Lei de prioridade no atendimento médico: entenda o que diz e como cumprir
A lei de prioridade no atendimento médico foi criada para dar mais conforto a grupos de pacientes em condições especiais, como gestantes e pessoas com deficiência.
Na verdade, ela não se restringe aos estabelecimentos de saúde, contemplando diferentes serviços de atendimento à população.
Neste conteúdo, explico melhor a legislação, suas aplicações e como cumprir as normas em consultórios, clínicas e hospitais de maneira eficiente.
Uma dica é usar a telemedicina para otimizar o agendamento, triagem e avaliação de casos que não se enquadrem como urgências e emergências.
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O que é a lei de prioridade no atendimento médico?
Lei de prioridade no atendimento médico é o documento que determina a oferta de atendimento prioritário a certos grupos de pacientes.
Trata-se da Lei 10.048/2000, atualizada nas últimas duas décadas para contemplar indivíduos cuja permanência em filas de espera causa sofrimento considerável – seja por dificuldades de locomoção, dores ou outras questões específicas.
No caso de serviços de assistência em saúde, também é importante considerar outras legislações para definir a ordem de atendimento.
Afinal, cabe aos profissionais de saúde priorizar urgências e emergências na prestação dos serviços.
Trarei mais detalhes nos tópicos seguintes.
O que diz a lei de prioridade no atendimento médico?
A Lei 10.048/2000 garante atendimento prioritário para:
- Pessoas com deficiência
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos
- Gestantes
- Lactantes
- Pessoas com criança de colo
- Obesos
- Pessoas com mobilidade reduzida
- Acompanhantes desses indivíduos, ainda que não se enquadrem nos grupos acima
- Doadores de sangue.
Importante esclarecer que doadores de sangue têm prioridade desde que apresentem comprovante de doação com validade de 120 dias.
O atendimento prioritário pode ser oferecido por meio de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos.
Na ausência dessas estruturas, o estabelecimento pode adotar protocolos que viabilizem o atendimento dos grupos especificados imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.
Cabe aos profissionais de saúde priorizar urgências e emergências na prestação dos serviços
O que acontece se descumprir a lei de prioridade no atendimento médico?
O descumprimento da legislação poderá resultar em multas para o estabelecimento, além de processos por danos morais caso o paciente se sinta lesado.
Profissionais de saúde que se neguem a cumprir o atendimento prioritário podem ser responsabilizados individualmente, também, sofrendo sanções éticas aplicadas por seus conselhos profissionais.
Já as situações de maior gravidade, como a omissão de socorro, podem até motivar a prisão do responsável, pois se tratam de crimes.
Segundo informa o Art. 135 do Código Penal (Decreto 2.848/1940), a omissão de socorro consiste em:
“Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.
A pena para esses casos é de multa ou 1 a 6 meses de detenção, sendo aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave; ou triplicada, se resulta em morte.
Como cumprir a lei de prioridade no atendimento médico?
Cumprir a lei de prioridade no atendimento médico exige seguir algumas boas práticas. Saiba quais são elas na sequência.
Traçar um perfil dos pacientes
O primeiro passo é entender a dinâmica do estabelecimento de saúde e qual o tipo de público atendido.
O consultório médico de um clínico geral poderá receber pacientes de perfis variados, o que pede maior atenção àqueles que têm direito ao atendimento prioritário.
Já uma clínica pediátrica ou geriátrica costuma ter menor diferenciação, sendo que a maior parte do público se enquadra como prioridade.
Atentar à acessibilidade
Qualquer serviço de saúde deve ter a estrutura adaptada para pessoas com deficiência, começando por rampas, espaços para cadeirantes e admissão da entrada e permanência de cães-guia.
Assentos preferenciais espaçosos para acomodar gestantes e pessoas obesas, bem como mobiliário confortável e colocado de forma que não afete a circulação de pessoas com mobilidade reduzida são outros pontos relevantes.
Não se esqueça de manter visíveis as regras de atendimento prioritário, exibindo-as em murais, telas que mostram as senhas, balcão da sala de espera, etc.
Cumprir a lei de prioridade no atendimento médico exige seguir algumas boas práticas
Priorizar emergências e urgências
Emergências e urgências devem ter assistência médica imediata devido à sua gravidade, risco à vida e à integridade do paciente.
Hospitais e clínicas devem garantir o atendimento rápido desses casos, identificados através de ferramentas de classificação de risco como o protocolo de Manchester.
Otimizar a triagem
Falando em organização da dinâmica de admissão e atendimento dos pacientes, faz sentido usar recursos que dão maior celeridade a esse processo.
E a tecnologia é uma grande aliada nesse cenário, diminuindo as filas de espera a partir da agenda médica online e outras ferramentas de telemedicina.
Dispor desse sistema evita a marcação dupla e outros equívocos no agendamento, permite cálculos mais certeiros do tempo dedicado à assistência e possibilidade de encaixes e dá autonomia ao cliente, aprimorando a experiência do paciente.
Capacitar os funcionários
Oferecer treinamento a respeito do atendimento prioritário é essencial para que os colaboradores estejam preparados para a triagem e interações respeitosas.
Essa máxima vale desde a recepção da clínica até o pós-consulta.
Como funciona a prioridade no atendimento médico a distância?
A avaliação prévia do paciente online é realizada através da teletriagem, uma modalidade de telemedicina que permite a análise de sintomas e condição clínica a distância.
Sua finalidade é encaminhar o paciente ao serviço ou especialista adequado e, para tanto, ela emprega questionários e metodologias de classificação de risco, como o já citado protocolo de Manchester.
Nesse contexto, a lei de atendimento prioritário segue aplicável de forma semelhante aos atendimentos presenciais.
A triagem a distância também determina o tempo de espera para acesso a serviços de plantão médico online, disponíveis em softwares robustos como a Telemedicina Morsch.
Para simplificar as rotinas, a teleconsulta é integrada ao prontuário eletrônico, apoiando a priorização dos casos previstos em lei a partir dos dados do paciente.
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Conclusão
Abordei, neste texto, os principais tópicos da lei de prioridade no atendimento médico.
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