CNES: o que é, quais os objetivos e como fazer o cadastro?
O CNES deve ser preenchido por consultórios, clínicas e hospitais de todo o Brasil, trazendo dados essenciais dos serviços.
Afinal, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde automatiza a coleta de informações sobre essas instituições, disponibilizando-as de forma organizada e atualizada.
Também dá suporte à tomada de decisão na área da saúde, alimentando bancos de dados do Ministério da Saúde que permitem mapear o acesso à assistência.
Se deseja conhecer melhor o CNES, seus objetivos e como fazer o registro como prestador de serviço, este artigo é para você.
Avance na leitura para conferir as funcionalidades, benefícios e de que forma consultar as informações.
O que é CNES?
CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Essa é uma base de dados importante para o mercado, o Ministério da Saúde e braços como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Constam nela informações sobre as equipes, profissionais e unidades de saúde, incluindo infraestrutura, leitos disponíveis, tipo de atendimento prestado, entre outras.
Os registros podem ser consultados tanto por autoridades de saúde quanto por negócios da área e até por cidadãos, a fim de confirmar dados úteis sobre uma clínica, por exemplo.
Nesse cenário, o CNES tem papel fundamental para o gerenciamento dos serviços de saúde pública e privada disponíveis para a população, viabilizando estudos, avaliações e a prestação de suporte.
É o caso da compra de equipamentos médicos para um hospital que tenha alta demanda por exames de tomografia computadorizada.
Ou o envio de insumos para uma unidade básica de saúde que esteja atendendo vítimas de um surto de dengue, por exemplo.
Como surgiu o CNES?
O CNES foi inicialmente aprovado pela Portaria MS/SAS n.º 376, de 3 de outubro de 2000, que entrou em vigor em dezembro daquele ano, após consulta pública.
A partir das sugestões recebidas da sociedade, profissionais e gestores de saúde, a Comissão Intergestora Tripartite responsável pelo cadastro editou a Portaria MS/SAS n.º 511/2000, normatizando os requisitos para cadastramento de hospitais, clínicas e consultórios em todo o país.
Na época, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) esteve entre as principais razões para a proposição do CNES.
O órgão governamental apontou uma série de inconsistências entre repasses feitos pelo Ministério da Saúde e informações cadastradas em dois bancos de dados que precederam o CNES: o Sistema de Internações Hospitalares (SIH) e o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).
A partir de evidências apresentadas, um antigo pleito de profissionais atuantes no Sistema Único de Saúde e na esfera privada se fortaleceu, culminando no CNES.
O cadastro surgiu, então, para fornecer dados detalhados, levando a um cenário mais próximo da realidade da União, de estados e municípios quanto à oferta de serviços de saúde no país.
Para que serve o CNES?
De acordo com o DATASUS, a missão do CNES é:
“Cadastrar todos os Estabelecimentos de Saúde: Públicos, Conveniados e Privados, seja pessoa física ou jurídica, que realizam qualquer tipo de serviço de atenção à saúde no âmbito do território nacional”.
Nesse contexto, a ferramenta serve para disponibilizar dados atualizados sobre unidades e profissionais de saúde de forma simples e rápida.
O que dá acesso a uma série de informações relevantes, apoiando a tomada de decisões que qualificam a assistência em saúde a partir da análise de um cenário realista dos serviços de saúde em nível nacional, estadual e municipal.
Assim, a gestão em saúde conta com dados atualizados e confiáveis a respeito dos estabelecimentos de saúde, suas demandas e desafios.
Quais são os objetivos do CNES?
O CNES tem como principal objetivo ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde – imprescindíveis a um gerenciamento eficiente do SUS, o Sistema Único de Saúde.
Além disso, tem por funções:
- Automatizar o processo de coleta de dados feito por estados e municípios
- Embasar o planejamento das ações em saúde no Brasil
- Promover a transparência sobre a infraestrutura e capacidade dos estabelecimentos de saúde
- Possibilitar o controle do custeio de ações pelo Ministério da Saúde
- Realizar a integração entre outros sistemas do SUS
- Dar visibilidade para o potencial assistencial do país.
Dessa forma, o CNES é fundamental para o planejamento, regulação e avaliação do sistema de saúde no Brasil.
A ferramenta serve para disponibilizar dados atualizados sobre unidades e profissionais de saúde
Quais dados são disponibilizados no banco de dados do CNES?
Os dados do CNES vão desde os mais básicos até informações sobre o gestor responsável pelo estabelecimento de saúde.
Ao preencher o cadastro, é preciso atender a tópicos como:
- Nome, endereço e localização do serviço de saúde
- Nome do gestor responsável, profissão e registro no conselho de classe
- Atendimento prestado pela unidade, como ambulatório, internação ou exames, serviços especializados (cardiologia, neurologia, ginecologia, etc.) e de apoio, a exemplo das lavanderias e cozinhas
- Detalhes sobre os setores do hospital ou clínica, instalações físicas, equipamentos hospitalares disponíveis
- Profissionais contratados pelo estabelecimento, a exemplo de médicos, enfermeiros e nutricionistas, com o devido número da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações)
- Carga horária e outros aspectos referentes à jornada de trabalho e tipo de contratação dos colaboradores.
Você pode consultar todas as informações que compõem o CNES no site do Datasus, o departamento de informática do Sistema Único de Saúde.
Funcionalidades do CNES
De acordo com o Ministério da Saúde, o CNES apresenta as seguintes funcionalidades:
- Recapacitação de todos os gestores estaduais e das capitais
- Incorporação do módulo de cadastramento de equipes de saúde da família
- Cadastramento de equipes do sistema penitenciário e módulo residência terapêutica
- Otimização do processo de recebimento de bases dos gestores, bem como a disponibilização dos dados na internet, com adequação ao sistema de transmissão de dados (Transmissor) da Coordenação
- Rotinas de manutenção do cadastro de estabelecimentos de saúde, do cadastro de profissionais, mantenedoras e equipes
- Rotinas de realização de advertências e consistência da base de dados; de importação/exportação de base de dados; de manutenção de emissão de relatórios operacionais, gerenciais, estatísticos e de equipes
- Rotinas de manutenção da funcionalidade da documentação e configuração do sistema; de manutenção da funcionalidade de atualização de bases a partir de arquivos disponíveis no site CNES e importação de bases a partir da base nacional
- Rotinas de manutenção da funcionalidade da cópia de segurança/restauração e cadastro de usuários
- Rotinas de manutenção da funcionalidade do fechamento da competência, consulta de histórico da base de dados, geração de arquivos TXT SIA/ SIHD, SIAB e geração de arquivo tipo XML.
Para mais informações, consulte o site do órgão.
Quais os benefícios do CNES?
O CNES permite uma oferta de serviços em saúde mais eficiente, direcionando os recursos conforme a necessidade dos municípios e estados.
Assim, é possível qualificar a assistência e enfrentar antigos problemas do SUS, como as longas filas de espera por atendimento e a superlotação de hospitais.
Isso porque ao compilar, guardar e disponibilizar os dados de forma clara aos gestores, o sistema permite o reconhecimento da realidade da rede assistencial e seus gargalos.
Já os estabelecimentos privados e seus e profissionais de saúde ganham maior visibilidade, podendo ser contratados para prestar serviços à saúde pública.
Como consultar um estabelecimento de saúde no CNES?
Resumidamente, basta acessar o portal do CNES.
No endereço eletrônico, é possível consultar tanto estabelecimentos quanto o profissional responsável por um deles.
Em geral, pequenos negócios podem constar no cadastro com menos informações.
A versão mais completa é obrigatória para unidades de saúde ligadas ao SUS e abrange também estabelecimentos especializados, como laboratórios, locais para terapia e policlínicas.
Consulta CNES por estabelecimento
A consulta CNES por estabelecimento permite verificar dados de diferentes instituições públicas e privadas de saúde, além de organizações do terceiro setor.
Para manter seu registro atualizado, os estabelecimentos precisam seguir uma série de normas e etapas, o que ajuda a manter o CNES como fonte confiável de informações.
Confira o passo a passo para consultar uma unidade de saúde na ferramenta:
- Acesse o portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e clique em Consultas
- No menu, escolha Estabelecimentos e, depois, Identificação
- Você será redirecionado a uma página onde poderá preencher as informações sobre a unidade de saúde que procura
- Informe os dados sobre o estado e a cidade onde se localiza o estabelecimento e dê o comando Pesquisar para ter acesso às informações.
Também dá para fazer a consulta por profissional, como explico a seguir.
Consulta CNES por profissional
Profissionais que prestam serviços de saúde, como médicos, enfermeiros e nutricionistas, também podem ser encontrados na consulta ao CNES.
Isso ajuda a confirmar sua atuação e verificar se atendem pelo SUS.
Veja como é fácil fazer a consulta na ferramenta:
- Primeiro, acesse o portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- Clique em Consultas e, depois, em Profissionais
- No menu que se abre, escolha entre Vínculos, Extração ou Solicitação de desligamento
- Selecionando Extração, basta informar estado e município de atuação e fazer o Download para verificar o cadastro do profissional.
E há vantagens em se cadastrar no CNES, como destaco na sequência.
Por que cadastrar sua clínica no CNES?
Cadastrar sua unidade de saúde no CNES agrega credibilidade para o negócio, pois ele aparecerá nas pesquisas feitas por cidadãos e possíveis parceiros.
As parcerias, aliás, estão entre os maiores benefícios para clínicas e consultórios que se registram no CNES, pois é preciso ter seu cadastro atualizado no sistema para fornecer ou integrar qualquer serviço relacionado ao SUS.
O mesmo vale para contratos junto a operadoras de planos de saúde.
O órgão responsável pela regulação delas (ANS) exige que as clínicas parceiras estejam cadastradas.
Uma das principais razões para esse controle é a transparência na verificação de gastos públicos com a saúde.
Contribuir para o CNES também auxilia os gestores na oferta de serviços suficientes e adequados para as populações locais.
O cadastro CNES é obrigatório?
O cadastro CNES serve para identificação e acompanhamento de todo o sistema de saúde brasileiro. Portanto, é obrigatório para prestadores de serviço no setor.
Sendo assim, estabelecimentos que não constam no cadastro atuam de forma irregular e não podem receber qualquer pagamento ligado ao SUS ou às operadoras de planos de saúde.
Por isso, é essencial manter os dados preenchidos corretamente, atualizando os registros a cada mês, ou sempre que houver mudanças quanto à estrutura, funcionamento e recursos humanos.
Quem precisa ter cadastro no CNES?
Como mencionei acima, unidades que prestam serviços de assistência à saúde devem estar em dia com o CNES.
Essa classificação compreende os consultórios em geral (como médicos e odontológicos) clínicas de saúde, policlínicas e hospitais (podem ser hospitais-dia ou especializados) serviços de fisioterapia, acupuntura e SADT (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico).
Ambulatórios localizados em organizações como empresas, escolas e clubes também devem obter seu número de CNES.
Lembrando que o CNES é destinado apenas aos estabelecimentos de saúde, enquanto profissionais que prestem serviços de assistência possuem o CNS (Cartão Nacional de Saúde).
Como fazer o cadastro CNES?
Para se cadastrar, é preciso procurar o órgão gestor da saúde em nível municipal ou estadual.
Geralmente, o cadastro deve ser solicitado junto à secretaria da saúde no seu município, que vai exigir a documentação necessária para formalizar o pedido.
Trago mais detalhes sobre ela agora.
Documentação necessária para cadastro
Para dar entrada no pedido, é preciso que o estabelecimento esteja regularizado, cumprindo as exigências dos órgãos fiscalizadores, a exemplo da Vigilância Sanitária e da prefeitura local.
Assim, antes de solicitar o cadastro no CNES, é necessário obter a licença junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a autorização do Departamento de Urbanismo ou órgão similar.
A licença de funcionamento sanitária é disponibilizada após a confirmação de regras específicas para organizações com alto grau de risco sanitário – o perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida.
Já o alvará de funcionamento, expedido pela prefeitura, considera a adequação da estrutura física para o atendimento realizado pela unidade de saúde.
Além das licenças de funcionamento e do Departamento de Urbanismo, o responsável técnico pelo estabelecimento deverá entregar duas vias do CNES, que contém 15 fichas para preenchimento.
Passo a passo para cadastro
- Após obter as autorizações necessárias, o gestor responsável deve acessar o portal do CNES, menu “Download/Aplicativos/ Versão SCNES” para baixar o aplicativo SCNES Completo
- Caso deseje cadastrar um consultório isolado, que funciona em sala individual de prédio comercial, por exemplo, poderá optar pelo SCNES Simplificado – disponível no menu “Downloads/Aplicativos/Versão SCNES Simplificado”
- Em seguida, deve preencher os dados solicitados pelo sistema.
- É importante prestar atenção em itens como a Classificação do Tipo de Estabelecimento, definida de acordo com a atividade primária desenvolvida e gerada pelo próprio sistema, assim que o gestor preenche o Tipo de Estabelecimento – unidade mista, consultório isolado, unidade de serviço de apoio à diagnose e terapia, etc.
- Atente, ainda, às informações sobre o diretor clínico, obrigatórias quando o estabelecimento for um pronto-socorro geral ou especializado, hospital geral, hospital dia ou especializado
- Dados do gerente ou administrador devem ser preenchidos por todas as unidades de saúde.
Outras orientações estão disponíveis na Guia de Preenchimento do SCNES.
Finalizado o preenchimento do CNES, a maioria dos estabelecimentos deverá fazer a transmissão por intermédio do gestor local, seguindo as etapas:
- No menu “Cadastros/Estabelecimentos”, deve-se clicar em alterar e escolher o estabelecimento a ser exportado
- Após realizada a consistência do estabelecimento, e sanadas todas as inconsistências, o usuário deve clicar no botão “Exportar” para gerar um arquivo
- O documento deverá ser encaminhado ao gestor local, para que faça o envio para a base nacional.
Se os documentos estiverem preenchidos corretamente, será gerado um número de CNES para a instituição.
Caso contrário, o Ministério da Saúde pedirá os ajustes necessários.
O CNES tem como principal objetivo ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde
Como atualizar o CNES?
Existem maneiras diferentes de atualizar os dados, incluindo a opção de atualização por arquivo da base, que exige o download do documento.
No entanto, a alternativa mais simples é atualizar pela internet, usando o aplicativo SCNES para fazer as adequações.
Basta seguir o passo a passo:
- No app do SCNES, vá até o menu “Configurações/Ambiente de Trabalho” e, em seguida, acesse a tela “Configuração do Ambiente de Trabalho”
- Marque a opção Habilitar o acesso ao Servidor CNES no DATASUS
- Configure o proxy conforme necessidade da rede local
- Clique em Testar Acesso para verificar sua conexão ao webservice do CNES
- Clique em Gravar para salvar as alterações realizadas. O aplicativo do CNES fechará automaticamente.
É fundamental manter o cadastro atualizado, como explico a seguir.
Por que manter o CNES sempre atualizado?
Manter o registro atualizado evita que o seu estabelecimento perca possíveis parceiros ligados ao SUS ou a planos de saúde.
Afinal, estar com o CNES atualizado é um requisito para prestar serviços a eles.
Outro ponto relevante está na oferta de informações corretas a pacientes e outras pessoas que utilizam o sistema como ferramenta de buscas.
Como fazer solicitação de desligamento no CNES?
A inclusão, atualização cadastral e desligamento de profissionais no CNES cabem aos estabelecimentos de saúde e ao gestor local.
Contudo, é possível que o profissional que encerrou seu vínculo encaminhe uma Solicitação de Desligamento, por meio eletrônico, a respeito de um determinado CBO e Tipo de Vínculo, para um ou mais estabelecimentos.
Para isso, ele deve acessar e preencher o formulário.
E o SCNES, o que é?
SCNES é o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Trata-se de um software que pode ser instalado no computador, criado especificamente para estabelecimentos de saúde privados de porte pequeno, como consultórios e clínicas.
O SCNES facilita o cadastro junto ao Ministério da Saúde, pois apresenta uma versão simplificada para essas unidades, com menos campos para preenchimento.
Ele possui, ainda, um mecanismo de ajuda e um banco de dados acoplado, alimentado a partir de arquivos disponíveis no portal do CNES, assim como um módulo dedicado à atuação de equipes de saúde da família.
Ou seja, o SCNES é uma forma simplificada de coletar informações básicas sobre consultórios, clínicas e equipes de saúde, seus recursos humanos, infraestrutura e serviços ofertados.
Conclusão
Neste artigo, você conheceu detalhes e aplicações do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
Esse é um conhecimento fundamental, tanto para profissionais que estão à frente de unidades de saúde públicas quanto privadas, uma vez que a ANS exige essa regularização para aprovar parcerias junto a operadoras de saúde.
Manter os dados atualizados também auxilia gestores estaduais e municipais na tomada de decisões assertivas para ampliar a cobertura da rede de saúde em geral.
Um dos principais desafios nesse cenário é oferecer consultas, exames e tratamentos de qualidade em lugares remotos.
Para resolver essa questão, os estabelecimentos têm contado com o suporte de ferramentas tecnológicas, a exemplo da telemedicina.
Essa é uma área que utiliza tecnologias da informação e comunicação (TICs) para permitir a emissão de laudos a distância, segunda opinião médica, entre outros serviços.
Dessa forma, consultórios e clínicas instalados em cidades afastadas dos centros urbanos podem ampliar o portfólio de serviços, pois não é preciso manter toda uma equipe de especialistas para laudar os exames em tempo integral.
Basta que elas contem com técnicos em enfermagem e radiologia treinados para operar aparelhos digitais, como o equipamento de raio X, eletrocardiógrafo e tomógrafo, entre outros.
Assim, os dados coletados durante os testes são encaminhados a um software específico e compartilhados com a empresa parceira através da plataforma de telemedicina.
Portando login e senha, médicos qualificados acessam a plataforma, avaliam os registros, interpretam os exames, produzem e assinam digitalmente o laudo médico.
Esse processo é simples, e a tecnologia envolvida permite que os documentos fiquem prontos em minutos.
Empresas como a Telemedicina Morsch disponibilizam resultados urgentes em tempo real, conferindo agilidade para a escolha e início do melhor tratamento.
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