O que é PGR?
A sigla PGR se refere ao Programa de Gerenciamento de Riscos.
Trata-se da principal iniciativa de SST de uma empresa, pois formaliza as ações em prol do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Vale ressaltar que as ações previstas no PGR devem ser contínuas, passando por revisão periodicamente.
Trago detalhes sobre as revisões mais à frente.
Por enquanto, cabe dizer que o PGR foi criado pela norma regulamentadora 01 (NR-1), que afirma, em seu item 1.5.3.1.4:
“O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.”
A emissão dos relatórios de PGR e PCMSO deve ser adaptada à realidade de cada empresa
O que é PCMSO?
Já a abreviação PCMSO faz referência ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Essa iniciativa reúne as ações destinadas à preservação da saúde dos empregados, por meio da vigilância em saúde.
De acordo com o item 7.3.2.1 da NR-7, o PCMSO compreende ações de:
- Vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos
- Vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
A seguir, esclareço as diferenças entre eles.
Qual a diferença entre PGR e PCMSO?
Embora sejam complementares, os programas têm objetivos diferentes.
Conforme comentei nos tópicos anteriores, o PGR foca na mitigação dos riscos ocupacionais, incluindo desde a etapa de identificação até o controle das ameaças no ambiente laboral.
Enquanto o PCMSO se dedica à proteção da saúde dos funcionários, tendo as medidas embasadas em dados do PGR sobre riscos presentes no local de trabalho e a exposição ocupacional dos colaboradores.
Qual a importância do PGR e PCMSO?
As iniciativas são fundamentais para a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.
Dados do eSocial ilustram a necessidade de reforçar as medidas preventivas no país.
Apenas em 2023, foram registrados 499.955 acidentes de trabalho, sendo 2.888 acidentes fatais.
Ocorrências graves resultam em perdas irreparáveis não apenas para os familiares do funcionário, mas também para toda a sociedade.
Contudo, mesmo acidentes de menor gravidade podem ter alto custo para as empresas, que veem cair a produtividade diante do aumento no absenteísmo e afastamento do trabalho.
Elas ainda poderão arcar com multas, processos trabalhistas e até o embargo ou interdição de um setor ou da empresa inteira, impactando nas entregas.
Quais empresas são isentas de PGR e PCMSO?
A NR-1 dispensa as microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEI) de elaborar o relatório analítico do PGR e do PCMSO.
No entanto, esse tratamento diferenciado está condicionado à inexistência de riscos físicos, riscos químicos, riscos biológicos e riscos ergonômicos, além da declaração de informações de SST via eSocial.
Essas empresas ainda devem realizar e custear os exames admissionais, demissionais e periódicos de seus funcionários a cada dois anos.
Qual a validade do PGR e PCMSO?
Os programas são válidos por prazo indeterminado, uma vez que determinam ações contínuas.
Entretanto, devem passar por revisões periódicas.
No caso do PCMSO, vale fazer uma atualização anual, aproveitando a elaboração do relatório analítico pelo médico responsável.
Já a avaliação de riscos do PGR deve ser revista a cada dois anos, pelo menos, ou quando houver:
- Implementação das medidas de prevenção
- Inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho
- Inadequações, insuficiência ou ineficácia das medidas de prevenção
- Mudança nos requisitos legais aplicáveis
- Solicitação justificada dos trabalhadores ou da CIPA.
Entenda a seguir como fazer os relatórios desses programas.
A abreviação PCMSO faz referência ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Como fazer PGR e PCMSO?
A emissão dos relatórios de PGR e PCMSO deve ser adaptada à realidade de cada empresa, que terá suas próprias ameaças no ambiente laboral.
Mas existem algumas etapas básicas aplicáveis à maioria das atividades, que você confere no passo a passo a seguir:
- Comece com as iniciativas para evitar ou eliminar os perigos ocupacionais
- Avance para a avaliação e classificação dos riscos ocupacionais, que deve ser feita por um profissional legalmente habilitado (engenheiro de segurança ou médico do trabalho)
- Implemente as medidas de prevenção sugeridas pelo especialista
- Acompanhe o controle dos riscos ocupacionais
- Use os dados sobre essas ameaças para definir os exames complementares do PCMSO e planejar outras ações de promoção da saúde que elevem a qualidade de vida no trabalho.
No próximo tópico, explico por que a sua empresa deve adotar a assinatura eletrônica nos laudos de SST.
Vantagens da assinatura eletrônica para laudos de PGR e PCMSO
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Conclusão
Agora que está informado sobre o PGR e PCMSO, você pode manter os registros atualizados e reforçar as medidas de medicina e segurança do trabalho.
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