Protocolos de telessaúde: quais são e como garantir a conformidade?

Por Dr. José Aldair Morsch, 29 de setembro de 2020
Os protocolos de telessaúde possuem um importante papel de padronizar o atendimento à distância

Os protocolos de telessaúde são importantes porque garantem que todo atendimento realizado à distância seguirá as mesmas regras e, principalmente, oferecerá aquilo que de fato o profissional de saúde está precisando.

Entre os protocolos de telessaúde está a chamada telerregulação, que consiste na atuação de um telerregulador em cada solicitação de teleconsultoria.

Quando um médico deseja obter respostas para questões relacionadas a algum paciente, por exemplo, ele não precisa se preocupar em escolher determinado profissional ou especialista para respondê-las.

Essa tarefa cabe ao telerregulador, que define qual o melhor teleconsultor para cada caso e obedece aos prazos definidos pela legislação.

Esse intermédio amplia a autonomia e a capacidade resolutiva de quem está solicitando esse apoio remoto, ampliando a perspectiva de educação permanente.

Neste conteúdo, você vai entender o que é telerregulação e qual o seu papel entre os protocolos de telessaúde.

Também irá conhecer os principais objetivos da telerregulação e um passo a passo de como funciona o processo de avaliação do profissional encarregado por esta atividade.

Boa leitura!

Protocolos telessaúde: o que é telerregulação? 

É um conjunto de ações em sistemas de regulação que tem como objetivo equacionar respostas adequadas às demandas existentes.

Com isso, ela promove o acesso e equidade aos serviços de saúde, possibilitando a assistência adequada.

A telerregulação também inclui a avaliação e o planejamento das ações, oferecendo uma inteligência reguladora operacional à gestão.

Ela é especialmente importante na chamada Atenção Primária em Saúde, uma vez que fortalece o atendimento realizado, qualificando e reduzindo as filas de espera por atendimento especializado.

A telerregulação é uma das áreas do Programa Telessaúde Brasil Redes. Ele foi criado com a finalidade de expandir e melhorar a rede de serviços de saúde, promovendo uma melhor interação entre os níveis assistenciais.

Esse programa é uma ação nacional composta por núcleos regionais, estaduais e intermunicipais, com foco em implementar os protocolos de telessaúde especificamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

É importante reiterar que a telessaúde amplia a assistência médica de qualidade. Isso permite que pessoas que moram em regiões remotas também tenham acesso a um atendimento especializado.

Ou seja, a tecnologia atua como um facilitador, minimizando as distâncias geográficas e, cada vez mais, democratizando o acesso à saúde.

A telerregulação direciona o profissional que solicitou informações através da teleconsultoria

A telerregução funciona como um filtro para as solicitações, o que direciona de forma mais assertiva as dúvidas para os especialistas.

Qual o papel da telerregulação em telessaúde?

Dentro dos protocolos de telessaúde, a telerregulação tem o papel de direcionar melhor o profissional que solicitou alguma informação através da teleconsultoria.

No caso, é ele que irá informar que a dúvida não se enquadra no escopo da telessaúde e que deve ser encaminhada aos órgãos competentes – que poderão esclarecê-la.

Ou então que irá filtrar a solicitação, destinando as dúvidas clínicas ao especialista que de fato tem capacidade técnica para respondê-las.

Uma atividade importante do telerregulador nesse processo solicitação/resposta é a análise do conteúdo da teleconsultoria – cujos aspectos avaliados eu irei explicar melhor neste conteúdo.

Nesta etapa, é importante que o responsável pela telerregulação respeite os limites profissionais de cada categoria, sem que isso limite o compartilhamento de conhecimento a quem o requereu.

Quais os outros campos de atuação da telessaúde?

Além da telerregulação, o Programa Telessaúde Brasil rede atua em mais 4 áreas. Veja quais são elas:

1 – Teleconsultoria

É a consultoria realizada entre gestores, profissionais e demais trabalhadores da área da saúde.

Contando com instrumentos de telecomunicação apropriados, permite esclarecer dúvidas sobre diagnósticos, procedimentos clínicos e demais questões referentes à atividade desempenhada.

2 – Telediagnóstico

O telediagnóstico é a área pensada principalmente para aumentar o acesso a laudos à distância, reduzindo o tempo para obter diagnósticos.

Através dele, é possível avaliar exames remotamente, permitindo que pessoas de qualquer localização tenham acesso a serviços especializados.

3 – Telemonitoramento

Consiste no monitoramento do paciente à distância, podendo incluir a coleta de dados clínicos, sua transmissão e processamento.

Ele também pode envolver o acompanhamento do quadro clínico através de recursos de sistema eletrônico – o que é muito útil em portadores de doenças crônicas ou quem passou por alguma cirurgia e encontra-se em recuperação domiciliar.

4 – Teleducação

Essa área da telessaúde envolve a disponibilização de objetos de aprendizagem interativos sobre temas que envolvem a saúde, tudo de forma remota.

Seu objetivo é garantir a aprendizagem dos profissionais de saúde em seus respectivos campos de atuação, bem como a constante qualificação e capacitação.

Principais objetivos da telerregulação segundo o Protocolo de Telerregulação de Teleconsultorias

O Protocolo de Telerregulação de Teleconsultorias, criado em 2013 no Brasil, aponta como principais objetivos dessa prática:

  • Receber todas as solicitações de teleconsultoria;
  • Analisar o escopo e o tema das solicitações realizadas pelos profissionais de saúde;
  • Determinar qual o enfoque da pergunta;
  • Adequar a solicitação ao formato desejado;
  • Classificar a solicitação conforme os protocolos de telessaúde CIAP2 e CID10;
  • Distribuir as solicitações entre os médicos que atuam como teleconsultores;
  • Orientar a resposta para o profissional (teleconsultor);
  • Auditar as respostas das teleconsultorias, para se certificar que estão de acordo.

De que forma a teleconsultoria é respondida?

Uma das dúvidas comuns entre pacientes e profissionais de saúde que ainda não tiveram contato com uma plataforma de telessaúde é saber de que forma a teleconsultoria é respondida.

Quem está solicitando determinado esclarecimento não precisa se preocupar com isso, uma vez que o telerregulador tem justamente o papel de garantir que a resposta adequada será dada.

É ele que decide quem poderá responder às teleconsultorias entre:

  1. Médico da atenção primária, como um médico de saúde da família e comunidade, por exemplo;
  2. Especialista de alguma área específica, como cardiologista e oftalmologista;
  3. Outro profissional da saúde que possa prestar o esclarecimento adequado.

Para entender melhor a atuação da telerregulação, é importante desmembrar a atuação do profissional em si, que fica responsável pelos protocolos em telessaúde.

Quais as responsabilidades do profissional telerregulador?

Dentro dos protocolos de telessaúde, compete ao profissional telerregulador:

  • Receber, analisar, classificar e orientar o fluxo de solicitações de teleconsultoria;
  • Distribuir o fluxo aos teleconsultores, de acordo com a especialidade de cada um, informando a categoria profissional de quem solicitou;
  • Realizar a auditoria interna sobre as respostas produzidas, de forma a garantir o padrão de qualidade dos serviços prestados;
  • Promover suas ações baseando-se em evidência científicas e levando em consideração a realidade local de cada usuário ao qual a teleconsultoria está sendo analisada;
  • Garantir que as teleconsultorias sejam respondidas dentro de, no máximo, 72 horas após a submissão pelo profissional solicitante.

Um ponto que gera muitas dúvidas é em relação ao prazo máximo estipulado pelo Protocolo de Telerregulação de Teleconsultorias.

Esse limite não pode ser superado, sendo que, na prática, a recomendação é que ela ocorra o quanto antes – seja de forma assíncrona ou síncrona.

É importante reiterar que todo o processo de telerregulação do Programa Telessaúde é realizado dentro dos protocolos e diretrizes estipulados pelo Ministério da Saúde.

São essas diretrizes que determinam como uma teleconsultoria deve ser realizada e o melhor formato para disponibilizar depois a resposta.

Protocolos de telessaúde: Conheça os 5 passos da avaliação de uma solicitação

Conheça os 5 passos que devem ser seguidos para a avaliação de uma solicitação.

 

Protocolos telessaúde: como a avaliação da telerregulação é feita?

Como mencionei, a primeira etapa da telerregulação de uma teleconsultoria consiste na avaliação da solicitação.

Confira o passo a passo que deve ser adotado nessa primeira etapa:

1. Escopo

Essa etapa é considerada essencial porque é nela que o telerregulador terá os subsídios para estabelecer o canal de comunicação mais adequado – tanto com o solicitante quanto com o teleconsultor.

2. Casos pessoais / teleconsulta

A teleconsulta, que consiste na interação entre profissional de saúde e paciente à distância, não é uma prática liberada no país – salvo em situações de emergência, reguladas pela Resolução CFM 1.643/02.

Entretanto, para não perder a oportunidade de garantir o aprendizado constante, nas solicitações que envolvam casos pessoas, isso será sinalizado pelo telerregulador para o teleconsultor.

Ou seja, ao invés de devolver a solicitação, recusando-se a fornecer as informações, o teleconsultor é orientado a produzir uma resposta de texto sobre o tema demandado, de forma sucinta. É essencial deixar claro que o solicitante realize uma consulta presencial com um profissional especializado.

Essa postura também resguarda o Núcleo de Telessaúde quanto ao envolvimento em questões de julgamento de mérito ou discussões éticas sobre imprudências, negligências e imperícias – que não são de sua competência.

3. Formato

Geralmente, os problemas de entendimento quanto ao formato da solicitação (assíncrona ou síncrona) costumam ocorrer quando ela é realizada em formato de texto (assíncrona) e tem como tema casos clínicos reais, casos multiprofissionais complexos ou discussões mais longas sobre o processo de trabalho.

A questão é que esses temas somente serão esclarecidos com clareza se for estabelecido o diálogo entre o solicitante e o teleconsultor.

Entretanto, a simples entrega da orientação no formato adequado pode levar à desistência do pedido e a consequente perda da oportunidade de manter uma educação permanente.

Logo, o telerregulador deve encaminhar a demanda para o teleconsultor orientando-o a elaborar uma resposta assíncrona sobre o tema, adicionando um pedido para a realização posterior de uma teleconsultoria síncrona.

Isso pode ser feito via telefone ou videochamada, por exemplo, entre solicitante e monitor de telerregulação, facilitando o esclarecimento pleno das dúvidas e, em contrapartida, a coleta de dados que possam ser úteis.

4. Profissional solicitante x Enfoque

Grande parte dos conselhos profissionais deixam à disposição de seus membros regulamentos e códigos de ética, incluindo normas quanto ao sigilo profissional, que devem ser consultados e respeitados junto aos protocolos de telessaúde.

Isso porque é essencial respeitar os limites profissionais de cada categoria, sem que isso signifique a limitação na oferta de conhecimento – por receio de estar agindo de má fé.

É para evitar sobrecargas e equívocos que as questões envolvendo etiologia, diagnóstico, tratamento e prognóstico têm sido abordados cada vez mais por profissionais de nível básico e médio – com destaque para o Agentes Comunitários de Saúde.

Entretanto, cabe à teleconsultoria aumentar o conhecimento desses profissionais de saúde, para que ampliem a sua visão sobre a área e protocolos de telessaúde. Além disso, para que não sejam inseridos em atividades que não fazer parte das suas atribuições – como tarefas diagnósticas ou terapêuticas.

Nesse cenário, cabe ao telerregulador:

  • Detectar falhas no processo;
  • Orientar o teleconsultor a auxiliar no aprendizado desses profissionais;
  • Fornecer informações úteis para que melhorem suas atividades.

É importante reiterar que, quando o solicitante de uma teleconsultoria síncrona for alguém de nível médio ou básico, ele deve estar acompanhado por um profissional de ensino superior.

Isso evita o envolvimento do Núcleo de Telessaúde quando um membro de equipe apenas está buscando subsídios para questionar decisões ou opiniões clínicas de outros membros da equipe ou mesmo de seu superior imediato.

5. Foco principal e focos secundários

O foco principal nada mais é do que o tema central da pergunta, enquanto o secundário são os focos que podem surgir a partir da resposta dada ou que complementam o foco principal.

Os focos secundários apenas devem ser utilizados para detalhar melhor o foco principal – não podendo ser confundidos com perguntas dentro das perguntas.

É importante ficar atento a esse ponto porque existe um tempo limite para a realização das teleconsultorias.

Segundo o protocolo de telessaúde, uma teleconsultoria assíncrona deve ser formatada para ser lida em até 15 minutos, enquanto a síncrona não pode ultrapassar 30 minutos, para não interferir na agenda das unidades de saúde.

Isso significa que, dependendo do teor da pergunta principal, as demais que forem enviadas juntas serão devolvidas para o solicitante, para que ele reveja e as encaminhe novamente em outra ocasião.

Desta forma, respeita-se o prazo de retorno ao solicitante, ao mesmo tempo que permite ao teleconsultor elaborar uma resposta concisa e de qualidade.

Caso as solicitações sejam mal elaboradas ou vagas demais, o telerregulador poderá contatar o solicitante. Com isso, ele pode detalhar melhor suas dúvidas, evitando uma devolução impessoal que não satisfaça a dúvida do profissional.

6. Classificação

Pensando no monitoramento, pesquisa, prestação de contas aos órgãos financiadores e, ainda, para recuperar teleconsultorias já finalizadas, é importante adotar um sistema de classificação das respostas.

Cabe ao telerregulador classificar a solicitação junto ao banco de dados do Núcleo de Telessaúde antes mesmo de encaminhá-la ao teleconsultor.

Aqui você confere as classificações que podem ser realizadas, de acordo com o Ministério da Saúde.

Benefícios de estar em conformidade com esses protocolos de telessaúde

Todos os protocolos criados para a promoção da telessaúde tem por finalidade aprimorar o conhecimento profissional, otimizar a atividade médica e, no fim das contas, melhorar o diagnóstico dado ao paciente em si.

Logo, estar em conformidade a ela permite que a unidade de saúde promova melhorias que tornem o seu atendimento diferenciado e ainda mais profissional.

Além disso, por se tratar de protocolos criados pelo Ministério da Saúde, o seu descumprimento pode desencadear em punições, assim como a impossibilidade de prestar esse tipo de teleconsultoria.

Conclusão

Neste conteúdo, mostrei os principais protocolos de telessaúde que regem especialmente a prestação da telerregulação, que consiste no intermédio entre solicitante e teleconsultor para o compartilhamento de informações médicas.

É importante mencionar que a Telemedicina Morsch oferece serviços de teleconsulta, que envolve não apenas o atendimento médico remoto, mas o esclarecimento de dúvidas para outros profissionais.

Clique aqui e conheça como funciona a teleconsulta!

Dr. José Aldair Morsch
Dr. José Aldair Morsch
Cardiologista
Médico formado pela FAMED - FURG – Fundação Universidade do Rio Grande – RS em 1993 - CRM RS 20142. Medicina interna e Cardiologista pela PUCRS - RQE 11133. Pós-graduação em Ecocardiografia e Cardiologia Pediátrica pela PUCRS. Linkedin

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