Laudo LTCAT: tudo sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
O laudo LTCAT é um importante documento, que deve ser elaborado por toda empresa com funcionários CLT.
Ele contém dados a respeito de riscos ocupacionais, exposição dos colaboradores e medidas de prevenção adotadas.
Assim, serve como base para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), concessão de benefícios previdenciários e implementação de ações de SST.
Comento outros detalhes sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho nas próximas linhas, incluindo a opção de emissão e assinatura via telemedicina.
Se o tema interessa, avance na leitura.
O que é laudo LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)?
Laudo LTCAT é um documento que atesta a presença de agentes de risco e exposição ocupacional no trabalho.
Como o nome sugere, trata-se de um relatório técnico que oferece informações sobre as condições ambientais a partir do emprego de técnicas pautadas por ciências como higiene ocupacional e ergonomia.
As medições e avaliações permitem identificar riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Segundo o Art. 276 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, são elementos básicos do LTCAT:
- Indicar se é individual ou coletivo
- Identificação da empresa
- Identificação do setor e da função
- Descrição da atividade
- Identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária
- Localização das possíveis fontes geradoras
- Via e periodicidade de exposição ocupacional ao agente prejudicial à saúde
- Metodologia e procedimentos de avaliação do agente prejudicial à saúde
- Descrição das medidas de controle existentes
- Conclusão do LTCAT
- Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho
- Data da realização da avaliação ambiental.
A seguir, esclareço para que o laudo LTCAT é utilizado.
Para que serve o laudo LTCAT?
Como mencionei acima, a principal finalidade do LTCAT é comprovar a exposição a agentes nocivos.
Diante dessa constatação, as empresas podem fortalecer sua estratégia de segurança e saúde no trabalho, atuando com maior força na mitigação dos riscos.
Nesse cenário, o laudo auxilia na criação de ações efetivas para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e outras iniciativas prevencionistas.
Também fornece dados fundamentais para o preenchimento do PPP, um formulário do INSS que registra a profissão, atividades e condições laborais de cada trabalhador.
Vale lembrar que o laudo LTCAT faz parte do universo previdenciário, sendo exigido, ainda, para a concessão de aposentadoria especial aos segurados pelo INSS.
Qual a diferença entre o LTCAT e o laudo de insalubridade?
A diferença mais evidente está no objetivo de cada laudo.
Conforme expliquei acima, o LTCAT tem finalidade previdenciária, atestando a presença de agentes nocivos para a concessão de aposentadoria especial.
Nesse caso, o trabalhador ficou exposto ao agente de maneira permanente, podendo receber a pensão depois de 25, 20 ou 15 anos de contribuição.
Por outro lado, o laudo de insalubridade tem finalidade trabalhista, servindo para caracterizar o trabalho em condições insalubres.
Ou seja, acima dos limites de tolerância estabelecidos nos Anexos 1, 2, 3, 5, 11 e 12 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho.
De acordo com o item 15.1.5 da NR-15:
“Entende-se por ‘Limite de Tolerância’, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral”.
Ao comprovar que a atividade é insalubre, o laudo de insalubridade permite o acesso ao adicional de insalubridade, que incide diretamente sobre o salário do empregado.
A exposição insalubre a agentes como calor, umidade e poeiras minerais pode dar direito a um adicional correspondente a 10, 20 ou 40% do valor do salário mínimo vigente.
Quem elabora o laudo LTCAT?
Por ser um documento técnico, o LTCAT deve ser elaborado por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
Esses especialistas em SST acumulam os saberes necessários para identificar, analisar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho e quais os colaboradores expostos.
Qual a validade do laudo LTCAT?
O documento tem prazo de validade indeterminado, pois não existe um período específico para sua atualização.
Contudo, não significa que as empresas podem dispensar novos laudos LTCAT, mas que o arquivo terá de ser atualizado sempre que houver alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização.
A já citada IN 128/2022 menciona as seguintes situações:
- Mudança de layout
- Substituição de máquinas ou de equipamentos
- Adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva
- Alcance dos níveis de ação estabelecidos na legislação trabalhista, se aplicável.
Na sequência, apresento a opção de assinatura eletrônica do LTCAT.
O laudo LTCAT trata-se de um relatório técnico que oferece informações sobre as condições ambientais
Assinatura eletrônica do laudo LTCAT
A transformação digital chegou para diversas áreas, incluindo a medicina e segurança do trabalho.
Nesse contexto, já não faz sentido manter documentos em papel, arquivados em grandes móveis e ocupando espaço dentro da empresa.
É mais inteligente optar pelo armazenamento na nuvem, usando softwares como a Telemedicina Morsch para que os dados estejam sempre organizados e acessíveis.
Outra vantagem está na assinatura digital para o LTCAT e outros documentos de saúde ocupacional.
Esse serviço conecta empresas que não possuem SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) a especialistas de SST.
Dessa forma, não é necessário esperar até que o médico do trabalho ou engenheiro de segurança do SESMT terceirizado, por exemplo, compareçam à empresa para assinar os relatórios.
Usando a plataforma Morsch, é possível emitir, armazenar, assinar e compartilhar os arquivos de um jeito rápido e prático.
Basta fazer login para acessar a interface a partir de qualquer dispositivo conectado à internet, com a opção de enviar laudos para assinatura online.
A solução contempla os seguintes documentos:
- PCA.
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Conclusão
Discorri neste texto sobre os objetivos, estrutura mínima e normas que regem o laudo LTCAT.
Essencial para registrar a exposição a agentes nocivos à saúde, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho deve ser mantido nas dependências da empresa.
Precisa ser apresentado sempre que requerido por autoridades previdenciárias e trabalhistas, a fim de dar respaldo técnico a benefícios e adicionais concedidos aos empregados.
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