CID Z76 – Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias
CID Z76 é o código para Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias, conforme a Classificação Internacional de Doenças.
Apresento aqui o significado e as subcategorias do CID Z76.
Acompanhe até o final e conheça também soluções para qualificar o atendimento médico.
CID Z76: o que significa?
O CID Z76 indica que o paciente se encontra em uma unidade de atendimento com uma finalidade que não seja obter assistência médica.
Portanto, não se trata de código de uma patologia a ser investigada.
Este CID possui oito subcategorias:
- Z76.0: Emissão de prescrição de repetição
- Z76.1: Supervisão e cuidado de saúde de crianças assistidas
- Z76.2: Supervisão de cuidado de saúde de outras crianças ou recém-nascidos sadios
- Z76.3: Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente
- Z76.4: Outros pensionistas em estabelecimentos de cuidados de saúde
- Z76.5: Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente]
- Z76.8: Contatos com serviços de saúde por outras circunstâncias especificadas
- Z76.9: Pessoa em contato com serviços de saúde em circunstâncias não especificadas.
No tópico abaixo, apresento algumas situações referentes a essas subcategorias.
Conduta médica para o CID Z76
Tendo em vista a diversidade das situações previstas em cada subcategoria do CID Z76, indico abaixo recomendações para cada uma delas.
Emissão de prescrição de repetição
O CID Z76.0 engloba a emissão de receita já prescrita para aparelho, medicamento e óculos, e exclui:
- Emissão de atestado médico (Z02.7)
- Repetição de prescrição para anticoncepcional (Z30.4).
Cabe destacar que a prescrição de repetição não deve ser feita sem o devido acompanhamento, de acordo com a Resolução CFM nº 2.217/2018.
Supervisão e cuidado de saúde de crianças
O CID Z76.1 indica os cuidados relacionados à saúde de crianças que recebem assistência médica.
Já o CID Z76.2 refere-se a crianças saudáveis em situações como:
- Aguardando adoção
- Vindas de um lar com crianças muito numerosas para poder assegurar cuidados normais
- Com mãe doente
- Vindas de família em situação sócio-econômica difícil.
Aqui, destaco publicação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), apontando cuidados especiais para a criança hospitalizada, como a presença dos pais e/ou familiares para evitar sensação de abandono e reduzir as tensões.
Acompanhamento de paciente
O CID Z76.3 costuma ser incluído em atestados médicos para comprovar que um empregado não pôde comparecer ao trabalho por estar acompanhando um paciente.
Cabe ressaltar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não obriga o empregador a aceitar o documento, salvo em situações como:
- Para acompanhar a esposa grávida em consultas e exames, por até dois dias
- Para acompanhar o(a) filho(a) de até seis anos, por um dia.
Em outros casos, a aceitação do documento é facultativa.
Outros pensionistas
Este CID inclui situações em que a pessoa é pensionista de um estabelecimento de saúde, exceto se o motivo é a falta de domicílio fixo (CID Z59.0).
Simulação
O CID Z76.5 é usado em atestados médicos para caracterizar situação em que o paciente finge doença com motivação óbvia.
Este código deve ser usado apenas quando o paciente autoriza a informação do diagnóstico no atestado, ainda que ele não saiba o significado do código, segundo Resolução CFM nº 1.658/2002 e nº 06/2009.
As demais subcategorias são referentes a situações especificadas ou não informadas.
Serviços Morsch para o CID Z76
Apresentei acima o CID Z76, indicando algumas situações conforme suas subcategorias.
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