CID Z76.5 – Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente]
CID Z76.5 é o código da Classificação Internacional de Doenças para Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente].
Neste artigo, vou falar sobre o significado desta CID, seu uso em atestados médicos e as implicações para o paciente.
Leia até o final para conhecer serviços que podem qualificar a assistência médica.
CID Z76.5: o que significa?
O CID Z76.5 – Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia.
Portanto, não se trata de código de uma patologia a ser investigada.
Ao contrário: serve para informar quem recebeu o atestado médico que não há patologia.
Esta CID é uma subcategoria da CID Z76 – Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias e exclui:
- Doença fictícia (F68.1)
- Paciente itinerante (F68.1).
CID Z76.5 em atestados médicos
O uso do CID Z76.5 em atestados médicos deve ser feito quando o profissional de saúde constatar que o paciente está fingindo alguma doença para solicitar o documento, com o intuito de não comparecer a algum compromisso.
Destaco que o paciente tem o direito a solicitar um atestado médico de acordo com a Resolução CFM nº 1.658/2002 e nº 06/2009.
O médico precisa da autorização do paciente para informar o diagnóstico da doença.
Porém, uma vez autorizado, pode se valer da CID para informar sobre a simulação.
Como grande parte dos pacientes não conhece a codificação, a comunicação é feita diretamente a quem recebeu o atestado.
Caso o atestado seja apresentado no trabalho, o funcionário pode ser demitido por justa causa.
A Justiça do Trabalho tem registros de casos assim, em que o ex-empregado tentou reverter a demissão por justa causa por tal motivo e não obteve ganho de causa.
Por exemplo, em decisão de março de 2010, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) considerou que o ex-funcionário cometeu improbidade ao quebrar a confiança com o empregador.
A 4ª Turma do TRT-9 teve o mesmo entendimento em decisão de julho de 2020.
“Destaco ainda que a gravidade da conduta obreira, ao alterar a verdade com o fim de obter vantagem, revela conduta desonesta e de má-fé, fazendo quebrar a confiança que deve circundar a relação de trabalho”, afirmou a relatora do processo, desembargadora Nise Pedroso, na decisão.
Serviços Morsch para o CID Z76.5
Abordei aqui a CID Z76.5, trazendo informações sobre seu uso em atestados médicos.
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Entre elas está a teleconsultoria: uma consulta entre profissionais de saúde para dirimir dúvidas e debater diagnósticos.
Se for preciso, você também pode encaminhar o paciente para uma consulta com um especialista para ampliar a investigação, ou mesmo solicitar uma segunda opinião médica.
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