PCMAT na segurança do trabalho: como elaborar e emitir online
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) é um instrumento indispensável para evitar doenças e acidentes laborais.
Sua aplicação tem o potencial de impactar os indicadores gerais de ocorrências no trabalho, que infelizmente são comuns na área da construção civil.
Para se ter uma ideia, o setor foi responsável por 30.025 acidentes ocupacionais em 2017, o que corresponde a 5,46% de todos os casos.
Também representou mais de 8% dos afastamentos por mais de 15 dias decorrentes de atividades laborais no Brasil.
É o que informa o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT).
Nas próximas linhas, trago informações importantes para reverter esse quadro.
Você vai entender o que é PCMAT, seu objetivo e como usar essa ferramenta para promover a segurança do trabalho na sua empresa.
Acompanhe até o final para conferir um bônus para simplificar a assinatura dos documentos de saúde ocupacional, com o suporte da telemedicina.
PCMAT: o que é?
PCMAT é o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil, criado para proteger a saúde e a integridade dos empregados desse segmento.
Embora muita gente veja o PCMAT como um simples relatório de SST, ele na verdade descreve as medidas preventivas adotadas dentro da indústria da construção civil.
Setor que, de acordo com a principal legislação sobre o tema, a Norma Regulamentadora 18, compreende:
“Atividades da indústria da construção constantes da seção ‘F’ do Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização”.
Falo mais sobre a NR-18 nos próximos tópicos.
Por enquanto, vale acrescentar que a citada seção “F” da CNAE reúne as seguintes atividades:
- Construção de edifícios em geral (divisão 41): construção de edifícios para usos residenciais, comerciais, industriais, agropecuários e públicos; reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de imóveis; montagem de estruturas pré-fabricadas in loco para fins diversos de natureza permanente ou temporária
- Obras de infraestrutura (divisão 42): construção de autoestradas, vias urbanas, pontes, túneis, ferrovias, metrôs, pistas de aeroportos, portos e redes de abastecimento de água, sistemas de irrigação, sistemas de esgoto, instalações industriais, redes de transporte por dutos (gasodutos, minerodutos, oleodutos) e linhas de eletricidade, instalações esportivas, entre outras
- Serviços especializados para construção que fazem parte do processo de construção (divisão 43): atividades de incorporação de empreendimentos imobiliários que promovem a realização de projetos de engenharia civil provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda.
Qual o objetivo do PCMAT?
O principal objetivo do PCMAT é preservar a integridade e a saúde dos trabalhadores da indústria da construção civil.
Para alcançar essa meta, o programa deve ser elaborado antes do início das obras, a fim de garantir a aplicação de boas práticas de SST em cada etapa.
O fato de se tratar de um programa significa que o PCMAT tem data de início, mas não tem fim.
Sua abordagem é cíclica e deve ser adaptada periodicamente, considerando avaliações e indicadores relevantes, como o número de acidentes num ano.
Outro propósito do PCMAT está na promoção da proteção aos colaboradores em diferentes atividades, em cada fase da obra.
Isso porque as construções exigem um planejamento robusto e completo a fim de contemplar vários tipos de risco ocupacional.
Afinal, os perigos durante a colocação de fundações não são os mesmos da etapa de acabamento, por exemplo.
Cada momento requer a adoção de medidas preventivas diferenciadas, que são registradas e monitoradas com o suporte do PCMAT ou do PPRA.
Importância do PCMAT na segurança do trabalho
A importância do PCMAT está justamente na promoção de ações de SST.
Sem essa ferramenta, fica complicado estruturar, implementar e monitorar medidas eficazes na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Como adiantei na introdução do artigo, são ocorrências corriqueiras na indústria da construção civil, que é considerada uma atividade laboral perigosa.
Ao montar o PCMAT, o engenheiro de segurança do trabalho precisa identificar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos presentes no canteiro de obras ou outro local onde o trabalho é realizado.
Alguns exemplos dos riscos eliminados ou mitigados com a ajuda do PCMAT são:
- Acidentes na operação de máquinas e equipamentos
- Quedas decorrentes do trabalho em altura
- Choques elétricos
- Esmagamento e outras ocorrências devido à queda de material
- Exposição a poeiras, gases e fumaças patógenos
- Ruído proveniente de maquinários
- Umidade e pressão
- Manuseio inadequado de equipamentos, uso de ferramentas inapropriadas, carregamento de peso e outros riscos ergonômicos.
O PCMAT foi criado para proteger a saúde e a integridade dos empregados da construção civil
Regras do PCMAT na NR-18
Como adiantei acima, a Norma Regulamentadora 18 é a principal legislação que aborda o PCMAT.
Foi esse documento que deu origem ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil, na versão de 1995.
Em sua última atualização, vigente desde 3 de janeiro de 2022, a NR-18 foi modificada para que o PCMAT esteja contido no PGR, Programa de Gerenciamento de Riscos.
Definido na nova NR-01, o PGR substitui os dois principais documentos sobre segurança ambiental, prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Um deles é o PCMAT, e o outro, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Nesse contexto, ambos os documentos são válidos se tiverem sido elaborados antes da vigência da nova NR-18.
No entanto, os próximos documentos devem se adequar às exigências do PGR.
O que não significa que seus princípios e etapas devam ser ignorados, pois tanto o PCMAT quanto o PPRA trazem pontos essenciais para a SST dentro das empresas.
Portanto, a atual NR-18 ainda reúne conceitos fundamentais para a proteção dos trabalhadores da construção civil.
Além de objetivos, campo de aplicação e responsabilidades, o texto traz detalhes sobre o PGR destinado a organizações desse setor, etapas da obra e detalhes sobre itens específicos.
Há, por exemplo, orientações a respeito de escadas, rampas e passarelas, andaimes e plataformas de trabalho e sinalização de segurança.
Para completar as instruções, o documento contém dois anexos, abordando:
- Capacitação: carga horária, periodicidade e conteúdo programático
- Cabos de aço e de fibra sintética.
A seguir, trago respostas para as principais dúvidas sobre a aplicação da NR-18.
PCMAT é obrigatório?
Sim, elaborar o PCMAT (ou PGR) é uma exigência para todas as empresas que especifiquei nos tópicos anteriores.
Ou, como descreve o item 18.4.1 da NR-18:
“São obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção”.
PCMAT é a partir de quantos funcionários?
Empresas de todos os portes devem montar o PGR, não importa a quantidade de funcionários contratados.
O que muda um pouco é a regra sobre o responsável pelo programa, como explico abaixo.
Outra informação de interesse é que o documento fica sob a responsabilidade da empresa contratante, mesmo que haja terceirizadas trabalhando no canteiro de obras.
Nesse caso, cabe à contratada fornecer seu inventário de riscos ocupacionais para que a contratante considere esses riscos no PCMAT/PGR.
É fundamental a implantação do PCMAT com medidas eficazes na prevenção de acidentes
Quem pode elaborar o PCMAT?
Conforme o item 18.4.2 da NR-18:
“O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização”.
Ou seja, o programa deve ser elaborado por um especialista em SST, o engenheiro de segurança do trabalho.
Há uma exceção, descrita em seguida pelo documento:
“Em canteiros de obras com até 7 metros de altura e com, no máximo, 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização”.
Em outras palavras, nesses casos o técnico de segurança também pode montar o programa.
No entanto, sua implementação cabe à empresa.
Quem pode assinar o PCMAT?
O documento deve ser assinado por um engenheiro de segurança legalmente habilitado.
O que significa que ele deve ter registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Qual a validade do PCMAT?
Nem o PCMAT nem o PGR tem data de validade, pois são programas de modelo contínuo.
No entanto, devem estar atualizados de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.
Quais os documentos que integram o PCMAT?
Substituído pelo PGR, o novo documento deve contemplar o que exige a NR-01, ou seja:
- Inventário de riscos, que engloba as etapas para antecipar, caracterizar e avaliar os riscos ocupacionais
- Plano de ação, incluindo treinamento, medidas de proteção coletiva e individual.
Contudo, a NR-18 determina que outros materiais sejam adicionados para as indústrias da construção civil.
São eles:
- Projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho, em conformidade com o item 18.5 da NR-18, elaborado por profissional legalmente habilitado
- Projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado
- Projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por profissional legalmente habilitado
- Projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborados por profissional legalmente habilitado
- Relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.
Como elaborar PCMAT: passo a passo
Veja agora um roteiro para elaborar o PCMAT de forma correta.
1. Comece pela análise de projetos
Observar os projetos correspondentes às etapas da obra permite a identificação dos riscos que estarão presentes.
Então, dê início ao programa analisando a planta, fases e resultados esperados, com atenção especial às fontes de risco ocupacional (perigos).
2. Faça a vistoria do local
Depois de avaliar os documentos, vá até o local onde a obra será realizada para completar as informações prévias.
Conheça as características do solo, estado de conservação do lugar, pontos de acesso, se houve demolições e outras edificações anteriores.
3. Monte o documento base
Esse será o relatório descritivo do programa, com detalhes sobre a antecipação, caracterização e avaliação dos riscos ocupacionais.
No arquivo, deve constar também o plano de ação para contemplar as exigências da nova NR-18.
Para que tenha eficiência, o plano de ação segue a ordem de prioridade para controle dos riscos, que consiste em:
- Eliminação ou redução do uso ou formação dos agentes de risco, por exemplo, ao trocar uma tecnologia para acabar com a fonte de perigo
- Prevenção da disseminação dos agentes perigosos, por exemplo, enclausurando um agente químico
- Adoção de medidas que reduzam os níveis ou a concentração dos agentes no ambiente, por exemplo, ao melhorar a ventilação natural.
- Priorização de medidas administrativas e de organização do trabalho, como retirar os trabalhadores do ambiente no qual se encontra o risco
- Caso as ações anteriores não alcancem os resultados esperados, será preciso implementar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Depois de montado o plano de ação, podemos seguir com a elaboração do PCMAT.
4. Implementação do programa
Por fim, chega a hora de colocar todas as orientações e etapas do PCMAT/PGR em prática.
Procure envolver os colaboradores interessados, garantindo que recebam o treinamento necessário para manter o ambiente de trabalho seguro.
Outra dica importante é o monitoramento dos resultados, que pode ser feito por meio de indicadores como o número de acidentes em determinado período.
Assim, dá para corrigir falhas e inserir pontos de interesse que não tenham sido abordados na primeira versão do programa.
PCMAT online com a telemedicina
O PCMAT deve ser assinado pelo engenheiro de segurança.
Só que nem sempre esse especialista está presente nas empresas, em especial naquelas que não possuem SESMT próprio.
Essa dinâmica acaba atrasando a finalização e assinatura do PCMAT, PGR e outros documentos de SST.
Pensando nisso, a Telemedicina Morsch criou um serviço de assinatura digital, permitindo também a criação e compartilhamento desses laudos.
Rápido, prático e seguro, o serviço está disponível para:
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Conclusão
Ao final deste texto, espero ter contribuído para expandir seus conhecimentos sobre o PCMAT.
Desde a entrada em vigor da nova NR-18, esse programa foi substituído pelo PGR, no entanto, sua essência deve permanecer para promover a SST nos canteiros de obras.
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