Como fazer a regularização de clínica médica
O processo de regularização de clínica médica é essencial para que o gestor e sua equipe trabalhem de forma tranquila.
Embora algumas etapas envolvam burocracia, vale a pena manter seu negócio na legalidade, evitando multas e outras dores de cabeça junto aos órgãos fiscalizadores.
Mas não significa abraçar o desafio sozinho.
Como a regularização exige conhecimentos em diversas áreas, desde contabilidade até administração, fica complicado deixar tudo em ordem sem contar com algum suporte.
Se precisa de uma mão para colocar ordem na casa, não se preocupe. Este artigo sobre regularização de clínica médica é para você.
Nele, você encontra explicações e soluções simples para legalizar sua unidade de saúde.
Lendo até o final, também verá um bônus para reduzir gastos na emissão de laudos médicos, com o auxílio da telemedicina.
Regularização de clínica médica: como fazer?
Clínicas médicas e consultórios precisam cumprir uma série de regras para que estejam regularizados.
Essas normas partem de diferentes órgãos, responsáveis por documentos que atestam que a empresa está em conformidade nas esferas administrativa, jurídica, sanitária, estrutural e que, por isso, tem condições de realizar procedimentos de saúde.
Para tanto, é preciso se cadastrar em seus sistemas e garantir os devidos alvarás e licenças de funcionamento.
O ideal é que esse processo seja feito antes que o estabelecimento de saúde comece a operar, mas ele pode ser realizado depois.
Porém, é preciso fazer isso o mais rápido possível, a fim de evitar as penalidades por estar atuando na ilegalidade.
Comece mapeando o que falta para que o seu negócio contemple todas as exigências junto ao Ministério da Saúde, ANS, Anvisa, prefeitura municipal e Corpo de Bombeiros.
Nos próximos tópicos, vou mostrar um passo a passo para ajudar você nessa tarefa.
Qual a importância da regularização de clínica médica?
Como já destacado, que manter seu estabelecimento regular minimiza o risco de multas, auditorias e outras ações dos órgãos fiscalizadores.
Isso já seria razão suficiente para atuar na legalidade.
Mas há benefícios adicionais, começando pela regulação do mercado.
Se todos são devidamente legalizados, estão sujeitos aos mesmos impostos, o que inviabiliza que, por exemplo, um concorrente cobre preços muito abaixo do padrão.
Outras vantagens vêm do cumprimento das exigências de instituições, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), culminando em um ambiente livre de contaminação e seguro para pacientes e profissionais de saúde.
Estar em dia com protocolos do Corpo de Bombeiros torna as edificações protegidas contra incêndios e outros sinistros.
Ao mesmo tempo, garantir a coleta especial de lixo evita acidentes e a contaminação de recursos naturais caso os resíduos fossem lançados em aterros comuns.
Etapas para regularização de clínica médica ou consultório
O primeiro passo para regularização de clínica médica é mapear documentos e autorizações, a fim de se certificar do que falta ser feito.
Para isso, realize um levantamento no seu arquivo e sites dos órgãos governamentais, e confira se possui:
- Definição de natureza jurídica
- Regime tributário escolhido
- Alvará de funcionamento
- Licença de funcionamento sanitário
- Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Certificado de limpeza urbana.
A seguir, detalho cada etapa do processo de regularização de clínica médica.
1. Definir a natureza jurídica do consultório
A natureza jurídica está relacionada à área de atuação da empresa, que discrimina os serviços ofertados por ela.
De acordo com o órgão que regulariza o setor de atendimento médico no Brasil – a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) -, existem 54 categorias nesse segmento.
É preciso consultar o site da entidade e verificar em qual deles a sua empresa se enquadra.
Pessoa física vs Pessoa Jurídica
Ao enquadrar a classe em que se encontra seu consultório ou clínica, é fundamental ter definido sua atuação como pessoa física ou jurídica.
É possível atuar como médico PF, mas essa opção não é a mais indicada para clínicas médicas.
Afinal, se a ideia é manter tudo regularizado, vale aderir ao regime correto, cadastrando a clínica como pessoa jurídica.
Ainda que possa parecer menos vantajoso em um primeiro momento, ter um CNPJ permite que se escolha o melhor regime tributário, reduzindo a carga de impostos.
Também auxilia médicos e administradores na separação entre as contas pessoais e da empresa, viabilizando uma gestão financeira eficiente.
2. Definir o regime tributário
O regime tributário diz respeito ao conjunto de regras seguidas para o pagamento de impostos.
No caso de pessoas físicas, a tributação é realizada de acordo com o Imposto de Renda, e pode chegar a 27% dos rendimentos obtidos.
Já para aqueles que possuem CNPJ, existe a possibilidade de escolher entre Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.
A melhor opção vai depender de fatores como a natureza do serviço prestado, estrutura e faturamento, culminando no recolhimento de 6% a mais de 30% do faturamento ou do lucro.
Consultar contadores que tenham experiência no setor da saúde antes de definir o regime tributário pode ser uma boa ideia, pois tende a promover a economia nos impostos.
3. Alvará de Funcionamento
Esse documento corresponde a uma permissão da prefeitura para que a clínica médica funcione em determinada cidade.
No caso dos estabelecimentos de saúde, o alvará de funcionamento só é concedida se o local tiver a estrutura exigida para a realização dos procedimentos médicos previstos.
Negócios pequenos não costumam enfrentar grandes barreiras para obter esse alvará, exceto quando instalados em condomínios, que têm uma área maior.
Portanto, é recomendável acionar um arquiteto ou engenheiro para que avalie o local antes de comprar ou alugar o imóvel.
Em alguns casos, será necessário que esses profissionais assinem como responsáveis técnicos pela clínica.
4. Licença de Funcionamento Sanitária
A Resolução RDC 153/2017 reúne as regras para que unidades de saúde obtenham a licença concedida pela Anvisa.
No Brasil, qualquer empresa precisa dessa permissão. No entanto, há mais exigências para hospitais, clínicas, consultórios e outros serviços de saúde.
O motivo é que o grau de risco sanitário é mais elevado nesses locais, o que pede uma atenção maior para evitar a contaminação de pacientes, acompanhantes e funcionários.
Daí a necessidade de estruturas, normas de higiene e procedimentos minuciosos, a fim de proteger a saúde e a integridade de todos os que frequentam os estabelecimentos.
5. Obtenção do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
Com a licença da Anvisa em mãos, é hora de solicitar o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Coordenado pelo Ministério da Saúde e a ANS, o CNES é um importante banco de dados com informações sobre as unidades que prestam serviços de assistência à saúde no país.
Integrar o CNES é fundamental para que a clínica médica possa realizar o credenciamento junto aos convênios.
6. Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
Todas as edificações devem contar com esse certificado, emitido pelo Corpo de Bombeiros de cada estado.
O documento atesta que o local possui as condições mínimas de proteção contra incêndio e outros sinistros, sendo apropriado para receber funcionários e pacientes.
Cada Corpo de Bombeiros pode ter seu próprio processo de certificação, mas, normalmente, é exigida a entrega de documentação e realizada visita técnica por um especialista.
Se o local cumprir as regras de segurança, será liberado. Caso contrário, os bombeiros apontarão as correções necessárias e agendarão nova auditoria antes de emitir o certificado.
7. Certificado de limpeza urbana
Essa permissão é concedida pela prefeitura local, visando prevenir acidentes e contaminação de recursos naturais.
Como boa parte dos resíduos gerados por clínicas médicas apresenta risco de contaminação por agentes químicos, físicos ou biológicos, sua coleta precisa ser feita respeitando ações específicas, a fim de que os coletores não tenham contato direto com o material.
O descarte também segue normas diferenciadas.
Por isso, é preciso que unidades de saúde se cadastrem no departamento de limpeza urbana, garantindo os procedimentos adequados.
Outras leis e resoluções importantes na regularização da clínica médica
Além de estar em dia com as entidades fiscalizadoras, é preciso seguir as normas trabalhistas, assim como regulamentos das categorias profissionais que fazem parte da equipe da clínica.
As principais são o Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional.
Código de Ética Médica
O principal documento que norteia os direitos e deveres dos médicos brasileiros possui 14 capítulos, nos quais descreve a conduta esperada na relação entre médico e paciente, dos médicos entre si e entre médico e sociedade.
O Código de Ética expressa quais procedimentos só podem ser realizados por esses profissionais, caracteriza o sigilo médico-paciente e estabelece os documentos sob a responsabilidade da categoria.
Código de Processo Ético-Profissional
Aprovado através da Resolução CFM nº 1.897/2009, esse documento disciplina julgamentos, sindicâncias e processos relacionados ao não cumprimento das normas éticas e profissionais.
As atividades são realizadas pelos Conselhos de Medicina, tanto em nível federal quanto regional.
Pontos de atenção na regularização da clínica médica
Além dos passos descritos acima, é fundamental prestar atenção em alguns pontos que nem sempre são lembrados pelos gestores, mas impactam na regularização e até no orçamento da clínica.
Deixar esses fatores de lado pode comprometer o atendimento prestado e impactar nos custos do negócio, comprometendo sua saúde financeira.
Então, fique de olho neles.
Registro nos órgãos de classe
Além do CNES, clínicas médicas precisam se registrar no respectivo Conselho Regional de Medicina.
Dessa maneira, o órgão poderá fiscalizar a conduta profissional dos médicos que atuam na unidade de saúde, que também precisam ter seu CRM ativo.
Variações de taxas e documentos por estados e cidades
Vimos, acima, que muitas autorizações dependem da prefeitura municipal.
Além dos alvarás, o órgão local é responsável pela cobrança de taxas de documentos e taxas, como aquelas pagas em contratos de prestação de serviço a autônomos.
Assim, conhecer os valores cobrados em diferentes localidades antes de escolher seu local de atuação é uma boa ideia.
Qual a penalidade às clínicas que não possuem a regularização da clínica médica?
Multas, advertências, interdição e até cancelamento da licença de funcionamento estão entre as principais sanções para quem opera uma clínica médica de modo irregular.
Sua aplicação depende da irregularidade identificada.
Dentre as principais legislações que regem essas penalidades está a Lei 6.437/1977, que aborda o descumprimento das exigências sanitárias, sendo anterior à própria criação da Anvisa, em 1999.
Como a telemedicina pode te auxiliar na abertura da sua clínica ou consultório médico?
Como a telemedicina pode te auxiliar na abertura da sua clínica ou consultório médico?
No decorrer deste artigo, deu para ter uma ideia da grande quantidade de tarefas necessárias tanto para abrir quanto para regularizar um consultório ou clínica médica.
O processo envolve etapas burocráticas para as quais é interessante ter o apoio de profissionais de contabilidade, administração e até direito, eventualmente.
Também ajuda se você contar com o suporte nos procedimentos ofertados pela clínica, como exames de diagnóstico por imagem.
Estabelecimentos que trabalham com testes em neurologia, cardiologia, pneumologia e radiologia geral podem reforçar a equipe, contratando o serviço de laudos médicos a distância.
Viabilizado por empresas de telemedicina, esse é um jeito inteligente de otimizar a interpretação de exames e emissão dos resultados, que ficam a cargo dos especialistas da solução parceria.
Sobre a Telemedicina Morsch
Combinando infraestrutura, uma plataforma moderna e um time completo de especialistas, a Telemedicina Morsch permite que os laudos médicos fiquem prontos em até 30 minutos.
Pedidos urgentes, por sua vez, são disponibilizados em tempo real na plataforma.
Para firmar parceria, basta que a clínica ou consultório treine um técnico em radiologia ou enfermagem para fazer os exames com um equipamento digital.
As informações são automaticamente enviadas a um computador, e o técnico as compartilha via plataforma de telemedicina.
Inserindo login e senha, especialistas da Morsch acessam os registros e os avaliam, produzindo o laudo médico, que é assinado digitalmente.
Caso seu estabelecimento não tenha aparelhos digitais, você pode optar pelo aluguel em comodato.
Assim, ao contratar uma quantidade fixa de exames por mês, você ganha o direito de usar dispositivos modernos, sem pagar nada mais por isso.
Conclusão
Abordei, neste artigo, os principais passos para a regularização de clínica médica.
Também comentei sobre formas para otimizar os serviços nas unidades de saúde, recorrendo ao suporte tecnológico fornecido pela telemedicina.
Deixe que a Morsch seja sua parceira nesse processo, ofertando laudos com agilidade e qualidade.
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Referências Bibliográficas
DAINESE, Beatriz. A correta tributação para clínicas médicas. 2018.
Código de Ética Médica – Conselho Federal de Medicina.
Resolução CFM nº 1.897/2009 – Código de Processo Ético-Profissional – Conselho Federal de Medicina.
