Validade da receita médica: entenda os prazos das prescrições

Qual a validade da receita médica?

Essa é uma dúvida comum entre os pacientes, afinal, existem diversos tipos de receita.

O problema é que, ao perder o prazo, muita gente acaba tendo de entrar novamente numa longa fila para remarcar a consulta médica e conseguir uma nova prescrição.

Durante o tempo de espera, ainda existe o risco de que a condição de saúde se agrave e/ou o tratamento para doenças crônicas seja descontinuado.

Daí a importância de saber até quando o documento permite que você adquira os remédios.

Vou te contar tudo sobre isso nas próximas linhas.

Continue a leitura e veja detalhes sobre receitas simples e controladas, além de dicas para renovar a prescrição online usando a telemedicina.

Qual a validade da receita médica?

A validade depende do tipo de receita médica de que estamos falando.

Porque há prazos diferenciados para a prescrição de certos medicamentos, como antibióticos e substâncias que têm controle especial por parte da vigilância sanitária.

Aliás, as distinções, nesses casos, não são restritas à validade do receituário médico.

Elas também alcançam a cor e a quantidade de itens dispensados numa mesma prescrição.

Comento esses e outros detalhes abaixo.

Validade de receita médica simples

A validade de receita médica simples é de 30 dias.

Falo aqui das prescrições de medicamentos comuns, sem controle especial da Anvisa.

Elas podem ser feitas em papel de qualquer cor, citando diversos remédios que não possuem tarja preta.

Validade de receita médica para antibióticos

No caso de antimicrobianos ou antibióticos, a validade da receita é de 10 dias.

Para adquirir esses remédios, o consumidor deve apresentar a prescrição em duas vias, para que uma fique retida na farmácia.

De acordo com a legislação que aborda antibióticos (RDC 44/2010), o documento deve ser preenchido sem rasuras e conter:

• Nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia
• Identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo)
• Identificação do usuário: nome completo
• Identificação do comprador: nome completo, número do documento oficial de identificação, endereço completo e telefone (se houver)
• Data da emissão
• Identificação do registro de dispensação: anotação da data, quantidade aviada e número do lote, no verso.

Já para antidepressivos, as regras são outras, como explico abaixo.

Validade de receita médica para antidepressivo

Geralmente, a validade da receita de antidepressivos é de 30 dias.

No entanto, isso depende da classe da substância prescrita – o que fica claro quando se observa a cor do receituário médico.

A maioria dos antidepressivos é prescrita por meio do receituário tipo C, sempre na cor branca.

Nesses casos, o médico pode permitir a compra do antidepressivo por até 60 dias, prescrevendo o remédio em quantidade suficiente para o tratamento por dois meses.

Já as substâncias psicotrópicas usadas para tratar certos casos de depressão são receitadas em talonário azul e valem por 30 dias.

Validade de receita médica de uso contínuo

Alguns medicamentos de uso contínuo, também prescritos via receituário tipo C, podem ter a validade da receita estendida por até seis meses.

Claro que isso depende do critério médico, que pode autorizar a extensão do tratamento para pacientes com epilepsia, diabetes ou hipertensão sob controle.

Após esse prazo, deve-se passar em consulta novamente para reavaliação do tratamento.

Validade de receita médica controlada

A maioria das receitas para remédio controlado tem validade de 30 dias.

Com exceção da talidomida, cujo receituário é válido por 20 dias.

Essa substância de controle especial é usada para tratar doenças como lúpus eritematoso, mieloma múltiplo e hanseníase.

Lembrando que os medicamentos controlados podem causar dependência e tolerância, pois atuam sobre o sistema nervoso central.

Validade de receita médica para anticoncepcional

Anticoncepcionais se enquadram nos remédios de uso contínuo, podendo ter a validade da receita estendida pelo médico.

Tanto que alguns deles podem ser adquiridos via Programa Farmácia Popular, desde que a prescrição tenha sido feita nos últimos 365 dias.

Nova regra sobre validade da receita médica em situações excepcionais

A emergência de saúde pública desencadeada pela pandemia de Covid-19 motivou a aprovação da Lei 14.028/20, que permitiu a retirada da validade para receitas médicas – com exceção daquelas de controle especial.

Segundo o documento:

“O receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo será válido pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da covid-19”.

Inspirados pela experiência, deputados apresentaram o Projeto de Lei 814/20, que propõe a extensão da validade das receitas por 90 dias em casos de calamidade pública e quarentena.

Atualmente, o PL tramita em caráter conclusivo, aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como saber a validade da minha receita?

Além dos detalhes que citei acima, pode haver dúvida sobre como fazer a contagem para a validade da receita médica.

O correto é começar a contar a partir do dia seguinte ao da emissão da prescrição médica.

Se, por exemplo, a receita foi emitida em 02/09, este é considerado o dia 0, e 03/09 será o dia 1 para a compra dos remédios, e o documento valerá até 02/10.

Como renovar a validade da receita médica?

O caminho tradicional para renovar a receita pede que o paciente marque uma consulta, seja avaliado pelo médico e receba a prescrição apenas no fim do atendimento.

Nem sempre essa trajetória é rápida, principalmente quando é preciso aguardar na fila do SUS ou passar com um especialista.

A boa notícia é que existe um jeito mais rápido e seguro para revalidar sua receita.

Basta acessar a plataforma de telemedicina Morsch e solicitar a renovação online, disponível para prescrições que estejam perdendo ou tenham acabado de perder a validade.

Em poucos cliques, você preenche os dados pedidos e recebe a receita online para medicamentos de uso contínuo, por um valor que cabe no seu bolso.

No caso de remédios controlados, há o envio pelo correio de receituários especiais, conforme exigência da Anvisa.

Seu acompanhamento pode ser feito via link de rastreamento.

Clique aqui e peça já a revalidação da sua receita médica!

Conclusão

Agora que está por dentro da validade da receita médica, fique atento para não perder os prazos.

Se isso acontecer, saiba que pode contar a Telemedicina Morsch para renovar a prescrição médica no conforto da sua casa.

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