Afastamento do trabalho: como funciona e quais são os casos mais comuns?
Qualquer trabalhador está sujeito a circunstâncias em que precisará solicitar afastamento do trabalho, por uma série de razões.
Desde fraturas simples até graves acidentes e doenças ocupacionais podem exigir essa pausa nas atividades profissionais, permitindo a recuperação do colaborador.
Contudo, o afastamento tem consequências para a empresa, funcionário e familiares, que deverão dividir as responsabilidades.
Casos em que a licença se estenda por mais de 15 dias pedem ainda o acionamento do INSS para cobrir a remuneração do empregado.
Se deseja saber mais sobre o tema, você chegou ao lugar certo.
Siga com a leitura para entender melhor como funciona o afastamento do trabalho, qual o papel da área de Recursos Humanos, gestores e profissionais de segurança e medicina do trabalho.
Apresento também a plataforma de telemedicina para otimizar a emissão do ASO e outros documentos de saúde ocupacional.
Como funciona o afastamento do trabalho?
A primeira coisa a se considerar em relação ao afastamento é que ele descreve as situações de falta justificada ao trabalho.
Esse tipo de falta está previsto no Capítulo IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre suspensão e interrupção dos contratos regidos pela legislação.
Um dos casos é citado no Art. 472, que afirma:
“O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador”.
Já o Art. 473 elenca diversas situações em que o colaborador pode se afastar sem prejuízo do salário, mencionando desde a doação de sangue até o acompanhamento de filhos pequenos a consultas médicas.
O Capítulo IV da CLT também prevê o afastamento devido a acidentes ou doenças, determinando a suspensão do contrato enquanto o empregado estiver recebendo auxílio-doença, por exemplo.
Como solicitar afastamento do trabalho?
A solicitação depende do tipo de afastamento do trabalho.
Caso seja uma falta justificada, o ideal é que o empregado notifique o empregador assim que possível.
E que apresente a devida documentação comprobatória no dia em que retornar às atividades laborais.
Quem se afastou por luto pelo falecimento do cônjuge, por exemplo, deve entregar o atestado de óbito ao RH no dia do retorno.
No entanto, as situações mais comuns resultam de acidentes e doenças, relacionados ou não ao trabalho.
Nesses cenários, será preciso buscar avaliação médica para obter um atestado que permita abonar as faltas.
Avaliação médica
Naturalmente, é necessário procurar um médico ou serviço de saúde para examinar qualquer tipo de lesão sofrida pelo trabalhador.
Caberá ao profissional de saúde verificar a gravidade da lesão, solicitar exames complementares e determinar a necessidade e tempo de afastamento.
Viroses e outras patologias contagiosas costumam exigir alguns dias de repouso para recuperação.
Mas há condições graves que precisam de semanas para a condução do tratamento.
Durante os 15 primeiros dias, a manutenção da licença é responsabilidade da empresa.
Porém, se esse prazo for ultrapassado, o colaborador deverá dar entrada no pedido de auxílio-doença ao INSS.
Atestado de afastamento do trabalho
Atestado médico é o documento que comprova a necessidade de afastamento do trabalho.
O documento deve conter, pelo menos:
- Dados do paciente, como nome, endereço e telefone
- Determinação do diagnóstico, junto ao número na Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Período de afastamento estimado para a recuperação, expresso em quantidade de dias corridos a partir da avaliação médica
- Informações do médico responsável, como nome completo, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e RQE (se for especialista)
- Assinatura do médico.
O atestado deve ser emitido e entregue ao empregador, não importando o período de afastamento.
Doenças causam muitos afastamentos do trabalho, por vezes incapacitando o colaborador de exercer suas funções
Laudo médico para afastamento do trabalho
O laudo médico corresponde ao documento que comprova que o empregado passou por perícia médica junto ao INSS.
Portanto, só pode ser solicitado e entregue por funcionários que se afastaram por mais de 15 dias seguidos do trabalho.
É possível solicitar o laudo pelo site do INSS, aplicativo ou ligando 135.
Quanto tempo um trabalhador pode ficar afastado do trabalho?
A melhor resposta é: depende do motivo.
Como expliquei acima, o afastamento por lesões ou doenças tem a duração necessária para a conclusão do tratamento e recuperação do colaborador.
O objetivo é que ele volte ao trabalho com saúde.
Nesse contexto, a empresa arca com salário e acompanhamento caso o afastamento dure até 15 dias corridos.
Se ultrapassar esse limite, caberá ao trabalhador pedir auxílio-doença ao INSS, seguindo o passo a passo:
- Acesse esta página ou abra o aplicativo do INSS e faça o login
- Vá até o menu lateral esquerdo e selecione a opção “Agende sua Perícia”
- Escolha “Agendar Novo” e forneça os dados necessários para marcar sua perícia médica
- Compareça à agência selecionada no dia da perícia ou aguarde a chegada do perito ao hospital ou residência.
Segundo o site do INSS, os documentos necessários para dar entrada no pedido por auxílio-doença são:
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente
- Número do CPF
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório)
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), caso a lesão tenha ocorrido no trajeto para o trabalho ou nas dependências da empresa.
Na sequência, falo sobre as causas comuns que motivam o afastamento do colaborador.
O que causa afastamento do trabalho?
Diversos eventos motivam os afastamentos justificados ao trabalho.
Conforme adiantei acima, algumas dessas situações estão no Art. 473 CLT, que concede:
- Até dois dias de faltas justificadas em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão
- Até três dias para celebrar o próprio casamento
- Cinco dias consecutivos pelo nascimento de um filho
- Um dia a cada 12 meses de trabalho para doação voluntária de sangue devidamente comprovada
- Até dois dias para se alistar como eleitor
- Por tempo indeterminado para cumprir as exigências do Serviço Militar
- Nos dias em que o funcionário estiver fazendo vestibular
- Pelo tempo necessário para comparecer em juízo
- Um dia por ano para acompanhar o filho menor de seis anos em consulta médica
- Até três dias a cada 12 meses de trabalho, a fim de realizar exames preventivos contra o câncer.
Mulheres também têm direito à licença-maternidade de pelo menos 120 dias, contados a partir do parto.
Tipos de afastamento do trabalho
Neste espaço, discorro sobre as situações que podem levar a afastamentos por longos períodos, motivando a concessão de auxílio-doença.
Ou até de aposentadoria por invalidez, caso o empregado sofre com sequelas que o incapacitam para o trabalho de forma permanente.
Afastamento do trabalho por doença
Diferentes doenças causam muitos afastamentos do trabalho, pois incapacitam o colaborador de exercer suas funções de forma temporária ou permanente.
Como expliquei antes, o período de afastamento depende do atestado médico.
Até o 15º dia, o contrato de trabalho fica apenas interrompido, e a empresa deve manter o pagamento do salário normalmente.
Caso seja preciso estender as faltas por mais tempo, a CLT considera o contrato suspenso até que o empregado seja liberado para retomar sua função na empresa.
Enquanto durar o período de suspensão de contrato, cabe ao INSS remunerar esse funcionário, concedendo auxílio-doença previdenciário ou acidentário.
O previdenciário cobre doenças sem relação com o trabalho, enquanto o acidentário se aplica a quem sofreu lesão relacionada à atividade ocupacional.
Nesses casos, é necessário comprovar essa relação por meio da CAT.
Um exemplo foram os afastamentos devido à covid-19, que motivaram a concessão de 98.787 benefícios por incapacidade em 2021.
É necessário procurar um médico ou serviço de saúde para examinar qualquer tipo de lesão sofrida pelo trabalhador
Afastamento do trabalho por cirurgia
A cirurgia também é justificada mediante encaminhamento e atestado médico.
Quanto aos prazos, valem as mesmas regras que o afastamento por doença.
Afastamento do trabalho por acidente
Acidentes no trajeto até a empresa, enquanto o funcionário opera máquinas ou lida com produtos tóxicos são exemplos de ocorrências que provocam afastamento.
Se for preciso tempo superior a 15 dias para a recuperação, eles são candidatos a receber o auxílio-doença acidentário.
Lesões que não tenham relação com o trabalho embasam o pedido pelo benefício do tipo previdenciário.
Afastamento do trabalho por depressão
Casos de depressão entre trabalhadores vêm se tornando comuns em todo o mundo, inclusive em território nacional.
Para se ter uma ideia, pesquisa divulgada pela USP revelou que, comparado a outras 11 nações, o Brasil tem o maior percentual de pessoas com depressão: 59%.
Esse dado alarmante se expressa no dia a dia de profissionais de todas as áreas, a exemplo de professores da rede pública de ensino entrevistados nesta reportagem.
Impactados por cobranças, indisciplina e até violência por parte dos alunos, eles estavam em tratamento há anos, afastados das salas de aula.
Assim como doenças físicas, depressão e outros transtornos mentais podem desencadear quadros graves, levando ao afastamento do trabalho.
Afastamento do trabalho por transtorno de ansiedade
Outro distúrbio psíquico que responde por muitas faltas justificadas ao trabalho é a ansiedade.
Transtornos ansiosos representam 20% dos casos de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais no Brasil.
Eles cresceram 17% entre 2012 e 2016, alcançando mais de 26 mil casos.
Conforme levantamento realizado pela startup Closecare, que analisou atestados médicos emitidos em 2020, a média de dias de afastamento por ansiedade fica em 4,7.
Dados do INSS sobre afastamento do trabalho
Em 2021, houve aumento de 30% das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) em relação a 2020, decorrentes de 571,8 mil acidentes e 2.487 mortes associadas ao trabalho.
As ocorrências demandaram gastos de R$ 17,7 bilhões com auxílio-doença e 70,6 bilhões com aposentadoria por invalidez, segundo dados divulgados pelo INSS.
A covid-19 foi destaque entre as doenças que mais afastam as pessoas do trabalho, chegando quase a triplicar na comparação entre 2020 (com 37.045 benefícios por incapacidade) e 2021 (quando houve 98.787 afastamentos superiores a 15 dias).
Naquele ano, as infecções pelo coronavírus ficaram no topo do ranking dessas patologias, seguidas por fratura no punho (com 30.336 benefícios), transtorno de disco lombar (29.679 benefícios) e outros transtornos de discos intervertebrais (29.315 registros).
Segundo informações do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, foram emitidas 6,2 milhões de CATs entre 2012 e 2021, que resultaram na concessão de 2,5 milhões de benefícios acidentários (incluindo auxílios, pensões por morte e aposentadorias por invalidez).
As despesas acidentárias custaram R$ 120 bilhões no período.
A empresa pode revisar um atestado de afastamento do trabalho?
Não cabe à empresa revisar o atestado médico, pois esse documento tem presunção de veracidade.
Contudo, nada impede que o empregado seja reavaliado por um médico do trabalho do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ou que seja indicado pelo empregador.
Nesse cenário, o médico deverá examinar diretamente o paciente e sua capacidade laborativa, emitindo um novo atestado médico em caso de divergências.
Esse entendimento tem suporte de normas como o Parecer CFM n. 10/2012, que diz:
“Como o Médico do Trabalho tem competência e poder para divergir do colega, baseado na sua própria opinião clínica, o atestado médico pode ser questionado, total ou parcialmente, e a recomendação ali contida pode ser alterada. No entanto, tal conduta impõe ao Médico do Trabalho a responsabilidade sobre o examinado. Nada impede que haja discordância apenas sobre o tempo de afastamento do trabalho indicado pelo colega emissor do atestado e concordância a respeito da terapêutica, que então deve ser instituída”.
Emissão de laudos de saúde do trabalho com a telemedicina
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Os registros ficam arquivados na nuvem, um espaço da internet protegido por mecanismos de autenticação e criptografia.
Há ferramentas de pesquisa online para acessar os dados facilmente, recuperando informações sobre os afastamentos sempre que for preciso.
O serviço está disponível para:
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Conclusão
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