CNPJ médico: para que serve, tipos e passos para abrir

Ter seu próprio CNPJ médico pode ser o primeiro passo para conseguir um trabalho após a conclusão da faculdade, incluindo opções de plantão médico.

Ou pode abrir novas portas na vida profissional, com oportunidades de empreendedorismo na saúde.

Seja qual for o seu propósito, faz sentido entender melhor as regras para obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, apoiando a escolha pelo modelo de atuação ideal para você.

É sobre isso que falo ao longo do texto. 

Siga com a leitura para conferir esses e outros tópicos sobre o CNPJ médico, incluindo um passo a passo para abrir o seu.

O que é CNPJ médico?

CNPJ médico é um número único que corresponde a pessoas jurídicas no Brasil.

Esse número de identificação é atribuído pela Receita Federal, podendo ser vinculado a apenas um profissional ou a um grupo de sócios.

Toda empresa formalizada no Brasil precisa de um CNPJ. 

Sua obtenção corresponde a registrar uma espécie de certidão de nascimento do negócio. 

O que se aplica também a estabelecimentos de saúde, como clínicas e consultórios médicos.

Para que serve o CNPJ médico?

O CNPJ médico identifica a pessoa jurídica do médico quando ele atua como empresa.

Serve para emitir notas fiscais, formalizar contratos com clínicas, hospitais e planos de saúde, recolher tributos, abrir conta bancária empresarial, contratar funcionários, obter inscrições e alvarás, além de participar de licitações.

Em outras palavras, o CNPJ possibilita a regularização da prestação de serviços médicos.

Isso é necessário para, por exemplo, abrir um consultório ou uma clínica de forma legal.

Contudo, vale lembrar que profissionais liberais, como os médicos, podem escolher outros dois modelos de atuação, incluindo o de carteira assinada (CLT) ou autônomo. 

Tipos de CNPJ para médico

Existem diferentes modalidades para a natureza jurídica e o regime tributário dos médicos prestadores de serviço (com CNPJ).

Resumidamente, a natureza jurídica descreve o formato da empresa. 

As 3 principais modalidades usadas por médicos são:

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): criada para substituir a antiga Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), não inclui sócios, nem capital social mínimo
• Sociedade Simples (SS): possui mais de um sócio, sendo que todos devem ser médicos com CRM ativo. A nomenclatura “limitada” determina que a responsabilidade dos sócios é restrita pelo capital social investido
• Sociedade Empresarial Limitada (LTDA): neste modelo, os sócios não precisam ter CRM ativo.

Falando, agora, sobre o regime tributário, as alternativas para médicos com CNPJ são:

• Simples Nacional: destinado a micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil. Neste regime, os impostos são recolhidos de maneira única, com alíquotas a partir de 6%, facilitando bastante o cumprimento das obrigações tributárias
• Lucro Presumido: empresas com alto faturamento podem se beneficiar deste regime, em que os impostos incidem sobre uma margem de lucratividade estabelecida pela lei. A alíquota fica entre 13,33% e 16,33% do faturamento, dependendo da taxa do ISS (Imposto sobre serviços) do município
• Lucro Real: é o regime requerido para empresas de grande porte, em que o cálculo dos impostos é feito considerando o lucro líquido da instituição.

Na sequência do texto, esclareço os passos para abrir um CNPJ.

Como abrir CNPJ médico?

Acompanhe, agora, as principais etapas para a abertura do CNPJ médico:

1. Definição do porte de empresa

Cabe esclarecer, aqui, que médico não pode ser MEI, pois a classificação como microempreendedor individual só se aplica a atividades não regulamentadas.

Então, as alternativas são:

• Microempresa: com faturamento anual de até R$ 360 mil e possibilidade de contratar até 9 funcionários
• Empresa de Pequeno Porte: rendimento bruto de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões anual e até 49 colaboradores
• Empresa de médio ou grande porte: este não é um enquadramento oficial, incluindo os negócios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões/ano, sem limite de contratação de funcionários.

Definido o porte, é preciso acertar no código da atividade.

2. Determinar a CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) informa a atividade principal e possíveis atividades secundárias da empresa.

Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos se enquadram na Classe 86.30-5, cujas subclasses podem ser consultadas aqui.

3. Selecionar a natureza jurídica

A escolha entre Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Simples Limitada (SS) ou Sociedade Empresarial Limitada (LTDA) deve considerar a quantidade de sócios, se possuem CRM e qual o capital social disponível.

4. Escolha do regime tributário

Quando permitido, o Simples Nacional é o mais vantajoso, tanto em relação a valores quanto à facilidade para realizar a contabilidade médica.

Caso ele não seja aplicável, um contador ou empresa de contabilidade poderá auxiliar nos cálculos para entender se a empresa vai se beneficiar mais do Lucro Presumido ou Real.

5. Providenciar os documentos necessários

Em geral, você vai precisar apresentar:

• Cópia do RG ou CNH
• Comprovante de residência
• Contrato social da empresa
• Dados do negócio, como o comprovante de endereço da sede.

Para concluir o processo, só resta uma etapa.

6. Obter registros e pagar taxas

Por fim, é necessário solicitar o registro à Receita Federal, preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) e seguindo os demais passos informados no site do Governo Federal.

Além de cadastrar o contrato social na Junta Comercial do seu estado.

A formalização do negócio ainda requer as inscrições municipal e estadual, bem como a obtenção de alvarás e licenças caso você esteja abrindo uma clínica ou consultório.

Quanto custa abrir CNPJ médico?

O custo varia conforme o estado, que terá diferentes valores para a inscrição no CRM, anuidade e certificado de registro.

Comumente, o valor total para pequenas empresas é de até R$ 2.000.

Usando São Paulo como exemplo, empresas com capital social de até R$ 50 mil pagarão R$ 1.170,00 pela inscrição no Cremesp, anuidade de R$ 526,17 e R$ 163,00 pelo certificado, totalizando R$ 1.859,17.

Os custos são atualizados periodicamente, podendo ser consultados neste link.

Autônomo ou CNPJ? O que vale mais a pena para o médico?

Na maioria das vezes, vale mais a pena ter um CNPJ do que ser autônomo.

Isso porque, ao abrir uma empresa, é possível fazer o planejamento tributário para diminuir o valor dos impostos pagos.

No modelo autônomo, os impostos são descontados pelo contratante via Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA), sendo que apenas os gastos com INSS correspondem a 20%, ou mais, do valor dos serviços.

Quais as vantagens de abrir CNPJ médico?

Além da regularização e redução no valor dos impostos, o médico com CNPJ tem mais liberdade para escolher os locais e horários de trabalho.

Veja na lista abaixo um resumo das vantagens:

• Organização financeira: separa as finanças pessoais das profissionais
• Credibilidade: transmite mais profissionalismo para clínicas e convênios
• Crescimento: facilita a contratação de equipe e expansão do consultório
• Planejamento sucessório: empresa facilita a gestão patrimonial
• Mais deduções: permite deduzir despesas operacionais, como aluguel, equipamentos e folha de pagamento.

Vale lembrar ainda que a empresa com CNPJ tem a possibilidade de acesso a produtos como planos de saúde mais baratos, a linhas de crédito, financiamentos e empréstimos com juros mais baixos.

Médico precisa de CNPJ para atender online?

Nem sempre, mas é recomendado.

Isso porque algumas empresas que fornecem o marketplace médico exigem CNPJ para firmar o contrato de prestação de serviços.

Quem possui CNPJ ainda pode emitir a nota fiscal, o que dá maior segurança ao médico e à empresa de telemedicina.

Conclusão

Gostou de saber mais sobre o CNPJ médico?

Após dar esse passo, a Telemedicina Morsch é sua parceira para estruturar e expandir serviços de forma eficiente. Veja como:

• Emissão de laudos online: clínicas e consultórios podem oferecer exames com interpretação médica à distância, sem precisar de especialistas no local
• Acesso a especialistas: rede de médicos disponíveis para diversas especialidades, como radiologia, cardiologia e neurologia
• Agilidade no atendimento: resultados rápidos melhoram a experiência do paciente e a eficiência da unidade
• Baixo custo operacional: reduz a necessidade de manter uma equipe médica completa presencial e ainda oferece o comodato de aparelhos médicos
• Suporte técnico e integração fácil: plataforma simples, com apoio para implementação e uso diário.

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