Prontuário SUAS: entenda o que é, para que serve e como preencher
O Prontuário SUAS surgiu para organizar registros referentes a atividades de assistência social realizadas pelo governo federal brasileiro.
Esse documento do Sistema Único de Assistência Social foi disponibilizado a partir de 2012 para profissionais.
Tem por objetivo reunir dados de famílias cadastradas em programas governamentais.
Neste texto, explico seu objetivo, dicas de preenchimento e em que casos utilizar o prontuário eletrônico.
Avance na leitura do artigo até o final.
O que é o Prontuário SUAS?
O Prontuário SUAS é um documento destinado ao registro de informações referentes a famílias atendidas por serviços sociais.
Ao manter um registro atualizado e padronizado, o prontuário viabiliza uma comunicação mais eficiente entre membros da equipe de referência do CRAS ou do CREAS.
Falo dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) – estruturas que fornecem serviços de acolhimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Enquanto os CRAS se ocupam com medidas preventivas a situações de risco, os CREAS auxiliam pessoas que já tiveram direitos violados, seja devido a agressões físicas, sexuais, psicológicas, abandono, discriminação e outros contextos similares.
O prontuário do Sistema Único de Assistência Social pode ser encontrado nas versões impressa e digital.
Para que serve o Prontuário SUAS?
A ferramenta de registro serve para orientar o trabalho dos profissionais atuantes em CRAS e CREAS, apoiando a continuidade das ações de maneira eficaz.
Nesse cenário, os dados não são apenas registrados, garantindo a composição de um histórico de atendimentos, mas também ficam preservados, acessíveis apenas a pessoas autorizadas.
Apenas técnicos de nível superior e vinculados ao órgão gestor podem preencher, alterar e visualizar as informações sensíveis detalhadas no prontuário.
De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social:
“O Prontuário SUAS tem como objetivo principal contribuir para a organização e qualificação do conjunto de informações necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho social realizado com as famílias e indivíduos no âmbito do PAIF, do PAEFI e do Serviço de Medidas Socioeducativas”.
A sigla PAIF faz referência ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, enquanto PAEFI significa Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
Como preencher o Prontuário SUAS?
Como mencionei acima, apenas a equipe técnica de nível superior do CRAS ou CREAS que realizam o trabalho social com a família no âmbito do PAIF e do PAEFI, terá acesso ao Prontuário SUAS para leitura e anotações.
Essa e outras regras estão descritas em uma apresentação que orienta o uso, preenchimento e guarda do documento, incluindo boas práticas como:
- Montar uma capa para o prontuário, com informações resumidas que permitam a identificação da família ou membro da família acompanhado
- Entender que o Prontuário SUAS não é um formulário. Ele deve ser preenchido aos poucos, conforme os profissionais responsáveis prestarem atendimento
- Inserir, em cada nova anotação, assinatura, número do conselho de classe do profissional e carimbo do responsável pelo registro da informação
- Armazenar os prontuários em locais seguros e de acesso controlado, organizando um sistema de controle para facilitar a localização dos prontuários. O sistema pode ser manual ou informatizado.
Vamos conhecer mais sobre a sua estrutura?
Blocos do Prontuário SUAS
O registro está dividido em 3 blocos principais, que contemplam identificação e endereço da família, forma de acesso ao serviço e razão do primeiro atendimento e informações sobre as características socioeconômicas da família.
Seu preenchimento engloba os seguintes 16 tópicos:
- Registro simplificado dos Atendimentos
- Identificação da Pessoa de Referência e Endereço da Família
- Forma de Ingresso na Unidade e Motivo do Primeiro Atendimento
- Composição Familiar
- Condições Habitacionais da Família
- Condições Educacionais da Família
- Condições de Trabalho e Rendimento da Família
- Condições de Saúde da Família
- Acesso a Benefícios Eventuais
- Convivência Familiar e Comunitária
- Participação em Serviços, Programas e Projetos
- Situações de Violência e Violação de Direitos
- Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
- Histórico de Acolhimento Institucional
- Planejamento e evolução do acompanhamento familiar
- Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no processo de acompanhamento da família.
A seguir, comento sobre o manual de preenchimento.
Manual do Prontuário SUAS
Com o propósito de orientar e incentivar o correto preenchimento das informações, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou o Manual do Prontuário SUAS.
Redigido em linguagem simples, o material aborda as etapas de concepção, procedimentos e operacionalização referentes aos registros, dando recomendações sobre cada questão presente no prontuário.
Você pode baixar o manual em PDF.
O que é o Prontuário Eletrônico SUAS?
O Prontuário Eletrônico SUAS contém todas as informações do prontuário físico, porém, em versão digital.
Ou seja, os registros são gerenciados por meio de um software, permitindo a manutenção de um histórico dos atendimentos para agilizar o trabalho dos profissionais e facilitar a vida dos usuários do SUAS.
Dentro desse ambiente virtual, os dados são localizados a partir de buscas online, podendo ser cruzados e atualizados em tempo real.
Há também um Prontuário Eletrônico Simplificado, que pode ser acessado com agilidade para conferir dados básicos das famílias atendidas.
Acesse o Prontuário Eletrônico SUAS.
Quando usar o Prontuário Eletrônico SUAS?
Sempre que houver disponibilidade, o profissional responsável pelo preenchimento do prontuário SUAS deve utilizar a versão eletrônica.
Afinal, ela agrega maior eficiência e proteção aos dados, que ficam protegidos por mecanismos como a criptografia de ponta a ponta.
Além de simplificar a transmissão e até a integração a outras bases de dados, como as do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse contexto, é importante investir na digitalização de prontuários de todo tipo, incluindo aqueles que mostram o histórico de saúde dos clientes.
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Conclusão
Ao final deste artigo, deixei claro como funciona e quais as aplicações do Prontuário SUAS.
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