A Telemedicina é uma atividade legal?
As regulamentações na Telemedicina estão muito bem descritas no Conselho Federal de Medicina. Esta forma de diagnóstico a distância é legal?
A telemedicina é uma especialidade médica que tem conquistado cada vez mais adeptos em todo o mundo.
As facilidades oferecidas pelo diagnóstico com laudo a distância têm permitido que cada vez mais pessoas tenham acesso aos tratamentos e acompanhamentos médicos que, por muito tempo, não lhes eram oferecidos nas cidades em que moravam.
Apesar de ser uma prática cada vez mais comum, a telemedicina é um ramo da medicina também regido por leis e regras definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Para você que está entrando nesse ramo, preparamos esse artigo com as principais responsabilidades e normas técnicas na utilização dessa especialidade médica. Confira!
Respondendo a pergunta do nosso título, sim a Telemedicina é legalizada e já faz parte do calendário das Universidades.
Regulamentações na telemedicina sobre a empresa e médico
Uma das grandes dúvidas nas regulamentações na telemedicina é saber se o médico laudador e a empresa para a qual ele trabalham, precisam ser registrados somente no estado em que o cliente mora ou em todos os estados que vai liberar os laudos.
Como a telemedicina permite que a empresa atue em diferentes regiões do país, muitos imaginavam que era necessário realizar um registro em cada estado atuante, porém, de acordo com a Resolução CFM 1643/2002, a empresa e especialista só são obrigados a manter registro no CRM do estado em que estão situados.
Deve oferecer a infraestrutura e obedecer as normas estabelecidas pelo CFM e ANVISA para atuar no setor
Normas para praticar telemedicina
A telemedicina, assim como qualquer outra especialidade médica, possui normas estabelecidas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
Essas regulamentações na telemedicina também tem relação com a infraestrutura, que deve ser capaz de oferecer o atendimento para pacientes à distância com a mesma qualidade do oferecido para o paciente presente no mesmo local.
A infraestrutura aqui descrita se refere ao software em nuvem utilizado para receber os arquivos dos exames e estar disponível para o especialista interpretar e emitir o laudo médico.
O cliente tem a tranquilidade de acessar os exames e laudos médicos em nuvem de qualquer dispositivo, agilizando o atendimento dos seus pacientes.
Quando se trata de exames de imagem, é necessário utilizar um PACS em nuvem que esteja dentro das qualificações sugeridas pela ANVISA e pelo CFM.
O médico responsável pelo laudo a distância pode ser requisitado para dar uma segunda opinião
Apesar da telemedicina ser uma prática desenvolvida para facilitar a realização de exames de imagens e envio de laudos médicos, isso não significa que o médico responsável por essas informações não tenha nenhum tipo de relação médico-paciente com a pessoa que ele atendeu.
Caso a equipe médica responsável pelo paciente julgue necessário, esse profissional pode prestar suporte por teleconferência e, especialmente, diagnóstico para seus pacientes atendidos à distância, nesse caso o médico especialista que lauda no sistema de telemedicina em nuvem, deve ter acesso total ao prontuário eletrônico do paciente.
A empresa de Telemedicina é supervisionada pelo Conselhos de Medicina
O CFM, assim como os CRMs, são responsáveis por realizar a vistoria e acompanhamento dos trabalhos realizados pelas empresas de Telemedicina, assim como fazem com os profissionais registrados em suas sedes regionais.
Como obedecem as mesmas responsabilidades e normas, os profissionais de telemedicina devem estar cientes que, a qualquer momento, podem receber visitas técnicas do CRM de seu estado para acompanhar se sua atividade está obedecendo as normas técnicas e éticas da atividade médica.
Porque não foi falado sobre Telessaúde?
Quando nos referimos a atendimento á distância, logo nos vem a cabeça tanto a Telemedicina quanto a telessaúde.
Precisamos separar as especialidades, porque tratam de atividades diferentes:
As atribuições da telessaúde
Inclui cursos á distância, monitoramento de pacientes crônicos, consultas como na área da Psicologia, prontuários eletrônicos, manuseio de aparelhos médicos á distância como consulta com oftalmologista, aplicativos em smartphones, interligação entre os setores da saúde como atendimento e farmácia com prescrição digital.
A telemedicina está dentro da telessaúde
Qual a importância da telemedicina e telessaúde?
Esta área de telemedicina assumiu integralmente a área dos exames médicos. É considerada uma especialidade revolucionária, pois consegue assumir a interpretação dos exames com laudos á distância usando uma central de laudos em nuvem.
Essas são as principais responsabilidades e normas que devem ser de conhecimento das empresas e profissionais de Telemedicina. Elas trazem mais segurança para o cliente que está entrando em contato agora com o tema.
Conclusão
Em resumo, como em qualquer prestação de serviço existem empresas de qualidade e outras mais duvidosas, mas isso está relacionado com o respeito pelo paciente e pela vida de todos. Cabe ao cliente que deseja utilizar esses recursos se informar tanto nos conselhos para ver se realmente a empresa é registrada.
Acompanhar blogs como esse também irá trazer muita informação de qualidade e um ponto de referência no momento de decidir por melhorias no seu serviço.
Você sabia dessas particularidades da atividade da Telemedicina?
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