Registro do SESMT: entenda a importância e veja o passo a passo
Quer entender como se faz o registro do SESMT?
Então, este artigo traz tudo que você precisa saber.
A partir de agora, apresento um passo a passo para realizar essa tarefa corretamente.
Comento também sobre a sua importância, quais os tipos de registro disponíveis e a quem se destinam cada um deles.
Continue a leitura para conhecer, ainda, serviços de telemedicina ocupacional que facilitam as rotinas burocráticas do SESMT.
O que é o registro do SESMT?
Registro do SESMT é o cadastro dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho na plataforma oficial do governo.
Esse registro via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está disponível desde novembro de 2022.
Ou seja, alguns meses após a publicação da nova norma regulamentadora 04, publicada em agosto daquele ano e que estabelece os requisitos para constituição do SESMT.
De acordo com o item 4.6 da NR-4, a empresa deve informar e manter atualizados os dados:
- Número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos profissionais integrantes do SESMT
- Qualificação e número de registro dos profissionais
- Grau de risco estabelecido, conforme item 4.5.1 e seus subitens e o número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento
- Horário de trabalho dos profissionais do SESMT.
Continue lendo para entender por que fazer o registro.
Qual a importância do registro do SESMT?
Manter o registro do SESMT atualizado comprova a existência e o funcionamento do serviço perante autoridades como o Ministério do Trabalho.
E, por consequência, evita sanções devido ao descumprimento da legislação trabalhista.
Mas os maiores ganhos são percebidos na área de saúde e segurança do trabalho, que conta com a expertise de profissionais capacitados para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Afinal, ter um SESMT adequado coloca técnico e engenheiro de segurança, profissionais de enfermagem do trabalho e médicos do trabalho à disposição do empregador e empregados.
Eles são fundamentais para a estratégia de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, elaborada visando preservar a vida, integridade e o bem-estar dos colaboradores – incluindo funcionários próprios e terceirizados.
Ao conectar equipes locais a especialistas do SESMT de forma segura, a telemedicina simplifica o processo
Quem precisa registrar o SESMT?
Quando se fala sobre a necessidade de registro do SESMT, esta é uma dúvida comum.
Então, anote aí: toda empresa que possui o serviço, seja ele individual, regionalizado, estadual ou compartilhado, deve realizar o cadastro.
Na sequência, aprenda como fazer.
Passo a passo para registrar o SESMT
A seguir, você confere as principais ações para o registro do SESMT.
Para mais detalhes, consulte o Manual do Usuário:
1. Cadastre o CNPJ da empresa no sistema
O primeiro passo é cadastrar o CNPJ da organização responsável pelo SESMT no portal Gov.br, o que é feito em seis passos:
- Acione o Certificado Digital de Pessoa Jurídica ao computador (Tipo A1 – máquina – ou Tipo A3 – Token ou Certificado em Nuvem)
- Selecione opção Certificado Digital ou Certificado Digital em Nuvem na tela inicial do https://acesso.gov.br
- Siga os procedimentos específicos do tipo de Certificado Digital selecionado para digitar senha e prosseguir
- Selecione, no menu, Vincular Empresas via e-CNPJ, e clique no link Gerenciar Vínculos com Empresas
- Clique no botão Vincular empresa do e-CNPJ
- Confira as informações presentes no Certificado Digital de Pessoa Jurídica e clique no botão Vincular.
Vencida essa etapa, passe ao cadastro de colaboradores.
2. Cadastre os colaboradores
O registro do SESMT deverá ser realizado por uma pessoa física que tenha o CPF vinculado ao CNPJ da empresa.
Portanto, você deve cadastrar essa pessoa no sistema, seguindo o roteiro:
- Acione o Certificado Digital de Pessoa Jurídica ao computador
- Selecione a opção Certificado Digital na tela inicial do https://acesso.gov.br
- Siga os procedimentos específicos do tipo de Certificado Digital
- No menu, escolha Vincular Empresas via e-CNPJ, link Gerenciar Vínculos com Empresas
- Clique no nome da empresa deseja cadastrar os colaboradores
- Informe o CPF que deseja vincular ao CNPJ (CPF deverá estar cadastrado na conta gov.br) e clique em Buscar
- Digite a data de expiração em que o CPF representará o CNPJ (que deverá ser até a data de validade do certificado digital de pessoa jurídica responsável pelo cadastro do CNPJ. O sistema verificará a informação)
- Clique em Cadastrar.
Então, chega o momento de incluir as informações sobre o serviço.
3. Login e tipo de SESMT
Com os cadastros prévios finalizados, o colaborador responsável pode acessar o portal e fazer o registro do SESMT, preenchendo as informações requeridas.
Porém, terá de selecionar corretamente o registro desejado, considerando o tipo de SESMT, conforme especifica o já citado Manual do Usuário:
- Registro de SESMT Individual: para organização que possui estabelecimento (matriz ou filial) enquadrado no Anexo II da NR 04
- Registro de SESMT Regionalizado: para organizações que possuem estabelecimento que se enquadre no Anexo II da NR 04 e outro(s) estabelecimento(s) que não se enquadre(m), devendo o primeiro estender a assistência em SST aos demais e considerar o somatório de trabalhadores atendidos no seu dimensionamento
- Registro de SESMT Estadual: para organizações cujo somatório de trabalhadores de todos os estabelecimentos da mesma unidade da federação alcance os limites previstos no Anexo II da NR 04, desde que nenhum estabelecimento individualmente se enquadre
- Registro de SESMT Compartilhado: para organização ou organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação, cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II da NR 04.
Saiba na sequência quais são as consequências de não registrar o serviço.
O registro do SESMT deverá ser realizado por uma pessoa física que tenha o CPF vinculado ao CNPJ
O que acontece se não fizer o registro do SESMT?
Empresas que não fazem o registro ficam sujeitas a multas, processos e outras sanções.
Em casos graves, o departamento ou empresa pode sofrer embargo ou interdição até que as determinações da NR-04 e demais normas regulamentadoras sejam cumpridas.
Quer uma boa notícia? A tecnologia pode ser aliada em seus processos de SST.
Vantagens da telemedicina para a saúde e segurança do trabalho
Ao conectar equipes locais a especialistas do SESMT de forma segura, a telemedicina simplifica a finalização de laudos SST, contribuindo para que os dados estejam sempre atualizados.
Os documentos podem ser analisados a distância e validados com a assinatura digital do médico do trabalho ou engenheiro de segurança.
Empresas modernas, como a Telemedicina Morsch, disponibilizam um software em nuvem, acessível a partir de qualquer dispositivo conectado à internet mediante login e senha.
Basta entrar no sistema para criar, alterar, assinar e compartilhar seus:
Leve essa inovação para o seu negócio agora mesmo, clicando aqui!
Conclusão
Ao final deste artigo, você está por dentro das etapas para realizar o registro do SESMT e manter sua empresa regularizada.
Se gostou do texto, compartilhe!
Não deixe de conferir outros artigos sobre medicina ocupacional que publico aqui no blog.
