Modelo de LTCAT: saiba o que é, quem pode assinar e como elaborar
Criar um modelo de LTCAT ajuda na organização e entrega de documentos previdenciários com eficiência.
Afinal, manter formulários de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho prontos para o preenchimento simplifica o dia a dia do SESMT.
Além de contribuir para a localização dos registros com agilidade, dando suporte à comprovação da presença de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.
Nos próximos tópicos, trago ideias e referências para produzir seu laudo com qualidade, cumprindo os requisitos da legislação.
Adianto que o processo ganha velocidade com a assinatura digital via telemedicina.
O que é um modelo de LTCAT?
Modelo de LTCAT é um arquivo que serve como base para o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.
Como adiantei na abertura do texto, geralmente esse documento é composto por formulários que garantem que o laudo terá todas as informações exigidas por lei.
Trago esses dados de forma específica mais à frente.
Por enquanto, cabe ressaltar que o LTCAT reúne avaliações técnicas usadas para comprovar que existem riscos ocupacionais no ambiente laboral.
Essas análises fornecem detalhes importantes sobre as fontes geradoras de risco, limites de tolerância e ações mitigadoras adotadas para preservar a integridade e saúde dos funcionários.
Para que serve o modelo de LTCAT?
O modelo de LTCAT facilita o preenchimento do laudo pelos especialistas em segurança e saúde do trabalho.
Geralmente, esses profissionais fazem parte do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), que pode ser próprio ou terceirizado.
Técnicos e engenheiros de segurança do trabalho costumam ficar responsáveis pela identificação e monitoramento das ameaças à vida, integridade e bem-estar dos colaboradores.
Usando metodologias de análise qualitativa e quantitativa e conhecimentos de ciências como higiene ocupacional e ergonomia, esses profissionais avaliam diferentes riscos.
Entre eles:
- Riscos químicos
- Riscos físicos
- Riscos biológicos
- Riscos ergonômicos
- Riscos mecânicos ou de acidentes de trabalho.
Todo esse processo integra o LTCAT, apoiando a concessão de benefícios previdenciários como a aposentadoria especial.
Isso porque os dados do relatório são usados para preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que atesta a exposição ocupacional de forma individual, dando acesso aos benefícios do INSS.
Além de auxiliar no desenho do mapa de risco, adaptações de mobiliários, alertas de segurança e outras medidas que protegem o colaborador.
E, de forma mais ampla, na estruturação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que reúne as iniciativas de saúde ocupacional da empresa.
Nesse contexto, faz sentido observar a importância do LTCAT tanto para o atendimento à legislação previdenciária quanto na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Quem pode assinar o LTCAT?
Por ser um laudo técnico, o LTCAT deve ser assinado preferencialmente pelo engenheiro de segurança do trabalho.
Esse profissional do SESMT tem conhecimento aprofundado sobre riscos ocupacionais, incluindo antecipação, reconhecimento, avaliação e controle das ameaças no ambiente laboral.
Mas o médico do trabalho também pode assinar o documento, contanto que responda pelas avaliações realizadas.
Empresas de médio e grande porte costumam dispor de um engenheiro de segurança e/ou médico do trabalho dentro de sua equipe de SESMT.
Não é a situação da maioria das pequenas e microempresas, que raramente são obrigadas a ter SESMT próprio.
Nesses casos, seus gestores podem contratar um profissional autônomo para compor o LTCAT, ou mesmo terceirizar o SESMT para centralizar as ações de SST em uma única equipe.
Como fazer um LTCAT?
É importante frisar que não existe um modelo único de LTCAT capaz de atender a todas as empresas.
Cada uma deve considerar fatores como particularidades do trabalho, quantidade de empregados, tipos de riscos existentes etc.
Porém, dá para tomar a legislação sobre o tema como base, formando um checklist com os requisitos mínimos para um laudo completo.
Um bom ponto de partida é a Instrução Normativa 128/2022, que determina que o LTCAT deve informar, pelo menos:
- Se o documento é individual ou coletivo
- Identificação da empresa
- Identificação do setor e da função
- Descrição da atividade
- Identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na legislação previdenciária
- Localização das possíveis fontes geradoras
- Via e periodicidade de exposição ao agente prejudicial à saúde
- Metodologia e procedimentos de avaliação do agente prejudicial à saúde
- Descrição das medidas de controle existentes
- Conclusão do LTCAT
- Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho
- Data da realização da avaliação ambiental.
Essas informações constam no artigo 276 da normativa.
O LTCAT deve ser assinado preferencialmente pelo engenheiro de segurança do trabalho
Quem precisa fazer o LTCAT?
Toda empresa que tenha funcionários segurados pelo INSS deve fazer o laudo.
Ou seja, o LTCAT é obrigatório para quem tem empregados com carteira assinada.
Qual a validade do LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho tem prazo de validade indeterminado.
No entanto, a lei prevê a atualização do relatório conforme exigido em legislações trabalhistas, como as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
Ou sempre que houver alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, definidos da seguinte forma no Art. 279 da já citada Instrução Normativa 128/2022:
- Mudança de leiaute
- Substituição de máquinas ou de equipamentos
- Adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva
- Alcance dos níveis de ação estabelecidos na legislação trabalhista, se aplicável.
A seguir, esclareço sobre o LTCAT na telemedicina.
Como emitir laudo do LTCAT com a telemedicina?
A telemedicina oferece um ambiente seguro e intuitivo para a troca de informações de saúde corporativa.
Dentro da plataforma Morsch, dá para emitir, assinar e compartilhar o LTCAT em poucos cliques, conectando os profissionais in loco ao especialista responsável.
Desse modo, não é preciso aguardar até que o engenheiro de segurança ou médico do trabalho estejam presencialmente na empresa.
Basta acessar o sistema via login e senha e enviar o relatório para que seja conferido e receba a assinatura digital.
O serviço também está disponível para:
- PCA.
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Conclusão
Agora que você sabe mais sobre o modelo de LTCAT, pode montar um arquivo completo para sua empresa.
E aproveitar os benefícios da telemedicina, que viabiliza a assinatura a distância, além do armazenamento na nuvem para evitar a perda dos arquivos.
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