CID Z76.3 – Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente
CID Z76.3 é o código para “Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente”, conforme a Classificação Internacional de Doenças.
Neste texto, apresento o significado do CID Z76.3 e algumas informações legais relacionadas à emissão de atestado médico.
Ao final, apresento uma série de serviços médicos que podem agregar qualidade ao seu atendimento.
CID Z76.3: o que significa?
O CID Z76.3 indica situação em que uma pessoa saudável precisa acompanhar um paciente doente em uma instituição de saúde.
Portanto, o código não indica uma condição médica, mas uma situação.
Este CID é usado em atestados médicos.
Por exemplo, para casos em que o trabalhador precisa se ausentar das atividades profissionais e acompanhar um paciente que necessite de auxílio para se dirigir até o serviço de saúde.
Este CID é uma das oito subcategorias do CID Z76 – Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias.
CID Z76.3 no atestado médico
O CID Z76.3 deve ser incluído no atestado médico caso o acompanhante de um paciente solicite o documento.
Cabe ressaltar, no entanto, que a lei trabalhista tem limitações para obrigar um empregador a aceitar um atestado com esta especificação.
Até 2016, não havia previsão de que a empresa precisasse aceitar atestado nessa situação.
Porém, a Lei 13.257/2016 incluiu dois incisos no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto legal estabelece duas condições para que a legislação aceite atestado de acompanhamento médico sem descontar valores do salário do empregado:
- Ausência para acompanhar a esposa grávida em consultas e exames, por até dois dias
- Ausência para acompanhar o(a) filho(a) de até seis anos, por um dia.
Na primeira condição, por se tratar de gravidez, outro CID deve ser usado, podendo ser o CID Z76.8, caso a circunstância seja especificada, ou o CID Z76.9.
Portanto, o empregador só é obrigado a aceitar o atestado com CID Z76.3 caso o acompanhante seja uma criança de até seis anos.
Ainda assim, o atestado pode ser emitido em outra situação se a empresa aceitar amigavelmente a ausência, mas pedir uma comprovação.
Serviços Morsch para o CID Z76.3
Abordei aqui o CID Z76.3, incluindo seu significado e algumas informações legais relacionadas.
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