CFM e receita digital: o que diz o órgão e como emitir a prescrição?

A relação entre CFM e receita digital vem se estreitando a partir de normas, resoluções e orientações.

Entre as mais recentes está um sistema de prescrição eletrônica disponibilizado pelo próprio Conselho Federal de Medicina.

Tudo com o objetivo de incentivar a emissão de documentos médicos online.

Nas próximas linhas, você vai conhecer melhor essa e outras ferramentas de telemedicina que simplificam a rotina no consultório médico, clínica ou hospital.

Siga com a leitura para conferir as novidades!

O que diz o CFM sobre a receita digital?

A receita digital no Brasil é um documento eletrônico prescrito por médicos, que autoriza a compra de medicamentos, sendo enviada por meios digitais e válida para farmácias através de assinatura eletrônica ou digital.

O documento é autorizado nos termos da Resolução CFM 2.299/2021, que regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.

Em seu artigo 3º, a norma estabelece que:

“Os dados dos pacientes devem trafegar na rede mundial de computadores (internet) com infraestrutura, gerenciamento de riscos e os requisitos obrigatórios para assegurar registro digital apropriado e seguro, obedecendo às normas do CFM pertinentes à guarda, ao manuseio, à integridade, à veracidade, à confidencialidade, à privacidade e à garantia do sigilo profissional das informações.”

A receita médica online ainda deve contar com assinatura digital gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2).

Como emitir a receita digital pelo CFM?

Acompanhe, a seguir, um passo a passo para gerar o documento via sistema do CFM.

Você também pode conferir tutoriais sobre a plataforma neste link.

Acesse a plataforma e cadastre-se

Comece clicando aqui para acessar a página inicial do software.

Caso possua acesso ao seu CRM virtual, não será preciso fazer um novo cadastro. Basta informar seu CRM ou CPF, o estado e a mesma senha usada para o CRM virtual.

Se não tiver ainda, clique em “Cadastre-se” e insira CRM, estado, CPF e primeiro nome de sua mãe. Confirme que não é robô e clique em “Continuar”.

Escolha dentre os e-mails apresentados qual é mais conveniente para receber a senha da plataforma e clique em “Continuar”.

Clique em nova prescrição

Uma vez que tenha entrado no sistema, será possível emitir documentos médicos virtualmente.

Clique no botão “Nova prescrição”, selecione o tipo de documento e local de atendimento e avance para “Confirmar”.

Insira dados do paciente

Em seguida, é hora de selecionar o paciente, preenchendo seus dados (CPF ou nome) para que seja localizado dentro do sistema.

Se ele ainda não estiver cadastrado, é possível incluí-lo clicando em “Novo paciente”.

Preencha a descrição da receita

Prossiga digitando as informações referentes ao documento nos campos indicados, a exemplo do local de atendimento.

Se for preciso, cadastre um novo local e avance para “Salvar”.

Escolha o tipo de assinatura

O último passo requer que você clique em “Assinar digital“.

Quando a janela se abrir, indique qual o tipo de assinatura conforme seu certificado digital: token físico (pendrive ou smartcard) ou em nuvem.

Por fim, clique em “sim” na janela que se abre para salvar e assinar seu documento, que poderá ser compartilhado via WhatsApp, e-mail ou link.

Quais os dados que vão na receita digital?

Assim como a receita em papel, a digital deve conter, pelo menos, a seguinte estrutura básica:

• Cabeçalho: nome e endereço do profissional ou da clínica ou hospital onde ele trabalha, CRM, RQE e número de cadastro de pessoa física ou jurídica
• Superinscrição: com nome, número do documento legal, endereço e outras informações do paciente, além de recomendações sobre o uso interno ou externo de medicações
• Inscrição: nome do medicamento, forma farmacêutica e concentração
• Subscrição: quantidade total do fármaco que deve ser fornecida ao paciente
• Adscrição: inclui as demais orientações médicas ao paciente
• Data e assinatura digital.

A seguir, explico por que vale a pena usar a versão digital da receita médica.

Quais as vantagens da receita digital?

A receita digital apresenta benefícios para pacientes, médicos e outros profissionais de saúde.

Por exemplo:

• Redução de custos com impressão, como papel e tinta
• Mais segurança para pacientes e médicos, uma vez que o documento recebe certificado digital protegido por criptografia, evitando fraudes
• Alta legibilidade, acabando com rasuras e problemas para identificar a “letra de médico“
• Maior comodidade, dispensando deslocamentos para enviar e receber a receita
• Integração com softwares médicos como o prontuário eletrônico e a plataforma de telemedicina, otimizando a organização dos registros do histórico do paciente.

Quer atender via telemedicina e emitir a receita digital? Explico na sequência.

Como atender pacientes, emitir e renovar a receita digital?

Para utilizar a receita digital, você deve utilizar um software cadastrado no CRM local, que tenha um diretor técnico com CRM ativo na mesma jurisdição.

O sistema também deve cumprir as exigências de legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a exemplo do sistema desenvolvido pelo CFM.

Existem, ainda, plataformas de telemedicina completas, que combinam serviços agregados à prescrição eletrônica para simplificar as atividades do dia a dia.

Escolhendo a Telemedicina Morsch, sua equipe vai aproveitar diversas soluções em um mesmo lugar, incluindo:

• Prontuário eletrônico com armazenamento na nuvem para compilar, organizar e consultar os dados do histórico do paciente com agilidade
• Serviço de renovação de receitas online
• Teleconsulta integrada ao prontuário digital
• Telediagnóstico para solicitar a interpretação e entrega de laudos a distância em minutos, disponível a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo aos domingos e feriados
• Laudos online para cardiologia, neurologia, pneumologia e radiologia, permitindo a ampliação do seu portfólio sem precisar contratar uma nova equipe de especialistas
• Segunda opinião médica para discutir diagnósticos complexos. Urgências são atendidas em tempo real através da videoconferência
• Aluguel em comodato, possibilitando a economia na aquisição de equipamentos para exames complementares
• Teleconsultoria para esclarecer questões amplas de saúde e gestão
• Suporte desde a instalação do sistema
• Treinamento online com boas práticas sobre exames para técnicos de enfermagem e radiologia
• Assinatura digital para documentos de saúde ocupacional.

Confira todas as vantagens e peça agora um orçamento aqui!

Conclusão

Agora que entende as principais regras do CFM para receita digital, ficou mais fácil se beneficiar dessa tecnologia na medicina.

E tornar a emissão, organização e transmissão dos documentos mais prática.

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