NR-19: Explosivos
A NR-19 traz orientações fundamentais para evitar ocorrências no trabalho com explosivos.
Por suas características, oferece um conjunto de orientações muito importante para empresas atuantes no setor.
Isso inclui toda a cadeia de produção, distribuição e manuseio de produtos explosivos.
Nos tópicos abaixo, você vai entender mais sobre a estrutura, campo de aplicação e quais ações preventivas devem ser adotadas nesse contexto.
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O que é a NR-19?
NR-19 é a norma regulamentadora sobre trabalho com explosivos.
Seu objetivo é promover a saúde e segurança no trabalho nas empresas que produzem, utilizam ou manuseiam esses produtos.
A NR-19 pertence ao conjunto de 38 normas regulamentadoras publicadas pelo Ministério do Trabalho, das quais 36 vigoram atualmente.
Essas legislações foram criadas para complementar as medidas de medicina e segurança do trabalho regidas pelo Capítulo V do Título II da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A seguir, conheça a estrutura da norma.
Estrutura da NR-19
Trata-se de um documento extenso, formado por seis subdivisões no corpo da norma, três anexos e um glossário, conforme listo a seguir:
- 19.1 Objetivo
- 19.2 Campo de aplicação
- 19.3 Disposições Gerais
- 19.4 Fabricação de explosivos
- 19.5 Armazenamento de explosivos
- 19.6 Transporte de explosivos
- Anexo I – Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artigos Pirotécnicos
- Anexo II – Tabelas de Quantidades – Distâncias
- Anexo III – Grupos de Incompatibilidade para Armazenamento e Transporte
- Glossário.
Veja também a norma na íntegra aqui.
NR-19 é a norma sobre trabalho com explosivos, seu objetivo é promover a saúde e segurança no trabalho
Quem precisa obedecer a NR-19?
Empresas que realizam atividades relacionadas com a fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos devem atender ao disposto na norma.
Também devem cumprir o que determinam as normas de explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro.
Vale esclarecer que a NR-19 considera explosivo todo:
“Material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.”
O descumprimento das medidas de segurança aumenta as chances de exposição ocupacional e acidentes de trabalho, comprometendo a produtividade da equipe.
Além de expor a empresa a multas, processos e outras sanções que prejudicam as finanças e a reputação.
Principais medidas da NR-19
Acompanhe, neste espaço, os principais pontos de atenção descritos na norma regulamentadora NR-19.
Programa de Gerenciamento de Riscos
Essencial para a implementação de uma estratégia de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o PGR deve contemplar um inventário de riscos e plano de ação elaborado a partir das ameaças identificadas e avaliadas.
Instituições que trabalham com explosivos devem adicionar ao relatório do PGR fatores de riscos de incêndio e explosão, junto às respectivas medidas preventivas.
Cuidados na fabricação de explosivos
O texto reúne uma série de regras para os locais onde são fabricados explosivos.
Começando pela exigência do Certificado de Conformidade homologado pelo Exército Brasileiro e pela escolha das áreas perigosas por um profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.
Essas áreas devem ter monitoramento eletrônico contínuo.
Quanto à edificação destinada à produção dos explosivos, ela deve possuir cerca adequada e de separação entre os locais de fabricação, armazenagem e administração.
Segundo o item 19.4.4, os locais de fabricação devem ser:
- Mantidos em perfeito estado de conservação
- Adequadamente arejados
- Construídos com paredes e tetos de material incombustível e pisos antiestáticos
- Dotados de equipamentos aterrados e, se necessárias, instalações elétricas especiais de segurança
- Providos de sistemas de combate a incêndios adequados aos fins a que se destinam, de acordo com a legislação estadual e normas técnicas nacionais vigentes
- Livres de materiais combustíveis ou inflamáveis.
A seguir, comento sobre as orientações de segurança quanto ao manuseio de explosivos.
Manuseio de explosivos
A norma limita a quantidade de matérias-primas que ofereçam risco de explosão, admitindo material para o trabalho de 4 horas, no máximo.
Além de proibir o uso de ferramentas ou utensílios que possam gerar centelha ou calor por atrito, calçados cravejados com pregos ou peças metálicas externas e quaisquer objetos que não tenham relação direta com a atividade.
Também é vedado fumar ou praticar ato suscetível de produzir fogo ou centelha.
Regras para armazenamento
Depósitos permanentes de explosivos devem ter paredes duplas, em alvenaria ou concreto, com intervalos vazios entre elas de, no mínimo, 0,50 m.
Sua construção deve ser feita com materiais incombustíveis e maus condutores de calor, em terreno firme, seco e a salvo de inundações, que sejam devidamente ventilados e dotados de sinalização externa.
Transporte de explosivos
Acondicionamento em embalagem regulamentar, sinalização de explosivo e verificação das condições de segurança dos equipamentos usados para carga, transporte e descarga são algumas prescrições gerais para o transporte de explosivos
Outra medida de interesse é a supervisão de um trabalhador capacitado durante serviços de embarque e desembarque.
O treinamento deve atender à NR-01 e ser coordenado pelo responsável técnico da organização fabricante ou de profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.
Essas legislações foram criadas para complementar as medidas de medicina e segurança do trabalho
Telemedicina ocupacional para o trabalho com explosivos
O trabalho com explosivos requer táticas reforçadas de prevenção de acidentes de trabalho, que integram o PGR e outros laudos de SST.
Alguns deles só devem ser elaborados e assinados por especialistas como o engenheiro de segurança e o médico do trabalho.
Contudo, nem todas as empresas contam com esses profissionais in loco durante todo o expediente, o que pode atrasar a conclusão dos relatórios.
A boa notícia é que existe um ambiente virtual seguro para editar e inserir a assinatura digital nos documentos de SST: a plataforma de Telemedicina Morsch.
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Conclusão
Agora que você está por dentro das principais medidas da NR-19, pode planejar e implementar soluções de segurança do trabalho adaptadas à realidade da sua empresa.
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