Receita C5: veja as regras, lista de medicamentos e como solicitar

Documento necessário para a compra de anabolizantes, a receita C5 segue normas específicas.

Essas regras tem por objetivo restringir o acesso aos fármacos, que não devem ser utilizados para fins estéticos ou de ganho de massa muscular – como popularmente se imagina.

Afinal, o risco de aumento na agressividade, acne severa, tumores e outros efeitos colaterais é maior em quadros de automedicação.

Nas próximas linhas, explico mais sobre os medicamentos que exigem prescrição C5 e como fazer seu uso seguro.

Mostro ainda como renovar a receita médica de um jeito prático, com o auxílio da telemedicina.

O que é receita C5?

Receita C5 é o documento necessário para a aquisição de anabolizantes.

Conforme define o Ministério da Saúde:

“Os esteroides anabolizantes (EA) são drogas que têm como função principal a reposição de testosterona (hormônio responsável por características que diferem homem e mulher). Isso ocorre nos casos em que tenha ocorrido um déficit desse hormônio, por exemplo, no envelhecimento, pois atuam no crescimento celular e em tecidos do corpo, como o ósseo e o muscular”.

Como mencionei acima, esse grupo de medicamentos pode desencadear uma série de reações adversas.

Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu os anabolizantes numa das listas de remédio controlado, instituídas pela Instrução Normativa SVS/MS nº 344/1998.

Quais as regras da receita C5?

A prescrição é feita através da receita de controle especial, emitida em duas vias.

Por uma razão simples: a primeira via fica retida na farmácia ou drogaria no momento da compra.

Enquanto a segunda serve para orientação médica do paciente ou cuidador, contendo informações sobre a posologia.

Ou seja, horários, dosagens e demais recomendações a respeito do tratamento.

A retenção de uma via desse tipo de receita branca permite o rastreio por parte da Anvisa, que tem por objetivo coibir o uso indiscriminado de anabolizantes.

Apenas veterinários, dentistas e médicos devidamente cadastrados em seus conselhos profissionais (como o CRM) podem prescrever os fármacos da lista C5.

Médicos também devem seguir as instruções da Resolução CFM 2333/2023, que veda o:

• Uso de qualquer formulação de testosterona sem a comprovação diagnóstica de sua deficiência, excetuando-se situações regulamentadas por resolução específica
• Uso de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com finalidade estética ou de melhora do desempenho esportivo
• Prescrição de hormônios divulgados como “bioidênticos”, em formulação “nano” ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista na resolução
• Prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico.

A seguir, esclareço quais informações constam na receita C5.

O que deve constar na receita C5?

De acordo com a Lei 9965/2000, que detalha os campos indispensáveis para a prescrição de anabolizantes, a receita C5 deve conter:

• Identificação do profissional
• Número de registro no respectivo conselho profissional (CRM ou CRO)
• Número do Cadastro da Pessoa Física (CPF)
• Endereço e telefone profissionais
• Nome, do endereço do paciente
• Número do Código Internacional de Doenças (CID).

Para saber mais a respeito, consulte a legislação.

Lista medicamentos com receita C5

A lista de medicamentos pertencentes ao grupo C5 é atualizada periodicamente.

A seguir, reproduzo a lista descrita na RDC 816/2023, que reúne 31 substâncias:

• Androstanolona
• Bolasterona
• Boldenona
• Cloroxomesterona
• Clostebol
• Deidroclormetiltestosterona
• Drostanolona
• Estanolona
• Estanozolol
• Etilestrenol
• Fluoximesterona ou fluoximetiltestosterona
• Formebolona
• Gestrinona
• Mesterolona
• Metandienona ou metandrostenolona
• Metandranona
• Metandriol
• Metenolona
• Metiltestosterona
• Mibolerona
• Nandrolona
• Noretandrolona
• Oxandrolona
• Oximesterona
• Oximetolona
• Prasterona (deidroepiandrosterona – DHEA)
• Somapacitana
• Somatrogona
• Somatropina (hormônio do crescimento humano)
• Testosterona
• Trembolona.

Você pode consultar a versão mais recente no site da Anvisa.

Como solicitar receita C5?

Como a prescrição finaliza o ato médico, é necessário comparecer a uma consulta para obter esse documento.

Isso porque a receita C5 só será emitida após entrevista com o paciente (anamnese), avaliação física e, por vezes, a realização de exames complementares.

Uma vez agendada a consulta online ou presencial, o profissional conduz a anamnese.

É uma conversa roteirizada para entender qual a queixa principal e quando se iniciou.

A intensidade dos sintomas, idade, comorbidades, tratamentos em curso e outras informações referentes ao histórico do paciente também devem ser compartilhadas.

Depois, o médico avança para o exame físico, no qual poderá analisar a constituição física, funcionamento e alterações nos sistemas do organismo.

Caso considere necessário, ele poderá pedir diferentes exames complementares para afastar ou confirmar a hipótese diagnóstica.

Só a partir do diagnóstico é que o médico recomenda o tratamento, que pode incluir fármacos da lista C5.

Qual a validade da receita C5?

A prescrição do tipo C5 é válida por 30 dias, contados a partir da data seguinte à emissão.

A critério médico, pode ser liberada quantidade de remédio suficiente para até 6 meses de tratamento, ou 5 ampolas, se for uma droga injetável.

O documento pode ter até 3 substâncias que fazem parte das listas C1 e C5.

Como renovar uma receita C5?

Quem precisa de uma nova receita para dar continuidade ao tratamento pode marcar uma nova consulta médica.

Mas existe outro caminho para o caso de a sua prescrição estar perdendo ou ter acabado de perder a validade.

Basta usar a plataforma de Telemedicina Morsch para renovar a receita online com comodidade e sem burocracia!

Olha só como é fácil:

• Acesse a área de solicitação de renovação 
• Se for seu primeiro acesso, selecione “Criar conta” e preencha os campos com seus dados
• Selecione a opção de renovação de receita
• Confirme o pagamento e receba sua nova receita digital por e-mail.

O documento possui a assinatura digital do médico prescritor, garantindo a autenticidade.

Ainda tem QR Code que pode ser lido na farmácia, simplificando todo o processo de aquisição do medicamento.

Conclusão

Agora que apresentei mais detalhes sobre a receita C5, você pode solicitar a sua com segurança, sem deixar de lado a agilidade.

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